ACÓRDÃO Nº 3723/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3723/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.792/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Carlos Roberto Cerqueira de Meneses (133.***.***-34); José
Pacheco Filho (061.***.***-04); Município de São Sebastião/AL (12.247.631/0001-99).
3.3. Recorrentes: Carlos Roberto Cerqueira de Meneses (133.***.***-34); José
Pacheco Filho (061.***.***-04).
4. Entidade: Município de São Sebastião - AL.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gustavo Ferreira Gomes (5.865/OAB-AL), Fernando
Antônio Jambo Muniz Falcão (5.589/OAB-AL) e outros, representando José Pacheco Filho e
Carlos Roberto Cerqueira de Meneses.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto, em conjunto, pelos srs. Carlos Roberto Cerqueira de Meneses e José Pacheco Filho
contra o Acórdão 4.682/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso interposto, em conjunto, pelos srs. José Pacheco Filho e
Carlos Roberto Cerqueira de Meneses para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República em Alagoas, ao
Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião/AL e aos
responsáveis.
10. Ata n° 19/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3723-
19/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.