PORTARIA Nº 5.113, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0568056/2024.
Interessada: RUCHI LAL STORZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 669.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568015/2024.
Interessado: CARMELO DE JESUS RODRIGUEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 668.252
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567209/2024.
Interessado: JOSE DE JESUS ROBLES VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 667.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566987/2024.
Interessado: ANAHI SALAZAR GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 667.662
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566874/2024.
Interessado: CUSTODIO DE LEMOS CASSUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de
2020.
Código: 667.594
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566816/2024.
Interessado: CARLOS MAURICIO BARAJAS CAMARGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos III e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 666.886
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566363/2024.
Interessado: PERCY CASTILLO LEDEZMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 666.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566065/2024.
Interessado: SAMANTHA DEL VALLE CORTECIA CARDENAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, § único, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto 9.199/2017, do
art. 7º, §2º, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 665.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565530/2024.
Interessado: RICHARD NEEQUAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 134/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 10 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: RABIE SHADOUD
Processo nº: 235881.0365873/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.735,
de 20 de março de 2024, publicada em 21 de março de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a RABIE SHADOUD - G471842-
8, natural da Siria, nascido em 12 de junho de 1991, filho de Adnan Shadoud e Aida
Tofan, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0365873/2023).
Processo nº 08018.048913/2025-96.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS