PORTARIA STJ/GP Nº 362, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 6)

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
. ATÉ O MÊS .CATEGORIA A .CATEGORIAS C e D
. . .Pessoal e encargos
sociais
.Cumprimento de sentença judicial devida
pela União, autarquias e fundações
(Art. 100, CF) - Precatório e RPV
.Outras despesas
correntes e de capital
.Cumprimento de sentença judicial devida
pela União, autarquias e fundações
(Art. 100, CF) - Precatório e
RPV
.Pensões decorrentes de legislação
especial e/ou decisões judiciais
. .JANEIRO .317.317.085,96 .118.514.840,00 .48.369.401,00 .827.806,00 .5.632,50
. .FEVEREIRO .493.317.085,96 .118.514.840,00 .96.023.513,00 .827.806,00 .11.265,00
. .MARÇO .598.317.085,96 .118.514.840,00 .117.477.645,00 .827.806,00 .16.897,50
. .ABRIL .723.317.085,96 .118.514.840,00 .132.477.645,00 .827.806,00 .22.530,00
. .MAIO .818.282.236,63 .118.514.840,00 .199.600.844,63 .827.806,00 .28.162,50
. .JUNHO .913.247.387,30 .118.514.840,00 .266.439.828,11 .827.806,00 .33.795,00
. .JULHO .1.008.212.537,97 .334.718.168,00 .333.278.811,59 .88.787.790,00 .39.427,50
. .AGOSTO .1.103.177.688,64 .334.718.168,00 .400.117.795,07 .88.787.790,00 .45.060,00
. .SETEMBRO .1.198.142.839,32 .334.718.168,00 .466.956.778,55 .88.787.790,00 .50.692,50
. .OUTUBRO .1.293.107.989,99 .334.718.168,00 .533.795.762,04 .88.787.790,00 .56.325,00
. .NOVEMBRO .1.483.038.291,33 .334.718.168,00 .600.634.745,52 .88.787.790,00 .61.957,50
. .DEZEMBRO .1.578.003.442,00 .334.718.168,00 .667.473.729,00 .88.787.790,00 .67.590,00
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 736, de 5 de maio de 2025, publicada no DOU, Seção 1, pág.
115, de 07/05/2025, onde se lê: Art. 11. Após o exaurimento do prazo indicado no art. 9º,
§ 2º, inciso VI, leia-se: Art. 11. Após o exaurimento do prazo indicado no art. 9º, § 2º,
inciso VIII.
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
PAUTA DE JULGAMENTO
3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 25 de junho de 2025.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
1-Processo-COFECInº358/2024.RecteeRecdo:CRECI17ªRegião/RN"voluntário".Repdo:
WALDEMIR BEZERRA DE FIGUEIREDO - CRECI 027. 2- Processo-COFECI nº 1092/2024. Recte e Recdo:
CRECI1ªRegião/RJ"voluntário".Repdos:PÂMELLADEMATOSALVESRAMOS-CRECI92168eEVERTON
OLIVEIRADONASCIMENTO-CRECI87596.3-Processo-COFECInº1408/2024.RecteeRecdo:CRECI15ª
Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO IRISMAR BATISTA CAMPOS - CRECI 16245. 4- Processo-
COFECI nº 1409/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: CAMILA PEREIRA
BENÍCIODASILVA-CRECI12240.5-Processo-COFECInº1410/2024.RecteeRecdo:CRECI15ªRegião/CE
"voluntário".Repda:DOROTÉIAANDRADESILVA-CRECI17900.6-Processo-COFECInº130/2025.Recte
eRecdo:CRECI6ªRegião/PR"exofficio".Repdos:LIMA&BRENECONSULTORIAIMOBILIÁRIALTDA-ME
- CRECI J-5300 E VONÉRIO LUIZ DE LIMA - CRECI 24.175. 7- Processo-COFECI nº 131/2025. Recte e
Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: ESMÊNIA RUIZ - CRECI 30211. 8- Processo-COFECI nº
919/2023.Recte:JOSÉLUISAMBROSI-CRECI15.118.Recdo:CRECI11ªRegião/SC.9-Processo-COFECI
nº 920/2023. Recte: VIVER FLORIPA ASSESORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-4198. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. 10- Processo-COFECI nº 921/2023. Recte: BRAVA NORTE IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5168.
Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 11- Processo-COFECI nº 1168/2023. Recte: LORENI FÁTIMA SCUZIATO -
CRECI 26.299. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 12- Processo-COFECI nº 1169/2023. Recte: JOÃO PEDRO
TORALES - CRECI 30.801. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 823/2024. Recte: WAM
NEGÓCIOSIMOBILILIÁRIOSLTDA-CRECIJ-23.375.Recdo:CRECI5ªRegião/GO.14-Processo-COFECInº
1145/2024. Origem: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo
decontribuição,concedidoaoC.I.AMIRALDOBAUNILHADIAS-CRECI28eOutros.
RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS
1- Processo-COFECI nº 1147/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
"voluntário". Repdo: ANDRÉ LUIZ MARTINS FERNANDES - CRECI 141951. 2- Processo-
COFECI nº 1148/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ
RIBEIRO CHIAVONI - CRECI 101702. 3- Processo-COFECI nº 1149/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDREA RENATA LAZARIN - CRECI 79509. 4-
Processo-COFECI nº 1150/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ANÉSIO MALAGOLINI - CRECI 21355. 5- Processo-COFECI nº 1202/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CLOLAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA-ME -
CRECI J-18813. 6- Processo-COFECI nº 922/2023. Recte: CRISTIANO MEDEIROS BEM -
CRECI 26.908. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 7- Processo-COFECI nº 923/2023. Recte:
IMOBILIÁRIA MADI LTDA - CRECI J-4865. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 8- Processo-COFECI
nº 924/2023. Recte: RUDIMAR BATISTTELLA - CRECI 28.643. Recdo: CRECI 11ª Região/SC.
9- Processo-COFECI nº 925/2023. Recte: JESIEL CARLOS BENTO E CIA LTDA - CRECI J-5385.
Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 10- Processo-COFECI nº 926/2023. Recte: BENHUR SOUZA DE
CARVALHO - CRECI 37.239. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 11- Processo-COFECI nº
1069/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos das anuidades. dos anos de 2012 à 2023, concedidos ao C.I. WILSON FLORENCIO
RIBEIRO - CRECI 65.508 - Face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível,
demência vascular). 12- Processo-COFECI nº 1070/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022
à 2023, concedidos ao C.I. ROBERTO COLARES DE CASTRO MEDEIROS - CRECI 137.976 -
Face a problema de saúde (paralisia incapacitante e irreversível). 13- Processo-COFECI nº
1044/2024. Recte: LUCAS RAMOS DOS SANTOS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Pedido de Inscrição formulado pelo Sr. LUCAS RAMOS DOS SANTOS - Indeferido na
Origem. 14- Processo-COFECI nº 006/2025. Recte: RODOLFO TAMASSIA BERNABIO. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 007/2025. Recte: GIL GREGO RUGAI. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG
1- Processo-COFECI nº 1342/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: KÁTIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CRECI 112002. 2- Processo-
COFECI nº 1495/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALDEMAR
BARRETO DE ALMEIDA - CRECI 86501. 3- Processo-COFECI nº 1411/2024. Recte e Recdo:
CRECI 15ª Região/CE. "voluntário". Repdo: ÉRIKO DE FREITAS BARROSO - CRECI 16717. 4-
Processo-COFECI nº 1412/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "voluntário".
Repdos: SOLLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1315 e JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR -
CRECI 11420. 5- Processo-COFECI nº 132/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdos: KAHELL IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4474 e GILMAR KAHELL - CRECI 17187.
6- Processo-COFECI nº 133/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos:
ROATT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6391 e MAXWEL MIRANDA
ROATT - CRECI F-30684. 7- Processo-COFECI nº 1145/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ANA CAROLINA MORAES BASOLLI - CRECI 23.1956. 8-
Processo-COFECI nº 1335/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ GOMES DOS SANTOS - CRECI 53136. 9- Processo-COFECI nº 1146/2023. Recte:
ANDRÉ ALEXANDRE SIQUEIRA - CRECI 194.556. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-
COFECI nº 1338/2023. Recte: JOYCE REGINA PETRILLO - CRECI 112.905. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 1071/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023, concedidos ao
C.I. GIOVANI TARTARI - CRECI 136.897 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna do
reto). 12- Processo-COFECI nº 1072/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2023 e 2024,
concedidos a C.I. DEISE DA SILVA - CRECI 157.953 - Face a problema de saúde (neoplasia
maligna). 13- Processo-COFECI nº 009/2025. Recte: SILVIO RAMÃO CUBILLA. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 14- Processo-COFECI nº 010/2025. Recte: DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS
MARTINS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 011/2025. Recte: LUIZ
ANTÔNIO GOMES BOAVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro JOSÉ DOMINGOS LEITE CHAVES/PE
1- Processo-COFECI nº 1003/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA -
ME - CRECI J-24357. 2- Processo-COFECI nº 1004/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repdo: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 14.1853. 3- Processo-
COFECI nº 1008/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO
ROGÉRIO NASCIMENTO BORGES - CRECI 180391. 4- Processo-COFECI nº 1009/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: GENIO'S ASSESSORIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - ME - CRECI J-27813. 5- Processo-COFECI nº 963/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repda: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 17.1459. 6- Processo-COFECI
nº 1007/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PEDRO GOMES DE
OLIVEIRA - CRECI 10.1961. 7- Processo-COFECI nº 1010/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repdo: GENIVALDO ALVES DOS SANTOS - CRECI 70798. 8- Processo-COFECI nº
927/2023. Recte: IMOBILIÁRIA FORLIN LTDA - CRECI J-5579. Recdo: CRECI 11ª Região/SC.
9- Processo-COFECI nº 928/2023. Recte: LEANDRO LORENZON NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
EIRELLI - ME - CRECI J-4357. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 10- Processo-COFECI nº
929/2023. Recte: RUBEN FRITZ PRASS - CRECI 36.506. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 11-
Processo-COFECI nº 1042/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I.
CLAÚDIA PEREIRA RICCO - CRECI 87.184 - Face a problemas de saúde (coluna e precária
condição econômica). 12- Processo-COFECI nº 1051/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2018
à 2023, concedidos ao C.I. VALDIR CARLOS SALA - CRECI 62.184 - Face a problema de
saúde (infarto agudo no miocárdio). 13- Processo-COFECI nº 1052/2024. Origem: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos
de 2021 à 2023, concedidos proporcionalmente a 9/12 ao C.I. ROBERVAL APARECIDO
MONTEIRO - CRECI 189.515 - Face a problema de saúde (infarto agudo no miocárdio,
hipertensão essencial primária, taquicardia paroxística e dor torácica). 14- Processo-
COFECI nº 1073/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos das anuidades dos anos de 2023 e 2024, concedidos ao C.I. MOACIR
DE CASTRO FERNANDES - CRECI 40.364 - Face a problema de saúde (alienação mental).
15- Processo-COFECI nº 1074/2024. Origgem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2023, concedidos ao C.I.
GERSON DOS REIS - CRECI 90.390 - Face a problema de saúde (doenças reumáticas).
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1- Processo-COFECI nº 1001/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PAZELO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.939. 2- Processo-
COFECI nº 1002/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO
PAZELO GALVÃO - CRECI 93.185. 3- Processo-COFECI nº 995/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP. "voluntário". Repda: SONIA REGINA DA ROCHA PELECHIA - CRECI 46606. 4-
Processo-COFECI nº 996/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
WAGNER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5161. 5- Processo-COFECI nº 997/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WAGNER ROSA - CRECI 11.279. 6- Processo-
COFECI nº 998/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GIVANILDO
FERREIRA DA SILVA - CRECI 135.750. 7- Processo-COFECI nº 999/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON LEANDRO ASSALIS - CRECI 114.481. 8-
Processo-COFECI nº 981/2024. Recte: RODRIGO RIBEIRO MOREIRA - CRECI 163.283.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 1344/2023. Recte: EDILENE OTTATI
BAZILONI (O DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de
denúncia em face de LAYS CINTIA SILVA CARDOSO SOARES - CRECI 198.857. 10- Processo-
COFECI nº 1361/2023.Recte: EDILENE OTTATI BAZILONI (O DENUNCIANTE). Recdo: CRECI
2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia em face da empresa LS HOME
NEGÓCIOS IMOIBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.709. 11- Processo-COFECI nº 1497/2023.
Recte: EDILENE OTTATI BAZILONI (O DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
TR - Arquivamento de denúncia em face da C.I. VANDA DE SALLES - CRECI 198.675. 12-
Processo-COFECI nº 1075/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2016 á 2024, concedidos
ao C.I. EDILSON RIBEIRO SANTOS - CRECI 122.252 - Face a problema de saúde (doenças
reumáticas). 13- Processo-COFECI nº 1146/2024. Recte: TARCISIO JULIEN - CRECI 153.187
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de remissão de débitos formulado pelo C.I.
TARCISIO JULIEN - CRECI 153.187 - Face a problema de saúde (distúrbio ventilatório
obstrutivo grave na função pulmonar e efisema) - indeferido na origem. 14- Processo-
COFECI nº 024/2025. Recte: CARLOS ALBERTO FERNANDES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
15- Processo-COFECI nº 034/2025. Recte: RAFAEL DE PAULA CHAVES. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP.
RELATORA: Conselheira MARIA LUÍSA MENDES CARNEIRO/PA
1- Processo-COFECI nº 1412/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: MARLENE VIEIRA - CRECI 60.862. 2- Processo-COFECI nº 1119/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADRIANO CESÁRIO DE OLIVEIRA - CRECI
194.225. 3- Processo-COFECI nº 1120/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ALESSANDRA CRISTINA LAZARIN - CRECI 114.623. 4- Processo-COFECI nº
1177/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CAMILA SOBREIRA
FAUSTINO - CRECI 169.303. 5- Processo-COFECI nº 1178/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: CARDOSO CONSULTORIA DE IMÓEIS LTDA - CRECI J-7619. 6-
Processo-COFECI nº 1186/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
CÉSAR AUGUSTO BENTO - CRECI 139.535. 7- Processo-COFECI nº 1270/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO OCTAVIANO CARDOSO NETO -
CRECI 33.661. 8- Processo-COFECI nº 1508/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: WAGNER JULIANO DO PRADO - CRECI 166.913. 9- Processo-COFECI nº
1511/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: WALTER ROSA DA
SILVA FILHO - CRECI 114.90. 10- Processo-COFECI nº 1512/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: WANDERLEY MADEIRA ADÃO - CRECI 131.109. 11-
Processo-COFECI nº 840/2024. Recte: RICARDO MEDEIROS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12-
Processo-COFECI nº 842/2024. Recte: MEIRE ELEM BRASILI DE SOUZA. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1043/2024. Recte: GILBERT JÚNIO DOS SANTOS.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-COFECI nº 1046/2024. Recte: LUCIANA SANTOS
LOPES DA COSTA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 035/2025. Recte:
MARCELO GALHARDO ABDUL MASSIH. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS
1- Processo-COFECI nº 978/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP"voluntário". Repda: CLEIRY APARECIDA RODRIGUES - CRECI 91.557. 2- Processo-
COFECI nº 134/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: RENAN DA
SILVA GONÇALVES - ME - CRECI J-5845 e RENAN DA SILVA GONÇALVES - CRECI 23385. 3-
Processo-COFECI nº 135/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas:
RENAN DA SILVA GONÇALVES - ME - CRECI J-5845 e RENAN DA SILVA GONÇALVES - CRECI
23385. 4- Processo-COFECI nº 977/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário".
Repda: ANABELA LUCHETTI PEDRINA - CRECI 137.165. 5- Processo-COFECI nº 979/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ADÃO ROBERTO PIRES - CRECI
45222. 6- Processo-COFECI nº 980/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: ARMANDO LOPES MARTINS - CRECI 22.998. 7- Processo-COFECI nº 1017/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP"voluntário". Repda: ANABELA LUCHETTI PEDRINA -
CRECI 137165. 8- Processo-COFECI nº 981/2023. Recte: FONSECA DE PAULA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-28.152. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 1471/2023. Recte: SÉRGIO OTÁVIO DO NASCIMENTO -
CRECI 149.374. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 1309/2023. Recte: J
S NASCIMENTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS - EPP - CRECI J-34.588. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 1312/2023. Recte: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO
JAGUSKI - CRECI 144.977. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 1047/2024.
Recte: LEANDRO AZARIAS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1048/2024.
Recte: KAUIPE FURTADO DO NASCIMENTO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-
COFECI nº 1050/2024. Recte: CHRISTIAN EMMANUEL ADRIANO TOMAZINI. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 060/2025. Recte: JOÃO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1- Processo-COFECI nº 1164/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex
officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. 2- Processo-COFECI nº
1165/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA
SILVA - CRECI 9733. 3- Processo-COFECI nº 1166/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. 4- Processo-COFECI nº
1220/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1221/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº
1222/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1223/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº
1224/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 1225/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº
1227/2023. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 717/2024. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº
718/2024. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1053/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022
à 2023, concedidos parcialmente ao C.I. PAULO RODRIGO DE SOUZA - CRECI 203.415 -
Face a problema de saúde (transtornos não especificados da cartilagem do joelho). 14-
Processo-COFECI nº 1054/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 e 2023,
concedidos proporcional 9/12 ao C.I. FLAVIO RODRIGUES GOMES - CRECI 071.987 - Face
a problema de saúde (neoplastia maligna da próstata). 15- Processo-COFECI nº
1055/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos das anuidades. dos anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos a C.I. ROSANY SILVA
MIRANDA - CRECI 211.961 - Face a problema de saúde (sequelas de acidente vascular
cerebral).
RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB
1- Processo-COFECI nº 1343/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J-31.056. 2- Processo-COFECI nº
1356/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LIFE EXCLUSIVE
IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-32.383. 3- Processo-COFECI nº 1387/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - CRECI
167.008. 4- Processo-COFECI nº 136/2025. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio".
Repdas: BMA IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-5224 e SIMONE BAUMGARTINER SATURNINO -
CRECI 23.796. 5- Processo-COFECI nº 1413/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE
"voluntário". Repda: GOMES QUEIROZ IMÓVEIS LTDA - CRECI J-738. 6- Processo-COFECI nº
1352/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: LAZARIN & LAZARIN
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.157. 7- Processo-COFECI nº 1358/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LIFE EXCLUSIVE IMOBILIÁRIA LTDA
- EPP - CRECI J-32.383. 8- Processo-COFECI nº 1393/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA - CRECI 135.154. 9- Processo-
COFECI nº 1395/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUIZ RAFAEL
DE OLIVEIRA EIRELI - ME - CRECI J-30.875. 10- Processo-COFECI nº 1448/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RENAN LUCAS SILVEIRA RAMOS - CRECI
189072. 11- Processo-COFECI nº 968/2023. Recte: MACÁRIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - EPP - CRECI J-22.830. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº
969/2023. Recte: ALEXANDRE GAMA DE SIQUEIRA - CRECI 135.577. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1056/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 e 2023
proporcional, concedidos ao C.I. OSWALDO LIMA COPPOLA - CRECI 173.266 - Face a
problema de saúde (fratura no colo do fêmur e idade avançada). 14- Processo-COFECI nº
1057/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos das anuidades. dos anos de 2022 e 2023, concedidos a C.I. WEIKA LOPES MORAES
- CRECI 123.122 - Face a problema de saúde (câncer de mama). 15- Processo-COFECI nº
1058/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos da anuidade. do ano de 2022 proporcional, concedidos ao C.I. ADOLFO SOIFER -
CRECI 187.363 - Face a problema de saúde (alzheimer).
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1- Processo-COFECI nº 965/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: NIVALDO LOPES BATISTA - CRECI 108.803. 2- Processo-COFECI nº
967/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO
- CRECI 23.791. 3- Processo-COFECI nº 1534/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME -
CRECI J-29.173. 4- Processo-COFECI nº 1535/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: NEIDE APARECIDA CATALÃO - CRECI 150.710. 5- Processo-COFECI nº
1311/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JANE SANTOS DE
JESUS - CRECI 181.613. 6- Processo-COFECI nº 1363/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LÚCIA MOURA CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - ME -
CRECI J-32.382. 7- Processo-COFECI nº 1492/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: THAIS CRISTINA PIRES SOARES - CRECI 234.584. 8- Processo-COFECI nº
1401/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ETHOS
ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-29.173. 9-
Processo-COFECI nº 1402/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
NEIDE APARECIDA CATALÃO - CRECI 150.710. 10- Processo-COFECI nº 930/2023. Recte:
MAXIMILIANO ADOLFO BORGONOVO - CRECI 34.338. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 11-
Processo-COFECI nº 127/2025. Recte: DEU CERTO IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-36.041.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 128/2025. Recte: SÍLVIO DE
VASCONCELLOS ROCHA - CRECI J-206.745. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-
COFECI nº 1059/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2022 e 2023, concedidos ao C.I. PAULO
CESAR BORGHI - CRECI 179.792 - Face a problema de saúde (neoplasia renal). 14-
Processo-COFECI nº 1060/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 à 2022,
concedidos ao C.I. ADEMAR ANTERO DE OLIVEIRA CARDOSO - CRECI 130.900 - Falecido.
15- Processo-COFECI nº 1062/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024, concedidos a C.I.
MARIA FERNANDES DA SILVA - CRECI 039.564 - Face a problema de saúde (cardiopatia
grave).
RELATOR: Conselheiro VERONILDO DA SILVA HOLANDA/RR
1- Processo-COFECI nº 1011/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repdo: EMANUEL GUADALUPE DA SILVA - CRECI 18.268. 2- Processo-COFECI
nº 1012/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: MARIA
MENDONÇA NICÁCIO DA SILVA - CRECI 122.355. 3- Processo-COFECI nº 1392/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: LUIZ FILIPE ZAMBETTA - CRECI 105.374.
4- Processo-COFECI nº 1433/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda:
PRF ALFA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-31.270. 5- Processo-COFECI nº
1493/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: THAIS DE PAULA
MARFIL - CRECI 133.719. 6- Processo-COFECI nº 1195/2023. Recte: DIRECIONAL
CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 7- Processo-
COFECI nº 1196/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261.
Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 8- Processo-COFECI nº 1197/2023. Recte: DIRECIONAL
CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 9- Processo-
COFECI nº 1198/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261.
Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 10- Processo-COFECI nº 1199/2023. Recte: DIRECIONAL
CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 11- Processo-
COFECI nº 1200/2023. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261.
Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 12- Processo-COFECI nº 1201/2023. Recte: DIRECIONAL
CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1261. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 13- Processo-
COFECI nº 1065/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos das anuidades. dos anos de 2019 à 2023, concedidos ao C.I. REGIS
KELLER FERREIRA DE ANDRADE - CRECI 95.201 - Face a problema de saúde (alienação
mental). 14- Processo-COFECI nº 1067/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos da anuidade. do ano de 2024, concedidos a C.I.
SANDRA REGINA MARQUES CONSULO STRACÇALANO - CRECI 180.760 - Face a problema
de saúde (câncer de mama). 15- Processo-COFECI nº 1068/2024. Origem: CRECI 2ª
Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades. dos anos
de 2020 à 2022, concedidos a C.I. MARIA DO CARMO MIRANDA BAETA - CRECI 165.900
- Face a problema de saúde (neoplasia maligna).
Brasília-DF, 12 de junho de 2025
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
PAUTA DE JULGAMENTO
3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 25 de junho de 2025.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 2323/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PRIME UNIÃO IMOBILIÁRIA EIRELI - EPP (PITALE IMÓVEIS EIRELI - EPP) -
CRECI J-29.595. 2 - Processo-COFECI nº 2324/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: LUCCA PITALE NETO - CRECI 134.829. 3 - Processo-COFECI nº 2334/2022.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NILTON MARTINS - CRECI 83.721. 4
- Processo-COFECI nº 2346/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
SINVAL LOURENÇO DE JESUS - CRECI 183.646. 5 - Processo-COFECI nº 2554/2021. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6 -
Processo-COFECI nº 2560/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-
19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 2561/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8 - Processo-
COFECI nº 2562/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 2563/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-
COFECI nº 2564/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11 - Processo-COFECI nº 2565/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12 - Processo-
COFECI nº 2566/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13 - Processo-COFECI nº 2567/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14 - Processo-
COFECI nº 2568/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15 - Processo-COFECI nº 2569/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16 - Processo-
COFECI nº 2570/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17 - Processo-COFECI nº 2571/2021. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18 - Processo-
COFECI nº 2576/2021. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19 - Processo-COFECI nº 2742/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20 - Processo-COFECI nº 2819/2021. Recte:
LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19.585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21
- Processo-COFECI nº 2884/2021. Recte: CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - CRECI 115.974.