PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 5.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicado no
Diário Oficial da União de 14/03/2025, resolve:
Prorrogar, por 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do
resultado, a validade do Concurso Público destinado ao preenchimento do cargo de
Professor do Magistério Superior, constante do Quadro de Pessoal Permanente desta
Universidade, do Departamento de Psicologia, na Área de conhecimento: Psicologia Social,
instituído pelo o Edital PROGESP Nº 27/2022, de 08 de dezembro de 2022, com resultado
homologado em 06/06/2023 e publicado no DOU em 12/06/2023.
JENIFER SAFFI
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10820.720768/2013-26 .5 a 7
. .12 .10680.918553/2018-08 .13 a 13
. .30 .10980.906402/2017-33 .31 a 31
. .37 .18220.729100/2021-25 .38 a 41
. .44 .13896.721647/2019-00 .45 a 45
. .70 .10983.905760/2016-18 .71 a 71
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
1 - Processo nº: 11282.720017/2022-06 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 19515.006239/2009-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T4F
ENTRETENIMENTO S.A.
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 13334.720025/2018-31 - Recorrentes: EPENG - EMPRESA
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
4 - Processo nº: 10820.720768/2013-26 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10820.720776/2013-72 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10820.720817/2013-21 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10820.720827/2013-66 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
8 - Processo nº: 19515.720610/2018-99 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA
PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
9 - Processo nº: 10680.921953/2017-10 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16561.720051/2019-54 - Recorrentes: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
11 - Processo nº: 15578.000125/2010-52 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 10680.918553/2018-08 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.918552/2018-55 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
14 - Processo nº: 15374.919841/2008-87 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
15 - Processo nº: 10880.677648/2009-19 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.677644/2009-22 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.677646/2009-11 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.677647/2009-66 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.677643/2009-88 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.997379/2009-04 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
22 - Processo nº: 13161.900525/2013-79 - Recorrente: ADECOAGRO VALE DO
IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
23 - Processo nº: 10880.905314/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
24 - Processo nº: 11065.723675/2015-87 - Recorrente: UNIAO DOS
TRABALHADORES EM RESIDUOS ESPECIAIS E SANEAMENTO AMBIENTAL - UTRESA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
25 - Processo nº: 15956.000029/2010-50 - Recorrente: OLEO CRISTAL LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
26 - Processo nº: 11065.721881/2015-52 - Recorrente: SUPERMERCADO MULLER
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
27 - Processo nº: 16561.720023/2021-51 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16561.720031/2021-06 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO FL 3.500 I - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
29 - Processo nº: 10580.730987/2013-93 - Recorrente: BRUNU'S RENT A CAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
30 - Processo nº: 10980.906402/2017-33 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE
E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
31 - Processo nº: 10980.906403/2017-88 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE
E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
32 - Processo nº: 11516.720827/2017-04 - Recorrente: SOFT AMBIENTAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15578.000126/2010-05 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 10680.902739/2014-11 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
35 - Processo nº: 15586.720400/2016-44 - Recorrente: COOPE SERRANA -
COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.907997/2017-44 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE
E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
37 - Processo nº: 18220.729100/2021-25 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18220.729101/2021-70 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18220.729102/2021-14 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18220.729104/2021-11 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18220.729107/2021-47 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16327.000271/2009-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
43 - Processo nº: 16004.720190/2016-51 - Recorrente: BASIS DO BRASIL
INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
44 - Processo nº: 13896.721647/2019-00 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE
E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
45 - Processo nº: 13896.721648/2019-46 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES EM TRADE
E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
46 - Processo nº: 19395.900738/2013-33 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
47 - Processo nº: 13836.000653/2002-88 - Recorrente: MAGNETI MARELLI
ESCAPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
49 - Processo nº: 17227.720965/2022-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
50 - Processo nº: 13830.904379/2018-35 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
51 - Processo nº: 11516.720825/2017-15 - Recorrente: SOFT AMBIENTAL LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
52 - Processo nº: 10882.720005/2010-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10882.904385/2012-01 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.940106/2013-66 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.933720/2013-71 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.933721/2013-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
57 - Processo nº: 18471.000355/2008-83 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10768.100868/2003-41 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
59 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
60 - Processo nº: 19647.003613/2006-25 - Recorrente: E J C ESTIVAS LTDA - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
61 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
69 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
70 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
72 - Processo nº: 13888.001420/00-54 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
74 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
75 - Processo nº: 10880.900852/2010-74 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE
VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.900851/2010-20 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE
VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 26/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10880.909714/2016-46 .5 a 5
. .6 .11080.731366/2017-54 .7 a 7
. .21 .13609.720262/2017-43 .22 a 22
. .33 .18220.728115/2021-76 .34 a 34
. .36 .10680.911821/2013-48 .37 a 38
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
1 - Processo nº: 15563.720001/2019-94 - Recorrente: NC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: BANCO SAFRA S A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
3 - Processo nº: 12448.724530/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
5 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
8 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
10 - Processo nº: 10380.739132/2021-94 - Recorrentes: SM
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.729273/2023-20 - Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS
FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA
E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
13 - Processo nº: 16062.720165/2018-44 - Recorrente: CROSS FILTER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
14 - Processo nº: 16327.721107/2021-85 - Recorrente: SWISS RE CORPORATE
SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
15 - Processo nº: 11080.724942/2019-79 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.738432/2018-06 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
17 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
19 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA
E COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 15540.720087/2020-57 - Recorrente: EREVAN ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
21 - Processo nº: 13609.720262/2017-43 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
22 - Processo nº: 13609.720293/2017-02 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
23 - Processo nº: 10880.910764/2017-57 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.964085/2017-06 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
25 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FREITAS & SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
26 - Processo nº: 19740.000350/2007-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
EM LIQUIDACAO
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
27 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
28 - Processo nº: 10280.001530/98-06 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
29 - Processo nº: 10280.000769/00-83 - Recorrente: RIO GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
30 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA
PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
31 - Processo nº: 10880.939181/2009-06 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.003368/2010-38 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
33 - Processo nº: 18220.728115/2021-76 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
34 - Processo nº: 18220.728112/2021-32 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
35 - Processo nº: 10768.004164/2003-49 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
36 - Processo nº: 10680.911821/2013-48 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
37 - Processo nº: 10680.901597/2017-18 - Recorrente: SNC-LAVALIN PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL