RESOLUÇÃO Nº 2.181, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
XXXI PRÊMIO BRASIL DE ECONOMIA 2025
CAPÍTULO I - REGULAMENTO
Art. 1º O Conselho Federal de Economia lança o "XXXI Prêmio Brasil de
Economia - PBE 2025", com o objetivo de incentivar a investigação econômica em geral
e estimular economistas e estudantes de Economia a desenvolverem pesquisas voltadas
para o conhecimento da realidade brasileira.
Seção I - Das Categorias
Art. 2º O XXXI Prêmio Brasil de Economia contempla 4 (quatro) categorias
distintas de trabalhos: I. livro de economia; II. artigo técnico ou artigo científico; III.
artigo temático; IV. monografia, artigo ou trabalho de conclusão de Curso de Graduação
em Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon. Parágrafo único. Só
poderão concorrer para as categorias I e II os economistas e os demais profissionais
devidamente registrados e em situação de regularidade perante o Corecon, e para as
categorias III e IV os estudantes de cursos de ciências econômicas ou de cursos conexos
ao de economia previamente aprovados pelo Cofecon.
Seção II - Dos Trabalhos
Art. 3º Os trabalhos devem versar sobre temas relacionados à teoria
econômica, ao pensamento econômico contemporâneo, à economia brasileira, à
economia do setor público, à economia internacional, à economia agrícola, à economia
socioambiental, à economia regional e urbana, à integração econômica, à economia e
inovações tecnológicas, à temas interdisciplinares e outros relativos à Ciência Econômica.
§1º Os trabalhos nas categorias previstas no artigo 2º deverão ser redigidos
exclusivamente em língua portuguesa, seguindo as normas de Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABTN). § 2º Cada trabalho deverá estar acompanhado de um resumo
que contenha, de forma clara e sucinta, os objetivos, a metodologia utilizada e as
principais conclusões, bem como observar as seguintes condições: I. nos livros de
economia: a) deve ser encaminhado livro em versão digital ou física que verse sobre os
temas relacionados no artigo 3º deste Regulamento, não havendo restituição dos livros
físicos entregues no ato da inscrição. b) a premiação será apenas para livros publicados
no ano anterior à concessão do prêmio ou no ano do concurso, desde que publicados
até a data de inscrição; c) somente poderão concorrer livros que possuírem ISBN -
International Standard Book Number, o qual identifica numericamente os livros segundo
o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição; d) não
poderão concorrer edições revisadas ou reformuladas de livros anteriormente
contemplados como ganhadores no Prêmio Brasil de Economia. II. nos artigos técnicos
ou artigos científicos: a) deve ser organizado em Título com no máximo de 17 palavras;
Resumo/Abstract com no máximo de 200 palavras; Corpo do Texto contendo introdução,
desenvolvimento e conclusões; e Referências Bibliográficas; b) deve conter no máximo
30 páginas, ser apresentado em espaço 1,5, incluindo notas de rodapé, tabelas,
referências bibliográficas e anexos, em papel tipo A4, com margens direita, esquerda,
inferior e superior de 2,5 centímetros e fonte tamanho 12, Times New Roman ou Arial;
c) deverá ter sido publicado no ano anterior à concessão do prêmio ou no ano do
concurso até a data da inscrição em revista científica, nacional ou internacional, com
Conselho Editorial, ou em Anais de congresso científico, nacional ou internacional,
mesmo que em meio eletrônico, e o comprovante de publicação deve ser encaminhado
junto ao trabalho; d) a falta do envio da comprovação descrita na alínea "c" deste
dispositivo resultará na eliminação do trabalho. III. nos artigos temáticos: a) tema: "COP
30 - 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das
Partes)". b) deve conter no máximo 15 páginas, ser apresentado em espaço 1,5,
incluindo notas de rodapé, tabelas, referências bibliográficas e anexos, em papel tipo A4,
com margens direita, esquerda, inferior e superior de 2,5 centímetros e fonte tamanho
12, Times New Roman ou Arial. c) apresentar declaração de escolaridade cursando do 3º
ao último período do curso de Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo
Cofecon. IV. nas monografias, artigos ou trabalhos de conclusão de Curso de Graduação
em Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon: a) cada Conselho
Regional de Economia poderá inscrever apenas um trabalho publicado no ano anterior
à concessão do prêmio para concorrer ao XXXI Prêmio Brasil de Economia, sendo de
responsabilidade do Conselho Regional a seleção e a inscrição da monografia, artigo ou
trabalho de conclusão de Curso de Graduação em Ciências Econômicas ou cursos
conexos aprovados pelo Cofecon, e a comunicação ao Cofecon do trabalho selecionado;
b) os Conselhos Regionais de Economia que promoverem prêmio regional de monografia,
artigo ou trabalho de conclusão de curso deverão inscrever o trabalho classificado em
primeiro lugar no último concurso realizado; c) o Conselho Regional de Economia que
não promover prêmio regional de monografia, artigo ou trabalho de conclusão de Curso
de Graduação deverá formar uma Comissão de Seleção para a indicação do melhor
dentre os trabalhos a ele submetidos e/ou apresentados publicados no ano anterior à
concessão do prêmio ou no ano do concurso, desde que publicados até a data de
inscrição, nos Cursos de Graduação em Economia, reconhecidos pelo Ministério da
Educação e localizados nas respectivas jurisdições.
Seção III - Das Inscrições
Art. 4º As inscrições para o XXXI Prêmio Brasil de Economia poderão ser
realizadas no site http://www.cofecon.org.br/pbe/, no período de 2/6/2025 a 4/8/2025.
§1º Apenas para as categorias Livro e Artigo Técnico ou Artigo Científico serão aceitos
aqueles que tenham mais de um autor, sendo que todos eles devem ser economistas ou
profissionais devidamente registrados e em situação de regularidade perante o Corecon.
§ 2º Não serão aceitas inscrições em mais de uma categoria pelo mesmo candidato,
sendo este autor ou coautor do trabalho. § 3º No caso da existência de mais de um
autor e que algum(s) desses não satisfaça(m) as exigências previstas no §2º do presente
artigo, é facultada a renúncia de participação no Prêmio Brasil de Economia em favor
daqueles que preencham os requisitos exigidos, mediante formalização expressa, por
qualquer meio, dirigida ao Conselho Federal de Economia.
§ 4º Caso o coautor não esteja registrado, ou, estando registrado, opte por
não participar da premiação, deverá apresentar uma renúncia formal. Art. 5º As
monografias, artigos ou trabalhos de conclusão de curso de graduação em Ciências
Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon deverão ser inscritos
exclusivamente pelos Conselhos Regionais de Economia. Art. 6º As datas previstas no
artigo 4º deste Regulamento serão condição para aceitabilidade da inscrição final dos
trabalhos. Art. 7º Para garantir o anonimato no processo de avaliação dos trabalhos, o
autor deve identificar-se apenas por pseudônimo na parte superior da primeira página
do texto. Parágrafo Único. Os trabalhos que apresentem identificação da instituição de
ensino, nome do orientador, cidade ou estado serão automaticamente desclassificados,
excetuados apenas os trabalhos inscritos na categoria Livro. Art. 8º No ato da inscrição,
os livros e trabalhos devem ser transmitidos em local próprio do site
http://www.cofecon.org.br/pbe/, em arquivo no formato PDF contendo apenas o
pseudônimo do candidato na parte superior da primeira página do texto, exceto na
categoria Livro, para qual fica dispensando o anonimato do autor. § 1º O arquivo deve
ser transmitido em formato PDF compactado, tendo como limite o tamanho de 100 MB.
§ 2º Cada livro ou trabalho recebido terá uma mensagem de resposta comprovando o
recebimento. § 3º A identificação completa do autor será feita mediante formulário
eletrônico previsto no art. 9º, integrante como anexo deste Regulamento. § 4º Após o
recebimento dos livros e trabalhos de forma eletrônica, a Comissão Organizadora
providenciará as seguintes diligências: I. solicitação ao candidato, por e-mail, dos
documentos comprobatórios estabelecidos nas categorias, quando for exigido, referentes
à aprovação e à publicação dos trabalhos; II. solicitação, ao Conselho Regional de
Economia em que o candidato estiver registrado, do comprovante de regularidade
quanto ao pagamento das anuidades devidas pelos economistas participantes das
categorias Artigo Temático, Artigo Técnico ou Científico e Livro. Art. 9º A identificação
completa do autor/coautor será realizada em formulário eletrônico, na forma do anexo
deste Regulamento, no qual deverá constar: I. nome completo; II. número do Cadastro
de Pessoas Físicas da Receita Federal; III. número do Registro Geral da Carteira de
Identidade ou de documento equivalente; IV. endereço, telefone, fax e e-mail para
contato; V. vinculação institucional com o trabalho escrito ou editora; VI. pseudônimo
adotado, exceto na categoria Livro; VII. número de registro no respectivo Corecon para
todas as categorias, com exceção da categoria Monografia, Artigo ou Trabalho de
Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados
pelo Cofecon. Parágrafo único. O preenchimento do formulário é obrigatório para todas
as categorias. Art. 10. A inscrição do trabalho implica automática cessão gratuita dos
direitos de publicação, ficando autorizada a reprodução do todo ou parte em qualquer
tempo e/ou meio editorial de comunicação, a critério do Conselho Federal de Economia.
§ 1º Os exemplares dos livros e trabalhos avaliados pelas Comissões Avaliadoras não
serão devolvidos. § 2º A cessão gratuita dos direitos de publicação expressa neste caput
não se aplica para a categoria Livro. § 3º Além da cessão prevista no caput, a inscrição
do trabalho caracteriza inequívoca manifestação de vontade do titular e configura
consentimento para o tratamento de dados pessoais por parte do Cofecon e dos
Corecons nos limites de suas finalidades, conforme dispõe a Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018. § 4º A inscrição deverá ser realizada por todos os candidatos,
independente de coautoria.
Seção IV - Das Comissões Avaliadoras
Art. 11. Para seleção final dos livros e trabalhos, serão formadas, em cada
categoria, Comissões Avaliadores, compostas de no mínimo três economistas registrados
e em situação regular junto ao Corecon, designados pelo Conselho Federal de Economia,
com qualificação técnica e formação acadêmica compatíveis com cada Categoria dos
trabalhos apresentados. §1º Os resultados proclamados pelas Comissões Avaliadoras são
irrecorríveis. §2º As decisões das Comissões Avaliadoras serão tomadas por maioria dos
votos de seus membros, inadmitida a hipótese de empate entre ganhadores. §3º Todo
o processamento e exame dos textos das categorias Artigo Temático, Artigo Técnico ou
Científico e Monografia recebidos pelas Comissões Avaliadoras e demais funcionários
envolvidos será realizado sem exposição do conteúdo do formulário de que trata o
artigo 9º, os quais só serão divulgados depois de proclamado o resultado por todas as
Comissões Avaliadoras e formalizada por escrito a entrega do resultado ao Cofecon. §4º
Excepcionalmente, as Comissões Avaliadoras poderão, no andamento dos trabalhos, em
vista da natureza dos temas examinados, convidar especialistas de notório saber para a
elas se integrarem.
Seção V - Análise Documental
Art. 12. Após a entrega das decisões das Comissões Avaliadoras, o Conselho
Federal de Economia procederá à verificação do conteúdo do formulário de que trata o
artigo 9º deste Regulamento, bem como dos demais documentos apresentados pelos
candidatos. Parágrafo Único. O trabalho será eliminado caso ocorra: I. a falta de
qualquer documento comprobatório expressamente solicitado neste Regulamento; II.
inadimplência dos economistas candidatos às categorias Livro, Artigo Temático e Artigo
Técnico ou Artigo Científico.
Seção VI - Dos Prêmios
Art. 13. Os Prêmios contemplarão o melhor trabalho inscrito em cada
categoria. §1º Nas categorias Livro e Artigo Técnico ou Científico, quando elaborado por
mais de um autor, o prêmio será dividido entre os autores do trabalho, desde que todos
os autores sejam economistas ou profissionais registrados nos Corecons e em situação
de regularidade. §2º Na hipótese de um dos autores não for economista ou profissional
devidamente registrado no Corecon, este deverá apresentar renúncia da autoria do
trabalho, para esta premiação, em favor daqueles que preencham os requisitos. §3º A
Comissão Avaliadora poderá decidir pela não concessão de prêmios, justificando a
decisão em documento dirigido ao Conselho Federal de Economia. Art. 14. Ficam
estabelecidos os seguintes valores de premiação em cada categoria: I. Categoria - Livro:
a) 1º lugar: R$ 8.000,00; b) 2º lugar: Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção honrosa. II.
Categoria - Artigo Técnico ou Artigo Científico: a) 1º lugar: R$ 4.000,00; b) 2º lugar:
Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção honrosa. III. Categoria - Artigo Temático: a) 1º
lugar: R$ 3.000,00; b) 2º lugar: Menção honrosa; c) 3º lugar: Menção honrosa. IV.
Categoria - Monografia, Artigo ou Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em
Ciências Econômicas ou cursos conexos aprovados pelo Cofecon. a) 1º lugar: R$
3.000,00; b) 2º lugar: R$ 1.000,00; c) 3º ao 5º lugar: Menção honrosa. Art. 15. Os
prêmios serão pagos pelo Conselho Federal de Economia ou entidade patrocinadora,
mediante solicitação do Cofecon. Art. 16. Os valores dos respectivos prêmios estarão
sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por
ocasião da data de pagamento. Art. 17. Os prêmios são intransferíveis e inegociáveis, e
terão validade até o dia 31 de dezembro de 2025, sendo que, uma vez expirado o prazo
e/ou em caso de renúncia à premiação, o valor dela decorrente se reverterá em favor
do Conselho Federal de Economia. Art. 18. A solenidade de entrega dos diplomas e
prêmios ocorrerá em data a ser fixada pelo Conselho Federal de Economia. §1º As
despesas com deslocamento e hospedagem serão custeadas pelo Cofecon
exclusivamente aos primeiros colocados de cada categoria, sendo vedado o custeio aos
acompanhantes. §2º Em caso de impossibilidade de comparecimento do premiado em
data e local fixados pelo Cofecon, a entrega do prêmio será condicionada a novo
agendamento dentro do exercício. § 3º As menções honrosas são entregues em data a
ser fixada pelo Conselho Regional de Economia no qual o premiado possuir o registro
profissional.
Seção VII - Das Disposições Gerais
Art. 19. É assegurado ao Conselho Federal de Economia o direito de
publicação dos trabalhos classificados. § 1º Na hipótese da publicação, cada autor
receberá cinco exemplares da edição específica. § 2º O Cofecon reserva-se o direito de
proceder à revisão ortográfica e gramatical dos trabalhos premiados, para fins de
publicação. § 3º Na impossibilidade de publicação dos trabalhos, e em caso de
solicitação, poderá vir a ser autorizado pelo Cofecon o retorno dos direitos de
publicação para o autor do trabalho. § 4º Consideram-se automaticamente devolvidos os
direitos autorais dos trabalhos não contemplados no XXXI Prêmio Brasil de Economia. §
5º O disposto no parágrafo 3º deste artigo não se aplica à categoria Livro. § 6º Os
trabalhos agraciados serão divulgados nos meios de comunicação do Sistema
Cofecon/Corecons, a critério dos organizadores. Art. 20. Os trabalhos não premiados
ficarão à disposição do autor, na sede do Cofecon, pelo prazo máximo de 90 (noventa)
dias a partir da data de publicação do resultado da seleção. Parágrafo único. Vencido o
prazo de 90 (noventa) dias, o Cofecon poderá: I. manter em acervo bibliográfico do
Sistema Cofecon/Corecons; II. realizar doação para bibliotecas de Instituições de Ensino
Superior que manifestarem interesse; ou III. efetuar o descarte do material. Art. 21. A
inscrição do trabalho implica na aceitação pelo autor, de forma ampla e irrestrita, de
todas as exigências e disposições deste regulamento, acarretando desclassificação o não
cumprimento de qualquer de seus dispositivos, a juízo da Comissão Avaliadora. Art. 22.
Ficam impedidos de concorrer à premiação os trabalhos de autoria dos membros das
Comissões Avaliadoras e Conselheiros ou funcionários do Conselho Federal de Economia
e dos Conselhos Regionais de Economia, bem como dirigentes e funcionários de
instituições patrocinadoras do Prêmio Brasil de Economia. § 1º Não será admitido o
requerimento de licença temporária do conselheiro para fins de participação no Prêmio.
§ 2º Os membros das Comissões Avaliadoras deverão declarar-se impedidos se de algum
modo vierem a conhecer trabalhos cuja autoria possam identificar por qualquer
circunstância antes da abertura dos envelopes de identificação, devendo tal
obrigatoriedade ser-lhes formalmente informada quando do seu aceite para participar da
respectiva Comissão. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal
de Economia.