PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 7)

38 - Processo nº: 10680.903410/2013-89 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 13896.721632/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELLUS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
1 - Processo nº: 13819.720901/2017-03 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10923.720013/2017-05 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10923.720008/2017-94 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10923.720054/2017-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 10872.720230/2019-00 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMERCIO DE
METAIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
6 - Processo nº: 16327.720667/2022-01 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721208/2021-56 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720302/2021-98 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
9 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE BEBIDAS E
CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
10 - Processo nº: 16327.721485/2020-88 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16004.720052/2012-48 - Recorrente: CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
12 - Processo nº: 10872.720051/2015-31 - Recorrente: MERCADO RENASCENTE DO
RIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
13 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
14-Processonº:15746.721557/2023-36-Recorrente:LEROYMERLINCOMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 16561.720039/2020-83 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
17 - Processo nº: 10314.720830/2019-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
18 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE
MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE
MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO DE
MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
21 - Processo nº: 10880.933468/2008-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
22 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
24 - Processo nº: 17095.726734/2021-46 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL E
CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
25 - Processo nº: 12448.732292/2014-87 - Recorrente: OLAFASHION INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
26 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
27 - Processo nº: 10675.902940/2013-89 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10970.720001/2020-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
29 - Processo nº: 16327.900377/2011-89 - Recorrente: BANCO CREDICARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
30 - Processo nº: 10872.720224/2018-63 - Recorrente: SHS LOCACAO DE BENS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
31 - Processo nº: 11707.721249/2018-59 - Recorrente: VIVA RIO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
32 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
33 - Processo nº: 10640.900868/2012-71 - Recorrente: TRANSPORTES ALMEIDA
SIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10640.901612/2012-81 - Recorrente: TRANSPORTES ALMEIDA
SIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10640.900791/2012-30 - Recorrente: TRANSPORTES ALMEIDA
SIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
36 - Processo nº: 16561.720001/2024-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TELEFONICA BRASIL S.A.
37 - Processo nº: 16682.721243/2023-98 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
38 - Processo nº: 16561.720102/2011-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RENAULT DO BRASIL S.A
39 - Processo nº: 16682.721206/2022-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
40 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
41 - Processo nº: 17227.720206/2022-11 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 17227.720570/2023-62 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 17227.721152/2021-21 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
44 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
47 - Processo nº: 10469.725599/2015-39 - Recorrente: DAV DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
48 - Processo nº: 10640.720888/2018-56 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL
CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13639.720035/2018-41 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL
CATAGUASES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
50 - Processo nº: 19515.720538/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MARKET PLACE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
51-Processonº:16561.720069/2016-11-Recorrente:MOVERPARTICIPACOESS.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 17227.720342/2022-10 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
54 - Processo nº: 13888.723619/2014-11 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A
INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13888.723363/2016-04 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A
INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13888.723416/2016-89 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A
INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
57 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
58 - Processo nº: 10410.728035/2019-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
59 - Processo nº: 11052.001373/2010-99 - Recorrente: TERMOMACAE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
60 - Processo nº: 10670.721930/2014-75 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
61 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
63 - Processo nº: 10240.720277/2015-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MELT METAIS E LIGAS S/A
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
64 - Processo nº: 16306.000102/2009-77 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
65 - Processo nº: 10280.722558/2014-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
66 - Processo nº: 14098.720005/2016-09 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS
TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 14098.720020/2014-87 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS
TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
68 - Processo nº: 13896.720935/2013-43 - Recorrente: PRODAL REPRESENTACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13896.720252/2013-96 - Recorrente: PRODAL REPRESENTACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
70 - Processo nº: 16327.721270/2013-38 - Recorrente: SUL AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
71 - Processo nº: 10865.723021/2013-11 - Recorrente: MEDCENTER ASSISTENCIA
MEDICA SS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
72 - Processo nº: 10435.723112/2013-17 - Recorrente: CABRAL DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
73 - Processo nº: 10980.731868/2019-31 - Embargante: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 17227.720574/2023-41 - Recorrente: CASAS GUANABARA
COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
75 - Processo nº: 14120.720021/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LUIZ
AUGUSTO FALANCHI
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
76 - Processo nº: 11516.723041/2019-01 - Recorrente: CCX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
78 - Processo nº: 15746.720790/2020-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA
TURISTICA BENFICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
79 - Processo nº: 10945.720442/2014-73 - Recorrente: HOTEL BOURBON DE FOZ
DO IGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
80 - Processo nº: 12448.729474/2018-02 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
81 - Processo nº: 13896.901672/2017-03 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
82 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA
PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
83 - Processo nº: 19515.720640/2012-18 - Recorrente: E.R. GESTAO DE MARCAS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
84 - Processo nº: 10830.720701/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LABOGEN LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
85 - Processo nº: 13502.901150/2011-94 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA
BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13502.900997/2011-51 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA
BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
87 - Processo nº: 11065.901631/2011-71 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11065.904784/2010-99 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
89 - Processo nº: 13839.902560/2013-12 - Recorrente: BOREALIS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10166.901260/2020-17 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
91-Processonº:10920.003845/2008-94-Recorrente:TIGRES.A.PARTICIPACOESe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
92 - Processo nº: 19515.720781/2019-07 - Recorrente: VIVER INCORPORADORA E
CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
93 - Processo nº: 10314.720792/2019-71 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
94 - Processo nº: 15746.721323/2021-27 - Recorrente: VICUNHA ACOS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
95 - Processo nº: 10580.725848/2018-52 - Recorrente: GUSTAVO SOTERO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE EDUARDO GENERO SERRA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .16682.721102/2014-84 .11 a 11
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 - Processo nº: 10983.720607/2014-51 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
2 - Processo nº: 17095.720292/2023-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUDAMATA AGROPECUARIA LTDA
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
3 - Processo nº: 10830.725249/2018-40 - Recorrente: MARLUCIO SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.726493/2013-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
5 - Processo nº: 15746.721487/2021-54 - Recorrente: ZHOU SHI SERVICOS
DE DIGITACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
6 - Processo nº: 19515.721068/2019-72 - Recorrente: K2 COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
7 - Processo nº: 16682.902342/2018-10 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
8 - Processo nº: 10283.724681/2015-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 16682.721060/2012-10 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.721102/2014-84 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
11 - Processo nº: 16682.721105/2014-18 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
12 - Processo nº: 16682.721106/2014-62 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
13 - Processo nº: 16561.720032/2020-61 - Recorrentes: BAYER S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
14 - Processo nº: 10920.720548/2014-55 - Recorrente: WPA PARTICIPACOES
E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
15 - Processo nº: 11052.720057/2017-96 - Recorrente: INITEC ENERGIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
16 - Processo nº: 13807.012442/2001-54 - Recorrente: MANUFATURA DE
BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
17 - Processo nº: 10880.927940/2021-76 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 e 27/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/06/2025 e fim às 23h59min do dia
27/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.