ANEXO Recorrente: ELIZAMA DE ARAUJO FARIAS CNPJ: 08.109.852/0001-23 Número do Processo: 25351.022690/2025-65 Expediente: 0399650/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753005/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUL MINEIRA URGENCIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA. CNPJ: 10.372.200/0001-29 Número do Processo: 25351.047258/2025-87 Expediente: 0461297/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753003/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA FILHOS DA GLORIA LTDA. CNPJ: 41.544.731/0001-85 Número do Processo: 25351.513962/2022-99 Expediente: 4419386/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674402/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ESPÍRITO SANTO LTDA. CNPJ: 45.875.878/0001-09 Número do Processo: 25351.217845/2022-05 Expediente: 4658529/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674424/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA MATTOS E MATTOS LTDA. CNPJ: 81.070.518/0001-01 Número do Processo: 25351.189575/2002-83 Expediente: 0417351/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674451/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GADE LTDA. ME CNPJ: 10.524.827/0001-58 Número do Processo: 25351.141424/2015-69 Expediente: 0101558/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674455/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBAL SERVIÇOS ADM. E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. CNPJ: 33.163.414/0001-90 Número do Processo: 25351.532053/2023-31 Expediente: 1529639/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674457/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBAL SERVIÇOS ADM. E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. CNPJ: 33.163.414/0001-90 Número do Processo: 25351.532054/2023-85 Expediente: 1529605/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674516/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SAO JOSE LTDA. CNPJ: 52.369.395/0001-06 Número do Processo: 25351.233843/2024-17 Expediente: 1529321/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674542/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LONDON COSMETICOS BAHIA LTDA. CNPJ: 34.292.629/0001-74 Número do Processo: 25351.412753/2024-91 Expediente: 1556175/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674566/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA HG+LTDA. CNPJ: 55.128.010/0001-07 Número do Processo: 25351.415669/2024-29 Expediente: 1578168/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674577/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EOLIAS HEALTH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.729.838/0001-98 Número do Processo: 25351.410534/2015-58 Expediente: 1602467/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674616/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOROA DENTAL LTDA. CNPJ: 54.609.153/0001-60 Número do Processo: 25351.429207/2024-99 Expediente: 1603393/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674619/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M.I. DUCATI PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 26.743.233/0001-78 Número do Processo: 25351.440845/2024-61 Expediente: 1638848/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674957/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA. - ME CNPJ: 04.724.729/0001-61 Número do Processo: 25351.213816/2008-16 Expediente: 1658882/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0674991/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLINIFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 57.147.318/0001-17 Número do Processo: 25351.434598/2024-63 Expediente: 1672122/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0675011/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA E DROGARIA MEIRA LTDA. CNPJ: 55.203.220/0001-04 Número do Processo: 25351.451253/2024-74 Expediente: 1737228/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0675013/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SKS&DMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.203.867/0001-08 Número do Processo: 25351.445361/2024-16 Expediente: 1763182/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0675031/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UFS INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 03.878.370/0001-14 Número do Processo: 25351.061418/2008-08 Expediente: 1766969/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0675040/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANTONIO ATILLA CORTEZ VARAO LTDA. CNPJ: 49.080.737/0001-50 Número do Processo: 25351.131047/2023-60 Expediente: 0003441/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0675042/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOLETAR LTDA. EPP CNPJ: 10.352.008/0001-70 Número do Processo: 25351.385564/2024-38 Expediente: 0014307/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0675054/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.743.288/0006-12 Número do Processo: 25351.448342/2024-33 Expediente: 0026693/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0675063/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA. CNPJ: 06.967.098/0001-37 Número do Processo: 25351.451925/2024-41 Expediente: 0040673/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678511/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA. CNPJ: 06.967.098/0001-37 Número do Processo: 25351.451925/2024-41 Expediente: 0040790/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678533/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIME AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ: 19.471.981/0001-83 Número do Processo: 25351.448372/2024-40 Expediente: 0117654/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678605/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JM INSUMEX LTDA. CNPJ: 46.641.099/0001-01 Número do Processo: 25351.014394/2025-91 Expediente: 0232939/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678669/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITAFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E SAUDE LTDA. CNPJ: 56.420.702/0001-89 Número do Processo: 25351.021924/2025-57 Expediente: 0244511/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678717/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ISABELA BELAFARMA LTDA. CNPJ: 54.269.918/0001-60 Número do Processo: 25351.251957/2024-49 Expediente: 0247495/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678831/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTOS BATISTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 57.327.075/0001-07 Número do Processo: 25351.015786/2025-77 Expediente: 0252749/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678869/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: APINAGES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 06.964.669/0001-80 Número do Processo: 25351.015083/2025-49 Expediente: 0257614/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678960/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA JULIFARMA LTDA. CNPJ: 20.767.645/0001-61 Número do Processo: 25351.500420/2014-46 Expediente: 0265184/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0678978/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. CNPJ: 58.229.293/0001-63 Número do Processo: 25351.015887/2025-48 Expediente: 0272678/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679037/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GO LOG TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 40.189.964/0001-44 Número do Processo: 25351.215824/2023-28 Expediente: 0282980/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679072/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GO LOG TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 40.189.964/0001-44 Número do Processo: 25351.215836/2023-52 Expediente: 0282946/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679104/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 52.036.895/0001-18 Número do Processo: 25351.380534/2024-35 Expediente: 0287941/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679168/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACONTAINER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 51.926.241/0001-05 Número do Processo: 25351.390840/2024-80 Expediente: 1549302/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753007/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASAPMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA. CNPJ: 53.915.926/0001-73 Número do Processo: 25351.383838/2024-54 Expediente: 0308012/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679260/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASAPMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA. CNPJ: 53.915.926/0001-73 Número do Processo: 25351.383838/2024-54 Expediente: 0308062/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679260/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCANTE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 51.793.632/0001-90 Número do Processo: 25351.020473/2025-31 Expediente: 0317064/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679528/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DA VILA LTDA. CNPJ: 54.985.190/0001-72 Número do Processo: 25351.434067/2024-71 Expediente: 0314127/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679541/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 55.601.978/0001-09 Número do Processo: 25351.005607/2025-93 Expediente: 0333925/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679559/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANE PENCKOWSKI M.E CNPJ: 29.000.634/0001-26 Número do Processo: 25351.367957/2018-11 Expediente: 0350574/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0679561/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMEDICALL - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. - ME CNPJ: 04.503.961/0001-70 Número do Processo: 25351.498116/2016-01 Expediente: 0355387/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0695771/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L NERY BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. CNPJ: 17.272.219/0001-42 Número do Processo: 25351.021955/2025-16 Expediente: 0364596/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0695850/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA. CNPJ: 05.388.644/0001-12 Número do Processo: 25351.023939/2025-50 Expediente: 0377936/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0695894/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA IRMAOS SILVA E SOUSA LTDA. CNPJ: 56.914.986/0001-60 Número do Processo: 25351.021125/2025-81 Expediente: 0382149/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0695897/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA JM LTDA. CNPJ: 59.107.814/0001-72 Número do Processo: 25351.029257/2025-51 Expediente: 0380319/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0695976/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OJM MECK TRUCKS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 07.227.052/0001-44 Número do Processo: 25351.028279/2025-01 Expediente: 0386294/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0695982/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 08.704.711/0001-59 Número do Processo: 25351.223669/2019-37 Expediente: 0411915/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0696040/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.712, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/06/2025