PORTARIA Nº 399, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 1° O Centro de Artes é uma unidade acadêmico-administrativa integrante da
Universidade Federal do Espírito Santo que reúne cursos e departamentos de áreas afins, a
partir do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tendo por
finalidade:
I - ministrar o ensino em nível de graduação e pós-graduação;
II - fomentar o desenvolvimento científico, cultural e artístico; e
III - desenvolver ações de pesquisa e extensão, visando promover a integração de
suas áreas de abrangência com a comunidade.
Art. 2° A estrutura do Centro de Artes compreende os seguintes órgãos, unidades
organizacionais e unidades funcionais:
I - Conselho Departamental;
II - Diretoria;
III - Departamentos;
IV - Câmara Local de Graduação;
V - Câmara Local de Extensão;
VI - Coordenações de Cursos de Graduação;
VII - Núcleos Docentes Estruturantes;
VIII - Coordenações de Programas de Pós-Graduação;
IX - Galeria de Arte e Pesquisa;
X - Biblioteca Setorial;
XI - Prédio de Multimeios; e
XII - Secretaria-Geral, secretarias dos departamentos, Secretaria Unificada dos
Colegiados de Cursos de Graduação, secretarias dos programas de pós-graduação e demais
unidades administrativas.
§ 1° Compreende também a estrutura física do Centro de Artes as Células
Modulares Universitárias, Cemunis I, II, III, IV e V, o Prédio Administrativo, o Auditório do
Centro de Artes, localizado no Cemuni IV, e o Galpão Carlos Crepaz.
§ 2° Para melhor cumprimento das suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão,
o Centro de Artes conta com a atuação de laboratórios, grupos de pesquisa e núcleos.
Seção I
Do Conselho Departamental
Subseção I
Da composição do Conselho Departamental
Art. 3° O Conselho Departamental é o órgão superior deliberativo e consultivo do
Centro, em matérias administrativas, financeiras, didático-curriculares, científicas e
disciplinares, de abertura de cursos de graduação e pós-graduação.
Art. 4° O Conselho Departamental será composto pelos(as) seguintes membros(as),
garantida a participação mínima de setenta por cento de docentes:
I - pessoa que ocupa a Diretoria do Centro, como Presidente;
II - pessoa que ocupa a Vice-Diretoria do Centro;
III - pessoa que ocupa a chefia de cada Departamento;
IV - pessoa que ocupa a coordenação de cada curso de graduação do Centro;
V - pessoa que ocupa a coordenação de cada programa de pós-graduação do
Centro;
VI - pessoa que ocupa a coordenação da Galeria de Arte e Pesquisa;
VII - 2 (dois ou duas) representantes do Centro no Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão;
VIII - 1 (um ou uma) representante de servidores técnico-administrativos, eleito por
seus pares; e
IX - representantes do corpo discente, eleitos por seus pares.
§ 1° Docentes mencionados(as) nos incisos III, IV, V e VII terão seus mandatos
vinculados à ocupação de seus respectivos cargos e, nas ausências e impedimentos, serão
substituídos por seus(suas) representantes legais.
§ 2° Para a representação do inciso VIII, a Diretoria do Centro nomeará comissão
para a condução da eleição entre os(as) servidores(as) técnico-administrativos(as).
§ 3° Os mandatos do(a) representante eleito(a), referente ao inciso VIII, e de
seu(sua) suplente, terão a duração de 2 (dois) anos, permitindo-se a recondução.
§ 4° Para a representação do inciso IX, a Diretoria do Centro deverá convocar os
Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos para composição de comissão que conduzirá a
pesquisa eleitoral entre discentes.
§ 5° Os mandatos dos(as) representantes eleitos(as), referentes ao inciso IX, e de
seus(suas) suplentes, que devem pertencer a cursos distintos, terão a duração de 1 (um) ano,
permitida uma recondução por escolha através do mesmo processo adotado para os primeiros
mandatos.
Subseção II
Das competências do Conselho Departamental
Art. 5° Compete ao Conselho Departamental do Centro de Artes:
I - elaborar seu próprio Regimento;
II - aprovar o Regimento do Centro de Artes, submetendo-o aos órgãos
competentes;
III - propor modificações no Regimento do Centro;
IV - promover articulação das atividades dos departamentos do Centro;
V - apresentar sugestões aos planos de desenvolvimento da Universidade,
relacionados ao Centro;
VI - apreciar a distribuição do orçamento anual do Centro proposta pela
Diretoria.
VII - emitir parecer sobre convênios entre o Centro e outras entidades;
VIII - propor criação, extinção e alterações de departamentos;
IX - sugerir providências às instâncias superiores para aperfeiçoamento do ensino,
da pesquisa e da extensão;
X - aplicar, no âmbito de sua competência, as diretrizes das atividades de ensino, de
pesquisa, de extensão e de administração, em conformidade com aquelas estabelecidas na
legislação vigente, no Estatuto da Universidade, no Regimento Geral da Universidade, neste
Regimento e nas resoluções dos Órgãos Superiores da Administração Universitária;
XI - aprovar e encaminhar aos órgãos competentes os projetos de cursos de
graduação, de pós-graduação, de especialização, de aperfeiçoamento e de extensão, caso haja
solicitação de recursos, propostos pelos departamentos, núcleos e laboratórios;
XII - apreciar, com base nas decisões das câmaras departamentais e da Câmara
Local de Graduação, os projetos pedagógicos de cursos de graduação em que haja oferta de
disciplinas alocadas nos departamentos do Centro de Artes; e
XIII - emitir parecer sobre:
a)planos de atividades docentes encaminhados pelos departamentos, de acordo
com a legislação vigente;
b) relatórios de atividades docentes encaminhados pelos departamentos, de
acordo com a legislação vigente;
c) relatório de gestão e prestação de contas da Diretoria do Centro, de acordo com
a legislação vigente;
d) relatório da Comissão Própria de Avaliação do Centro de Artes, de acordo com a
legislação vigente;
XIV - propor constituição de comissões especiais do Conselho Departamental;
XV - escolher, entre docentes em exercício nos diferentes departamentos do
Centro de Artes, representantes do Centro e seus suplentes no Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão;
XVI - indicar representantes titular e suplente do Centro de Artes para a Comissão
Permanente de Pessoal Docente;
XVII - instituir comissão eleitoral para organizar a consulta aos segmentos docente,
discente e técnico-administrativo em Educação acerca das chapas inscritas para assumir a
Diretoria e a Vice-Diretoria do Centro;
XVIII - elaborar a lista tríplice, após a consulta à comunidade universitária do Centro
de Artes, para a nomeação das pessoas que ocuparão a Diretoria e a Vice-Diretoria a ser
encaminhada à Reitoria, observando o disposto na Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995, e
no Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996;
XIX - homologar indicação das chefias dos departamentos do Centro, nos termos da
legislação vigente;
XX - propor ao Conselho Universitário a concessão de títulos de professor(a)
honoris causa e professor(a) emérito(a), conforme a legislação vigente;
XXI - emitir parecer sobre os processos de alteração de regime de trabalho de
docentes, propostos pelos departamentos, na forma da legislação em vigor;
XXII - apreciar as comissões examinadoras de concursos para o provimento de
cargo de professor(a) do quadro permanente do Centro de Artes, a partir de propostas
apresentadas pelas câmaras departamentais;
XXIII - homologar parecer final das comissões examinadoras de concursos para
provimento de cargo de professor do quadro permanente do Centro de Artes;
XXIV - emitir parecer sobre os processos de contratação de professor(a) visitante
para atuar no Centro de Artes;
XXV - apreciar os termos de adesão de prestação de serviço voluntário;
XXVI - apreciar as solicitações para execução de atividades esporádicas de docentes
do Centro de Artes;
XXVII - apreciar as normas para afastamento emitidas pelos departamentos para
aperfeiçoamento de docentes em instituições nacionais ou estrangeiras, em nível de pós-
graduação de natureza presencial;
XXVIII - apreciar a solicitação para afastamento de docentes para qualificação em
instituições nacionais ou estrangeiras em nível de pós-graduação de natureza presencial, assim
como para capacitação e para participação em eventos de caráter acadêmico ou profissional no
exterior;
XXIX - apreciar os relatórios de atividades feitas durante o afastamento de docentes
para qualificação, capacitação e eventos de caráter acadêmico ou profissional no exterior;
XXX - reconhecer as entidades estudantis atuantes no Centro;
XXXI - apreciar as prestações de contas dos centros e diretórios acadêmicos do
Centro de Artes, nos termos da legislação vigente;
XXXII - apreciar recursos interpostos sobre decisões proferidas pelos
departamentos e colegiados de cursos, assim como de outras instâncias do Centro de Artes;
XXXIII - apreciar vetos da Diretoria do Centro e suas decisões, nos termos da
legislação vigente;
XXXIV - encaminhar ao Conselho Universitário, por decisão de 2/3 (dois terços) de
seus(suas) membros(as), proposta de destituição da pessoa que ocupa a Diretoria ou a Vice-
Diretoria do Centro;
XXXV - julgar proposta de destituição de chefia de departamento nos termos da
legislação vigente;
XXXVI - apreciar consultas que lhe forem feitas sobre matéria de sua
competência;
XXXVII - deliberar sobre casos omissos e outras matérias de sua competência, nos
termos da legislação vigente.
Seção II
Da Diretoria
Subseção I
Do cargo
Art. 6° A Diretoria do Centro, exercida pela pessoa que a ocupa, é o órgão executivo
que coordena, fiscaliza e superintende as atividades do Centro.
§ 1° Em suas faltas e impedimentos, a pessoa que ocupa a Diretoria será substituída
pela que ocupa a Vice-Diretoria.
§ 2° Nas faltas e impedimentos simultâneos das pessoas que ocupam a Diretoria e
a Vice-Diretoria, a Diretoria será exercida pela pessoa mais antiga no magistério da
Universidade, entre os membros do Conselho Departamental e, em caso de empate na
antiguidade do magistério, será escolhida a mais idosa.
§ 3° Os cargos de Diretor(a) e de Vice-Diretor(a) serão exercidos por docentes,
obrigatoriamente, em regime de integral dedicação ao serviço.
Art. 7° As pessoas que ocuparão a Diretoria e a Vice-Diretoria serão nomeadas pela
pessoa que ocupa o cargo de Reitor, escolhidas entre as indicadas em lista tríplice elaborada
pelo Conselho Departamental.
Parágrafo único. O mandato das pessoas que ocuparão a Diretoria e a Vice-
Diretoria será de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo
cargo.
Art. 8° Em caso de vacância, por qualquer motivo, do cargo de Diretor(a) ou de
Vice-Diretor(a), o Conselho Departamental escolherá a pessoa que o ocupará, observado o
Decreto n° 1.916, de 23 de maio de 1996.
Art. 9° Antes de findo o seu mandato, a pessoa que ocupa a Diretoria poderá ser,
respeitada a legislação em vigor:
I - afastada de suas funções por proposta de 2/3 (dois terços) dos(as) membros(as)
do Conselho Departamental, homologada pelo Conselho Universitário;
II - destituída do cargo, por ato do(a) Reitor(a), mediante proposta de 2/3 (dois
terços) dos(as) membros(as) do Conselho Departamental, homologada pelo Conselho
Universitário.
Parágrafo único. Aplicam-se as disposições deste artigo à pessoa que ocupa a Vice-
Diretoria ou ao(à) docente que estiver no exercício da Diretoria.
Subseção II
Das competências da Diretoria
Art. 10. Compete à pessoa que ocupa a Diretoria:
I - representar o Centro no Conselho Universitário, perante as autoridades
universitárias, bem como em quaisquer atos públicos e nas relações com os órgãos da
administração pública, instituições científicas e entidades particulares, dentro dos limites de
suas atribuições;
II - acompanhar, coordenar e supervisionar o funcionamento do Centro, exigindo o
fiel cumprimento do regime acadêmico e administrativo, em consonância com as competências
dos(as) demais gestores(as) do Centro, descritas neste Regimento;
III - convocar o Conselho Departamental e presidir as sessões, com direito a voto de
desempate;
IV - encaminhar ao Conselho Departamental o relatório de gestão referente ao
exercício anterior e apresentá-lo em seguida à pessoa que ocupa o cargo de Reitor(a);
V - dar posse às chefias dos departamentos e às coordenações de curso, após a
homologação pelo Conselho Departamental;
VI - encaminhar à Reitoria expediente sobre as necessidades do Centro;
VII - executar, no âmbito do Centro, a política traçada pelos órgãos superiores da
Universidade;
VIII - submeter a distribuição do orçamento anual do Centro à apreciação do
Conselho Departamental;
IX - promover convênios visando ao desenvolvimento das atividades do Centro,
ouvido o Conselho Departamental, e submetê-los, sempre que necessário, à prévia aprovação
do Conselho Universitário;
X - propor à Reitoria a admissão, a transferência, o afastamento e a dispensa de
servidores(as) do corpo técnico-administrativo e funcionários(as) administrativos(as)
terceirizados(as) lotados(as) no Centro;
XI - gerir o ponto, fazer a avaliação periódica e homologar a escala anual de férias
de servidores(as) docentes que ocupam chefias e de servidores(as) técnico-administrativos(as)
em Educação em exercício nos setores administrativos ligados à Diretoria do Centro de Artes.
XII - apreciar e aprovar a solicitação de afastamento para qualificação e capacitação
de servidores(as) técnico-administrativos(as) em Educação em exercício nos setores
administrativos ligados à Diretoria do Centro de Artes;
XIII - apreciar e emitir parecer sobre os relatórios referentes aos afastamentos para
qualificação e capacitação de servidores(as) técnico-administrativos(as) em Educação em
exercício nos setores administrativos ligados à Diretoria do Centro de Artes;
XIV - baixar atos normativos próprios, nos limites de suas atribuições;
XV - exercer a ação disciplinar no âmbito do Centro;
XVI - sugerir modificações no Regimento do Centro;
XVII - cumprir as decisões dos Órgãos da Administração Superior da Universidade;
XVIII - presidir as comissões especiais organizadas no âmbito do Centro ou delegar
a presidência a um(a) de seus(suas) membros(as);
XIX - apreciar proposta de abertura de edital para contratação de professor(a)
substituto(a);
XX - delegar atribuições inerentes à função da Diretoria à Vice-Diretoria, exceto:
a) edição de atos de caráter normativo;
b) decisão de recursos administrativos; e
c) matérias de competência exclusiva da Diretoria.
XXI - supervisionar a divulgação de informações no âmbito do Centro;
XXII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela legislação em
vigor; e
XXIII - vetar decisões do Conselho Departamental.
Parágrafo único. Vetada uma decisão, conforme previsto no inciso XXIII do caput, a
Diretoria convocará, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, o Conselho Departamental para a
apreciação do veto, o qual somente poderá ser rejeitado por 2/3 (dois terços) da totalidade de
seus(suas) membros(as).
Seção III
Dos Departamentos
Subseção I
Da composição e organização
Art. 11. O Centro de Artes compreende os seguintes departamentos:
I -Departamento de Arquitetura e Urbanismo;
II -Departamento de Artes Visuais;
III -Departamento de Comunicação Social;
IV -Departamento de Design; e
V -Departamento de Teoria da Arte e Música.
Art. 12. Os departamentos compreenderão disciplinas afins e congregarão
docentes para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão.
Parágrafo único. Cabe ao departamento:
I - atender o funcionamento da Universidade nas atividades de ensino, pesquisa,
extensão e gestão;
II - distribuir de forma equânime os trabalhos afins;
III - articular a missão institucional da Universidade e os interesses científico-
culturais dos(as) integrantes do departamento; e
IV - garantir o planejamento, o acompanhamento e a avaliação de suas
atividades.
Art. 13. Os departamentos reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes ao mês e,
extraordinariamente, quando necessário.
§ 1° As reuniões ordinárias serão convocadas pela chefia do departamento e as
extraordinárias, por esta ou por 2/3 (dois terços) dos(as) membros(as) do departamento.
§ 2° As reuniões serão secretariadas por servidor(a) técnico-administrativo(a) em
Educação, em exercício na secretaria responsável pela execução dos serviços administrativos
do departamento, ou por membro(a) designado(a) pela chefia do departamento para esse
fim.
§ 3° A cada reunião será lavrada ata em que fiquem consignadas todas as decisões
tomadas e ocorrências verificadas, devendo ser aprovada como primeiro ponto de pauta da
reunião seguinte.
§ 4° O departamento deliberará com a presença de, pelo menos, a metade e mais
um(a) de seus(suas) membros(as), excetuando-se aqueles(as) afastados(as) para atividades
acadêmicas, bem como os(as) licenciados(as) e os(as) em férias.
§ 5° O corpo discente far-se-á representar nas reuniões na forma prevista em lei e
seu mandato será de 1 (um) ano, permitida a recondução.
§ 6° Professores(as) substitutos(as) e voluntários(as) poderão participar das
reuniões dos departamentos, mas não serão contabilizados(as) para efeito de quórum e não
terão direito a voto.
Art. 14. A chefia do departamento será ocupada por pessoa que ocupe o cargo de
professor(a) do quadro efetivo de servidores da Ufes, eleita pela maioria dos(as) membros(as)
do departamento, em votação secreta, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita por
igual período.
§ 1° A indicação para o exercício da chefia do departamento, na forma prevista no
caput deste artigo, dependerá da homologação do Conselho Departamental, por maioria de
seus(suas) membros(as).
§ 2° A chefia do departamento deverá ser exercida por docente,
preferencialmente, em regime de integral dedicação ao serviço, observando a legislação
vigente que versa sobre a atribuição de encargos docentes.
§ 3° A pessoa que ocupa a chefia do departamento poderá ser destituída do cargo
por proposta fundamentada, apresentada por 2/3 (dois terços) dos(as) membros(as) do
departamento ao Conselho Departamental, o qual decidirá por maioria absoluta.
§ 4° A pessoa que ocupa a chefia do departamento será substituída, nas suas faltas
e impedimentos, pela subchefia, escolhida pelos(as) membros(as) do departamento, sob as
mesmas condições e com mandato idêntico ao da chefia.
§ 5° Nas faltas e nos impedimentos simultâneos das pessoas que ocupam a chefia
e a subchefia, a chefia do departamento será exercida pela pessoa mais antiga no magistério da
Universidade, entre seus(suas) membros(as).
Art. 15. A eleição da chefia e da subchefia deverá ser feita em reunião do
departamento, convocada por escrito, especialmente para esse fim, com antecedência de, no
mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do
mandato atual.
§ 1° Caso não haja candidatos(as) escolhidos(as) para o novo mandato na data do
término do mandato vigente, assumirá a chefia do departamento a pessoa mais antiga do
magistério da Universidade, com exercício no departamento, que terá o prazo máximo de 30
(trinta) dias para organizar as informações departamentais com vistas a estabelecer a nova
chefia e subchefia.
§ 2° Caso não haja candidaturas para o novo mandato, assumirão a chefia e a
subchefia as pessoas mais antigas no magistério da Universidade, que há mais tempo não
tenham assumido os seguintes cargos:
I - chefia de departamento;
II - coordenação de curso de graduação e pós-graduação;
III - representação do Centro de Artes nos Conselhos Superiores;
IV - representação do Centro de Artes na Comissão Permanente de Pessoal
Docente;
V - coordenação da Galeria de Arte e Pesquisa;
VI - coordenação da Galeria Espaço Universitário; e
VII - cargos de direção (CD).
§ 3° É facultada aos departamentos a elaboração de uma lista própria de critérios
para ocupação dos cargos de chefia e subchefia em curto, médio e longo prazo, em substituição
ao previsto no parágrafo 2º do caput.
Subseção II
Das competências
Art. 16. Compete ao departamento:
I - elaborar seu próprio Regimento;
II - sugerir, por meio do Conselho Departamental, modificações no Regimento do
Centro;
III - eleger, entre seus(suas) membros(as), a chefia e a subchefia;
IV - inventariar as necessidades de formação de servidores(as) técnico-
administrativos(as) lotados(as) ou em exercício no departamento e encaminhá-las à instância
competente;
V - aplicar, no âmbito de sua competência, as diretrizes das atividades de ensino, de
pesquisa, de extensão e de administração, em conformidade com aquelas estabelecidas na
legislação vigente, no Estatuto da Universidade, no Regimento Geral da Universidade, neste
Regimento e nas resoluções dos Órgãos Superiores da Administração Universitária;
VI - programar, acompanhar e avaliar suas atividades de ensino, de pesquisa e de
extensão;
VII - elaborar e apreciar a proposta de distribuição dos encargos docentes a cada
semestre letivo;
VIII - apreciar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação em que haja oferta
de disciplinas alocadas no departamento;
IX - elaborar e apreciar os programas das disciplinas de responsabilidade do
departamento;
X - deliberar sobre as solicitações de oferta de disciplinas apresentadas pelos
colegiados de curso, bem como seus horários;
XI - indicar o número de vagas em cada turma a ser ofertada pelo departamento,
observando as diretrizes dos processos seletivos e demais formas de ingresso na Universidade,
bem como possíveis retenções, conforme indicação dos colegiados de curso;
XII - analisar projetos de cursos de especialização, de aperfeiçoamento e outros
propostos por docentes do departamento;
XIII - apreciar os projetos de docentes do departamento e relatórios
correspondentes, sempre que exigido pelas normativas institucionais;
XIV - aprovar os Planos de Atividades Docentes - PADs semestralmente e submetê-
los ao Conselho Departamental;
XV - aprovar os Relatórios de Atividades Docentes - RADs anualmente e submetê-
los ao Conselho Departamental;
XVI - definir representantes departamentais para os colegiados dos cursos de
graduação;
XVII - indicar representantes para comissões permanentes e temporárias, sempre
que solicitado pelo Conselho Departamental ou outros órgãos internos ou externos;
XVIII - indicar representantes para a composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da Ufes, sempre que solicitado pelo Conselho Departamental;
XIX - compor comissões internas permanentes e temporárias que subsidiem as
ações departamentais;
XX - compor comissão para avaliação de docentes em estágio probatório, bem
como aprovar os critérios de avaliação propostos, tendo como referência a legislação
vigente;
XXI - apreciar a avaliação de docentes em estágio probatório lotados no
departamento e deliberar acerca dessa avaliação;
XXII - indicar ao Conselho Departamental do Centro a necessidade de docentes
para os departamentos, no início de cada ano, com as devidas justificativas;
XXIII - propor alteração de regime de trabalho de docentes, na forma da legislação
vigente;
XXIV - deliberar acerca da destinação de vagas para concursos para o provimento
de cargo de professor(a) do quadro permanente do departamento, bem como definir suas
áreas e subáreas;
XXV - propor comissão examinadora de concurso para provimento de cargo de
professor(a) do quadro permanente ou do quadro de substitutos(as) do departamento;
XXVI - propor editais de concurso para provimento de cargo de professor(a) do
quadro permanente ou do quadro de substitutos(as) do departamento;
XXVII - aprovar parecer conclusivo da comissão examinadora de concursos públicos
do quadro permanente de docentes do departamento;
XXVIII - homologar resultado dos concursos para provimento de professor(a) do
quadro de substitutos;
XXIX - apreciar os termos de adesão de docentes voluntários(as) do
departamento;
XXX - manifestar-se acerca das solicitações de docentes do departamento para
execução de atividades esporádicas, segundo a legislação vigente;
XXXI - elaborar normas e cronograma de afastamento de docentes para
aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras em nível de pós-graduação;
XXXII - elaborar normas e cronograma de afastamento de docentes para licença-
capacitação;
XXXIII - apreciar as solicitações de afastamento de docentes para aperfeiçoamento
em instituições nacionais ou estrangeiras em nível de pós-graduação, observando as normas de
afastamento estipuladas pelo departamento;