ANEXO (a que se refere o item 2, do DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 13 DE JUNHO DE 2025) NCMS E TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS . .NCM .NOMENCLATURA .TRATAMENTO . .29091910 .ÉTER METIL-TER-BUTÍLICO (MTBE) .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38111100 .PREP.ANTIDETONANTE À BASE D/COMP.D/CHUMBO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38111900 .OUTRAS PREPARAÇÕES ANTIDETONANTES .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112110 .MELHORAD.P/ÍNDICE VISCOSID.C/ÓLEO D/PETR.MIN. .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112120 .ANTIOX.ANTICOR.BASE DIALQ.D/ZINCO DIAR.D/ZINCO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112130 .ADITIVO DISPERSANTE SEM CINZAS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112140 .ADITIVOS DETERGENTES METÁLICOS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112150 .OUTS.PREP.C/1 OU MAIS ADITIVO C/ÓLEO PETR.ETC. .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112190 .OUTS.ADITIVOS C/ÓLEO D/PETR.,ETC.P/ÓLEO LUBR. .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112910 .OUTS.ADITIVOS DISPERSANTES SEM CINZAS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112920 .OUTS.ADITIVOS DETERGENTES METÁLICOS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38112990 .OUTS.ADITIVOS P/ÓLEOS LUBRIFICANTES .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38119010 .OUTS.ADITS.DISPS.S/CINZAS,P/ÓL.PETR.COMBUST. .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38119090 .OUTS.ADITIVOS PREP.P/ÓLEOS MINERAIS, ETC. .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27132000 .BETUME DE PETRÓLEO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27139000 .OUTROS RESÍDUOS DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27150000 .MIST.BETUM. D/ASF.BET.NAT.BET.PET.ALCATR. MIN. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38260000 .BIODIESEL SUAS MIST.<70%,PESO D/ÓLEOS PETR./OL.MIN.BET. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27040010 .COQUES .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27040090 .OUTROS COQUES E SEMICOQUES .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27131100 .COQUE DE PETRÓLEO NÃO CALCINADO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27131200 .COQUE DE PETRÓLEO CALCINADO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .22071010 .ÁLCOOL ETÍLICO Ñ DESNATURADO C/TEOR DE ÁGUA =<1% VOL. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .22071090 .OUTROS ÁLCOOIS ETÍLICOS Ñ DESNATURS. C/TEOR ALC.=>80%,V .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .22072011 .ÁLCOOL ETÍLICO COM TEOR ÁGUA =<1% VOL. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .22072019 .OUTROS ÁLCOOIS ETÍLICOS DESN.C/QUALQ.TEOR ALCOÓLICO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27111100 .GÁS NATURAL LIQUEFEITO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27112100 .GÁS NATURAL GASOSO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27111210 .PROPANO EM BRUTO, LIQUEFEITO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27111290 .OUTS.PROPANOS EXC.EM BRUTO, LIQUEFEITOS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27111300 .BUTANOS LIQUEFEITOS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27112910 .BUTANO GASOSO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27112990 .OUTS.GASES D/PET.E HIDROCARB.,EM EST.GASOSO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .29012100 .ETILENO NÃO SATURADO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .29012200 .PROPENO (PROPILENO) NÃO SATURADO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .29012300 .BUTENO (BUTILENO) Ñ SATURADO,SEUS ISÔMEROS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .29012410 .BUTA-1,3-DIENO NÃO SATURADO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .29012420 .ISOPRENO NÃO SATURADO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .29012900 .OUTS.HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS Ñ SATURADOS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27101259 .OUTRAS GASOLINAS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101251 .GASOLINAS DE AVIAÇÃO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27111910 .GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27111990 .OUTS.GASES D/PET.E HID.GASOSOS LIQUEFEITOS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29051100 .METANOL (ÁLCOOL METÍLICO) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101241 .NAFTAS PARA PETROQUÍMICA .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27090010 .ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27090090 .ÓLEOS BRUTOS DE MINERAIS BETUMINOSOS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27101922 .FUEL-OIL (ÓLEO COMBUSTÍVEL) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101929 .OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101921 .GASÓLEO (ÓLEO DIESEL) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101931 .ÓLEOS LUBRIFICANTES SEM ADITIVO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27101932 .ÓLEOS LUBRIFICANTES COM ADITIVO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101991 .ÓLEOS MINERS.BRANCS.(ÓLEO D/VASIL.OU PARAF.) .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27101992 .LÍQUIDOS PARA TRANSMISSÃO HIDRÁULICA .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27101993 .ÓLEOS PARA ISOLAMENTO ELÉTRICO .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27101999 .OUTS.ÓLEOS D/PETRÓLEO OU D/MINERAIS BETUMS. .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34031110 .PREP.C/ÓLEOS D/PETRÓLEO,MIN.BETUM.P.TÊXTEIS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34031120 .PREP.C/ÓLEOS D/PETRÓLEO,MIN.BETUM.P/COUROS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34031190 .OUTS.PREP.C/ÓLEO D/PETR.,MIN.BET.P/OUTS.MAT. .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34031900 .OUTS.PREP.C/ÓLEOS D/PETR.,MIN.BETUMINOSOS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34039110 .OUTS.PREPARAÇÕES P/TRAT.D/MATÉRIAS TÊXTEIS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34039120 .OUTS.PREPARAÇÕES P/TRAT.D/COUROS/PELES .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34039190 .OUTS.PREPARAÇÕES P/TRAT.D/OUTS.MATÉRIAS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .34039900 .OUTS.PREP.LUBRIFICS.ANTIAD.ANTIFERRUGEM,ETC .MONITORAMENTO (ALERTA) . .38190000 .PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS .MONITORAMENTO (ALERTA) . .27101249 .OUTRAS NAFTAS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101911 .QUEROSENE DE AVIAÇÃO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27071000 .BENZÓIS (PRODS.D/DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27072000 .TOLUÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27073000 .XILÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES DE HULHA) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27074000 .NAFTALENO(PRODS DEST.D/ALCATRÕES DE HULHA) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27075000 .OUTS.MIST.D/HIDROC.AROM.DEST.=> 65% INC.D/VOL. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27075010 .Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27079990 .Outs.óleos e prod.d/destilação.d/alcatrão d/hul .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101210 .HEXANO COMERCIAL .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101230 .AGUARRÁS MINERAL (WHITE SPIRIT) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101260 .MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓLEO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101290 .OUTROS ÓLEOS LEVES E PREPARAÇÕES D/PETRÓLEO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101919 .OUTROS QUEROSENES .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27101994 .MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓL. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29011000 .HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS SATURADOS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29021100 .CICLOEXANO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29021990 .OUTS.HIDROCARB.CICLAN.,CICLEN.,OU CICLOTER. .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29022000 .BENZENO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29023000 .TOLUENO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29024100 .O-XILENO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29024200 .M-XILENO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29024300 .P-XILENO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29024400 .MISTURA DE ISÔMEROS DO XILENO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29029020 .NAFTALENO (HIDROCARBONETO CÍCLICO) .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29029090 .OUTROS HIDROCARBONETOS CÍCLICOS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .29142210 .CICLOEXANONA .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38140010 .SOLV./DIL.COMP.ETC.P/REM.TINT./VERNS.C/CFC MESMO C/HCFC .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38140020 .SOLVENTES CONTENDO HIDROCLOROFLUORCARBONETOS DO HCFC, MAS NÃO DO CFC .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38140030 .SOLVENTES CONTENDO TETRACLORETO DE CARBONO, BROMOCLOROMETANO OU METILCLOROFÓRMIO .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38140090 .OUTROS SOLV./DIL.COMP.OUTS.PREP.P/REM.TINT./VERNIZES .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38170010 .MISTURAS DE ALQUILBENZENOS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38170020 .MISTURAS DE ALQUILNAFTALENOS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .38249989 .QUEROSENE DE AVIACAO ALTERNATIVO E SUAS MISTURAS .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .27075090 .Outras .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .2705.50.00 .GÁS DE HULHA, GÁS DE ÁGUA, GÁS PODRE (GÁS DE AR) E GASES .LPCO DE MÚLTIPLOS EMBARQUES . .2713.90.00 .OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS .MONITORAMENTO (ALERTA)
DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 13 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/06/2025