ARESTO Nº 1.712, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/06/2025

Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 08.704.711/0001-59
Número do Processo: 25351.319727/2012-61
Expediente: 0412153/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696016/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VS - VITAL SYSTEMS LTDA. - ME
CNPJ: 11.688.995/0001-41
Número do Processo: 25351.813991/2018-71
Expediente: 0429778/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696116/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENIVAL SILVA ARAUJO FARMACIA
CNPJ: 48.003.435/0001-16
Número do Processo: 25351.825088/2023-11
Expediente: 0430416/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696146/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMOPRIME DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. - LTDA.
CNPJ: 30.025.375/0001-77
Número do Processo: 25351.703479/2018-18
Expediente: 0451727/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696267/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WS NETO SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 25.386.121/0001-44
Número do Processo: 25351.042907/2025-53
Expediente: 0455428/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696320/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ: 49.130.101/0001-76
Número do Processo: 25351.045510/2025-13
Expediente: 0469244/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696269/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAL EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 57.974.019/0001-56
Número do Processo: 25351.034702/2025-02
Expediente: 0475112/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696328/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRAB MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 58.233.054/0001-87
Número do Processo: 25351.028350/2025-48
Expediente: 0476210/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0720070/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SCHMIDT PHARMACYA LTDA.
CNPJ: 53.433.490/0001-86
Número do Processo: 25351.172526/2024-17
Expediente: 0581600/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0581600/24-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS FARMACIA EIRELI
CNPJ: 23.794.265/0002-95
Número do Processo: 25351.192657/2024-11
Expediente: 0616109/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0720183/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PALACE LTDA.
CNPJ: 22.417.319/0001-50
Número do Processo: 25351.100019/2016-71
Expediente: 0650779/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0720218/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PRECINHO BAIXO POSTO LTDA.
CNPJ: 52.714.774/0001-88
Número do Processo: 25351.201112/2024-11
Expediente: 0716146/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0720242/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMERIA SAO MIGUEL LTDA.
CNPJ: 54.790.490/0001-04
Número do Processo: 25351.261362/2024-00
Expediente: 0713306/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0720287/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OURO VERDE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 18.882.477/0001-03
Número do Processo: 25351.077206/2023-73
Expediente: 0781672/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0715288/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISABELA BELAFARMA LTDA.
CNPJ: 54.269.918/0001-60
Número do Processo: 25351.251957/2024-49
Expediente: 0807689/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0715644/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 39.494.470/0001-94
Número do Processo: 25351.172228/2024-27
Expediente: 0830794/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0716706/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M S C COSTA LTDA.
CNPJ: 50.937.263/0001-08
Número do Processo: 25351.252165/2024-91
Expediente: 0857867/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0717180/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BELAFARMA LTDA.
CNPJ: 09.613.656/0001-54
Número do Processo: 25351.252675/2024-69
Expediente: 0877875/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0717513/25-5 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SAGRADA FAMILIA LTDA.
CNPJ: 14.445.124/0001-95
Número do Processo: 25351.225487/2014-96
Expediente: 0888591/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0717655/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HKTC DO BRASIL S.A.
CNPJ: 22.351.708/0001-20
Número do Processo: 25351.330297/2021-19
Expediente: 0916935/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0718051/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HKTC DO BRASIL S.A.
CNPJ: 22.351.708/0001-20
Número do Processo: 25351.330299/2021-16
Expediente: 0916939/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0727466/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRENE WEGRZYN - ME
CNPJ: 04.903.214/0001-29
Número do Processo: 25351.021449/2014-66
Expediente: 0977799/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0727467/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAMILA ELIZA CARVALHO DE ALMEIDA - ME
CNPJ: 27.996.575/0001-62
Número do Processo: 25351.359152/2024-42
Expediente: 1026986/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0740355/25-1 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 80.763.139/0001-26
Número do Processo: 25023.000152/88
Expediente: 1059234/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0727495/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA REIS LTDA.
CNPJ: 48.901.700/0001-83
Número do Processo: 25351.352778/2024-28
Expediente: 1080942/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0740479/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R.C FARMACIA REGIONAL DA CHAPADA LTDA.
CNPJ: 32.980.587/0001-39
Número do Processo: 25351.227775/2019-90
Expediente: 1219538/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0740515/25-9 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B E DE PAIVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 56.306.028/0001-06
Número do Processo: 25351.389987/2024-27
Expediente: 1227393/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0740517/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RB DIST E REPRES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 46.739.643/0001-52
Número do Processo: 25351.371008/2024-84
Expediente: 1271606/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0740482/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALU LOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 24.230.747/0006-09
Número do Processo: 25351.382794/2024-45
Expediente: 1290558/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0753092/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A PHARMACÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 22.554.144/0001-22
Número do Processo: 25351.529771/2015-10
Expediente: 1299115/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0753089/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERACAO TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 26.377.423/0001-19
Número do Processo: 25351.359167/2024-19
Expediente: 1299073/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753119/25-5 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA.
CNPJ: 57.609.398/0034-43
Número do Processo: 25351.389851/2024-17
Expediente: 1296969/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0753109/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO EXAME DE ANALISES CLINICAS LTDA.
CNPJ: 91.687.376/0001-71
Número do Processo: 25351.367026/2024-61
Expediente: 1298088/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0753101/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BUENO SAUDE LTDA.
CNPJ: 29.894.328/0001-80
Número do Processo: 25351.400192/2024-87
Expediente: 1448410/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753098/25-1 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POWER MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 42.241.234/0001-70
Número do Processo: 25351.389052/2024-41
Expediente: 1577503/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0727525/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E S PRODUTOS DE SAUDE LTDA.
CNPJ: 49.633.109/0001-55
Número do Processo: 25351.425971/2024-95
Expediente: 1578569/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726289/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMASS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 55.307.339/0001-27
Número do Processo: 25351.427590/2024-41
Expediente: 1577488/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726344/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCIEDADE CUNHA & MADUREIRA LTDA.-ME
CNPJ: 04.735.910/0001-73
Número do Processo: 25351.179326/2014-11
Expediente: 1585394/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726434/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214406/2024-02
Expediente: 1582046/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726794/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS MOTA LTDA.
CNPJ: 54.467.076/0001-50
Número do Processo: 25351.434737/2024-59
Expediente: 1589037/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726797/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.813.940/0001-91
Número do Processo: 25351.462137/2024-81
Expediente: 0228023/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726800/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALDEMAR FERNANDES FILHO FARMACIA ME
CNPJ: 15.584.101/0001-24
Número do Processo: 25351.424482/2014-44
Expediente: 0077897/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0720169/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 27.937.238/0001-02
Número do Processo: 25351.009729/2023-97
Expediente: 0320009/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726185/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 52.036.895/0001-18
Número do Processo: 25351.380534/2024-35
Expediente: 1564708/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0726270/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPREBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 02.116.870/0001-56
Número do Processo: 25351.133649/2020-17
Expediente: 4502891/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
180/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: USAFLEX - INDÚSTRIA & COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 86.900.925/0001-04
Número do Processo: 25351.794414/2018-73
Expediente: 4458593/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
179/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.
CNPJ: 58.188.756/0001-96
Número do Processo: 25767.726914/2018-09
Expediente: 4504089/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
208/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S.A.
CNPJ: 47.960.950/0449-27
Número do Processo: 25351.408985/2020-11
Expediente: SEI 2493945
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
214/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 31.199.029/0001-78
Número do Processo: 25351.194347/2018-92
Expediente: 0680457/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
206/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IN SOLO APOIO AÉREO LTDA.