PORTARIA GM-MD Nº 2.517, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 3)

. Pesquisa Clima Organizacional: em formato
digital e com participação facultativa dos agentes
públicos.
Agentes
públicos
A pesquisa permitirá captar a percepção dos
agentes públicos sobre o ambiente em que
atuam, a estrutura física e organizacional. A
participação dos agentes na identificação dos
diversos elementos
AESPI/ COGEPES Mitigar os fatores que
impactam na gestão, nas
políticas internas ou na
estrutura do órgão.
Sempre no
terceiro trimestre
de cada ano.
. e eventos que afetam a sensação de satisfação,
a partir dos ambientes de trabalho, será de
vital importância para o desenvolvimento de
ações e políticas que possam ser
implementadas com base em dados concretos.
A análise dos resultados
. . . .e a interpretação dos dados da pesquisa
poderão contribuir para a modernização e
adoção de melhores práticas de gestão
inclusive na prevenção e enfrentamento do
Assédio e da Discriminação no Ministério da
Defesa.
. . .
. .Apêndice II - AÇÕES DE ACOLHIMENTO
. .Descrição da Ação .Público -Alvo .Resultados esperados .Áreas envolvidas .Riscos tratados .Prazo
. .Criação da Rede de Acolhimento do Ministério da
Defesa: A rede atenderá casos de assédio e
discriminação, proporcionando escuta qualificada,
orientação e acompanhamento psicológico às partes
envolvidas.
Agentes
públicos
.Redução do sofrimento das vítimas, promoção
do bem-estar psicológico, aumento da
confiança na instituição.
.Ouvidoria/
Comissão de
Ética Setorial/
AESPI/COGEPES
.Revitimização da vítima, falta
de suporte e acompanhamento
psicológico, sensação de
desamparo, impunidade do
agressor.
.Atédezembrode
2026.
. .Comunicação transparente com as vítimas: As
vítimas serão informadas de forma clara e regular
sobre as medidas adotadas.
.Aumento da confiança das vítimas no processo
e na instituição, redução da sensação de
impunidade e incentivo à participação ativa na
resolução do caso.
.Ouvidoria/
Corregedoria
.Falta de informação sobre o
andamento das investigações,
sensação de descaso,
desconfiança nas instituições.
.Ação contínua.
. .Protocolo de medidas acautelatórias: Adoção de um
protocolo detalhado, com diferentes tipos de
medidas cautelares (afastamento, proibição de
contato etc.), a serem aplicadas de acordo com a
gravidade de cada caso.
.Proteção imediata das vítimas, prevenção de
novas ocorrências de assédio e garantia de um
ambiente de trabalho seguro.
.AESPI/COGEPES/
Corregedoria
.Falta de medidas de proteção
para a vítima, risco de
retaliação, sensação de
insegurança.
.Atédezembrode
2026.
. .Divulgação dos canais de acolhimento: Divulgar os
canais existentes, garantindo que as vítimas se
sintam seguras para denunciar o assédio ou
discriminação sem medo de retaliações.
. .Facilitação da denúncia, redução do medo de
retaliação.
.Ouvidoria, Comissão
de Ética
Setorial/AESPI/
COGEPES/ASCOM
.Desconhecimento sobre os
canais de denúncia, medo de
represálias, falta de confiança
nos mecanismos de proteção.
.Uma vez a cada
trimestre.
. .Capacitação contínua dos gestores: Capacitação
sobre como identificar e lidar com situações de
assédio, como aplicar as medidas cautelares e como
promover um ambiente de trabalho seguro e
respeitoso.
.Agentes
públicos,
incluindo a alta
administração
.Aumento da conscientização sobre o tema,
melhoria na identificação e no tratamento de
casos de assédio e discriminação,
fortalecimento da cultura organizacional.
.AESPI/COGEPES .Falta de preparo para lidar
com situações de assédio,
omissão, conivência,
perpetuação de
comportamentos inadequados.
.Ação contínua.
. .Apêndice III - AÇÕES DE TRATAMENTO DAS DENÚNCIAS
. .Descrição da Ação .Público -Alvo .Resultados esperados .Áreas envolvidas .Riscos tratados .Prazo
. .Capacitação contínua da equipe da ouvidoria: nas
temáticas "recebimento e tratamento de denúncias"
e "proteção à pessoa denunciante".
.Equipe da
Ouvidoria
.Garantir que os integrantes da Ouvidoria
desenvolvam habilidades de comunicação,
escuta ativa e empatia, proporcionando um
atendimento mais humanizado e acolhedor às
pessoas que procuram o serviço.
.Ouvidoria .Falta de preparo para lidar
com denúncias e falta de
conhecimento sobre proteção
ao denunciante.
.Por se tratar de
ação
permanente,
serão realizadas
capacitações a
serem
contempladas no
Plano Anual de
Capacitação da
OUV-MD dos
exercícios 2025 e
2026.
. .Divulgação no âmbito da ACMD, de informações
sobre a adequada e devida observância dos
procedimentos de recebimento e tratamento de
denúncias.
Agentes
públicos
.Assegurar que todos os agentes públicos
conheçam a existência do canal de denúncias e
como utilizá-lo.
.Ouvidoria/ASCOM .Desconhecimento sobre os
canais de denúncia, falta de
confiança nos mecanismos de
proteção, medo de represálias.
.No mínimo, 2
(duas) ações por
ano.
. .Campanhas internas e externas de sensibilização e
conscientização sobre o papel da Ouvidoria,
ressaltando sua importância como instância de
participação e controle social.
.Contribuir para que a construção de uma
cultura organizacional baseada na ética, na
transparência e no respeito aos direitos
humanos, fortalecendo, além da credibilidade
interna, a confiança da população.
.Ouvidoria/ASCOM .Invisibilidade da Ouvidoria,
desconhecimento sobre sua
importância como canal de
participação e controle social,
baixa procura pelos serviços da
Ouvidoria.
.Até o 1º
semestre de cada
ano.
. Ações de fomento a uma cultura
organizacional que valorize a ética e a integridade,
com mecanismos que garantam a proteção da
pessoa denunciante e coíbam retaliações.
A implementação de medidas de proteção ao
denunciante fará com que os servidores se
sintam mais seguros para reportar
irregularidades, sem
Ouvidoria/ASCOM Cultura de tolerância à
corrupção e outras
irregularidades, falta de
mecanismos de proteção ao
denunciante, retaliações contra
quem denúncia.
No mínimo, uma
ação por ano.
. . . medo de represálias. Assim, todos terão
maior conhecimento sobre os valores éticos da
organização, os canais de denúncia e as
consequências de atos inadequados e
criminosos.
. . .
. .Realização de visitas às unidades da ACMD para
apresentar a Ouvidoria, coletar sugestões e
esclarecer dúvidas sobre o procedimento de
recebimento e tratamento de denúncia.
. .Oportunizar o recebimento de sugestões e
feedbacks para aprimorar os processos e
serviços da Ouvidoria.
.Ouvidoria .Distanciamento entre a
Ouvidoria e as unidades da
ACMD, falta de conhecimento
sobre os procedimentos de
denúncia, dificuldades de
acesso aos serviços da
Ouvidoria.
.No mínimo, 2
(duas) ações por
ano.
. .Treinamentos e workshops: Sobre a importância da
coleta de provas, alcançando tanto as vítimas quanto
as testemunhas.
.Agentes
públicos
.Fortalecimento das investigações e redução da
impunidade.
.AESPI/Corregedoria .Falta de conhecimento do
assunto por parte dos agentes
públicos, resultando na
ineficiência da investigação.
.Uma vez por
semestre.