PORTARIA INPI/PR Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 10)

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Autarquia
Federal criada pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, vinculada ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com sede e foro no Distrito
Federal, tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que
regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica,
jurídica e técnica, e pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e
denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 2º O INPI tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente:
1. Gabinete - GAB
2. Diretoria Executiva - DIREX
2.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPE
2.1.1 Divisão de Planejamento e Desempenho - DPLAD
2.1.2 Divisão de Gerenciamento de Projetos - DIGEP
2.2 Coordenação-Geral da Qualidade - CQUAL
2.2.1 Divisão de Gestão de Riscos - DIGER
2.2.2 Divisão de Escritório de Processos e Qualidade - DIGEQ
2.3 Coordenação-Geral de Economia e Inovação - ECON
2.3.1 Divisão de Análise Econômica - DIECO
2.3.2 Divisão de Inteligência de Mercado e Preços - DIIMP
2.3.3 Divisão de Estudos em Propriedade Industrial e Inovação - DEPIN
2.4 Coordenação de Relações Internacionais - COINT
2.4.1 Divisão de Relações Bilaterais - DIRBI
2.4.2 Divisão de Relações Multilaterais - DIREM
2.5 Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
- CGREC
2.5.1 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Marcas - COREM
2.5.2 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Patentes - COREP
2.5.3 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros - CORED
2.5.4 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
- DAREC
2.5.4.1 Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
- I - SAREC-I
2.5.4.2 Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
- II - SAREC-II
2.5.5 Divisão de Governança Setorial de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade - DIGOV/CGREC
2.6 Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação - CGDI
2.6.1 Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e
Inovação - COART
2.6.1.1 Escritórios de Difusão Regional - EDIR
2.6.1.1.1 Seções de Difusão Regional - SEDIR
2.6.1.1.2 Seções de Apoio à Difusão Regional - SADIR
2.6.2 Coordenação de Relações Institucionais - DF COINS/DF
2.6.2.1 Seção de Apoio de Relações Institucionais - DF SAINS/DF
2.6.3 Coordenação de Relações Institucionais - SP COINS/SP
2.6.3.1 Seção de Apoio de Relações Institucionais - SP SAINS/SP
2.6.4 Divisão de Cooperação Nacional - DICOP
2.6.5 Seção de Apoio à Disseminação para Inovação - SEADI
3. Coordenação de Comunicação Social - CCOM
3.1 Divisão de Comunicação Integrada - DICOM
3.2 Divisão de Promoção e Eventos - DIPRE
II - Órgãos Seccionais:
1. Ouvidoria - OUVID
1.1 Divisão de Assuntos Externos - DAEXT
1.2 Divisão de Assuntos Internos - DAINT
2. Procuradoria Federal Especializada - PFE
2.1 Coordenação-Geral Jurídica de Propriedade Industrial - CGPI
2.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa - CGMA
2.3 Coordenação-Geral de Contencioso - CGCONT
2.3.1 Divisão de Contencioso - DCONT
2.3.2 Serviço de Apoio ao Contencioso - SCONT
2.4 Serviço de Apoio Administrativo - SERAD
3. Auditoria Interna - AUDIT
3.1 Divisão de Acompanhamento Operacional - DIOPE
3.2 Divisão de Acompanhamento de Gestão - DIAGE
4. Corregedoria - COGER
4.1 Divisão Administrativa e Apuração Correcional - DIAAC
4.2 Seção de Investigação e Admissibilidade - SEIAD
5. Diretoria de Administração - DIRAD
5.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH
5.1.1 Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Recursos Humanos
- COADE
5.1.1.1 Divisão de Saúde Ocupacional - DISAO
5.1.1.2 Serviço de Carreira e Desempenho - SECAD
5.1.1.3 Seção de Apoio à Assistência e Desenvolvimento de Recursos
Humanos - SEADE
5.1.2 Coordenação de Administração de Recursos Humanos - COARH
5.1.2.1 Divisão de Pagamento - DIPAG
5.1.2.2 Divisão de Registros Funcionais - DIREF
5.1.2.3 Serviço de Aposentadorias e Pensões - SERAP
5.1.2.4 Seção de Apoio à Administração de Recursos Humanos - SEARH
5.1.3 Divisão de Legislação de Recursos Humanos - DILEG
5.1.4 Serviço de Governança de Recursos Humanos - SEGOV
5.1.4.1 Seção de Apoio de Governança de Recursos Humanos - SEAGO
5.1.5 Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento -
ACAD
5.1.5.1 Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual - DIEPI
5.1.5.1.1 Serviço de Tecnologias Educacionais - SETED
5.1.5.2 Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa - DIPGP
5.1.5.2.1 Serviço Acadêmico - SERAC
5.1.5.3 Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação - BIBLI
5.1.5.4 Centro de Educação Corporativa - CETEC
5.2 Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura - CGLI
5.2.1 Serviço de Apoio a Gestão e Sustentabilidade - SAGES
5.2.2 Coordenação de Engenharia e Arquitetura - CENGE
5.2.2.1 Divisão de Engenharia - DIENG
5.2.2.2 Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho - DIARQ
5.2.3 Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos - COLIC
5.2.3.1 Divisão de Contratos Administrativos - DICAD
5.2.3.1.1 Seção de Repactuações de Contratos - SEREP
5.2.3.2 Divisão de Processos de Aquisição - DIPRA
5.2.4 Coordenação de Prestação de Serviços, Materiais e Patrimônio -
COPEM
5.2.4.1 Divisão de Logística das Unidades Regionais - DILOG
5.2.4.2 Serviço de Patrimônio - SERPA
5.2.4.3 Serviço de Suprimentos - SESUP
5.2.4.4 Serviço de Administração Predial e Atividades Auxiliares - SAPRA
5.2.5 Divisão de Gestão Documental - DIGED
5.2.5.1 Serviço de Protocolo e Expedição - SEPEX
5.2.5.1.1 Seção de Apoio Operacional ao Protocolo - SAPRO
5.2.5.2 Serviço de Arquivo Geral - SARGE
5.3 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF
5.3.1 Seção de Apoio Administrativo - SEADM
5.3.2 Divisão de Programação e Execução Financeira - DIPEF
5.3.2.1 Serviço de Liquidação Financeira - SELIF
5.3.3 Divisão de Contabilidade Geral - DICON
5.3.3.1 Serviço de Arrecadação - SEARC
5.3.4 Divisão de Orçamento e Custos - DIORC
5.3.4.1 Serviço de Análise de Custos - SEANC
5.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI
5.4.1 Coordenação de Sistemas de Informação - COSIS
5.4.1.1 Divisão de Sistemas de Informação - DISIS
5.4.1.2 Serviço de Suporte aos Sistemas em Produção - SESUS
5.4.2 Coordenação de Infraestrutura e Suporte - COINF
5.4.2.1 Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIINF
5.4.2.2 Seção de Telefonia - SETEL
5.4.3 Divisão de Administração e Gestão de Dados - DADOS
5.4.4 Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia da Informação - DISTI
5.4.5 Divisão de Segurança da Informação - DISEG
5.4.6 Divisão de Padronização de Software - DIPRO
5.4.7 Serviço de Atendimento ao Usuário e Administração de Rede -
SERED
5.5 Divisão de Governança Setorial de Administração - DIGOV/DIRAD
III - Órgãos Específicos Singulares:
1. Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados - DIRPA
1.1 Divisão de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador
e Topografia de Circuitos Integrados - DIGOV/DIRPA
1.1.1 Serviço de Relacionamento com Parceiros e Usuários - SERPU
1.2 Coordenação-Geral de Patentes I - CGPAT I
1.2.1 Divisão de Patentes I - DIPAT I
1.2.2 Divisão de Patentes II - DIPAT II
1.2.3 Divisão de Patentes III - DIPAT III
1.2.4 Divisão de Patentes IV - DIPAT IV
1.2.5 Divisão de Patentes V - DIPAT V
1.3 Coordenação-Geral de Patentes II - CGPAT II
1.3.1 Divisão de Patentes VI - DIPAT VI
1.3.2 Divisão de Patentes VII - DIPAT VII
1.3.3 Divisão de Patentes VIII - DIPAT VIII
1.3.4 Divisão de Patentes IX - DIPAT IX
1.3.5 Divisão de Patentes X - DIPAT X
1.4 Coordenação-Geral de Patentes III - CGPAT III
1.4.1 Divisão de Patentes XI - DIPAT XI
1.4.2 Divisão de Patentes XII - DIPAT XII
1.4.3 Divisão de Patentes XIII - DIPAT XIII
1.4.4 Divisão de Patentes XIV - DIPAT XIV
1.4.5 Divisão de Patentes XV - DIPAT XV
1.5 Coordenação-Geral de Patentes IV - CGPAT IV
1.5.1 Divisão de Patentes XVI - DIPAT XVI
1.5.2 Divisão de Patentes XVII - DIPAT XVII
1.5.3 Divisão de Patentes XVIII - DIPAT XVIII
1.5.4 Divisão de Patentes XIX - DIPAT XIX
1.5.5 Divisão de Patentes XX - DIPAT XX
1.6 Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
- CGPCT
1.6.1 Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes - DIPCT
1.6.1.1 Seção de Recepção do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes - SRPCT
1.6.2 Divisão Nacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
- DNPCT
1.7 Coordenação-Geral de Informação Tecnológica de Patentes - COGIT
1.7.1 Divisão de Padrões, Classificação e Informação Tecnológica de Patentes
- DPCIT
1.7.2 Divisão de Documentação Patentária - DIDOC
1.7.3 Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos
Integrados - DIPTO
1.8 Coordenação Administrativa de Patentes - CADPAT
1.8.1 Serviço de Anotações de Transferência e Nomes - SANOT
1.8.2 Serviço de Exame Formal Preliminar e Publicação - SEPEN
1.8.3 Serviço de Controle de Pagamentos de Anuidades - SEPAN
1.8.4 Serviço de Expedição de Patentes - SEEXP
2. Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas -
DIRMA
2.1 Coordenação-Geral de Marcas I - CGMAR I
2.1.1 Divisão de Exame Técnico I - DITEC I
2.1.2 Divisão de Exame Técnico II - DITEC II
2.1.3 Divisão de Exame Técnico III - DITEC III
2.1.4 Divisão de Exame Técnico IV - DITEC IV
2.2 Coordenação-Geral de Marcas II - CGMAR II
2.2.1 Divisão de Exame Técnico V - DITEC V
2.2.2 Divisão de Exame Técnico VI - DITEC VI
2.2.3 Divisão de Exame Técnico VII - DITEC VII
2.2.4 Divisão de Exame Técnico VIII - DITEC VIII
2.3 Coordenação-Geral de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas e
Protocolo de Madri - CGDIP
2.3.1 Divisão de Exame Técnico IX - DITEC IX
2.3.2 Divisão de Exame Técnico X - DITEC X
2.3.3 Divisão de Exame Técnico de Desenhos Industriais - DITDI
2.3.4 Divisão de Exame Técnico de Indicações Geográficas - DITIG
2.4 Coordenação-Geral de Governança Setorial de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas - CGGOV/DIRMA
2.4.1 Coordenação de Relacionamento Setorial - COREL
2.4.1.1 Serviço de Relacionamento Setorial - SEREL
2.4.2 Coordenação de Gestão de Regras de Negócio e Automação -
COGEN
2.4.2.1 Divisão de Gestão de Fluxos e Dados - DIGEF
2.5 Coordenação de Normatização Técnica e Conformidade - CNOC
2.5.1 Serviço de Normatização Técnica - SENOT
2.6 Coordenação de Processamento Administrativo - COADM
2.6.1 Divisão de Anotações e Transferência de Titularidade - DIATI
2.6.2 Serviço de Exame Formal e Notificações - SEFOR
2.6.3 Serviço de Gestão de Dados Bibliográficos e Emissão de Documentos
- SEGED
2.6.4 Seção de Processamento Administrativo - SEPAD
3. Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia - CGTEC
3.1 Coordenação de Análise de Contratos I - COTEC I
3.2 Coordenação de Análise de Contratos II - COTEC II
3.3 Divisão de Orientação Técnica de Contratos - DITEC
3.3.1 Serviço de Apoio Administrativo de Contratos - SACOT
3.3.2 Seção de Exame Formal Preliminar de Contratos - SEFAP
3.3.3 Seção de Expedição de Certificados e Publicações - SECAP
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 3º O INPI é dirigido por seu Presidente e por quatro Diretores.
Art. 4º As nomeações para os cargos em comissão e as designações para as
funções de confiança integrantes da Estrutura Regimental do INPI serão efetuadas na
forma da legislação.
§ 1º O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada será indicado
pelo Advogado-Geral da União, na forma estabelecida no § 3º do art. 12 da Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002.
§ 2º O Auditor-Chefe será designado e dispensado na forma estabelecida no
§ 5º do art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
§ 3º O Corregedor terá sua indicação submetida previamente à apreciação
do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, na forma
estabelecida no § 1º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
§ 4° O Ouvidor terá sua nomeação e exoneração submetidas à aprovação
da Controladoria-Geral da União, na forma estabelecida no § 1º do art. 11 do Decreto
nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
Art. 5º Ao Gabinete compete:
I - assistir o Presidente do INPI em sua representação política e social;
II - ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do expediente
da Presidência;
III - efetuar o acompanhamento da tramitação dos atos legais de interesse
do INPI;
IV - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
V - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias
relacionadas à área de atuação do INPI;
VI - fomentar e articular o diálogo entre os diferentes segmentos da
sociedade civil e o INPI, inclusive por meio da articulação com suas representações
institucionais; e
VII - exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Presidente
do INPI.
Art. 6º À Diretoria Executiva compete:
I - assistir o Presidente do INPI na definição e coordenação da
implementação das diretrizes e prioridades institucionais;
II - assistir o Presidente do INPI na coordenação dos processos de
planejamento, monitoramento, avaliação e revisão da estratégia do Instituto;
III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas
federais de planejamento, de organização e de inovação institucional no âmbito do
INPI;
IV - fornecer subsídios ao Presidente do INPI para decisão dos recursos e
processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação vigente de
propriedade industrial;
V - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à promoção pública
da propriedade industrial, no âmbito nacional, incluindo a gestão das unidades
regionais do INPI;
VI - supervisionar e coordenar as atividades que auxiliem a atuação
institucional do INPI, no âmbito internacional, em articulação com Ministério de
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VII - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à produção de
estatísticas oficiais de propriedade industrial do INPI, elaboração de estudos e
relatórios em economia da propriedade industrial, geração de inteligência de mercado
e gestão da política de preços do Instituto; e
VIII - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao sistema de
gestão da qualidade do INPI.
Art. 7º À Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica
compete:
I - orientar e coordenar os processos de planejamento institucional e de
contratualização da gestão do INPI;
II - orientar e coordenar o gerenciamento de projetos, programas e portfólio
do INPI;
III - orientar e coordenar o processo de avaliação de desempenho
institucional do INPI;
IV - orientar e coordenar o processo de modelagem da estrutura
organizacional do INPI; e
V - consolidar e elaborar o Relatório de Gestão do INPI para Prestação de
Contas ao Tribunal de Contas da União, com a orientação da Auditoria Interna.
Art. 8º À Divisão de Planejamento e Desempenho compete:
I - estruturar e conduzir a implementação dos processos de elaboração,
execução, monitoramento e avaliação do planejamento organizacional, incluindo a
participação do INPI no âmbito do Plano Plurianual do Governo Federal;
II - estruturar e conduzir a implementação do processo de contratualização
de resultados do INPI;
III - estruturar e conduzir a implementação do processo de avaliação de
desempenho do INPI, em particular a definição, o monitoramento e a avaliação de
resultados de indicadores e metas de desempenho institucional;
IV - estruturar e conduzir a implementação do processo de modelagem da
estrutura organizacional do INPI;
V - estruturar e conduzir a implementação do processo de elaboração do
Relatório de Gestão do INPI para Prestação de Contas ao Tribunal de Contas da União,
com a orientação da Auditoria Interna;
VI - definir as metodologias e as ferramentas de planejamento, avaliação de
desempenho e modelagem da estrutura organizacional do INPI; e
VII - apoiar a divulgação dos resultados institucionais, em colaboração com
a Coordenação de Comunicação Social do INPI.
Art. 9º À Divisão de Gerenciamento de Projetos compete:
I - estruturar e conduzir a implementação dos processos de gerenciamento
de projetos, programas e portfólio do INPI;
II - gerenciar projetos e programas designados pela Presidência do INPI;
III - definir as metodologias e as ferramentas de gerenciamento de projetos,
programas e portfólio do INPI;
IV - apoiar a capacitação de servidores em gerenciamento de projetos, em
colaboração com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do INPI; e
V - apoiar a divulgação de informações sobre os projetos do INPI, em
colaboração com a Coordenação de Comunicação Social do INPI.
Art. 10. À Coordenação-Geral da Qualidade compete:
I - coordenar a implantação e manutenção do sistema de gestão da
qualidade do INPI;
II - propor políticas, diretrizes, metodologias e ferramentas para
aprimoramento do sistema de gestão da qualidade;
III - propor políticas, diretrizes, metodologias e ferramentas para o
aprimoramento dos processos de controle de qualidade dos exames de direitos de
propriedade industrial;
IV - promover e difundir a cultura da gestão da qualidade e auxiliar na
comunicação sobre o sistema de gestão da qualidade e seus processos;
V - coordenar a implantação e manutenção do sistema de padronização de
documentos do sistema de gestão da qualidade;
VI - coordenar e assessorar tecnicamente a implantação do modelo de
gestão por processos e da gestão de riscos no INPI;
VII - orientar e coordenar de maneira integrada as ações de gerenciamento
e automação de processos do INPI atuando como Escritório de Processos;
VIII - coordenar o monitoramento das experiências dos usuários, das
pesquisas de percepção e avaliações da qualidade dos serviços do INPI no âmbito do
sistema de gestão da qualidade; e
IX - definir e revisar a Cadeia de Valor dos processos do INPI.
Art. 11. À Divisão de Gestão de Riscos compete:
I - apoiar tecnicamente e operacionalmente o desenvolvimento e
implantação da política de gestão de riscos do INPI;
II - propor metodologias, procedimentos e ferramentas para o
aprimoramento da gestão de riscos no âmbito do sistema de gestão da qualidade;
III - promover a integração dos agentes responsáveis pela gestão de riscos
e pelos controles internos;
IV - apoiar tecnicamente o desenvolvimento e a implantação de critérios e
procedimentos para a identificação dos riscos nos processos; e
V - assessorar tecnicamente as unidades na gestão dos riscos e dos
controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação.
Art. 12. À Divisão de Escritório de Processos e Qualidade compete:
I - apoiar tecnicamente e operacionalmente o desenvolvimento, a
implantação e a medição do desempenho dos processos de controle de qualidade dos
exames de direitos de propriedade industrial;
II - propor metodologias, procedimentos e ferramentas para o
aprimoramento da gestão dos processos e do sistema de padronização de documentos
no âmbito do sistema de gestão da qualidade;
III - assessorar técnica e metodologicamente no mapeamento, na análise e
no redesenho dos processos de negócio pelas unidades; na implementação de
melhorias; no gerenciamento e controle de processos; e na medição de desempenho,
oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação;
IV - apoiar o planejamento e o gerenciamento de projetos de melhoria de
processos; e
V - promover a integração dos agentes responsáveis pela gestão de
processos e da qualidade.
Art. 13. À Coordenação-Geral de Economia e Inovação compete:
I - constituir-se em unidade de Inteligência Estratégica voltada para a
produção de estudos estratégicos baseados em informações de ativos de propriedade
industrial, integrando as suas perspectivas econômica, tecnológica e comercial;
II - coordenar estudos sobre o impacto e o valor da inovação impulsionada
pela PI sobre o desenvolvimento nacional e a competitividade de empresas e setores
produtivos no País e em espaços geográficos abrangidos por acordos internacionais de
interesse;
III - coordenar o desenvolvimento de estudos, metodologias e ferramentas
para mensurar o impacto das ações do INPI sobre a economia como mecanismo de
compreensão do valor econômico dos direitos de PI no Brasil;
IV - planejar e coordenar a produção das estatísticas oficiais de propriedade
industrial do INPI;
V - coordenar as atividades de gestão e acompanhamento da Política de
Preços do INPI;
VI - coordenar e definir as formas de acesso ao banco de dados estatísticos
do INPI voltado para estudos e pesquisas em propriedade industrial;
VII - coordenar atividades de inteligência de mercado para subsidiar o
processo decisório no nível estratégico e o desenvolvimento do potencial competitivo
do INPI;
VIII - coordenar trabalhos técnicos sobre o impacto econômico dos projetos
de lei que objetivem alterações nas normas que regulam a propriedade intelectual no
País, visando ao posicionamento oficial do INPI;