Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 08.704.711/0001-59 Número do Processo: 25351.319727/2012-61 Expediente: 0412153/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696016/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VS - VITAL SYSTEMS LTDA. - ME CNPJ: 11.688.995/0001-41 Número do Processo: 25351.813991/2018-71 Expediente: 0429778/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696116/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CENIVAL SILVA ARAUJO FARMACIA CNPJ: 48.003.435/0001-16 Número do Processo: 25351.825088/2023-11 Expediente: 0430416/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696146/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMOPRIME DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. - LTDA. CNPJ: 30.025.375/0001-77 Número do Processo: 25351.703479/2018-18 Expediente: 0451727/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696267/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WS NETO SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA. CNPJ: 25.386.121/0001-44 Número do Processo: 25351.042907/2025-53 Expediente: 0455428/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696320/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. CNPJ: 49.130.101/0001-76 Número do Processo: 25351.045510/2025-13 Expediente: 0469244/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696269/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITAL EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 57.974.019/0001-56 Número do Processo: 25351.034702/2025-02 Expediente: 0475112/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696328/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRAB MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 58.233.054/0001-87 Número do Processo: 25351.028350/2025-48 Expediente: 0476210/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0720070/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SCHMIDT PHARMACYA LTDA. CNPJ: 53.433.490/0001-86 Número do Processo: 25351.172526/2024-17 Expediente: 0581600/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0581600/24-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS FARMACIA EIRELI CNPJ: 23.794.265/0002-95 Número do Processo: 25351.192657/2024-11 Expediente: 0616109/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0720183/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA. CNPJ: 22.417.319/0001-50 Número do Processo: 25351.100019/2016-71 Expediente: 0650779/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0720218/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PRECINHO BAIXO POSTO LTDA. CNPJ: 52.714.774/0001-88 Número do Processo: 25351.201112/2024-11 Expediente: 0716146/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0720242/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMERIA SAO MIGUEL LTDA. CNPJ: 54.790.490/0001-04 Número do Processo: 25351.261362/2024-00 Expediente: 0713306/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0720287/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OURO VERDE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 18.882.477/0001-03 Número do Processo: 25351.077206/2023-73 Expediente: 0781672/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0715288/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ISABELA BELAFARMA LTDA. CNPJ: 54.269.918/0001-60 Número do Processo: 25351.251957/2024-49 Expediente: 0807689/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0715644/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 39.494.470/0001-94 Número do Processo: 25351.172228/2024-27 Expediente: 0830794/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0716706/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M S C COSTA LTDA. CNPJ: 50.937.263/0001-08 Número do Processo: 25351.252165/2024-91 Expediente: 0857867/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0717180/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BELAFARMA LTDA. CNPJ: 09.613.656/0001-54 Número do Processo: 25351.252675/2024-69 Expediente: 0877875/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0717513/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SAGRADA FAMILIA LTDA. CNPJ: 14.445.124/0001-95 Número do Processo: 25351.225487/2014-96 Expediente: 0888591/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0717655/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HKTC DO BRASIL S.A. CNPJ: 22.351.708/0001-20 Número do Processo: 25351.330297/2021-19 Expediente: 0916935/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0718051/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HKTC DO BRASIL S.A. CNPJ: 22.351.708/0001-20 Número do Processo: 25351.330299/2021-16 Expediente: 0916939/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0727466/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IRENE WEGRZYN - ME CNPJ: 04.903.214/0001-29 Número do Processo: 25351.021449/2014-66 Expediente: 0977799/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0727467/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAMILA ELIZA CARVALHO DE ALMEIDA - ME CNPJ: 27.996.575/0001-62 Número do Processo: 25351.359152/2024-42 Expediente: 1026986/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0740355/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 80.763.139/0001-26 Número do Processo: 25023.000152/88 Expediente: 1059234/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0727495/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA REIS LTDA. CNPJ: 48.901.700/0001-83 Número do Processo: 25351.352778/2024-28 Expediente: 1080942/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0740479/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R.C FARMACIA REGIONAL DA CHAPADA LTDA. CNPJ: 32.980.587/0001-39 Número do Processo: 25351.227775/2019-90 Expediente: 1219538/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0740515/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B E DE PAIVA DROGARIA LTDA. CNPJ: 56.306.028/0001-06 Número do Processo: 25351.389987/2024-27 Expediente: 1227393/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0740517/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RB DIST E REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 46.739.643/0001-52 Número do Processo: 25351.371008/2024-84 Expediente: 1271606/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0740482/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. CNPJ: 24.230.747/0006-09 Número do Processo: 25351.382794/2024-45 Expediente: 1290558/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753092/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A PHARMACÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 22.554.144/0001-22 Número do Processo: 25351.529771/2015-10 Expediente: 1299115/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753089/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERACAO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 26.377.423/0001-19 Número do Processo: 25351.359167/2024-19 Expediente: 1299073/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753119/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA. CNPJ: 57.609.398/0034-43 Número do Processo: 25351.389851/2024-17 Expediente: 1296969/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753109/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO EXAME DE ANALISES CLINICAS LTDA. CNPJ: 91.687.376/0001-71 Número do Processo: 25351.367026/2024-61 Expediente: 1298088/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753101/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BUENO SAUDE LTDA. CNPJ: 29.894.328/0001-80 Número do Processo: 25351.400192/2024-87 Expediente: 1448410/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753098/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POWER MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 42.241.234/0001-70 Número do Processo: 25351.389052/2024-41 Expediente: 1577503/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0727525/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E S PRODUTOS DE SAUDE LTDA. CNPJ: 49.633.109/0001-55 Número do Processo: 25351.425971/2024-95 Expediente: 1578569/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726289/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 55.307.339/0001-27 Número do Processo: 25351.427590/2024-41 Expediente: 1577488/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726344/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOCIEDADE CUNHA & MADUREIRA LTDA.-ME CNPJ: 04.735.910/0001-73 Número do Processo: 25351.179326/2014-11 Expediente: 1585394/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726434/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 54.275.841/0001-30 Número do Processo: 25351.214406/2024-02 Expediente: 1582046/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726794/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS MOTA LTDA. CNPJ: 54.467.076/0001-50 Número do Processo: 25351.434737/2024-59 Expediente: 1589037/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726797/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 55.813.940/0001-91 Número do Processo: 25351.462137/2024-81 Expediente: 0228023/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726800/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VALDEMAR FERNANDES FILHO FARMACIA ME CNPJ: 15.584.101/0001-24 Número do Processo: 25351.424482/2014-44 Expediente: 0077897/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0720169/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 27.937.238/0001-02 Número do Processo: 25351.009729/2023-97 Expediente: 0320009/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726185/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 52.036.895/0001-18 Número do Processo: 25351.380534/2024-35 Expediente: 1564708/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0726270/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEMPREBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 02.116.870/0001-56 Número do Processo: 25351.133649/2020-17 Expediente: 4502891/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 180/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: USAFLEX - INDÚSTRIA & COMÉRCIO S.A. CNPJ: 86.900.925/0001-04 Número do Processo: 25351.794414/2018-73 Expediente: 4458593/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 179/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. CNPJ: 58.188.756/0001-96 Número do Processo: 25767.726914/2018-09 Expediente: 4504089/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 208/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A. CNPJ: 47.960.950/0449-27 Número do Processo: 25351.408985/2020-11 Expediente: SEI 2493945 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 214/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 31.199.029/0001-78 Número do Processo: 25351.194347/2018-92 Expediente: 0680457/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 206/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IN SOLO APOIO AÉREO LTDA.
ARESTO Nº 1.712, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/06/2025