PORTARIA INPI/PR Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 10)

VI - avaliar e propor a aplicação de procedimento administrativo cautelar; e
VII - sugerir medidas que visem a inibir, a reprimir e a diminuir a prática de
faltas ou irregularidades no âmbito do INPI.
Art. 57. À Diretoria de Administração compete:
I - planejar e gerenciar, no âmbito do INPI, a execução das atividades
relacionadas com os Sistemas de:
a) Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;
b) Administração Financeira Federal;
c) Contabilidade Federal;
d) Gestão de Documentos de Arquivo - Siga;
e) Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
f) Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
g) Planejamento e de Orçamento Federal; e
h) Serviços Gerais - Sisg.
II - planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades
relacionadas à aquisição de bens e a execução das atividades de engenharia, de
arquitetura e de responsabilidade socioambiental.
Art. 58. À Coordenação-Geral de Recursos Humanos compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das políticas, planos, ações,
atividades e demais projetos relativos à administração de pessoal, recrutamento, seleção,
dimensionamento da força de trabalho, desempenho, desenvolvimento, saúde, clima e
cultura organizacionais, gestão do conhecimento e capacitação de recursos humanos dos
servidores do INPI, por meio das suas unidades subordinadas, bem como firmar parcerias
e convênios no âmbito da gestão de recursos humanos; e
II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades acadêmicas
de pesquisa, ensino e extensão em propriedade industrial e de inovação.
Art. 59. À Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos
Humanos compete:
I - planejar e coordenar a execução das ações relativas a ambientação e
integração de novos servidores;
II - planejar e coordenar as políticas e os planos referentes ao
desenvolvimento dos servidores na carreira, por meio de capacitação e qualificação de
recursos humanos;
III - planejar e coordenar o processo de gestão do desempenho individual, por
meio de suas unidades subordinadas;
IV - elaborar relatórios de informações gerenciais com base nos resultados
apurados dos indicadores de desempenho e demais informações concernentes às
competências de suas unidades subordinadas;
V - planejar e coordenar ações que promovam a gestão por competências no INPI;
VI - desenvolver ações para diagnóstico e melhoria da cultura e do clima
organizacionais;
VII - planejar e coordenar as ações ligadas à saúde ocupacional e à qualidade
de vida no trabalho no INPI;
VIII - emitir declarações no âmbito de sua competência;
IX - elaborar propostas de atos normativos pertinentes aos temas de sua
competência; e
X - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas
competências.
Art. 60. À Divisão de Saúde Ocupacional compete:
I - propor, promover e executar as políticas inerentes à saúde integral do
corpo funcional do INPI, em consonância com as diretrizes do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor SIASS, do Ministério do Planejamento e Orçamento;
II - promover medidas de prevenção e de correção nos ambientes e processos
de trabalho, buscando a humanização, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de
doenças relacionadas ao trabalho e a melhoria da qualidade de vida do servidor no
ambiente de trabalho;
III - promover a abordagem multiprofissional do servidor mediante ações de
medicina preventiva do trabalho, enfermagem, serviço social, psicologia organizacional,
fisioterapia, educação física e odontologia;
IV - promover programas socioeducativos voltados para o desenvolvimento
integral do adolescente e/ou do jovem aprendiz, em que exigências pedagógicas e sociais
prevaleçam sobre o aspecto produtivo;
V - promover a saúde física e mental do corpo funcional do INPI, sob a égide
das normas e legislações pertinentes à higiene, medicina e segurança do trabalho;
VI - promover medidas de integração social do servidor voltadas para a sua
readaptação funcional, acessibilidade, remoção e relotação com foco na recuperação de
sua aptidão física e mental;
VII - atuar em conjunto com o Serviço de Carreira e Desempenho nos
processos de remoção, avaliação de desempenho, avaliação de perfil de competências
técnicas e comportamentais, processos seletivos internos, em consonância com as
diretrizes traçadas pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos;
VIII - formular, propor e executar ações vinculadas à política de saúde suplementar
do INPI, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Planejamento e Orçamento;
IX - programar e executar eventos que promovam a qualidade de vida no
trabalho e o bem-estar dos servidores do INPI;
X - realizar o levantamento de informações e executar ações voltadas à
melhoria do clima organizacional;
XI - planejar e executar as ações relativas ao programa de preparação para
aposentadoria dos servidores do INPI, em conjunto com demais áreas afins na
Coordenação-Geral de Recursos Humanos;
XII - elaborar e realizar procedimentos para garantir a conformidade dos
registros e processos instruídos na Divisão de Saúde Ocupacional;
XIII - executar e manter atualizadas as concessões de benefícios no sistema
de pagamento de pessoal; e
XIV - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas
competências.
Art. 61. Ao Serviço de Carreira e Desempenho compete:
I - gerenciar, supervisionar e executar as ações relativas à gestão do
desempenho individual, para fins de estágio probatório, progressão/promoção e
percepção da gratificação de desempenho;
II - gerenciar o processo de movimentação interna de pessoal e os processos
de seleção interna;
III - gerir os requerimentos de concessão de Retribuição por Titulação e
Gratificação de Qualificação dos servidores, com base na legislação vigente;
IV - apoiar a gestão do conhecimento no INPI por meio de promoção e
incentivo das práticas que tenham como finalidade o desenvolvimento do servidor na
carreira e programas de reconhecimento e valorização de servidores e equipes;
V - formular e executar ações visando à ambientação e à integração dos
servidores em estágio probatório;
VI - desenvolver e executar ações pertinentes à Gestão da Carreira do INPI;
VII - gerir todo o processo de progressão/promoção dos servidores do INPI;
VIII - elaborar e realizar procedimentos para garantir a conformidade dos
registros e processos instruídos no Serviço de Carreira e Desempenho;
IX - desenvolver e elaborar relatórios gerenciais com informações acerca das
avaliações de desempenho, bem como a evolução do desempenho dos servidores;
X - formular e implementar propostas de melhoria ao processo de gestão de
desempenho individual;
XI - gerir o Programa de Gestão e Desempenho - PGD do INPI; e
XII - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas
competências.
Art. 62. À Seção de Apoio à Assistência e Desenvolvimento de Recursos
Humanos compete:
I - apoiar a uniformização dos procedimentos e da instrução dos processos
que envolvam direitos e benefícios dos servidores, inerentes à Coordenação de
Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como propor eventuais
melhorias;
II - dar suporte e manter controle de informações relativas à Coordenação
de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
III - acompanhar a tramitação dos processos administrativos que envolvam os
atos pertinentes à Coordenação;
IV - dar suporte e manter controle de informações quanto aos
procedimentos e práticas de análise de conformidade realizada pelas unidades da
Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
V - distribuir entre as unidades da Coordenação de Assistência e
Desenvolvimento de Recursos Humanos, para fins de instrução processual, os processos
administrativos e expedientes recepcionados pela Coordenação, bem como auxiliar a
Coordenação na análise e na elaboração dos expedientes e demais ações por ela
solicitados;
VI - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para
subsidiar a Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos as
respostas aos órgãos de controle interno e externo; e
VII - atuar no apoio às unidades subordinadas à Coordenação de Assistência
e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Art. 63. À Coordenação de Administração de Recursos Humanos compete:
I - coordenar, orientar e supervisionar a atualização dos registros pessoais e
funcionais, zelando pelo cumprimento dos direitos se deveres dos servidores do INPI
nas atividades relacionadas à folha de pagamento dos servidores ativos, inativos,
beneficiários de pensão, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em
comissão, funções gratificadas e estagiários;
II - supervisionar a aplicação da legislação de pessoal, zelando pelo
cumprimento dos direitos e deveres dos servidores ativos, inativos, beneficiários de
pensão, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão, funções
gratificadas e estagiários;
III - subsidiar a Coordenação-Geral de Recursos Humanos nas matérias
relativas à administração de recursos humanos;
IV - elaborar relatórios de informações gerenciais com base nos resultados
apurados dos indicadores de desempenho e demais informações concernentes às
competências de suas unidades subordinadas;
V - expedir atestados e declarações com base nos registros financeiros e nos
assentamentos funcionais dos empregados públicos, servidores ativos e aposentados,
beneficiários de pensão e do pessoal contratado por excepcional interesse público;
VI - analisar e instruir processos de reconhecimento de dívidas de exercícios
anteriores; e
VII - manifestar-se conclusivamente em processos administrativos pertinentes
às suas competências.
Art. 64. À Divisão de Pagamento compete:
I - executar as atividades necessárias à elaboração da folha de pagamento
dos servidores ativos, inativos, beneficiários de pensão, cedidos e requisitados, contratos
temporários, cargos em comissão, funções gratificadas e estagiários, fornecendo as
informações que forem necessárias aos órgãos de controle interno e externo;
II - expedir relatórios da folha de pagamento para fins de acompanhamento
da execução do orçamento de pessoal e de crédito bancário, além de outros
documentos pertinentes à Divisão de Pagamento;
III - elaborar cálculos para pagamento de remunerações relativas a passivos,
ações judiciais, cálculos de diferenças e/ou atualizações de benefícios legais, cálculos
referentes à reposição ao erário para inserção em folha de pagamento e cálculos
nominais para inscrição em dívida ativa da União, formalizando os processos
decorrentes desses pagamentos;
IV - formalizar os processos referentes aos pagamentos de exercícios
anteriores e à inclusão no sistema informatizado de administração de recursos
humanos;
V - incluir informações sobre processos judiciais no Módulo de Ações
Judiciais do Sistema Integrado de Pessoa Civil - SIPEC, relativas a pagamento;
VI - atualizar, manter e controlar os registros financeiros dos servidores
ativos, inativos, beneficiários de pensão, cedidos e requisitados, contratos temporários,
cargos em comissão, funções gratificadas e estagiários, articulando junto ao SIPEC,
soluções de assuntos pertinentes às folhas de pagamento;
VII - elaborar e executar ações para garantir a conformidade dos cálculos e
lançamentos da folha de pagamento;
VIII - preparar e encaminhar as informações previdenciária se as relativas ao
FGTS, DIRF-GOV, RAIS e-Social, por meio eletrônico, nos prazos estabelecidos pelos
respectivos órgãos responsáveis;
IX - elaborar atestados e declarações com base nos registros financeiros;
X - fornecer subsídios para elaboração da proposta orçamentária de recursos
humanos;
XI - elaborar cálculos e acompanhar o pagamento dos processos de
reembolso de despesas com remuneração ou salário e encargos dos empregados e dos
servidores cedidos, requisitados e em licença sem vencimentos;
XII - efetuar cálculos dos valores devidos a título de auxilio funeral, auxílio
moradia e ajuda de custo de servidores;
XIII - fornecer ficha financeira e tabela de remuneração para fins de
instrução de processo judicial de pessoal; e
XIV - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas
competências.
Art. 65. À Divisão de Registros Funcionais compete:
I - executar as atividades relativas ao cadastro, lotação e assentamentos dos
servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em comissão e
funções gratificadas, fornecendo as informações que forem necessárias aos órgãos de
controle interno e externo;
II - recepcionar e dar tratamento às demandas internas relativas a cadastro,
lotação e assentamento funcional de servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos
temporários, cargos em comissão e funções gratificadas, propondo a utilização de
instrumentos normativos necessários à eficácia da execução das atividades afetas à
Divisão de Registros Funcionais;
III - inserir as informações nos sistemas governamentais de administração de
recursos humanos, relativamente à entrada, manutenção, saída e frequência, quando for
o caso, dos servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos em
comissão, funções gratificadas e estagiários, zelando pelo cumprimento dos prazos
legais;
IV - receber e inserir no Assentamento Funcional Digital a documentação
funcional dos servidores ativos, cedidos e requisitados, contratos temporários, cargos
em comissão e funções gratificadas e atualizar as informações quando solicitado;
V - atender diligências e executar e manter atualizados os registros
funcionais dos servidores ativos junto aos sistemas, órgão sou entidades
competentes;
VI - promover as ações de manutenção da estrutura organizacional no
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE;
VII - elaborar relatórios analíticos com base nos dados, informações se
indicadores relativos aos registros funcionais conforme demanda da Coordenação;
VIII - elaborar e fazer publicar os atos oficiais referentes à situação funcional
de servidores ativos e de contratos temporários e à concessão de aposentadorias e
pensões em boletim interno e no Diário Oficial da União;
IX - elaborar e executar ações para garantir a conformidade dos registros
funcionais e dos requerimentos de direitos e benefícios do servidor;
X - zelar pelo atendimento da legislação relativa à informação sobre bens e
renda e as autorizações de consulta junto à Receita Federal dos servidores;
XI - manifestar-se em processos administrativos pertinentes às suas
competências;
XII - elaborar, distribuir e controlar a emissão de identidades funcionais;
XIII - apoiar e orientar sobre o lançamento de férias dos servidores no
sistema governamental próprio; e
XIV - registrar, controlar e acompanhar o quadro de lotação numérica e
nominal do quadro permanente, bem como de cargos em comissão e funções
gratificadas, vacâncias, reversões e demais licenças, observando os prazos
prescricionais.
Art. 66. Ao Serviço de Aposentadorias e Pensões compete:
I - analisar e instruir processos que versem sobre concessão e revisão de
aposentadorias, pensões e reversões à atividade, realizando e acompanhando o envio
dos respectivos dados ao Tribunal de Contas da União - TCU, por meio do Sistema de
Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - SISAC;
II - analisar e instruir requerimentos e processos que versem sobre abono de
permanência;
III - subsidiar a Divisão de Pagamento nos cálculos de remuneração, de
passivos financeiros e de decisões judiciais de aposentados e beneficiários de
pensão;
IV - elaborar certidões e declarações de tempo de contribuição;
V - elaborar declarações com base nos registros de aposentados e
beneficiários de pensão;
VI - instruir e examinar requerimentos e processos que versem sobre
averbação de tempo anterior de serviço;
VII - guardar, controlar e manter atualizados os registros de servidores
aposentados e beneficiários de pensão;
VIII - instruir os processos de ressarcimento ao erário de inativos e
pensionistas, para o respectivo lançamento em folha de pagamento;
IX - instruir os processos de dívida ativa dos servidores aposentados e
beneficiários de pensão depois de identificada a dívida pelo setor competente, emitindo
a respectiva comunicação quando necessária;
X - prestar atendimento aos servidores aposentados e beneficiários de
pensão, assim como orientar os servidores ativos quanto aos temas pertinentes a
aposentadoria e pensão;
XI - elaborar e realizar procedimentos para garantir a conformidade dos
registros e processos instruídos no Serviço de Aposentadoria se Pensões;
XII - instruir processo de auxilio funeral dos inativos;
XIII - executar os procedimentos relativos ao recadastramento e eventual
suspensão de pagamentos aos aposentados e pensionistas; e
XIV - manifestar-se conclusivamente em processos administrativos
pertinentes às suas competências.
Art. 67. À Seção de Apoio à Administração de Recursos Humanos
compete:
I - apoiar a uniformização dos procedimentos e da instrução dos processos
que envolvam direitos e benefícios dos servidores, bem como propor eventuais
melhorias;
II - dar suporte e manter controle de informações quanto aos procedimentos
e práticas de análise de conformidade realizada pelas unidades da Coordenação de
Administração de Recursos Humanos;
III - acompanhar a tramitação dos processos administrativos que envolvam os
atos pertinentes às autorizações sobre direitos e benefícios dos servidores;
IV - distribuir entre as unidades da Coordenação de Administração de
Recursos Humanos, para fins de instrução processual, os processos administrativos e
expedientes recepcionados pela Coordenação, bem como auxiliar a Coordenação de
Administração de Recursos Humanos na análise e na elaboração dos expedientes por ela
solicitados;
V - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para
subsidiar a Coordenação de Administração de Recursos Humanos nas respostas aos
órgãos de controle interno e externo, bem como às autoridades judiciárias, em matéria
de administração de pessoal; e de registros pessoais e funcionais;
VI - acompanhar junto às unidades responsáveis o atendimento às demandas
relacionadas às informações sociais a serem encaminhadas à Receita Federal, à
Previdência Social, ao Ministério do Planejamento e Orçamento e aos demais órgãos e
entidades públicas;
VII - realizar a leitura diária e a divulgação interna dos comunicados do
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE para as unidades da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e
VIII - atuar no apoio às unidades subordinadas à Coordenação de
Administração de Recursos Humanos.
Art. 68. À Divisão de Legislação de Recursos Humanos compete:
I - orientar a aplicação da legislação de recursos humanos;
II - analisar e emitir pronunciamento conclusivo sobre matérias relacionadas
à aplicação da legislação de recursos humanos e à gestão de pessoas, referentes a
concessões de direitos, vantagens e benefícios de servidores, aposentados e
beneficiários de pensão bem como sugerir à instância superior possibilidades de decisão
e os procedimentos que devem ser adotados;
III - examinar ordens e decisões judiciais e fornecer os subsídios necessários
à defesa do INPI, quando requeridos pelos órgãos da Advocacia-Geral da União,
referentes a recursos humanos;
IV - examinar propostas de atos normativos de matéria de recursos humanos
e gestão de pessoas e emitir parecer conclusivo sobre o documento examinado;
V - manter atualizada a legislação de recursos humanos; e
VI - apoiar a Coordenação-Geral de Recursos Humanos nas análises de
conflito de interesses e organização das informações sobre o tema, bem como na
recepção e no processamento dos pedidos incluídos no SeCI e no SEI.
Art. 69. Ao Serviço de Governança de Recursos Humanos compete:
I - acompanhar e apoiar a execução das ações vinculadas ao planejamento
estratégico da Coordenação-Geral de Recursos Humanos e o monitoramento da Política
de Gestão de Pessoas no INPI;
II - efetuar o acompanhamento dos resultados do planejamento estratégico
da Coordenação-Geral de Recursos Humanos por meio de indicadores de
desempenho;
III - elaborar relatórios de informações gerenciais com base nos resultados
apurados dos indicadores de desempenho e demais informações;
IV - efetuar o controle da gestão orçamentária de pessoal;
V - efetuar o dimensionamento da força de trabalho - DFT do INPI;
VI - gerir as atividades relativas à execução de concurso público;
VII - monitorar o atendimento às solicitações dos órgãos de controle interno
e externo, bem como manter o registro das informações prestadas;
VIII - realizar instrução processual para decisão da Coordenação-Geral
Recursos Humanos;
IX - apoiar a Coordenação-Geral de Recursos Humanos nos pleitos de
fortalecimento da capacidade institucional relativos à gestão de pessoas; e
X - elaborar, em conjunto com as demais unidades, planos e procedimentos
para melhoria dos processos e dos controles internos das unidades da Coordenação-
Geral de Recursos Humanos.
Art. 70. À Seção de Apoio de Governança de Recursos Humanos compete:
I - auxiliar o Serviço de Governança de Recursos Humanos na distribuição
entre as unidades da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, para fins de instrução
processual, os processos administrativos e expedientes recepcionados pelo Serviço de
Governança de Recursos Humanos, bem como auxiliar na análise e na elaboração de
expedientes e demais ações solicitadas;
II - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para
subsidiar o Serviço de Governança de Recursos Humanos;
III - recepcionar e enviar respostas ao sistema Fale Conosco e à Ouvidoria; e
IV - acompanhar a tramitação de atos e requerimentos entre a Coordenação-
Geral de Recursos Humanos e demais unidades internas e demais órgãos de
Governo.
Art. 71. À Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento
compete:
I - coordenar e acompanhar as atividades de ensino, pesquisa e extensão nos
diversos níveis de formação em propriedade intelectual, em especial de pós-graduação,
evidenciando sua relação com a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento
tecnológico, econômico, social e cultural;
II - coordenar e acompanhar atividades de formação em propriedade
intelectual e inovação, em colaboração com as áreas finalísticas;
III - propor e implementar ações de formação relacionadas à propriedade
intelectual;
IV - fomentar o intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e extensão
e com instituições congêneres, em nível nacional e internacional, para o
desenvolvimento de atividades de interesse comum em colaboração com as áreas de
cooperação do INPI;
V - coordenar ações relativas à prestação de informações aos usuários
internos e externos, por meio do acesso ao acervo bibliográfico e bases de dados não-
patentárias para melhor utilização do sistema de propriedade intelectual;
VI - criar, desenvolver e implementar ações para gestão do conhecimento
produzido no âmbito da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento e de suas unidades subordinadas;
VII - coordenar as atividades relacionadas à mobilidade acadêmica de
pesquisadores, docentes e estudantes;
VIII - executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico
ou tecnológico nas áreas de propriedade intelectual e inovação, ou o desenvolvimento
de novos produtos, serviços ou processos; e
IX - implementar a política de inovação da Academia de Propriedade
Intelectual, Inovação e Desenvolvimento em consonância com a estratégia institucional,
com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação e com a
política industrial e tecnológica nacional.
Art. 72. À Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual
compete:
I - executar as atividades de extensão e de ensino em nível de pós-
graduação lato sensu em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento,
promovidas pelo INPI ou em parceria com outras instituições, em nível nacional e
internacional;
II - formar profissionais do Sistema Nacional de Inovação por meio da
execução, acompanhamento e avaliação de cursos deformação em Propriedade
Intelectual, nas modalidades presenciais e a distância, promovidos pelo INPI, ou em
parceria com outras instituições nacionais e internacionais;
III - participar do planejamento e implementação das ações internacionais de
formação em propriedade intelectual;
IV - promover a extensão tecnológica para a disseminação e aplicação prática
dos conhecimentos tecnológicos e científicos gerados no âmbito da Academia de
Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento e de suas unidades subordinadas; e
V - auxiliar na gestão da política de inovação da Academia de Propriedade
Intelectual, Inovação e Desenvolvimento.
Art. 73. Ao Serviço de Tecnologias Educacionais compete:
I - criar, desenvolver e implementar estratégias para a formação em
propriedade intelectual na modalidade de educação a distância;
II - colaborar no desenvolvimento de material didático e educacional para os
mais variados públicos, considerando as especificidades dos diversos setores
tecnológicos e níveis de formação educacional;