PORTARIA INPI/PR Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (parte 7 de 10)

III - registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI
informações de instrumentos de transferências financeiras, relativos a convênios, acordos
de cooperação e termos de execução descentralizada, apresentados pelas unidades
técnicas do INPI e aprovados pelo ordenador de despesas, efetuando os respectivos
lançamentos;
IV - registrar o saldo devedor apurado na tomada de contas especial;
V - efetuar os ajustes de contas específicas, em atendimento às normas de
encerramento do exercício emitidas pelos órgãos de controle interno e externo;
VI - efetuar a conformidade contábil das unidades gestoras no Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI;
VII - efetuar a inscrição e baixa dos depósitos e cauções em garantias
recebidas;
VIII - orientar as unidades regionais do INPI com relação a assuntos de natureza
contábil; e
IX - supervisionar as atribuições relativas ao Serviço de Arrecadação.
Art. 101. Ao Serviço de Arrecadação compete:
I - acompanhar a arrecadação da receita dos serviços prestados pelo INPI;
II - examinar e cadastrar os processos de restituição de retribuição no sistema
de Protocolo Automatizado Geral - PAG das Guias de Recolhimento da União - GRUs, e
encaminhá-los às unidades finalísticas do INPI, quando necessário;
III - encaminhar para pagamento as restituições de retribuições;
IV - importar os arquivos da Secretaria do Tesouro Nacional- STN e do banco
arrecadador para o sistema de Protocolo Automatizado Geral - PAG;
V - proceder à conciliação das Guias de Recolhimento da União - GRUs dos
sistemas, disponibilizando os dados para consulta aos usuários interno e externo;
VI - solicitar a comprovação junto ao banco arrecadador dos pagamentos não
conciliados e dos cheques sem previsão de fundos; e
VII - efetuar a conversão cambial perante a instituição bancária dos valores
recebidos pelo INPI em moeda estrangeira.
Art. 102. À Divisão de Orçamento e Custos cabe:
I - estruturar e conduzir o processo de elaboração da proposta orçamentária do
INPI, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - apoiar a elaboração do Plano Plurianual quanto às questões relacionadas ao
Orçamento, sem prejuízo da competência atribuída a outras unidades do INPI;
III - estabelecer os procedimentos necessários à elaboração da proposta
orçamentária do INPI;
IV - consolidar, monitorar e dar publicidade às programações orçamentárias do
INPI;
V - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outras unidades, ao
acompanhamento da execução orçamentária;
VI - propor alterações orçamentárias, de acordo com as normas em vigor;
VII - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e
aperfeiçoamento do processo de elaboração da proposta orçamentária e execução do
orçamento;
VIII - elaborar e propor a estimativa da receita anual do INPI;
IX - acompanhar a evolução do equilíbrio entre a receita e despesa do INPI,
propondo os devidos ajustes, quando necessário;
X - orientar e supervisionar tecnicamente as unidades do INPI, quanto à matéria
de orçamento;
XI - efetuar os registros da descentralização de crédito e do repasse financeiro
do termo de execução descentralizada; e
XII - supervisionar as atribuições relativas ao Serviço de Análise de Custos.
Art. 103. Ao Serviço de Análise de Custos compete:
I - apoiar as unidades do INPI no estabelecimento da política de preços dos
serviços da Autarquia;
II - gerenciar as informações dos custos junto às unidades no âmbito do INPI;
III - elaborar estudos sobre os custos do INPI; e
IV - elaborar relatórios gerenciais que permitam gerar informações que
subsidiem o processo de avaliação dos custos do INPI.
Art. 104. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades de TIC do
INPI;
II - promover a governança de TIC, com respaldo do Comitê de Governança
Digital - CGD do INPI, objetivando maximizar os benefícios dos investimentos tecnológicos
e minimizar os potenciais impactos negativos;
III - propor diretrizes e normas e implementar as políticas de TIC do INPI,
observadas as orientações do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP;
IV - prover produtos e serviços digitais de TIC adequados ao INPI, observando as
diretrizes de segurança da informação;
V - avaliar e definir novas tecnologias, visando propor soluções atualizadas para
o ambiente dos sistemas de informação;
VI - cooperar tecnicamente no intercâmbio de informações e na transferência
de dados entre o INPI e demais instituições congêneres;
VII - realizar o acompanhamento técnico de contratos, convênio se projetos, e
quaisquer instrumentos de transferência, relacionados ao uso de TIC;
VIII - zelar pela eficácia dos processos operacionais, utilizando-se de tecnologia
adequada; e
IX - liderar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à
administração e gestão de dados e inteligência artificial no INPI.
Art. 105. À Coordenação de Sistemas de Informação compete:
I - planejar, coordenar e orientar o desenvolvimento das atividades relacionadas
com:
a) desenvolvimento, manutenção, homologação e implantação de sistemas da
informação;
b) padronizações, metodologias e processo de software;
c) qualidade de software; e
d) prospecção tecnológica.
II - coordenar e acompanhar a execução das atividades na área de Tecnologia da
Informação, na sua área de sua competência, tais como análise de negócios, de requisitos,
de sistemas, de qualidade de software, de métricas de software, entre outras capacidades
se atividades necessárias ao desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.
Art. 106. À Divisão de Sistemas de Informação compete:
I - modelar, desenvolver, manter e homologar sistemas que automatizem e
racionalizem os processos de trabalho no âmbito do INPI;
II - manter os sistemas em produção promovendo as ações corretivas que se
façam necessárias automatizadas;
III - disponibilizar às unidades do INPI as ferramentas adequadas para acesso às
informações;
IV - manter documentação atualizada dos códigos fontes, manuais de usuário,
sistemas, projetos e outros vinculados à sua área de atuação; e
V - interagir com as áreas interessadas em soluções de software no intuito de
compreender a estrutura, os requisitos e as operações necessárias para desenvolver ou
recomendar soluções que permitam o alcance de suas metas.
Art. 107. Ao Serviço de Suporte aos Sistemas em Produção compete:
I - acompanhar as atividades operacionais relativas ao ambiente dos sistemas de
produção, e especificamente:
a) receber as demandas e providenciar a respectiva resposta e/ou solução;
b) acompanhar a disponibilidade dos sistemas em produção; e
c) acionar o suporte e a manutenção dos ativos do INPI, junto às equipes
responsáveis.
II - reportar à COSIS e às equipes responsáveis os incidentes que venham a
colocar em risco a produtividade dos sistemas; e
III - gerenciar a configuração dos sistemas em produção, e especificamente:
a) executar tarefas de controle de versão relativas à identificação dos sistemas
em produção; e
b) implantar nos respectivos ambientes as solicitações requeridas sobre os
sistemas em produção.
Art. 108. À Coordenação de Infraestrutura e Suporte compete:
I - planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades, programas e
projetos relativos ao ambiente de serviços de infraestrutura de tecnologia da
informação;
II - zelar pelo correto cumprimento dos padrões de funcionalidade e
desempenho da infraestrutura de tecnologia da informação;
III - coordenar as políticas e diretrizes referentes a recursos de infraestrutura de
tecnologia da informação;
IV - acompanhar e avaliar a gestão dos projetos e atividades de infraestrutura
de tecnologia da informação, propondo ações e sugerindo prioridades;
V - avaliar e propor a aquisição de novas tecnologias e serviços de infraestrutura
em tecnologia da informação que garantam o funcionamento adequado e compatível com
as necessidades do INPI; e
VI - planejar, coordenar e orientar a administração do banco de dados.
Art. 109. À Divisão de Infraestrutura e Suporte compete:
I - elaborar o planejamento, executar, acompanhar e supervisionaras atividades,
programas e projetos relativos à infraestrutura de tecnologia da informação e suporte
técnico no âmbito do INPI;
II - prospectar tecnologias para subsidiar o planejamento de modernização,
compatibilidade, integração, reuso e manutenção da infraestrutura de tecnologia da
informação;
III - consolidar os projetos de infraestrutura de tecnologia da informação,
assegurando a integração, compatibilidade e reuso de recursos destinados ao atendimento
das necessidades institucionais;
IV - propor, elaborar, implantar e homologar projetos e soluções de tecnologia
da informação, conforme as melhores práticas de gerenciamento de projetos;
V - zelar pela manutenção dos ativos de tecnologia da informação; e
VI - planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades
relacionadas com administração do banco de dados.
Art. 110. À Seção de Telefonia compete:
I - planejar, orientar e supervisionar as contratações relacionadas à telefonia;
II - acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços relacionados à telefonia
realizados por terceiros;
III - controlar e manter em funcionamento contínuo as centrais telefônicas e
aparelhos telefônicos, propondo, quando necessário, a expansão, a substituição e a
aquisição de equipamentos; e
IV - emitir relatórios de consumo telefônico a pedido da Administração.
Art. 111. À Divisão de Administração e Gestão de Dados compete:
I - desenvolver, documentar e manter pipelines de ETL (extração, transformação
e carregamento), fluxo de dados e modelagem dos sistemas de informações;
II - administrar, gerir e controlar os dados, garantindo que estejam devidamente
classificados, mapeados e acessíveis de acordo com as políticas do Instituto;
III - assegurar que as políticas de dados estejam em conformidade com
regulamentos;
IV - propor os padrões de qualidade de dados, de acessibilidade de dados, de
uso de Inteligência Artificial e de desenvolvimento de Inteligência Artificial;
V - desenvolver, manter e validar os modelos de Inteligência Artificial
implementados, monitorando continuamente sua precisão e ajustando-os conforme
necessário;
VI - implementar projetos de ciência de dados e machine learning para
automatizar processos e apoiar a tomada de decisões com base em dados;
VII - interagir com as áreas interessadas em soluções de dados e Inteligência
Artificial no intuito de compreender a estrutura, os requisitos e as operações necessárias
para desenvolver ou recomendar soluções que permitam o alcance de suas metas; e
VIII - explorar novas tecnologias e soluções de mercado que possam aprimorar
o uso de Inteligência Artificial no Instituto.
Art. 112. À Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia da Informação
compete:
I - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária dos recursos de
tecnologia da informação e sua respectiva execução;
II - auxiliar na elaboração de documentos relativos aos procedimentos de
contratação de soluções de tecnologia da informação;
III - acompanhar o plano de aquisições de bens e contratação de serviços de
tecnologia da informação;
IV - subsidiar a elaboração de relatórios de desempenho e acompanhamento
da gestão de tecnologia da informação;
V - elaborar e rever procedimentos administrativos internos; e
VI - manter o acervo normativo da Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia
da Informação.
Art. 113. À Divisão de Segurança da Informação compete:
I - planejar, executar, acompanhar e supervisionar as atividades, programas,
políticas e projetos relativos à segurança da informação no âmbito da tecnologia da
informação, garantindo o cumprimento da Política de Segurança da Informação e
Comunicações;
II - pesquisar, propor e homologar novos projetos e tecnologias de segurança
para o aprimoramento da segurança da informação no âmbito da tecnologia da
informação.
III - zelar pelo correto cumprimento dos padrões de segurança da informação
em toda infraestrutura de tecnologia da informação;
IV - zelar pelo cumprimento das normas vigentes e boas práticas atinentes ao
tratamento de incidentes que envolvam a Segurança da Informação, ativos de tecnologia
da informação, apoiando as ações de controle, investigativas, correcionais e auditorias
internas e externas;
V - zelar para que ativos de hardware e software sejam aderentes aos
normativos e às boas práticas sob a ótica da segurança da informação;
VI - promover política de backup com capacidade e abrangência necessárias à
garantia da integridade e recuperação de dados, serviços e ambientes de tecnologia da
informação;
VII - realizar anualmente a revisão das autorizações de acessos externos aos
serviços e bases de dados, com base nos normativos vigentes, informando qualquer não
conformidade encontrada; e
VIII - realizar testes de segurança no portal e serviços disponibilizados pelo
INPI ao público interno e externo, reportando vulnerabilidades.
Art. 114. À Divisão de Padronização de Software compete:
I - promover e acompanhar a implementação de normas, diretrizes, padrões
técnicos e melhores práticas de gestão em projetos e processos de software no âmbito
de sua competência;
II - elaborar, promover a implementação e acompanhar processos de
software;
III - acompanhar a evolução tecnológica do mercado e promover estudos
prospectivos sobre novas tecnologias, visando à melhoria contínua dos serviços
executados;
IV - definir, implementar e supervisionar a execução de metodologia de
desenvolvimento de sistemas e estabelecer padrões de aceitação de sistemas
desenvolvidos;
V - acompanhar e propor o uso de orientações de padronização do Governo,
de acordo com as necessidades do INPI; e
VI - avaliar a qualidade dos sistemas da informação e propor melhorias.
Art. 115. Ao Serviço de Atendimento ao Usuário e Administração de Rede
compete:
I - executar e acompanhar as atividades operacionais relativas a infraestrutura
de tecnologia da informação, serviço de atendimento ao usuário, e especificamente:
a) receber as demandas e providenciar a execução dos serviços;
b) executar demais tarefas relativas à implantação, manutenção e melhoria da
infraestrutura de tecnologia da informação e atendimento ao usuário e de segurança da
informação;
c) manter o funcionamento e desempenho da infraestrutura; e
d) acionar o suporte e manutenção dos ativos do INPI, junto às suas empresas
fornecedoras.
II - elaborar relatórios de atividades de:
a) operação dos ativos de tecnologia da informação, indicando os pontos
passíveis de melhoria e/ou correção;
b) qualidade de atendimento a usuários, indicando pontos de melhoria e/ou
correção;
c) inventário de softwares em uso, informando sobre regularidade,
necessidade de atualização e alternativas de softwares livres;
d) incidentes ou averiguações que possam representar risco à segurança da
informação; e
e) outros relatórios, sob demanda.
III - realizar, testar e restaurar as cópias de segurança no ambiente da
infraestrutura de tecnologia da informação, assegurando aderência à política de backup;
e
IV - monitorar e configurar a infraestrutura de tecnologia da informação e
rede de dados.
Art. 116. À Divisão de Governança Setorial de Administração compete:
I - assistir o Diretor na supervisão e coordenação das atividades das unidades
integrantes da estrutura da DIRAD;
II - coordenar os assuntos submetidos ao Diretor, promovendo a interação
entre as unidades do INPI;
III - assistir o Diretor na definição das diretrizes e na implementação das ações
da área de competência da DIRAD;
IV - assistir o Diretor na coordenação do processo de planejamento setorial e
definições de metas da DIRAD;
V - elaborar estatísticas e indicadores de desempenho referentes às atividades
da DIRAD;
VI - planejar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Divisão, propondo ao Diretor as medidas que se façam necessárias ao desempenho
dessas atividades;
VII - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para
subsidiar o Diretor nas respostas aos órgãos de controle interno e externo; e
VIII - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas
competências.
Art. 117. À Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados compete:
I - examinar e decidir os pedidos de patentes de invenção e de modelo de
utilidade, na forma da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, consideradas as diretrizes
de política industrial e tecnológica aprovadas pelo Governo federal;
II - participar das atividades articuladas do INPI com outros órgãos, empresas
e entidades, com vistas à maior participação de brasileiros nos sistemas de proteção da
propriedade intelectual;
III - avaliar tecnicamente as propostas de novas ações cooperativas, acordos
e tratados referentes a patentes;
IV - coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das ações
cooperativas e a aplicação de acordos e tratados internacionais referentes a patentes;
V - propor o aperfeiçoamento das práticas de análise e concessão de patentes
e desenvolver seus padrões operacionais;
VI - coordenar, supervisionar e acompanhar a aplicação das normas relativas
à Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar no âmbito do Tratado de
Cooperação em Matéria de Patentes- PCT, de que trata o Decreto nº 81.742, de 31 de
maio de 1978;
VII - implementar as atividades relativas à manutenção e ao tratamento da
documentação patentária e à difusão da informação tecnológica;
VIII - registrar os pedidos de programas de computador, na forma da Lei no
9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; e
IX - registrar os pedidos de topografias de circuitos integrados, na forma da
Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007.
Art. 118. À Divisão de Governança Setorial de Patentes, Programas de
Computador e Topografia de Circuitos Integrados compete:
I - auxiliar a implementação e monitorar a aplicação das políticas de
governança da DIRPA, garantindo a sua efetividade;
II - coordenar e apoiar os grupos de trabalho da DIRPA, garantindo a
comunicação e a colaboração entre os membros;
III - dar suporte às demais unidades da DIRPA às ações, estudos e projetos de
interesse da Diretoria;
IV - monitorar o progresso dos projetos e garantir o cumprimento dos prazos
e orçamentos;
V - auxiliar na elaboração de relatórios de gestão e outros documentos de
prestação de contas, apresentando os resultados e o desempenho da DIRPA;
VI - auxiliar os donos dos processos no mapeamento, análise e otimização dos
fluxos de trabalho, identificando gargalos e oportunidades de melhoria;
VII - desenvolver e implementar ferramentas e metodologias para a gestão de
processos;
VIII - monitorar e controlar o andamento dos processos, garantindo o
cumprimento dos prazos e a qualidade dos serviços prestados;
IX - auxiliar os donos de processos a identificar, avaliar e monitorar os riscos
dos processos;
X - identificar as necessidades de sistemas de informação da DIRPA, em
colaboração com as demais unidades da DIRPA;
XI - auxiliar na elaboração das especificações técnicas para o desenvolvimento
de sistemas, garantindo que atendam às necessidades dos usuários;
XII - acompanhar o desenvolvimento dos sistemas, garantindo a qualidade e o
cumprimento dos prazos;
XIII - realizar testes e homologar os sistemas, garantindo que estejam prontos
para uso;
XIV - fornecer suporte aos usuários dos sistemas;
XV - desenvolver e implementar estratégias para a captura, organização,
armazenamento e disseminação do conhecimento técnico e jurídico relacionado à
propriedade industrial;
XVI - criar e manter bases de referências técnicas, bibliotecas digitais e outros
repositórios de informação relevantes para a DIRPA;
XVII - organizar e apoiar ações de capacitação dos servidores em temas
relacionados à propriedade industrial, por meio de cursos, treinamentos e workshops;
XVIII - incentivar a produção e o compartilhamento de conhecimento entre os
servidores da DIRPA, por meio de comunidades de prática e outras iniciativas;
XIX - monitorar e avaliar a eficácia das ações de gestão do conhecimento,
propondo melhorias e ajustes quando necessário;
XX - elaborar minutas de portarias, resoluções e outros atos normativos
relacionados à propriedade industrial;
XXI - auxiliar na análise do impacto regulatório das normas propostas,
avaliando seus efeitos sobre a sociedade e o setor produtivo;
XXII - garantir a conformidade das normas com a legislação vigente e com as
melhores práticas regulatórias;
XXIII - promover consultas internas e externas sobre as normas propostas,
garantindo o alinhamento institucional e a participação da sociedade no processo de
elaboração das normas;
XXIV - acompanhar e auxiliar na manifestação em discussões, tanto nacionais
quanto internacionais, sobre legislação em propriedade industrial; e
XXV - prestar apoio administrativo e fornecer subsídios técnicos à DIRPA e
suas unidades em suas atividades e projetos, inclusive na identificação e análise de
petições, na disponibilização e publicação de decisões, e no planejamento, execução e
acompanhamento de ações de interesse.
Art. 119. Ao Serviço de Relacionamento com Parceiros e Usuários compete:
I - desenvolver e implementar estratégias para o relacionamento com os
usuários da DIRPA, do INPI e público em geral;
II - promover a divulgação dos serviços da DIRPA, interna e externamente, por
meio de campanhas de comunicação, publicação no Portal, publicação na intranet,
elaboração de comunicados e outras iniciativas;
III - atuar diretamente ou apoiar a manifestação nos canais de comunicação
do INPI, inclusive solucionando problemas e dúvidas dos usuários;
IV - coletar e analisar o feedback dos usuários, buscando identificar
oportunidades de melhoria nos serviços prestados;
V - auxiliar no planejamento e apoiar as ações das unidades da DIRPA nas
ações de relacionamento com usuário interno e externo;
VI - auxiliar no estabelecimento e manutenção de parcerias estratégicas com
outras instituições, como universidades, empresas e órgãos governamentais;
VII - atuar no desenvolvimento e implementação de projetos de cooperação
técnica, visando o intercâmbio de conhecimento e a melhoria dos serviços prestados;
VIII - promover a participação dos servidores da DIRPA em eventos e fóruns
nacionais e internacionais relacionados à propriedade industrial;
IX - monitorar e avaliar os resultados das parcerias, buscando identificar
oportunidades de melhoria; e
X - organizar e conduzir eventos com participação de atores internos e
externos à DIRPA.
Art. 120. Às Coordenações-Gerais de Patentes I, II, III e IV compete:
I - coordenar estudos para o aperfeiçoamento das rotinas e da análise e
concessão de patentes;
II - propor o aperfeiçoamento das diretrizes, normas e procedimentos de
exame de pedidos de patentes;
III - dar suporte à participação da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados de Patentes nas atividades articuladas
entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades;
IV - apoiar a elaboração de estudos e fornecimento de informações de caráter
técnico sobre a legislação vigente de propriedade industrial, incluindo tratados, acordos
e outros instrumentos internacionais congêneres sobre a Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados para apresentação de
subsídios de caráter técnico para o pronunciamento do Presidente do INPI ou do
Governo Brasileiro em quaisquer foros internos ou externos de discussão sobre
propriedade industrial;
V - avaliar e decidir quanto a concessão de prazo adicional para a prática de
atos relacionados às competências da coordenação;
VI - coordenar, supervisionar e manifestar-se, quando solicitado pela
Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, visando a instruir as ações judiciais;
e
VII - articular com as demais unidades da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados e unidades do INPI ações, estudos e
projetos de interesse da Diretoria na promoção e disseminação da propriedade
industrial.
Art. 121. Às Divisões de Patentes das Coordenações-Gerais de Patentes I, II, III
e IV compete:
I - proceder à classificação, busca de anterioridades e exame técnico dos
pedidos de patentes nacionais e dos pedidos de patentes internacionais, depositados
através de tratados em que o Brasil seja signatário;