PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 7 de 7)

DIA 1 de Julho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 10680.904602/2015-74 - Recorrente: ESTANCIA HIDROMINERAL
DE ITABIRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.904603/2015-19 - Recorrente: ESTANCIA HIDROMINERAL
DE ITABIRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.906946/2017-80 - Recorrente: ESTANCIA HIDROMINERAL
DE ITABIRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10930.900542/2015-21 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10930.900543/2015-76 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10930.900544/2015-11 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10930.900545/2015-65 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16366.720565/2015-92 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16366.720567/2015-81 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16366.720569/2015-71 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16366.720571/2015-40 - Recorrente: LATICINIOS CAROLINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
12 - Processo nº: 10469.725979/2012-21 - Recorrente: METROPOLITAN
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.720493/2018-15 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.721561/2018-63 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10814.006924/2010-89 - Recorrente: TRELLIS TECNOLOGIA
SOCIEDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.000406/2011-33 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.000408/2011-22 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11128.000479/2011-25 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.721329/2015-82 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.722280/2016-66 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROSALDO TREVISAN
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 27/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 23/06/2025 e fim às 23h59min do dia
27/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .29 .11080.917958/2011-76 .30 a 52
. .53 .15586.000032/2011-18 .54 a 68
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 10907.000256/2009-11 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
2 - Processo nº: 10283.002970/2011-35 - Recorrente: LX PANTOS LOGISTICA DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
3 - Processo nº: 10830.720166/2009-73 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.930108/2009-61 - Recorrente: FEBASP LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.000005/2011-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: METALURGICA SIMONAGGIO LTDA
6 - Processo nº: 10680.901745/2014-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA
7 - Processo nº: 10580.900432/2006-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIGEL QUIMICOS S/A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
8 - Processo nº: 10925.901468/2018-82 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.901469/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.901470/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10925.901471/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.901472/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.901474/2018-30 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.901475/2018-84 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.901473/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA A1 e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15374.917233/2009-19 - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15374.917133/2009-92 - Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.906351/2013-22 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.000595/2005-20 - Recorrentes: USINA DA BARRA S/A
ACUCAR E ALCOOL e FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13770.000352/2005-17 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13603.722562/2011-21 - Recorrente: CNH LATINO AMERICANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10940.900813/2020-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
23 - Processo nº: 10120.730834/2013-63 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.914144/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.
25 - Processo nº: 11060.005889/2008-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARZARI ALIMENTOS LTDA
26 - Processo nº: 10120.900599/2016-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TROPICAL BIOENERGIA S.A.
27 - Processo nº: 11080.002480/2009-63 - Recorrentes: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11686.000368/2008-98 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.917958/2011-76 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
30 - Processo nº: 11080.725500/2015-16 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.725520/2015-97 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.725545/2015-91 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.725551/2015-48 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.917956/2011-87 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.917959/2011-11 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.917960/2011-45 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.917972/2011-70 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.917973/2011-14 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.917974/2011-69 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.917975/2011-11 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.917985/2011-49 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.917986/2011-93 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.917987/2011-38 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.917989/2011-27 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.917990/2011-51 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.917991/2011-04 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.917993/2011-95 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.917994/2011-30 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.917995/2011-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.917996/2011-29 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.917998/2011-18 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.917999/2011-62 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
53 - Processo nº: 15586.000032/2011-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
54 - Processo nº: 15586.000022/2011-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
55 - Processo nº: 15586.000023/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
56 - Processo nº: 15586.000028/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
57 - Processo nº: 15586.000029/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
58 - Processo nº: 15586.000030/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
59 - Processo nº: 15586.000031/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
60 - Processo nº: 15586.000038/2011-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
61 - Processo nº: 15586.000039/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
62 - Processo nº: 15586.000040/2011-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
63 - Processo nº: 15586.000041/2011-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
64 - Processo nº: 15586.000042/2011-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
65 - Processo nº: 15586.000043/2011-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
66 - Processo nº: 15586.000044/2011-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
67 - Processo nº: 15586.000045/2011-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
68 - Processo nº: 15586.000046/2011-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho