PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 3)

XXXIV - apreciar as solicitações de afastamento de docentes para participar de
eventos de caráter acadêmico ou profissional no Brasil ou no exterior;
XXXV - apreciar relatórios de visitas técnicas feitas no Brasil ou no exterior por
docentes;
XXXVI - apreciar as solicitações de licença para capacitação de docentes,
observando as normas estipuladas pelo departamento;
XXXVII - apreciar relatórios de atividades praticadas durante a licença para
capacitação de docentes do departamento, de acordo com o projeto apresentado pelo(a)
docente afastado(a) e a legislação vigente;
XXXVIII - propor e encaminhar ao Conselho Departamental, por decisão de 2/3
(dois terços) de seus(suas) membros(as), proposta de destituição da chefia do departamento;
XXXIX - deliberar acerca de recursos, impetrados por estudantes, das avaliações de
trabalhos das disciplinas dos cursos de graduação; e
XL - deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas pelo Estatuto da
Universidade, pelo Regimento Geral da Universidade e por este Regimento, bem como sobre
questões que lhe sejam atribuídas pelos órgãos competentes.
Art. 17. Compete à pessoa que ocupa a chefia do departamento:
I - propor o calendário anual de reuniões da Câmara Departamental;
II - convocar e presidir as reuniões da Câmara Departamental, com direito a voto de
desempate;
III - participar das reuniões do Conselho Departamental;
IV - comunicar ao departamento as deliberações tomadas pelo Conselho
Departamental;
V - fornecer às diversas instâncias da Universidade informações de documentos
institucionais;
VI - apresentar os relatórios solicitados pelas instâncias superiores da Universidade
segundo as regras e prazos da legislação vigente;
VII - supervisionar a elaboração da lista de necessidades de custeio, materiais e
infraestrutura do departamento e encaminhar aos órgãos competentes, acompanhando a
execução e atendimento da solicitação das demandas encaminhadas;
VIII - dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades da competência do
departamento, observada a legislação vigente;
IX - conduzir a Câmara Departamental na elaboração dos planos de atividades
docentes do departamento, consolidando o plano de atividades departamentais a ser
encaminhado ao Conselho Departamental, a cada semestre;
X - conduzir a Câmara Departamental na elaboração dos relatórios de atividades
docentes do departamento, consolidando o relatório de atividades departamentais a ser
encaminhado ao Conselho Departamental, a cada ano;
XI - encaminhar aos colegiados de cursos os nomes de representantes eleitos(as)
pelo departamento por meio de extrato de ata;
XII - Convocar a representação estudantil, conforme legislação vigente;
XIII - organizar comissões para opinar sobre assuntos específicos;
XIV - solicitar abertura de processos seletivos para contratação de professor(a)
substituto(a) e de concurso para provimento de cargo de Professor(a) do Magistério Superior
do Quadro Permanente;
XV - encaminhar as solicitações de afastamento para capacitação e pós-graduação
de docentes para a apreciação da Câmara Departamental e do Conselho Departamental;
XVI - encaminhar os relatórios referentes aos afastamentos para capacitação e pós-
graduação de docentes para a apreciação da Câmara Departamental e do Conselho
Departamental;
XVII - apreciar e emitir parecer sobre as solicitações de afastamento para
qualificação e capacitação de servidores(as) técnico-administrativos(as) lotados(as) no
departamento e encaminhá-las para a Diretoria do Centro;
XVIII - apreciar e emitir parecer sobre os relatórios referentes aos afastamentos
para qualificação e capacitação de servidores(as) técnico-administrativos(as) lotados(as) ou em
exercício no departamento e encaminhá-los para as instâncias competentes;
XIX - avaliar anualmente servidores(as) técnico-administrativos(as) em Educação
lotados(as) no departamento;
XX - atestar a frequência e homologar a solicitação de férias de docentes do
departamento, bem como de servidores(as) técnico-administrativos(as) nele lotados;
XXI - representar o departamento dentro e fora da Universidade, nos limites de
suas atribuições;
XXII - zelar pela conservação e manutenção dos prédios, instalações e
equipamentos sob responsabilidade do departamento; e
XXIII - ter ciência e se responsabilizar pela carga patrimonial incorporada pela Ufes
e alocada no departamento sob sua gestão, bem como pela relação levantada pelo processo de
inventário geral e destinada para sua unidade pelo(a) agente patrimonial do Centro de Artes,
facultada a indicação de corresponsabilidade nos casos e nas formas previstas em legislação
vigente.
Art. 18. Caso não haja candidaturas para definição de representantes
departamentais para os colegiados dos cursos de graduação, poderão ser utilizados os critérios
previstos no art. 15, § 2° deste Regimento, sendo facultada aos departamentos a elaboração de
uma lista própria de critérios para ocupação das representações em curto, médio e longo
prazo.
Seção IV
Da Câmara Local de Graduação
Art. 19. A Câmara Local de Graduação é órgão consultivo e deliberativo em
matérias relacionadas ao ensino de graduação no Centro de Artes.
Art. 20. As sessões da Câmara Local observarão a seguinte composição:
I - pessoa que ocupa a diretoria do Centro;
II - todas as pessoas que ocupam as coordenações dos cursos de graduação
vinculados ao Centro de Artes; e
III - representação discente, na forma da legislação em vigor.
Art. 21. As atribuições da Câmara Local de Graduação são definidas em Resolução
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes.
Art. 22. O funcionamento da Câmara Local de Graduação do Centro de Artes será
definido em regimento próprio, elaborado no âmbito da Câmara e aprovado pelo Conselho
Departamental, observadas as disposições constantes na legislação vigente.
Seção V
Da Câmara Local de Extensão
Art. 23. A Câmara Local de Extensão é o órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador
das ações de extensão no âmbito do Centro de Artes.
Art. 24. A Câmara Local de Extensão será composta por um(a) representante de
cada departamento do Centro, pela representação discente e de servidores(as) técnico-
administrativos(as), conforme o Regimento Geral da Ufes, pelo(a) representante do Centro na
Câmara Central de Extensão, sendo presidida pela pessoa que ocupa a Diretoria do Centro ou
por membro(a) por ela designado.
Art. 25. As atribuições da Câmara Local de Extensão são definidas em Resolução do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes.
Art. 26. A Câmara Local de Extensão reunir-se-á mensalmente e
extraordinariamente quantas vezes forem necessárias para atender às necessidades de
tramitação, de acordo com os prazos estabelecidos.
Seção VI
Dos Colegiados e Coordenações dos Cursos de Graduação
Art. 27. Os colegiados de cursos são as instâncias responsáveis pela coordenação
das atividades acadêmicas e administrativas dos cursos de graduação.
§ 1° Haverá um colegiado para cada curso ou conjunto de cursos afins, constituído
de acordo com o previsto na legislação vigente.
§ 2° Cada colegiado terá um(a) coordenador(a), que o presidirá, e um(a)
subcoordenador(a), eleitos(as) entre os(as) membros(as), de acordo com o previsto na
legislação vigente.
Art. 28. As normatizações sobre o funcionamento dos colegiados, as competências
e atribuições dos colegiados e dos(as) coordenadores(as) são definidas pelos Conselhos
Superiores da Ufes e pela Pró-Reitoria de Graduação.
Seção VII
Dos Núcleos Docentes Estruturantes
Art. 29. O Núcleo Docente Estruturante - NDE é o segmento da estrutura de gestão
acadêmica de cada curso de graduação com atribuições consultivas, propositivas e de
assessoria ao respectivo colegiado no tocante à concepção, acompanhamento, consolidação e
avaliação do Projeto Pedagógico do Curso, instituído pela Resolução nº 53, de 17 de dezembro
de 2012, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes.
§ 1° O NDE de cada curso deverá submeter suas proposições para apreciação e
deliberação ao colegiado do curso.
§ 2° A composição, as atribuições e o funcionamento dos Núcleos Docentes
Estruturantes dos cursos de graduação do Centro de Artes são definidos em Regimento próprio
aprovado pelo Conselho Departamental, observando o disposto na legislação vigente.
Seção VIII
Dos Colegiados e Coordenações dos Programas de Pós-Graduação
Art. 30. São Programas de Pós-Graduação do Centro de Artes:
I - Programa de Pós-Graduação em Artes;
II - Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo; e
III - Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidades.
§ 1° A criação de programas de pós-graduação deve seguir as normas estabelecidas
no Regulamento Geral da Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo, aprovado
pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e demais dispositivos legais.
§ 2° Cada programa de pós-graduação, doravante PPG, seguirá as normas
estabelecidas em seu Regimento Interno, que só poderá ser modificado mediante aprovação
do colegiado acadêmico do programa e homologação do Conselho Departamental do Centro
de Artes.
Art. 31. Cada programa de pós-graduação será gerenciado em suas funções
acadêmicas e administrativas pelo colegiado acadêmico do programa, composto de acordo
com o estabelecido no Regimento Interno do programa e na legislação vigente.
Art. 32. A gestão administrativa e acadêmica de cada PPG será feita por um(a)
coordenador(a) e um(a) coordenador(a)-adjunto(a) que atendam aos requisitos estabelecidos
na legislação vigente.
Art. 33. O funcionamento dos programas, assim como as competências e atribuições
dos colegiados e coordenações serão definidos no Regimento Interno de cada PPG.
Seção IX
Dos Espaços Integrantes
Art. 34. Além das unidades organizacionais, integram o Centro de Artes as
seguintes unidades dedicadas ao atendimento de serviços e atividades específicas:
I - a Galeria de Arte e Pesquisa;
II - o Prédio de Multimeios; e
III - a Biblioteca Setorial do Centro de Artes.
Art. 35. A criação de espaços integrantes poderá ser demandada pela Diretoria do
Centro, por docente de forma individual, por um grupo de docentes, por um único
departamento ou por vários departamentos articulados entre si, mediante a apresentação de
projeto fundamentado ao Conselho Departamental do Centro de Artes, no qual constem os
seguintes itens:
I - denominação da unidade proposta;
II - justificativa ou demonstração fundamentada da necessidade de criação da
unidade proposta;
III - público-alvo ou beneficiários(as) da unidade proposta;
IV - descrição geral do tipo de serviço, atividade, missão ou finalidade da unidade
proposta;
V - infraestrutura inicial necessária, em termos de equipamentos, rede de
comunicação e mobiliário;
VI - descrição do espaço físico necessário;
VII - descrição e quantificação dos recursos humanos iniciais necessários;
VIII - plano de expansão da unidade proposta, com a previsão de seu crescimento
em médio e longo prazo;
IX - regimento preliminar da unidade proposta;
X - indicação das possíveis fontes de recursos para a instalação da unidade
proposta;
XI - indicação de responsável pela instalação da unidade proposta; e
XII - indicação das necessidades imediatas para a operacionalização do projeto, em
termos de equipe, infraestrutura inicial e demais recursos e condições a serem providenciadas
pela Diretoria do Centro de Artes ou pelos seus departamentos.
Subseção I
Da Galeria de Arte e Pesquisa
Art. 36. A Galeria de Arte e Pesquisa é um espaço localizado no Centro de Vivências
do campus Alaor de Queiroz Araújo, vinculado ao Centro de Artes, que se destina a exposições
e outras ações de caráter experimental e formativo no campo da arte contemporânea.
Art. 37. A administração da Galeria de Arte e Pesquisa é feita pelo Conselho Diretor
Executivo e pela Coordenação.
Art. 38. O Conselho Diretor Executivo é uma instância colegiada de caráter
executivo, deliberativo e consultivo, constituído por representantes dos segmentos docente,
discente e técnico-administrativo em Educação.
Art. 39. A Coordenação da GAP é exercida pelas pessoas que ocupam os cargos de
Coordenador(a)-Geral e Subcoordenador(a), eleitas pelo Conselho Diretor Executivo entre
seus(suas) membros(as), as quais deverão pertencer ao quadro de servidores(as) permanentes
da Ufes e ministrar disciplinas para os Cursos de Artes Plásticas ou Artes Visuais e que estejam
em efetivo exercício profissional na Instituição.
Art. 40. As normas que regem o funcionamento da Galeria de Arte e Pesquisa, que
determinam a composição do Conselho Diretor Executivo, as competências e atribuições do
Conselho e da Coordenação são definidas em normatização aprovada pelo Conselho
Departamental do Centro de Artes.
Subseção II
Do Prédio de Multimeios
Art. 41. O Prédio de Multimeios do Centro de Artes é uma unidade ligada à
Diretoria do Centro de Artes constituída por salas de aulas, laboratórios e espaços destinados à
organização e empréstimo de materiais permanentes para atender a todos os departamentos
que compõem o Centro.
Art. 42. A reserva para utilização das salas de aula será coordenada pela Diretoria
do Centro, junto com o Departamento de Comunicação Social, com base nos critérios de
viabilidade e de razoabilidade, cabendo aos departamentos solicitarem o agendamento com
antecedência de, no mínimo, 72 horas.
Art. 43. O Laboratório de Informática, localizado no andar superior, será
coordenado por servidor(a) indicado(a) pela Diretoria, observando o disposto no Regimento
Geral dos Espaços Laboratoriais do Centro de Artes.
§ 1° Para melhor cumprimento das suas finalidade, os laboratórios localizados no
andar térreo do Prédio de Multimeios serão administrados pelas seguintes coordenações de
área.
I - coordenação do laboratório de vídeo;
II - coordenação do laboratório de fotografia; e
III - coordenação do laboratório de áudio.
§ 2° O laboratório de áudio musical, localizado nas salas 106 e 118, o laboratório de
teclados, localizado na sala 211, a sala 114, que abriga as atividades do Grupo de
Experimentação Sonora, e as salas 115 e 116 são vinculadas ao Departamento de Teoria da
Arte e Música e por ele administradas.
Art. 44. As coordenações serão ocupadas por docentes do Centro de Artes
designados(as) em portaria de pessoal para o mandato de 2 (dois) anos, permitida a
recondução.
Art. 45. As coordenações serão responsáveis pelo uso e agendamento dos espaços
físicos dos laboratórios, assim como pelos empréstimos de equipamentos.
Art. 46. A normatização de cada laboratório deve ser aprovada pela instância
competente, de acordo com o disposto no Regimento Geral dos Espaços Laboratoriais do
Centro de Artes.
Subseção III
Da Biblioteca Setorial
Art. 47. A Biblioteca Setorial do Centro de Artes é uma unidade vinculada
tecnicamente ao Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade Federal do Espírito Santo,
pela Resolução nº 13/2010 do Conselho Universitário da Ufes, e administrativamente à
Diretoria do Centro de Artes.
Art. 48. As atribuições e normas de funcionamento da Biblioteca Setorial serão
definidas em normatização aprovada pelo Conselho Departamental do Centro de Artes.
Seção X
Dos Laboratórios, Grupos de Pesquisa e Núcleos
Art. 49. Para melhor cumprimento das suas finalidades de ensino, pesquisa e
extensão, complementam as atividades do centro laboratórios, grupos de pesquisa e núcleos.
§ 1° Os laboratórios devem ser vinculados a um dos departamentos que compõem
o Centro de Artes ou à Diretoria do Centro e coordenados por servidor designado pela
autoridade competente. Cada laboratório deve apresentar normatização, observando o
disposto no Regimento Geral dos Espaços
§ 2° Os grupos de pesquisa devem ser registrados na Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação, de acordo com a legislação vigente.
§ 3° Os núcleos devem ser regulamentados por Resolução do Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão, de acordo com a legislação vigente.
Art. 50. A criação de laboratórios, grupos de pesquisa e núcleos deve ser feita com
base nos critérios de viabilidade e de razoabilidade, observando as exigências da legislação
vigente para a regulamentação e o registro.
CAPÍTULO II
DO FÓRUM DO CENTRO DE ARTES
Art. 51. O Fórum do Centro de Artes é um espaço de interlocução entre os três
segmentos da comunidade universitária do Centro de Artes, de caráter propositivo, consultivo
e opinativo, instituído por decisão do Conselho Departamental do Centro de Artes, na sessão
do dia 26 de fevereiro de 2021.
Art. 52. O Fórum tem as seguintes atribuições:
I - participar dos processos de concepção, execução e avaliação das políticas de
ensino, pesquisa e extensão adotadas pelo Centro de Artes e opinar sobre esses processos;
II - zelar pelo cumprimento das suas decisões;
III - fazer acompanhamento e avaliação contínuos dos Projetos Político-
Pedagógicos dos cursos do Centro de Artes; e
IV - propor políticas para o ensino, pesquisa, extensão e gestão a serem adotadas
no Centro de Artes.
Art. 53. O Fórum é integrado por todos(as) os(as) servidores(as) docentes, técnico-
administrativos(as) em Educação e estudantes do Centro de Artes.
Art. 54. O funcionamento do Fórum é definido em regulamentação aprovada pelo
Conselho Departamental.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS HUMANOS
Art. 55. A comunidade universitária do Centro de Artes é composta pelo corpo
docente, corpo técnico-administrativo e corpo discente.
Parágrafo único. Docentes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e discentes
do Centro de Artes devem obedecer às normas instituídas na legislação em vigor e zelar pelo
patrimônio e pela imagem do Centro de Artes.
Art. 56. Compete ao(à) docente:
I - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional;
II - elaborar regularmente, dentro dos prazos estipulados, os planos de ensino
requeridos de acordo com as normas do departamento, as resoluções de Órgãos Colegiados
Superiores, o Estatuto e o Regimento Geral da Ufes;
III - executar e desenvolver as atividades e cumprir as missões que lhe forem
atribuídas pelo departamento;
IV - integrar Colegiados de Cursos, quando designado para esse fim;
V - integrar as comissões propostas pelo departamento, pelo Centro de Artes ou
por outro órgão competente, quando designado para esse fim;
VI - promover e executar atividades de orientação de discentes;
VII - executar os projetos de pesquisa por ele propostos ou dos quais faça parte;
VIII - participar de atividades de extensão a cargo do departamento;
IX - participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades do
departamento, de acordo com as normas previstas neste Regimento e as estabelecidas pelo
departamento;
X - registrar, em instrumentos próprios, a frequência de discentes e os resultados
de avaliação da aprendizagem da disciplina ou disciplinas sob sua responsabilidade e,
posteriormente, registrar essas informações no sistema de informação adotado na Ufes;
XI - conferir notas às atividades avaliativas escolares para verificação de
aprendizagem das disciplinas que lecionar, seguidas as normas fixadas pela Pró-Reitoria de
Graduação e pelo Regimento Geral da Ufes, dentro dos prazos previstos no Calendário
Acadêmico da Universidade;
XII - comparecer e participar das reuniões do departamento;
XIII - conferir e assinar as atas de reuniões do departamento;
XIV - conferir e assinar as atas de reuniões de comissões e órgãos dos quais for
membro(a) integrante;
XV - sugerir quaisquer providências ao departamento que visem ao
aperfeiçoamento do ensino;
XVI - comunicar, por escrito, à chefia do departamento, atos de indisciplina de
discentes;
XVII - aconselhar e orientar discentes que apresentarem dificuldades na
aprendizagem das disciplinas que lhes são atribuídas, comunicando à Coordenação do Curso
essas ocorrências;
XVIII - assinar certificado de disciplinas para alunos(as) especiais, quando
responsável por essas disciplinas;
XIX - fornecer ao Colegiado de Curso, quando solicitado, os documentos e
informações próprias necessárias para os processos de avaliação ou revalidação dos cursos de
graduação e pós-graduação da Ufes; e
XX - organizar e administrar a(s) salas(s) de aula.
Art. 57. Compete ao(à) servidor(a) técnico-administrativo(a) em Educação:
I - executar as atividades inerentes ao setor de exercício, compatíveis com o cargo
que ocupa, designadas pela chefia imediata;
II - atender ao público interno e externo;
III - integrar comissões constituídas no âmbito da Ufes, quando designado(a) para
esse fim;
IV - prestar assessoria nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
V - levar ao conhecimento da chefia imediata os problemas identificados no setor;
e
VI - propor melhorias para o funcionamento do setor.
Art. 58. O(a) discente deve conhecer as normas estipuladas no Regimento Geral, no
Estatuto da Ufes e demais normativos que versem sobre os procedimentos acadêmicos, assim
como o funcionamento do curso em que está matriculado.
CAPÍTULO IV
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Art. 59. Os serviços administrativos serão geridos pela Diretoria do Centro, pelas
chefias de departamentos e pelas coordenações dos colegiados dos cursos de graduação e pós-
graduação, nas respectivas áreas de atuação, sendo sua organização e execução feitas com a
colaboração de servidores(as) técnico-administrativos(as) em Educação, por meio das
seguintes unidades:
I - secretaria do Centro;
II - divisão de gestão administrativa;
III - setor de apoio administrativo e pedagógico;
IV - secretarias administrativas dos departamentos;
V - secretaria unificada dos colegiados dos cursos de graduação; e
VI - secretarias administrativas dos colegiados de cursos de pós-graduação.
§ 1° A Diretoria do Centro, para fins de organização administrativa, poderá solicitar
a criação ou extinção de unidades funcionais, sem atribuição de Função Gratificada, conforme
previsto no art. 4° da Resolução nº 22, de 9 de julho de 2019, do Conselho Universitário da
Ufes.
§ 2° As atribuições dos setores administrativos serão especificadas em portarias
normativas, editadas pela Diretoria do Centro, após aprovação nas instâncias colegiadas
competentes, quando necessário.
Art. 60. A pessoa que ocupa a chefia da Secretaria-Geral do Centro será responsável
por supervisionar as equipes de trabalho vinculadas à dimensão administrativa do Centro de
Artes e secretariar as reuniões do Conselho Departamental, conforme disposto no Estatuto e
no Regimento Geral da Ufes.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 61. Os(as) representantes estudantis integrarão os Órgãos Colegiados e
comissões acadêmicas na proporção de até 1/5 (um quinto) do total dos(as) membros(as), vale
dizer, o seu número corresponderá a ¼ (um quarto) do número de participantes não discentes,
desprezados os dígitos da parte fracionária, conforme previsto no art. 215 do Regimento Geral
da Ufes.
Parágrafo único. Em qualquer caso, o mandato da representação estudantil é de 1
(um) ano, permitida uma recondução por escolha pelo mesmo processo adotado para o
primeiro mandato.
Art. 62. Os Órgãos Colegiados do Centro de Artes deliberarão com a presença da
maioria de seus(suas) membros(as) efetivos(as) e em exercício.
§ 1° Os(as) membros(as) deverão estar em atividade, efetivamente exercendo suas
atribuições, para poderem participar da deliberação.
§ 2° Os(as) membros(as) afastados não são considerados(as) para efeito de quórum
nas reuniões.
§ 3° A ausência de determinada classe de representantes não impedirá o
funcionamento dos órgãos colegiados.
Art. 63. Poderão participar, sem direito a voto, em qualquer reunião, os(as)
componentes dos órgãos colegiados que estiverem:
I - em licença prevista na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990;
II - em afastamento previsto na Lei nº 8.112, de 1990; e
III - em gozo de férias.
Art. 64. Cabe às unidades organizacionais encaminhar à Diretoria do Centro, dentro
do prazo estipulado, os dados necessários para a elaboração do relatório anual de gestão.
Art. 65. Este Regimento será modificado, obrigatoriamente, sempre que houver
reforma na legislação em vigor, ou em qualquer época, por meio de proposta aprovada por,
pelo menos, 2/3 (dois terços) da totalidade dos(as) membros(as) do Conselho
Departamental.