PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 7)

DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10983.906405/2009-37 - Recorrente: CENTRO DE
INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 11030.720955/2012-98 - Recorrente: F. VACHILESKI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10218.000601/2008-96 - Recorrente: SIDERURGICA NORTE
BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19311.720043/2019-48 - Recorrente: SINDICATO DOS
EMPREGADOS E TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JUNDIAI E REGIAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
5 - Processo nº: 16327.720414/2013-39 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.720847/2013-94 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721243/2013-65 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.721244/2013-18 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA
DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.908958/2010-16 - Recorrente: TOWERS WATSON
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
10 - Processo nº: 10882.720271/2011-11 - Recorrente: CAMARGOIL COMERCIO
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13830.720042/2018-77 - Recorrente: CMN - CENTRAL
MARILIA NOTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10865.722242/2017-98 - Recorrente: OXILIMEIRA COMERCIO
DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10855.900122/2015-95 .8
. .22 .10283.721051/2012-45 .23
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 13850.720112/2015-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13850.720178/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMBRAER S.A.
3 - Processo nº: 13850.720207/2015-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMBRAER S.A.
4 - Processo nº: 13884.722012/2015-27 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 - Processo nº: 10950.721195/2013-72 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
11 - Processo nº: 11274.720140/2022-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA
13 - Processo nº: 18088.720249/2018-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16-Processonº:17883.720014/2017-12-Recorrente:PONTEALTAVEICULOSLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17-Processonº:17883.720015/2017-59-Recorrente:PONTEALTAVEICULOSLTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
18 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 17227.720404/2020-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRA OFFSHORE LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
24 - Processo nº: 13819.724225/2019-09 - Recorrente: BARSOTTI SERVICOS DE
PORTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 16327.721120/2019-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO PAULISTA S.A.
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
27 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 15889.720002/2016-13 - Recorrente: ITABOM COMERCIAL E
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 13656.720027/2012-00 - Recorrente: REY COM. IND.
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
3 - Processo nº: 10880.720247/2011-01 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.927340/2013-06 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.946400/2013-81 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 - Processo nº: 10872.720222/2018-74 - Recorrente: ESPECIFARMA COM DE
MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 11080.726187/2010-29 - Recorrente: SANTA URSULA
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
8 - Processo nº: 16327.720280/2011-94 - Recorrente: HAITONG BANCO DE
INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 11070.722202/2012-41 - Recorrente: TOSCANI & VALENTINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.728673/2018-39 - Recorrente: CBRE CONSULTORIA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 10825.722764/2015-02 - Recorrente: PETRY COMERCIO,
IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 01: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 18186.002535/2010-30 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.
PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 02: PER/DCOMP
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
2 - Processo nº: 10183.723088/2014-06 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.902811/2013-22 - Recorrente: AGROPECUARIA MAGGI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.000081/2011-37 - Recorrente: FUNDACAO DE
ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 03: SIMPLES/SIMPLES NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 15983.720124/2014-70 - Recorrente: CENTRO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15983.720269/2014-71 - Recorrente: CENTRO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15983.720251/2014-79 - Recorrente: CENTRO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15983.720248/2014-55 - Recorrente: CENTRO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 04: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
9 - Processo nº: 16095.720076/2011-44 - Recorrente: BINOTTO S/A LOGISTICA
TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.729529/2017-91 - Recorrente: FA2F ADMINISTRACAO E
SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 05: PER/DCOMP
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
11 - Processo nº: 16682.900854/2016-71 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.901026/2013-16 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 06: PER/DCOMP
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
13 - Processo nº: 10840.900367/2013-10 - Recorrente: COPLANA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10840.902643/2013-84 - Recorrente: COPLANA -
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.902767/2014-21 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.925605/2016-22 - Recorrente: ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .30 .12448.907751/2020-31 .31
. .34 .10680.902746/2014-13 .35 a 37
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
1 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
2 - Processo nº: 10880.903941/2009-39 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16306.000025/2009-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
4 - Processo nº: 15504.726009/2015-35 - Recorrente: JOSE WILSON FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
5 - Processo nº: 10166.724920/2015-72 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: EZZATA CONSULTORIA CONTABIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
6 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 11080.738750/2020-83 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
9 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
10 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO
COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: IRRF
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13 - Processo nº: 11070.730707/2019-55 - Recorrente: ZENVIA MOBILE SERVICOS
DIGITAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
14 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
15 - Processo nº: 10410.901896/2013-09 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
16 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL E DE
INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
17 - Processo nº: 16682.720758/2020-28 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE
EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
18 - Processo nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
19 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
20 - Processo nº: 10480.726058/2011-46 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
21 - Processo nº: 13896.722525/2013-37 - Recorrentes: WMB SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
22 - Processo nº: 16004.720248/2014-02 - Recorrente: TONILIG- PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.723540/2014-34 - Recorrente: PONTO ALTO TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
24 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE
CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
25 - Processo nº: 13888.723588/2014-91 - Recorrente: VIPITUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
26 - Processo nº: 10976.720025/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DHF
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
27 - Processo nº: 11080.732689/2017-65 - Recorrente: A.N.A - AGRICOLA NOVA
AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
28 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES LTDA e