DESPACHO Nº 1.789, DE 12 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.789, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº: 48500.001813/2025-79. Interessado: Eneva S.A. e CNPJ
04.423.567/0001-21). Decisão: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, para: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário -
CVU para a Usina Termelétrica - UTE Viana, código CEG: UTE.PE.ES.029664-3.01, no valor
de R$ 1.141,59/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 593,05/MWh; e
(i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos , no valor de 19.985
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho de 2025 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 1 da Nota Técnica anexa
à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde
à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as
condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do
Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i",
respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho
e por um período de 12 (doze) meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva
de Capacidade na forma de Potência - LRCAP 2021, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente