DECRETO Nº 12.511, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O GABINETE
PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O GP-PR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 2.17 .7,08 .2 .14,16
. .CCE 2.15 .5,41 .6 .32,46
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36
. .FCE 2.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .TOTAL .14 .64,75
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,08 . - . - .2 .14,16 .2 .14,16
. .CCE-15 .5,41 . - . - .6 .32,46 .6 .32,46
. .CCE-13 .4,12 . - . - .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE-10 .2,12 .28 .59,36 . - . - .-28 .-59,36
. .CCE-7 .1,39 .1 .1,39 . - . - .-1 .-1,39
. .CCE-5 .1,00 .4 .4,00 . - . - .-4 .-4,00
. .FCE-13 .2,47 . - . - .2 .4,94 .2 .4,94
. .FCE-7 .0,83 . - . - .1 .0,83 .1 .0,83
. .TOTAL .33 .64,75 .14 .64,75 .-19 .0,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 .Chefe do Gabinete
Pessoal
.CCE 1.18
. . .7 .Assessor Especial .CCE 2.17
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE PESSOAL .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.16
. . .8 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.14
. . .5 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.09
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .5 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . GABINETE ADJUNTO DE GESTÃO INTERNA .1 .Chefe de Gabinete
Adjunto
.CCE 1.17
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . .3 .Assistente .CCE 2.09
. . .12 .Assistente .CCE 2.07
. . .3 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA .1 .Diretor .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.04
. . . . .
. . DIRETORIA CURATORIAL DOS PALÁCIOS
PRESIDENCIAIS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. . . . .
. . GABINETE ADJUNTO DE AGENDA .1 .Chefe de Gabinete
Adjunto
.CCE 1.17
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .5 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . GABINETE ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM
APOIO À DECISÃO
.1 .Chefe de Gabinete
Adjunto
.CCE 1.17
. . .4 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .4 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .7 .Assessor .CCE 2.13
. . .5 .Assessor .FCE 2.13
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .4 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO PROCESSO
DECISÓRIO
.1 .Assessor-Chefe .CCE 1.17
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE REGISTRO .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . AJUDÂNCIA DE ORDENS .1 .Chefe da Ajudância de
Ordens
.CCE 1.16
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .4 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.09
. . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . CERIMONIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .1 .Chefe do Cerimonial .FCE 1.17
. . .1 .Chefe do Cerimonial
Adjunto
.FCE 1.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .3 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .6 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .4 .Assistente .FCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.05
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32
. .CCE 1.16 .6,23 .2 .12,46 .2 .12,46
. .CCE 1.15 .5,41 .4 .21,64 .4 .21,64
. .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE 1.10 .2,12 .5 .10,60 .5 .10,60
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.17 .7,08 .5 .35,40 .7 .49,56
. .CCE 2.15 .5,41 .14 .75,74 .20 .108,20
. .CCE 2.14 .4,63 .3 .13,89 .3 .13,89
. .CCE 2.13 .4,12 .22 .90,64 .25 .103,00
. .CCE 2.12 .3,10 .2 .6,20 .2 .6,20
. .CCE 2.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 2.10 .2,12 .10 .21,20 .10 .21,20
. .CCE 2.09 .1,67 .4 .6,68 .4 .6,68
. .CCE 2.07 .1,39 .25 .34,75 .25 .34,75
. .CCE 2.06 .1,17 .4 .4,68 .4 .4,68
. .CCE 2.05 .1,00 .19 .19,00 .19 .19,00
. .CCE 2.04 .0,44 .2 .0,88 .2 .0,88
. .SUBTOTAL 2 .130 .398,30 .141 .457,28
. .FCE 1.17 .4,25 .1 .4,25 .1 .4,25
. .FCE 1.15 .3,25 .1 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 1.14 .2,78 .1 .2,78 .1 .2,78
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94 .2 .4,94
. .FCE 2.15 .3,25 .6 .19,50 .6 .19,50
. .FCE 2.13 .2,47 .7 .17,29 .9 .22,23
. .FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 2.10 .1,27 .9 .11,43 .9 .11,43
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 2.08 .0,96 .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 2.07 .0,83 .6 .4,98 .7 .5,81
. .FCE 2.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 2.05 .0,60 .6 .3,60 .6 .3,60
. .FCE 2.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44
. .SUBTOTAL 3 .44 .76,60 .47 .82,37
. .TOTAL .175 .482,55 .189 .547,30
" (NR)