INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 637, DE 13 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
Manual de Experiência do Cliente no Open Finance Versão 8.0
Sumário de alterações
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. 13/6/2025 8.0 .Subseção 3.4: complementos ao princípio de Transparência.
. .Subseções 4.1.1; 4.1.2; 4.1.3: acréscimo de excepcionalidade na
etapa de seleção de instituições transmissoras de dados e
instituições detentoras de conta.
. . . .Subseção 4.1.4: inclusão da jornada de iniciação de transação de
pagamentos sucessivos de Pix Automático.
Termos de Uso
Este manual define os princípios básicos da experiência do cliente no Open
Finance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.
Este manual será revisto e atualizado periodicamente a fim de preservar a
compatibilidade com a regulamentação, bem como incorporar os aprimoramentos
decorrentes da evolução do Open Finance.
Informações mais detalhadas e exemplos da aplicação deste manual poderão ser
encontradas no Portal do Open Finance no Brasil (https://openfinancebrasil.org.br/), mantido
pelas instituições financeiras e pelas instituições de pagamento que integram a Estrutura de
Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de
2020.
Sugestões, críticas ou pedidos de esclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo
deste documento podem ser enviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais
institucionais dessa autarquia.
Referências
As especificações constantes neste manual baseiam-se, referenciam e
complementam, quando aplicável, os seguintes documentos:
I - Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a
implementação do Open Finance, na qual estão estabelecidos conceitos, objetivos, princípios
e outras obrigações para as instituições participantes;
II - Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados
e serviços do Open Finance;
III - Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de
pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento.
IV - Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos
técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação do Open Finance;
V - Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o
redirecionamento para outros ambientes; e
VI - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD).
Os atos normativos de competência do Conselho Monetário Nacional ou do Banco
Central do Brasil podem ser acessados no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet (www.bcb.gov.br), por meio da opção de "Busca de normas".
1. Introdução
Este manual visa a garantir que a experiência do cliente ao compartilhar dados e
serviços entre as instituições participantes do Open Finance seja segura, ágil, precisa e
conveniente. Os consumidores de produtos e serviços financeiros somente terão confiança
para autorizar o compartilhamento de dados e serviços se a sua experiência for condizente
com suas expectativas e se as informações a respeito do processo lhes forem apresentadas de
maneira clara e intuitiva, permitindo que seu consentimento para compartilhamento de dados
e serviços seja inequívoco e bem-informado. Para que isso aconteça, é essencial que a jornada
de compartilhamento ocorra em um ambiente seguro, com o mínimo de fricções possíveis.
Ao longo deste manual, algumas expressões serão frequentemente utilizadas,
entre as quais:
I - jornada simples de compartilhamento de dados e serviços: sequência de etapas
do compartilhamento de dados ou serviços realizada por um único cliente, pessoa natural ou
jurídica;
II - jornada múltipla de compartilhamento de dados e serviços: sequência de
etapas do compartilhamento de dados ou serviços quando é necessária a autorização de mais
de um cliente, a exemplo de contas de pessoas jurídicas, em que o cliente solicitante inicia o
compartilhamento de dados ou serviços e clientes aprovadores (representantes ou
procuradores da pessoa jurídica) precisam autorizá-lo; e
III - ambiente de gestão de consentimentos: ambiente disponibilizado pelas
instituições participantes em seus canais eletrônicos para que o cliente consulte e gerencie os
consentimentos já efetivados ou pendentes, inclusive para fins de sua revogação.
As expressões mencionadas são utilizadas com objetivo de facilitar a compreensão
deste manual e não precisam ser, necessariamente, empregadas durante as etapas da
solicitação de compartilhamento.
2. Disposições gerais sobre a experiência do cliente no Open Finance
É vedado às instituições participantes criar obstáculos ou adotar mecanismos que,
de alguma maneira, prejudiquem a fluidez da jornada do cliente ou o incentivem, de forma
voluntária ou involuntária, a desistir do compartilhamento de dados ou de serviços no âmbito
do Open Finance. Tais obstáculos ou mecanismos incluem, por exemplo, a oferta de produtos
e serviços ao cliente no decorrer de quaisquer jornadas do Open Finance, a inserção de telas,
etapas ou informações desnecessárias, duplicadas ou redundantes, ou o uso de linguagem que
possa gerar incerteza ou que afete negativamente, de forma direta ou indireta, a percepção
do cliente quanto à credibilidade e à segurança do Open Finance ou das demais instituições
participantes.
A vedação se aplica a todas as etapas da jornada do cliente no Open Finance
referentes aos dados e serviços já tipificados ou que venham a sê-lo no âmbito do
ecossistema, bem como às informações referentes à jornada de compartilhamento divulgadas
nos diferentes canais de comunicação das instituições participantes com seus clientes.
As instituições participantes devem garantir que seus clientes vivenciem a melhor
experiência nas jornadas do Open Finance. Com vistas a atingir esse objetivo, as instituições
participantes que oferecem acesso aos seus produtos e serviços também por meio de
aplicativo devem ofertar as jornadas do Open Finance também nesse canal.
As disposições ora estabelecidas devem constar de forma expressa no Guia de
Experiência do Cliente, objeto da seção 4 deste manual.
3. Princípios da experiência do cliente no Open Finance
Tendo por base as disposições da Resolução Conjunta nº 1, de 2020, consideram-
se princípios da experiência do cliente no Open Finance:
I - a segurança e a privacidade;
II - a agilidade;
III - a conveniência e o controle; e
IV - a transparência e a clareza.
3.1 Segurança e privacidade
O compartilhamento de dados e serviços no Open Finance deve ser realizado em
um ambiente seguro, que garanta a privacidade dos dados pessoais do cliente, com
observância da legislação e da regulamentação vigentes, especialmente dos atos normativos
que tratam de segurança e privacidade de dados pessoais.
Durante as jornadas do compartilhamento, o cliente deve ser adequadamente
informado sobre a segurança do processo, objetivando o consentimento para o
compartilhamento de seus dados cadastrais e transacionais, bem como do serviço de iniciação
de transação de pagamento.
3.2 Agilidade
O processo de compartilhamento de dados e serviços no Open Finance deve ter
duração compatível com os seus objetivos e o nível de complexidade, assegurando as
condições necessárias para a livre escolha e a tomada de decisão por parte do cliente. Um
processo desnecessariamente longo pode provocar a desistência do cliente, enquanto
eventual precariedade na prestação de informações não permite uma tomada de decisão
adequada.
O processo de compartilhamento de dados e serviços deve ocorrer de forma sucessiva
e ininterrupta. Sendo assim, as etapas da solicitação de compartilhamento não devem ser
interrompidas até a sua conclusão nem devem exigir ações desnecessárias por parte do cliente.
Nos casos de jornada múltipla de compartilhamento de dados e serviços, a
confirmação do compartilhamento somente ocorrerá após a finalização do processo por todos
os clientes envolvidos no compartilhamento, que não precisarão fazê-lo de forma simultânea
ou imediata, observada a garantia da segurança e da transparência do processo, inclusive no
que diz respeito aos prazos necessários para a sua conclusão.
3.3 Conveniência e controle
O compartilhamento de dados e serviços no Open Finance deve ser realizado para
finalidades específicas e de forma conveniente e acessível ao cliente, inclusive no que diz
respeito aos canais de acesso das instituições participantes. Deverão ser asseguradas ao
cliente as condições necessárias para o exercício do controle dos seus dados pessoais
compartilhados no Open Finance. Nesse sentido, a jornada de compartilhamento deve ser
centrada no cliente, tendo em vista o seu perfil, as suas necessidades, os seus objetivos e as
suas expectativas, com a disponibilização de informações e ambientes de gestão de
consentimentos, inclusive para a revogação do consentimento quando entender oportuno e
apropriado, respeitados os prazos definidos na regulamentação vigente.
As instituições participantes do Open Finance não podem criar etapas adicionais
ou utilizar métodos de autenticação e confirmação mais rigorosos para confirmação do
compartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open Finance.
Em jornadas de múltipla alçada de pessoas jurídicas, os poderes e alçadas já
constituídos e definidos para movimentação de contas nas suas políticas internas, tais como
estatutos, contratos sociais ou outros documentos correlatos, devem ser utilizados para fins
de compartilhamento de dados e serviços, de modo que é vedado às instituições
transmissoras de dados e detentoras de conta exigirem a constituição de poderes e alçadas
específicos para fins de compartilhamentos de dados e serviços no âmbito do Open Finance.
Adicionalmente, as instituições transmissoras de dados e detentoras de conta que
disponibilizam, em seus canais, mecanismos para que representantes legais devidamente
constituídos perante as próprias instituições possam autorizar ou delegar poderes para outras
pessoas, devem contemplar, nesses mecanismos, a possibilidade de autorização ou delegação
de poderes para compartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open Finance.
3.4 Transparência e clareza
O cliente deve receber informações claras, objetivas e adequadas nas suas
interações relacionadas ao Open Finance, desde o momento do consentimento até a
prestação das informações posteriormente e no ambiente de gestão dos consentimentos.
A instituição receptora de dados deve informar ao cliente com clareza e de forma
tempestiva sobre quais dados serão compartilhados, inclusive referentes a produtos ou
serviços que poderão vir a ser contratados pelo cliente ou comercializados pela instituição
transmissora de dados no futuro, e os motivos pelos quais esses dados serão necessários para
as finalidades em questão, além de outras informações obrigatórias previstas na
regulamentação vigente. No caso de compartilhamento de serviços, deve sempre ficar
transparente para o cliente durante a jornada qual é a instituição participante responsável
pela prestação desse serviço, bem como as condições do serviço que está sendo prestado.
Informações desnecessárias ou excessivamente complexas podem gerar dúvidas e
inseguranças ao cliente, que poderá desistir do compartilhamento por falta de compreensão
do processo. Assim, as informações fornecidas ao cliente devem ser suficientes e precisas para
que sua tomada de decisão seja inequívoca e bem-informada.
A linguagem utilizada deve ser simples, inclusiva e compreensível,
independentemente do nível de conhecimento prévio do cliente sobre produtos e serviços
financeiros. Deve-se evitar o uso de termos técnicos. Os termos e expressões utilizados neste
manual e nos demais atos normativos editados pelo Banco Central do Brasil relacionados ao
Open Finance podem ser substituídos por outros considerados mais adequados para a
compreensão de todos os clientes do Open Finance, desde que os seus significados sejam
mantidos.
A interface deve ser intuitiva, ter organização e elementos que facilitem a
legibilidade e o entendimento da informação e deve manter padrões de comunicação
consistentes com os demais serviços da instituição. As instituições participantes devem
observar os princípios de acessibilidade, na forma da legislação vigente.
A instituição deve dar retorno ao cliente acerca de suas ações ao longo das
jornadas para aumentar a sua confiança, facilitar a compreensão das etapas e prevenir erros.
No caso de erros, deve ser informado ao cliente, de maneira clara e específica, sobre o
problema ocorrido e orientações sobre como proceder.
4. Guia de Experiência do Cliente
Conforme a Resolução BCB nº 32, de 2020, a Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance deverá disponibilizar às instituições participantes e ao público
em geral o Guia de Experiência do Cliente, que congregará procedimentos operacionais e
requisitos obrigatórios para todas as instituições participantes na interação com seus clientes
durante a jornada do compartilhamento, observados os princípios e demais disposições deste
manual e na regulamentação vigente sobre o Open Finance. A disponibilização desse
documento, em sua versão mais atual, deverá ser realizada por meio do Portal do Open
Finance no Brasil.
O Guia deverá ser revisado e atualizado periodicamente pela Estrutura
Responsável pela Governança do Open Finance, que deverá manter controle transparente das
versões publicadas. A publicação de novas versões do documento deverá ser acompanhada de
testes de usabilidade com clientes representativos do público-alvo do Open Finance, bem
como comunicada de forma tempestiva às instituições participantes e ao Banco Central do
Brasil, que poderá determinar ajustes e correções.
Admite-se que o Guia estabeleça princípios e requisitos adicionais aos constantes
neste manual. No entanto, o seu conteúdo deve estar em conformidade com o disposto na
legislação e na regulamentação vigentes.
4.1 Conteúdo do Guia de Experiência do Cliente
O Guia de Experiência do Cliente deverá dispor sobre, no mínimo:
4.1.1 Jornada simples de compartilhamento de dados
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
Nessa etapa, a instituição receptora de dados deve identificar o cliente, conforme
exigido pela regulamentação vigente.
II - as finalidades determinadas do consentimento
Nessa etapa, a instituição receptora de dados deve informar o cliente a(s)
finalidade(s) e o(s) serviço(s) associados ao compartilhamento de dados.
III - a seleção dos dados objeto de compartilhamento na instituição receptora de
dados
O cliente deve poder selecionar os dados que deseja compartilhar, observando os
agrupamentos de dados definidos com base no art. 11 da Resolução Conjunta nº 1, de
2020.
O cliente deve ser informado sobre quais dados são necessários para a finalidade
do compartilhamento e, conforme o caso, quais seriam opcionais. Os dados opcionais devem
corresponder a uma finalidade determinada, mesmo que secundária em relação à finalidade
principal. O cliente deve ser informado ainda sobre os motivos pelos quais esses dados são
necessários para a(s) finalidade(s) em questão.
É facultada a apresentação de recurso de "Termos e Condições", ou similar, desde
que não seja exigida ação adicional do cliente para o aceite dos termos.
IV - a seleção do prazo de compartilhamento de dados
O cliente deve poder selecionar o prazo pelo qual deseja compartilhar os dados
selecionados, observada a finalidade e outros aspectos estabelecidos na regulamentação
específica do Open Finance.
V - a seleção da instituição transmissora de dados
O cliente deve poder selecionar a instituição transmissora dos dados. Deve ser
disponibilizado mecanismo de busca que propicie uma seleção ágil e clara da instituição
desejada. Devem estar listadas todas as instituições participantes para fins de
compartilhamento de dados no Open Finance devidamente registradas no Diretório de
Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance.
Nos casos em que houver tickets bilaterais que se refiram a erros impeditivos
durante ou após a jornada, de forma excepcional, a instituição transmissora de dados poderá
estar desabilitada para seleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa restrição
temporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket estiver em
andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance.
VI - o redirecionamento para o ambiente da instituição transmissora de dados
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição transmissora de dados selecionada. Deve ficar claro para o cliente
que o compartilhamento ainda não está concluído e que etapas adicionais são necessárias
para a sua efetivação.
O redirecionamento não pode envolver qualquer ação do cliente, tendo caráter
apenas informativo, e deve contemplar o que segue:
a) jornadas iniciadas na instituição receptora de dados em dispositivo desktop: o
redirecionamento deve ocorrer, preferencialmente, para o mesmo dispositivo; e
b) jornadas iniciadas na instituição receptora de dados em dispositivo móvel:
1. no caso das instituições transmissoras de dados pertencentes aos
conglomerados sujeitos ao monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de
Monitoramento do Open Finance, o redirecionamento deve ocorrer diretamente para o
aplicativo da instituição transmissora sem a passagem por navegadores; e
2. as demais instituições transmissoras de dados não abrangidas pelo
monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de Monitoramento do Open Finance,
devem observar, preferencialmente, o redirecionamento para seus aplicativos.
Os conglomerados enquadrados no item 1 podem apresentar ao Banco Central do
Brasil pedidos fundamentados para a dispensa de instituições ou marcas específicas em que o
redirecionamento obrigatório para o aplicativo possa prejudicar a jornada dos seus clientes.
Excepcionalmente, caso o cliente não possua o aplicativo da instituição
transmissora instalado no dispositivo móvel, o redirecionamento deve ser feito para o
ambiente da instituição no navegador ou para a loja de aplicativos, sempre no mesmo
dispositivo.
VII - a autenticação do cliente na instituição transmissora de dados
O cliente deve se autenticar na instituição transmissora de dados. O cliente deve
poder reconhecer que está no ambiente da instituição com a qual já mantém relacionamento
e que as credenciais utilizadas para autenticação não estão visíveis e não serão compartilhadas
com a instituição receptora dos dados.
Conforme estabelece a Resolução Conjunta nº 1, de 2020, os procedimentos e
controles para autenticação do cliente devem ser compatíveis com os aplicáveis ao acesso aos
canais de atendimento eletrônicos já disponibilizados pela instituição transmissora. Essa
compatibilidade abrange, entre outros, os fatores de autenticação, a quantidade de etapas e
a duração do procedimento.
VIII - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição transmissora
de dados
O cliente deve confirmar o compartilhamento na instituição transmissora de
dados. Deve ser apresentado ao cliente para conferência, no mínimo, a identificação da
instituição receptora de dados, o período de validade do consentimento e os dados que serão
objeto de compartilhamento.
Todas as origens ou agrupamentos de dados apresentados ao cliente devem estar
pré-selecionados, de modo que somente seja requerida ação do cliente caso ele deseje excluir
um ou mais itens do escopo a ser compartilhado (opt-out).
A seleção dos agrupamentos de dados para compartilhamento não pode ser
alterada no ambiente da instituição transmissora. Seleções no ambiente da instituição
transmissora devem se restringir à origem dos dados.
Excepcionalmente no caso de operações de crédito, de investimento e de câmbio,
os dados devem ser apresentados em agrupamentos únicos que englobem todas as diferentes
modalidades de produtos ou serviços existentes, inclusive as modalidades não contratadas
pelo cliente ou que ainda não são comercializadas pela instituição, sendo vedada a
possibilidade de seleção pelo cliente da origem dos dados (modalidades, submodalidades, ou
contratos específicos) para o compartilhamento.
O eventual detalhamento dos dados objeto do compartilhamento deve ser
ocultado por padrão. Deve ser disponibilizado recurso (botão, link, entre outros) para que o
cliente, caso deseje, possa acessar o detalhamento dos dados que serão compartilhados.
A jornada de compartilhamento de dados no ambiente da instituição transmissora
de dados não deve conter recurso de "Termos e Condições", ou similar. O referido recurso
pode, a critério da instituição, constar no ambiente de Gestão de Consentimentos da
transmissora, de que trata a subseção 4.1.5 deste manual.
IX - o redirecionamento para o ambiente da instituição receptora de dados
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição receptora de dados e que essa etapa é necessária para conclusão do
compartilhamento. O redirecionamento não pode envolver qualquer ação do cliente, tendo
caráter apenas informativo, e deve ocorrer para o mesmo canal eletrônico da instituição
receptora de dados utilizado pelo cliente na etapa inicial da jornada.
As instituições sujeitas à obrigação de redirecionamento para o aplicativo sem a
passagem por navegadores, conforme disposto no inciso VI desta subseção, quando estiverem
atuando como receptoras de dados, devem implementar o redirecionamento previsto nesta
etapa também sem a passagem por navegadores.
X - a efetivação da solicitação de compartilhamento de dados
O cliente deve ser comunicado pela instituição receptora de dados sobre a
efetivação da solicitação de compartilhamento de dados. A comunicação deve incluir, no
mínimo, a(s) finalidade(s), o prazo e os dados do compartilhamento.
4.1.2 Jornada simples de compartilhamento de serviço de iniciação de transação
de pagamento com redirecionamento
O conteúdo dessa jornada deve abranger, no mínimo:
I - a identificação do cliente
A instituição iniciadora de transação de pagamento deve identificar o cliente,
conforme exigido pela regulamentação vigente.
II - a seleção da instituição detentora de conta
O cliente deve poder selecionar a instituição na qual mantém a conta que será
utilizada para o pagamento. Deve ser disponibilizado mecanismo de busca que propicie uma
seleção ágil e clara da instituição desejada. Devem estar listadas todas as instituições
participantes para fins de compartilhamento do serviço de iniciação de transação pagamento
no Open Finance devidamente registradas como instituições detentoras de conta no Diretório
de Participantes mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance com
APIs publicadas para oferta do produto.
Nos casos em que houver tickets bilaterais que se refiram a erros impeditivos
durante ou após a jornada, de forma excepcional, a instituição detentora de conta poderá
estar desabilitada para seleção e o cliente deve ser informado de forma clara sobre essa
restrição temporária. Essa excepcionalidade é válida apenas durante o período em que o ticket
estiver em andamento no Service Desk mantido pela Estrutura de Governança do Open
Finance.
III - as informações sobre a transação de pagamento ou a configuração de uma
recorrência, no caso de pagamentos sucessivos
Devem ser solicitadas ou apresentadas ao cliente, no mínimo, as informações
abaixo:
a) no caso de pagamentos únicos:
1. o valor do pagamento;
2. a forma de pagamento, de acordo com os serviços de pagamento de que trata
o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;
3. os dados do recebedor do pagamento, de acordo com os parâmetros referentes
à forma de pagamento;
4. a data do pagamento; e
5. o valor da tarifa cobrada pelo serviço de iniciação de transação de pagamento,
quando houver; e
b) no caso de configuração de recorrência para pagamentos sucessivos:
1. o valor do pagamento, quando aplicável, sendo facultativo nos casos de
transações de pagamento sucessivas em que o valor pactuado seja variável;
2. a forma de pagamento, de acordo com os serviços de pagamento de que trata
o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020;
3. as datas futuras dos pagamentos, quando aplicável;
4. a periodicidade das transações ou as condições que as desencadeiem;
5. o prazo do consentimento, quando aplicável;
6. limites, quando aplicável;
7. os dados do recebedor do pagamento, de acordo com os parâmetros referentes
à forma de pagamento; e
8. o valor da tarifa cobrada pelo serviço de iniciação de transação de pagamento,
quando houver.
Além das informações mínimas para a iniciação de transação de pagamento
dispostas acima, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos
ou instrumentos que disciplinem o funcionamento do arranjo de pagamento referente à
respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações
disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
É facultada nessa etapa a apresentação de recurso de "Termos e Condições", ou
similar, desde que não seja exigida ação adicional do cliente para o aceite dos termos.
IV - o redirecionamento para o ambiente da instituição detentora de conta
O cliente deve ser informado que está sendo redirecionado de forma segura para
o ambiente da instituição detentora de conta selecionada. Deve ficar claro para o cliente que
o pagamento ainda não está concluído e que etapas adicionais são necessárias para a sua
efetivação. O cliente deve ser informado, ainda, sobre o tempo máximo que ele possui para
confirmar a transação.
O redirecionamento não pode exigir qualquer ação do cliente, tendo caráter
apenas informativo, e deve contemplar o que segue:
a) jornadas iniciadas na instituição iniciadora de transação de pagamentos em
dispositivo desktop: o redirecionamento deve ocorrer, preferencialmente, para o mesmo
dispositivo; e
b) jornadas iniciadas na instituição iniciadora de transação de pagamentos em
dispositivo móvel:
1. no caso das instituições detentoras de conta pertencentes aos conglomerados
sujeitos ao monitoramento de jornada do cliente, conforme Manual de Monitoramento do
Open Finance, o redirecionamento deve ocorrer diretamente para o aplicativo da instituição
detentora sem a passagem por navegadores; e
2. as demais instituições detentoras de conta não abrangidas pelo monitoramento
de jornada do cliente, conforme Manual de Monitoramento do Open Finance, devem realizar,
preferencialmente, o redirecionamento para seus aplicativos.
Excepcionalmente, caso o cliente não possua o aplicativo da instituição detentora
de conta instalado em seu dispositivo móvel, o redirecionamento deve ser realizado para o
ambiente da instituição no navegador ou para a loja de aplicativos, sempre no mesmo
dispositivo.
Ressalta-se que não há obrigatoriedade de desenvolvimento de aplicativo para as
instituições que não ofereçam esse canal aos seus clientes. Nesse último caso, pode ser
utilizado o canal da instituição no navegador.
V - a autenticação do cliente na instituição detentora de conta
O cliente deve se autenticar na instituição detentora de conta. O cliente deve
poder reconhecer que está no ambiente da instituição com a qual já mantém relacionamento
e que as credenciais utilizadas para autenticação não estão visíveis e não serão compartilhadas
com a instituição iniciadora de transação de pagamento.
Conforme estabelece a Resolução Conjunta nº 1, de 2020, os procedimentos e
controles para autenticação do cliente devem ser compatíveis com os aplicáveis ao acesso aos
canais de atendimento eletrônicos já disponibilizados pela instituição detentora de conta. Essa
compatibilidade abrange, entre outros, os fatores de autenticação, a quantidade de etapas e
a duração do procedimento.
VI - a confirmação de compartilhamento pelo cliente na instituição detentora de
conta
O cliente deve confirmar o pagamento na instituição detentora de conta. Caso seja
titular de mais de uma conta associada às credenciais com as quais se autenticou, o cliente
deve poder selecionar a conta que deseja utilizar para a transação de pagamento.