26 - Processo nº: 10320.900833/2013-36 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10320.902111/2018-21 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10320.902112/2018-75 - Recorrente: MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 29 - Processo nº: 11618.000469/2002-87 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11618.002586/2002-85 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11618.002785/2001-11 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11618.003714/2001-27 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 33 - Processo nº: 10680.903083/2019-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.903085/2019-40 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 35 - Processo nº: 13005.720837/2011-31 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 36 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 40 - Processo nº: 10630.000475/2003-94 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 41 - Processo nº: 10630.000477/2003-83 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10630.000800/2002-38 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10630.001382/2002-04 - Recorrente: CELULOSE NIPO- BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 44 - Processo nº: 13502.900140/2012-12 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13502.900141/2012-67 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13502.900149/2012-23 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13502.901454/2012-32 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13502.901455/2012-87 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 49 - Processo nº: 11080.722896/2019-73 - Recorrente: FASTENER COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15165.720459/2018-55 - Recorrente: GLOBAN SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16682.900323/2018-41 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 52 - Processo nº: 16682.900324/2018-95 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.900325/2018-30 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16682.900326/2018-84 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16682.900327/2018-29 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16682.900328/2018-73 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 57 - Processo nº: 10166.903712/2014-57 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 58 - Processo nº: 10166.903714/2014-46 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10166.903716/2014-35 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10166.903718/2014-24 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10166.903719/2014-79 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10166.903720/2014-01 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10166.903721/2014-48 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 64 - Processo nº: 10166.903717/2014-80 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 65 - Processo nº: 10166.903710/2014-68 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10166.903711/2014-11 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10166.903713/2014-00 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10166.903715/2014-91 - Recorrente: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 69 - Processo nº: 10814.000296/2009-94 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10640.900703/2014-61 - Recorrente: MINASKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 15871.720119/2018-58 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 72 - Processo nº: 10820.720436/2018-56 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15871.720117/2018-69 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 15871.720118/2018-11 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 15871.720120/2018-82 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15871.720121/2018-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 15871.720125/2018-13 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 78 - Processo nº: 16327.900201/2012-16 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11762.720065/2016-45 - Recorrente: XIAOJUN WU e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 80 - Processo nº: 10480.720219/2010-15 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10480.722806/2010-31 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 19647.022108/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19647.022235/2008-41 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 84 - Processo nº: 13984.720064/2011-15 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13984.720182/2011-15 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 86 - Processo nº: 16151.720212/2020-75 - Embargante: ELIMARC ELETROMECANICA COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.913934/2014-11 - Embargante: ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 24/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 21/07/2025 e fim às 23h59min do dia 24/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10073.720809/2011-12 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.721188/2012-83 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.725580/2014-75 - Recorrente: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.720846/2014-06 - Recorrente: FORT DA AMAZONIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.722818/2011-28 - Recorrente: JY. POTENCIAL - TERMINAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10611.721179/2014-10 - Recorrente: LENANY MOTORSPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS AUTOPROPULSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10437.721299/2018-09 - Recorrente: LUIZ OSVALDO PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10611.721178/2014-67 - Recorrente: PORTO VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10109.722105/2018-04 - Recorrente: RIOT GAMES SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 10 - Processo nº: 11234.720142/2020-11 - Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17227.720105/2020-89 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.729096/2013-98 - Recorrente: SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.900205/2012-96 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.900206/2012-31 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.900210/2012-07 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.900211/2012-43 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11829.000001/2009-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 18 - Processo nº: 12709.000239/2011-52 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10921.000411/2010-47 - Recorrente: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11128.005717/2009-74 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12767.000013/2011-67 - Recorrente: GRACE MARA ERBEN DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10074.001603/2009-65 - Recorrente: RAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 1º/07/2025 e fim às 23h59min do dia 04/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10209.720045/2011-82 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.735527/2011-13 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10907.001718/2010-43 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10909.004056/2010-43 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10921.000129/2010-60 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12466.720870/2011-71 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.721060/2011-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12689.720110/2011-40 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.006203/2010-70 - Recorrente: DEEPSEA - AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10821.000597/2009-29 - Recorrente: FREE SHIPPING- AGENCIAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 11 - Processo nº: 10580.726596/2017-06 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.726597/2017-42 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10909.722859/2012-45 - Recorrente: HC BRASIL TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10909.722902/2012-72 - Recorrente: HC BRASIL TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11684.000787/2010-64 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13881.000089/2001-77 - Recorrente: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.722747/2012-51 - Recorrente: MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16349.720103/2011-50 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10280.721964/2010-20 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 2ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 25/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 16349.000169/2009-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16349.000175/2009-62 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16349.000191/2009-55 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16349.000196/2009-88 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16349.000231/2009-69 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16349.000168/2009-61 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16349.000174/2009-18 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16349.000176/2009-15 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16349.000188/2009-31 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16349.000192/2009-08 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16349.000197/2009-22 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16349.000198/2009-77 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16349.000199/2009-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16349.000203/2009-41 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16349.000209/2009-19 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16349.000211/2009-98 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 17 - Processo nº: 10880.939010/2014-36 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.939020/2014-71 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.939011/2014-81 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.939021/2014-16 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.939022/2014-61 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/07/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/07/2025 e fim às 23h59min do dia 04/07/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE. Todos os atos de 12/06/2025