ATO Nº 4, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE GALANGA (Alpinia officinarium
Hance).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas
características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das
mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de
GALANGA (Alpinia officinarium Hance).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456,
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
a disponibilizar ao SNPC, no mínimo, 30 plantas jovens de padrão comercial como
amostras vivas da cultivar objeto de proteção.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições
fitossanitárias.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão
das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados.
Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser mantida à disposição do SNPC após a obtenção
do Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma
deverá ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares. Os dois ciclos de cultivos
deverão corresponder a dois plantios separados em dois anos distintos.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser
tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e
contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de
cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de
plantas.
5. Cada ensaio deve incluir, no mínimo, 30 plantas, divididas em duas ou
mais repetições.
6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser feitas em,
no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma das 20 plantas.
7. Devido à variação da intensidade da luz ao longo do dia, as
determinações de cores deverão ser feitas, de preferência, em recinto com iluminação
artificial ou no meio do dia, sem incidência de luz solar direta. A fonte luminosa do
recinto deverá estar em conformidade com o Padrão da Comissão Internacional de
Iluminação-CIE de Iluminação Preferencial D 6.500 e deverá estar dentro dos níveis de
tolerância especificados no Padrão Inglês 950, Parte I. Estas cores deverão ser definidas
contrapondo-se a parte da planta a um fundo branco.
8. As cores das estruturas observadas são indicadas com base num sistema
de numeração internacional concebido pela Royal Horticultural Society da Inglaterra,
reproduzido no Catálogo de Cores RHS que contém aproximadamente 900 referências
entre cores e tonalidades.
9. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas
plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
10. Para a avaliação da homogeneidade deverá ser aplicada uma população
padrão de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de
uma amostra com 30 plantas, será permitido, no máximo, 1 planta atípica.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Planta: tipo (característica 1);
(b) Planta: altura (característica 2); e
(c) Planta: frangrância (característica 4).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (b) e (+): Ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MI e VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a
proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de
concessão do Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja possível a verificação
de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE GALANGA (Alpinia officinarium
Hance).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Planta: tipo
QL VG
.herbáceo
outro
.1
2
. .2. Planta: altura
QN MI (a) (+)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .3. Planta: número de hastes
QN MI
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .4. Planta: fragrância
QL VG
.ausente
presente
.1
2
. .5. Haste: porte
QN VG (a)
.ereto
semiereto
prostrado
.1
3
5
. .6. Haste: diâmetro na base
QN MI (a) (+)
.pequeno
médio
grande
.3
5
7
. .7. Haste: cor
PQ VG (a)
.Catálogo de cores RHS
(indicar o número e a cor
de referência)
.
. .8. Haste: perfil na seção
transversal
PQ VG (a)
.circular
elíptico
oval
.1
2
3
. .9. Haste: comprimento dos
entrenós
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .10. Pecíolo: comprimento
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .11. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .12. Lâmina foliar: largura
QN MI (b)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .13. Lâmina foliar: intensidade da
cor verde na face superior
QN VG (b)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .14. Lâmina foliar: intensidade da
cor verde na face inferior
QN VG (b)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .15. Lâmina foliar: cor da nervura
central em relação a cor na face
superior
QN VG (b)
.mais clara
igual
mais escura
.1
2
3
. .16. Lâmina foliar: perfil na seção
transversal
QN VG (b) (+)
.côncavo
plano
convexo
.1
2
3
. .17. Lâmina foliar: perfil na seção
longitudinal
QL VG (b)
.recurvado
reto
.1
2
. .18. Lâmina foliar: margem
QL VG (b) (+)
.inteira
ondulada
.1
2
. .19. Lâmina foliar: formato do
ápice
PQ VG (b) (+)
.arredondado
obtuso
agudo
.1
2
3
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS
DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .2. Planta: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .3. Planta: número de hastes ._____n° ._____n° ._____n°
. .6. Haste: diâmetro na base ._____ mm ._____ mm ._____ mm
. .9. Haste: comprimento dos
entrenós
._____ mm ._____ mm ._____ mm
. .10. Pecíolo: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .11. Lâmina foliar: comprimento ._____ mm ._____ mm ._____ mm
. .12. Lâmina foliar: largura ._____ mm ._____ mm ._____ mm
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As observações de planta, haste, pecíolo e lâmina foliar devem ser
feitas quando a planta estiver totalmente desenvolvida.
1.2. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da
Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:
(a) Salvo indicação em contrário, todas as observações da haste devem ser
feitas na haste principal (mais alta).
(b) Todas as observações no pecíolo e na lâmina foliar deverão ser
realizadas em folhas do terço superior da haste.
2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do
formulário da internet.
XI. BIBLIOGRAFIA
1. Alpinia officinarum Hance protocol, Naktuinbouw.
2. Plant Varieties Journal, October 2017, nº 105, Canada.
3. Plant Patent Application Publication Sep. 25, 2014, US 2014/0289916 P1.