PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 4 de 7)

Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
29 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
30 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
32 - Processo nº: 16327.720026/2023-20 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL
SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
33 - Processo nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
34 - Processo nº: 10680.902746/2014-13 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 10680.902747/2014-50 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.902748/2014-02 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10680.902749/2014-49 - Recorrente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
38 - Processo nº: 16682.900322/2018-04 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA
MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
39 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA
ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
40 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
41 - Processo nº: 10280.737626/2022-43 - Recorrente: COIMPA INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
42 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
43 - Processo nº: 10380.901956/2010-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E
COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
44 - Processo nº: 13819.902456/2013-66 - Recorrente: FLSMIDTH INDUSTRIAL
SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
45 - Processo nº: 16682.900175/2011-98 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN
SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
46 - Processo nº: 10920.901582/2014-29 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.734952/2018-31 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
48 - Processo nº: 19311.720257/2018-33 - Recorrente: RC10 RECUPERADORA DE
CREDITOS E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
49 - Processo nº: 10805.724350/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VETORTEC BRASIL TERMOPLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.773209/2020-33 - Recorrente: CONSIGNUM -
PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
3 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO
SANTINHO TURISMO E LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
4 - Processo nº: 17095.721682/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUNER 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
5 - Processo nº: 10120.791166/2022-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMBU EMPREENDIMENTOS S.A.
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
6 - Processo nº: 15540.720295/2014-16 - Recorrente: PERIODICAL TIME
SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
7 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
8 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e POLIFER QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
10 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
11 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
13 - Processo nº: 13886.000380/2006-18 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE
BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13886.000385/2006-32 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE
BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO
CALVACANTE MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
16 - Processo nº: 10480.721243/2017-30 - Recorrente: ASA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
17 - Processo nº: 12217.720177/2016-45 - Recorrente: MEDITERRANEO
ASSESSORIA E CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
18 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA
DHARMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
19 - Processo nº: 10865.721572/2015-02 - Recorrente: INTERNATIONAL
PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19311.720335/2017-19 - Recorrente: MIAMI SPORTS
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
21 - Processo nº: 10920.720764/2020-49 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS
PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19985.723460/2017-58 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS
PLASTICOS DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
23 - Processo nº: 13116.720548/2013-47 - Recorrentes: PRECON GOIAS
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
24 - Processo nº: 19515.720641/2014-16 - Recorrente: SUPERMERCADO
ANGELICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15586.720081/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TECNOCON - TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
26 - Processo nº: 10840.723952/2015-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUPERLOG LOGISTICA S.A.
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
27 - Processo nº: 10280.722281/2009-56 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA
DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
28 - Processo nº: 17095.725928/2021-24 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14094.720020/2018-41 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
30 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16095.720023/2020-14 - Recorrentes: ZOETIS INDUSTRIA
DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17227.721186/2022-04 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.903761/2022-68 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.903760/2022-13 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
35 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -
PRODAM-SP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HENKEL LTDA
37 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
39 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.915313/2011-07 - Recorrente: METALURGICA
GERDAU SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.910215/2010-94 - Recorrente: METALURGICA
GERDAU SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.901010/2011-55 - Recorrente: M I SWACO DO
BRASIL - COMERCIO, SERVICOS E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
45 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO
BRASIL HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
47 - Processo nº: 11000.733333/2022-59 - Recorrente: FABRICADORA DE
POLIURETANO RIO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
48 - Processo nº: 16327.904315/2017-31 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
49 - Processo nº: 10280.720369/2021-20 - Recorrente: STECK DA AMAZONIA
INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
50 - Processo nº: 10880.941014/2010-51 - Recorrente: MCCANN ERICKSON
PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.902326/2010-34 - Recorrente: BOEHRINGER
INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.903160/2010-73 - Recorrente: BOEHRINGER
INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11610.016030/2002-46 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
54 - Processo nº: 16327.721258/2012-42 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16327.720934/2014-22 - Recorrente: AYMORE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .10880.677706/2009-04 .14 a 14
. .15 .10880.694379/2009-47 .16 a 19
. .20 .11080.913885/2012-24 .21 a 27
. .28 .10880.677698/2009-98 .29 a 29
. .30 .11080.911022/2009-17 .31 a 40
. .41 .12448.904588/2018-30 .42 a 43
. .44 .12448.904589/2018-84 .45 a 46
. .47 .19515.721523/2014-25 .48 a 48
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A -
CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROGAL BRASIL S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
8 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
9 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 10314.720304/2019-25 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
11 - Processo nº: 15746.720625/2021-88 - Recorrente: RJ COMERCIO &
PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - REPETITIVOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.913887/2012-13 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.913888/2012-68 - Recorrente: OLEOPLAN S.A.
OLEOS VEGETAIS PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.677698/2009-98 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.677699/2009-32 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.911022/2009-17 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.911006/2009-24 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.911007/2009-79 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.911008/2009-13 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.911011/2009-37 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.911012/2009-81 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.911013/2009-26 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.911015/2009-15 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.911017/2009-12 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.911018/2009-59 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.911021/2009-72 - Recorrente: IMPRESUL SERVICO
GRAFICO E EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
41 - Processo nº: 12448.904588/2018-30 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo nº: 12448.904584/2018-51 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904587/2018-95 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
44 - Processo nº: 12448.904589/2018-84 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
45 - Processo nº: 12448.904585/2018-04 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12448.904590/2018-17 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL