ARESTO Nº 1.712, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/06/2025

ANEXO
Recorrente: ELIZAMA DE ARAUJO FARIAS
CNPJ: 08.109.852/0001-23
Número do Processo: 25351.022690/2025-65
Expediente: 0399650/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0753005/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUL MINEIRA URGENCIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA.
CNPJ: 10.372.200/0001-29
Número do Processo: 25351.047258/2025-87
Expediente: 0461297/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0753003/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA FILHOS DA GLORIA LTDA.
CNPJ: 41.544.731/0001-85
Número do Processo: 25351.513962/2022-99
Expediente: 4419386/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674402/25-5 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ESPÍRITO SANTO LTDA.
CNPJ: 45.875.878/0001-09
Número do Processo: 25351.217845/2022-05
Expediente: 4658529/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674424/25-9 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA MATTOS E MATTOS LTDA.
CNPJ: 81.070.518/0001-01
Número do Processo: 25351.189575/2002-83
Expediente: 0417351/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674451/25-1 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GADE LTDA. ME
CNPJ: 10.524.827/0001-58
Número do Processo: 25351.141424/2015-69
Expediente: 0101558/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674455/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL SERVIÇOS ADM. E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.
CNPJ: 33.163.414/0001-90
Número do Processo: 25351.532053/2023-31
Expediente: 1529639/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674457/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBAL SERVIÇOS ADM. E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.
CNPJ: 33.163.414/0001-90
Número do Processo: 25351.532054/2023-85
Expediente: 1529605/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674516/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SAO JOSE LTDA.
CNPJ: 52.369.395/0001-06
Número do Processo: 25351.233843/2024-17
Expediente: 1529321/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674542/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LONDON COSMETICOS BAHIA LTDA.
CNPJ: 34.292.629/0001-74
Número do Processo: 25351.412753/2024-91
Expediente: 1556175/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674566/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA HG+LTDA.
CNPJ: 55.128.010/0001-07
Número do Processo: 25351.415669/2024-29
Expediente: 1578168/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674577/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EOLIAS HEALTH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.729.838/0001-98
Número do Processo: 25351.410534/2015-58
Expediente: 1602467/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674616/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOROA DENTAL LTDA.
CNPJ: 54.609.153/0001-60
Número do Processo: 25351.429207/2024-99
Expediente: 1603393/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674619/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.I. DUCATI PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 26.743.233/0001-78
Número do Processo: 25351.440845/2024-61
Expediente: 1638848/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674957/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA. - ME
CNPJ: 04.724.729/0001-61
Número do Processo: 25351.213816/2008-16
Expediente: 1658882/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0674991/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLINIFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 57.147.318/0001-17
Número do Processo: 25351.434598/2024-63
Expediente: 1672122/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0675011/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA MEIRA LTDA.
CNPJ: 55.203.220/0001-04
Número do Processo: 25351.451253/2024-74
Expediente: 1737228/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0675013/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SKS&DMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.203.867/0001-08
Número do Processo: 25351.445361/2024-16
Expediente: 1763182/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0675031/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UFS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 03.878.370/0001-14
Número do Processo: 25351.061418/2008-08
Expediente: 1766969/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0675040/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANTONIO ATILLA CORTEZ VARAO LTDA.
CNPJ: 49.080.737/0001-50
Número do Processo: 25351.131047/2023-60
Expediente: 0003441/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0675042/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOLETAR LTDA. EPP
CNPJ: 10.352.008/0001-70
Número do Processo: 25351.385564/2024-38
Expediente: 0014307/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0675054/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.743.288/0006-12
Número do Processo: 25351.448342/2024-33
Expediente: 0026693/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0675063/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA.
CNPJ: 06.967.098/0001-37
Número do Processo: 25351.451925/2024-41
Expediente: 0040673/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678511/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA.
CNPJ: 06.967.098/0001-37
Número do Processo: 25351.451925/2024-41
Expediente: 0040790/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678533/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIME AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 19.471.981/0001-83
Número do Processo: 25351.448372/2024-40
Expediente: 0117654/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678605/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JM INSUMEX LTDA.
CNPJ: 46.641.099/0001-01
Número do Processo: 25351.014394/2025-91
Expediente: 0232939/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678669/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E SAUDE LTDA.
CNPJ: 56.420.702/0001-89
Número do Processo: 25351.021924/2025-57
Expediente: 0244511/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678717/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISABELA BELAFARMA LTDA.
CNPJ: 54.269.918/0001-60
Número do Processo: 25351.251957/2024-49
Expediente: 0247495/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678831/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTOS BATISTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 57.327.075/0001-07
Número do Processo: 25351.015786/2025-77
Expediente: 0252749/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678869/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APINAGES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 06.964.669/0001-80
Número do Processo: 25351.015083/2025-49
Expediente: 0257614/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678960/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA JULIFARMA LTDA.
CNPJ: 20.767.645/0001-61
Número do Processo: 25351.500420/2014-46
Expediente: 0265184/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0678978/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA.
CNPJ: 58.229.293/0001-63
Número do Processo: 25351.015887/2025-48
Expediente: 0272678/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679037/25-0 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GO LOG TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 40.189.964/0001-44
Número do Processo: 25351.215824/2023-28
Expediente: 0282980/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679072/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GO LOG TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 40.189.964/0001-44
Número do Processo: 25351.215836/2023-52
Expediente: 0282946/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679104/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 52.036.895/0001-18
Número do Processo: 25351.380534/2024-35
Expediente: 0287941/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679168/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACONTAINER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 51.926.241/0001-05
Número do Processo: 25351.390840/2024-80
Expediente: 1549302/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR
PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753007/25-3 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASAPMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.
CNPJ: 53.915.926/0001-73
Número do Processo: 25351.383838/2024-54
Expediente: 0308012/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679260/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASAPMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.
CNPJ: 53.915.926/0001-73
Número do Processo: 25351.383838/2024-54
Expediente: 0308062/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679260/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCANTE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 51.793.632/0001-90
Número do Processo: 25351.020473/2025-31
Expediente: 0317064/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679528/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DA VILA LTDA.
CNPJ: 54.985.190/0001-72
Número do Processo: 25351.434067/2024-71
Expediente: 0314127/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679541/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 55.601.978/0001-09
Número do Processo: 25351.005607/2025-93
Expediente: 0333925/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679559/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIANE PENCKOWSKI M.E
CNPJ: 29.000.634/0001-26
Número do Processo: 25351.367957/2018-11
Expediente: 0350574/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0679561/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMEDICALL - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. - ME
CNPJ: 04.503.961/0001-70
Número do Processo: 25351.498116/2016-01
Expediente: 0355387/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0695771/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L NERY BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 17.272.219/0001-42
Número do Processo: 25351.021955/2025-16
Expediente: 0364596/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0695850/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA.
CNPJ: 05.388.644/0001-12
Número do Processo: 25351.023939/2025-50
Expediente: 0377936/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0695894/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA IRMAOS SILVA E SOUSA LTDA.
CNPJ: 56.914.986/0001-60
Número do Processo: 25351.021125/2025-81
Expediente: 0382149/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0695897/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA JM LTDA.
CNPJ: 59.107.814/0001-72
Número do Processo: 25351.029257/2025-51
Expediente: 0380319/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0695976/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OJM MECK TRUCKS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.227.052/0001-44
Número do Processo: 25351.028279/2025-01
Expediente: 0386294/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0695982/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 08.704.711/0001-59
Número do Processo: 25351.223669/2019-37
Expediente: 0411915/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0696040/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.