PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 7)

47 - Processo nº: 19515.721523/2014-25 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES
E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.721517/2014-78 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ADMIX - ADMINISTRACAO, CONSULTORIA , PARTICIPACOES
E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS
49 - Processo nº: 10980.903975/2010-39 - Embargante: O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
51 - Processo nº: 15746.720805/2021-60 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
52 - Processo nº: 11080.729824/2018-76 - Recorrente: GPS LOGISTICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
53 - Processo nº: 15871.720178/2019-15 - Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10820.720968/2019-74 - Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
55 - Processo nº: 13971.721398/2015-71 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13971.724290/2014-59 - Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
57 - Processo nº: 19614.799763/2022-27 - Recorrente: ESTADO DE SAO
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
58 - Processo nº: 10283.720472/2011-78 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Embargante: BNDES
PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.723099/2019-11 - Recorrente: CRBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16327.720653/2019-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
62 - Processo nº: 10480.917050/2009-72 - Recorrente: NORCOLA
INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
64 - Processo nº: 13804.006524/2002-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.934147/2008-56 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10166.901485/2014-25 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
67 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERASA S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
68 - Processo nº: 10283.724684/2015-58 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
69 - Processo nº: 10166.723565/2013-52 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
70 - Processo nº: 16327.911446/2009-65 - Recorrente: HP FINANCIAL
SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
71 - Processo nº: 10166.904819/2021-41 - Recorrente: COMPANHIA
IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13896.903071/2012-12 - Recorrente: ECOVIX CONTRUCOES
OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
73 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18186.004928/2010-88 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
75 - Processo nº: 12448.930371/2012-90 - Recorrente: NOVA
TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
76 - Processo nº: 15983.720219/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
77 - Processo nº: 10980.722236/2012-18 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: ANDREA CRISTIANE PEREIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
78 - Processo nº: 10880.916585/2010-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT
E VALS MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
80 - Processo nº: 19515.720370/2013-18 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
82 - Processo nº: 10865.000618/2003-12 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
83 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
84 - Processo nº: 11610.007390/2003-38 - Recorrente: SILVIO SANTOS
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/06/2025 e fim às 23h59min do dia
25/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
1 - Processo nº: 12689.720146/2013-95 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10215.720651/2013-81 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10711.720318/2015-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10907.722015/2013-03 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.007264/2009-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.007751/2009-83 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.720161/2015-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.720617/2013-58 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.720810/2013-99 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.721507/2015-75 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12266.720368/2015-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12266.720381/2015-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19732.720138/2013-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
14 - Processo nº: 10711.721941/2013-41 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10711.723017/2013-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10907.722226/2013-38 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11684.721071/2013-47 - Recorrente: CHENDA CARGO
LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.009056/2009-56 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10111.720178/2016-42 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10715.722275/2015-90 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 10715.722375/2015-16 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
22 - Processo nº: 10715.723056/2015-28 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
23 - Processo nº: 10715.723874/2015-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10715.725299/2015-09 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
25 - Processo nº: 10715.725449/2015-76 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
26 - Processo nº: 10715.726008/2015-91 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
27 - Processo nº: 10715.726779/2015-89 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
28 - Processo nº: 10715.723995/2015-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
29 - Processo nº: 10715.726601/2014-57 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 10715.726841/2014-51 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 10711.723563/2013-30 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10711.726598/2013-21 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11684.720297/2011-69 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11684.720713/2011-29 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12266.722479/2012-49 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12266.723425/2013-81 - Recorrente: LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12266.720646/2013-06 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15771.725066/2013-85 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12466.722863/2013-76 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12466.722908/2013-11 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12466.723147/2013-14 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12466.723375/2013-86 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
43 - Processo nº: 10711.728668/2013-85 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.010054/2008-29 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10907.720853/2017-68 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11968.000208/2009-63 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10909.720058/2017-50 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Embargante: DECORLUX MATERIAL
ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12749.720029/2019-65 - Recorrente: INTERNACIONAL
ESTRUTURAS EM ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10814.721037/2020-14 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10611.000760/2010-62 - Recorrente: GE HEALTHCARE
CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 04/07/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/07/2025 e fim às 23h59min do dia
04/07/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
1 - Processo nº: 10930.904994/2012-30 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10930.904996/2012-29 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.724211/2013-14 - Recorrente: APERAM INOX SERVICOS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.997987/2012-14 - Recorrente: FOOTHILLS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.723888/2013-01 - Recorrente: MERCEARIA FORTALEZA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.723345/2013-30 - Recorrente: SEGUR RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.001959/2003-28 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE
PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15165.000541/2010-11 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
9 - Processo nº: 12457.019491/2010-63 - Recorrente: COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS CADORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10907.000571/2010-74 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14041.720025/2019-70 - Recorrente: BALI BRASILIA
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.724790/2020-07 - Recorrente: VERDE SERVICE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
13 - Processo nº: 10909.722194/2018-65 - Recorrente: BLAN IND.
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10283.001247/2009-14 - Recorrente: SUMIDENSO DA
AMAZONIA INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16643.000067/2010-07 - Recorrente: ADINA INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12466.720315/2015-73 - Recorrente: STILE COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .16327.903137/2019-93 .2 a 4
. .5 .10320.900756/2013-14 .6 a 16
. .18 .10320.900769/2013-93 .19 a 28
. .40 .10630.000475/2003-94 .41 a 43
. .51 .16682.900323/2018-41 .52 a 56
. .57 .10166.903712/2014-57 .58 a 63
. .64 .10166.903717/2014-80 .65 a 68
. .71 .15871.720119/2018-58 .72 a 77
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
1 - Processo nº: 16327.903137/2019-93 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
2 - Processo nº: 16327.903485/2019-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.903486/2019-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.903487/2019-50 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
SEGUROS CORPORATIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
5 - Processo nº: 10320.900756/2013-14 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
6 - Processo nº: 10320.900738/2018-47 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10320.900757/2013-69 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.900759/2013-58 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.900760/2013-82 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10320.900761/2013-27 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10320.900762/2013-71 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10320.900766/2013-50 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10320.900767/2013-02 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10320.900768/2013-49 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10320.900832/2013-91 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10320.902113/2018-10 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
17 - Processo nº: 10320.900758/2013-11 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10320.900769/2013-93 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
19 - Processo nº: 10320.900731/2018-25 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10320.900732/2018-70 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10320.900737/2018-01 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10320.900763/2013-16 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.900764/2013-61 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.900770/2013-18 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.900831/2013-47 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL