INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DETALHAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
. .1 - As Notas de Serviço serão propostas pelo Subchefe e autorizadas pelo Vice-Chefe, nas seguintes situações:
. .I - por período de até 5 (cinco) dias contínuos;
II - em quantidade de até 30 (trinta) diárias intercaladas por servidor no ano;
III - que reúnam até 5 (cinco) pessoas para a mesma viagem;
IV - que envolvam o pagamento de diárias de até 1 (um) dia no final de semana; e
V - com prazo de antecedência igual ou superior a 15 (quinze) dias da data de partida.
. .2 - As Notas de Serviço serão propostas pelo Subchefe e ratificada pelo Vice-Chefe com a autorização do respectivo Chefe, nas seguintes situações:
. .I - por período de 6 (seis) a 10 (dez) dias contínuos;
II - em quantidade de 31 (trinta e uma) a 40 (quarenta) diárias intercaladas por pessoa por ano;
III - de mais de 5 (cinco) até 10 (dez) pessoas para o mesmo evento;
IV - que envolvam o pagamento de diárias com 2 (dois) ou mais dias no final de semana ou feriado;
V - com prazo de antecedência inferior a 15 (quinze) dias da data de partida; e
VI - exterior.
. .3 - As Notas de Serviço serão propostas pelo Subchefe com a concordância do respectivo Vice-Chefe, aprovação do Chefe e a autorização do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas quando a missão se enquadrar em uma das situações:
. .I - por período superior a 10 (dez) dias contínuos;
II - em quantidade superior a 40 (quarenta) diárias intercaladas por servidor no ano;
III - superior a 10 (dez) pessoas para o mesmo evento;
IV - para os militares e servidores dos Comandos das Forças Singulares, quando o evento ou missão for realizado ou coordenado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
e as despesas correrem por conta do orçamento da administração central do Ministério da Defesa, com ônus limitado ou total; e
V - que envolvam viagens urgentes, com pedido de passagem aérea, cuja data da solicitação seja inferior a 10 (dez) dias do início da viagem.
Obs.: As Notas de Serviço de que trata este item deverão tramitar pela Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão - APOG/EMCFA antes de serem submetidas à aprovação
do CEMCFA.
. .4 - As Notas de Serviço serão propostas pelo Chefe da Assessoria, Assistente do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Subchefe do Gabinete ou Assistente do Chefe do
Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, utilizando o Sistema Eletrônico de Informação - SEI, quando se tratar de missão cujos integrantes sejam dos Gabinetes, e
autorizadas pelo Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas quando a missão se enquadrar em uma das situações descritas abaixo:
I - por período até 5 (cinco) dias contínuos;
II - em quantidade até 30 (trinta) diárias intercaladas por pessoa no ano; e
III - de até 5 (cinco) pessoas para o mesmo evento.
. .5. As Notas de Serviço serão propostas pelo Chefe da Assessoria, Assistente do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Subchefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, utilizando o Sistema Eletrônico de Informação - SEI, quando se tratar de missão cujos integrantes sejam dos Gabinetes, com a concordância do Chefe do Gabinete
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e autorizadas pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas quando a missão se enquadrar em uma das situações descritas
abaixo:
I - por período superior a 5 (cinco) dias contínuos;
II - mais de 30 (trinta) diárias intercaladas por servidor no ano;
III - de mais de 5 (cinco) pessoas para o mesmo evento; e
IV - para o exterior, quando enquadrados nos incisos anteriores.
ANEXO II
DETALHAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
. .1 - As Notas de Serviço de viagem nacional da ESG e da ESD serão propostas pelo Ordenador de Despesas ou Subcomandante e autorizadas pelo(a) Comandante da respectiva Escola,
nas seguintes situações:
. .I - por período de até 5 (cinco) dias contínuos;
II - em quantidade de até 30 (trinta) diárias intercaladas por servidor no ano;
III - que reúnam até 5 (cinco) pessoas para a mesma viagem;
IV - que envolvam o pagamento de diárias de até 1 (um) dia no final de semana; e
V - com prazo de antecedência igual ou superior a 15 (quinze) dias da data de partida.
. .2 - As Notas de Serviço da ESG e da ESD serão propostas pelo Subcomandante, com a aprovação do respectivo Comandante de Escola, e a autorização do Chefe de Educação e Cultura
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, quando a missão se enquadrar em uma das situações:
. .I - por período de 6 (seis) a 10 (dez) dias contínuos;
II - em quantidade de 31 (trinta e uma) a 40 (quarenta) diárias intercaladas por pessoa por ano;
III - de mais de 5 (cinco) até 10 (dez) pessoas para o mesmo evento;
IV - que envolvam o pagamento de diárias com 2 (dois) ou mais dias no final de semana ou feriado;
V - com prazo de antecedência inferior a 15 (quinze) dias da data de partida; e
VI - exterior.
. .3 - As Notas de Serviço serão propostas pelo Chefe de Assessoria e autorizadas pelo Vice-Chefe, nas seguintes situações:
. .I - por período de até 5 (cinco) dias contínuos;
II - em quantidade de até 30 (trinta) diárias intercaladas por servidor no ano;
III - que reúnam até 5 (cinco) pessoas para a mesma viagem;
IV - que envolvam o pagamento de diárias de até 1 (um) dia no final de semana; e
V - com prazo de antecedência igual ou superior a 15 (quinze) dias da data de partida.
. .4 - As Notas de Serviço serão propostas pelo Chefe de Assessoria e autorizadas pelo Vice-Chefe com a ciência do respectivo Chefe, nas seguintes situações:
. .I - por período de 6 (seis) a 10 (dez) dias contínuos;
II - em quantidade de 31 (trinta e uma) a 40 (quarenta) diárias intercaladas por pessoa por ano;
III - de mais de 5 (cinco) até 10 (dez) pessoas para o mesmo evento;
IV - que envolvam o pagamento de diárias com 2 (dois) ou mais dias no final de semana ou feriado;
V - com prazo de antecedência inferior a 15 (quinze) dias da data de partida; e
VI - exterior.
ANEXO III
MODELO DE NOTA DE SERVIÇO
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
(Substitua pelo nome da Chefia se for o caso, senão, deixe em branco)
(Substitua pelo nome da Subchefia/Assessoria se for o caso, senão, deixe em branco)
Brasília, DF, XX de XXX de 202X.
NOTA DE SERVIÇO Nº XX/XXXX/XXXX/EMCFA
1. FINALIDADE:
- Verbo no infinitivo e um breve relato da missão.
2. REFERÊNCIAS: (exemplos)
a) (compatibilização da missão com as atribuições do órgão);
b) (documento que originou a demanda);
c) (a atividade consta da programação de viagens, número Sequencial _____, ou a atividade não consta da programação de viagens para o trimestre, porém foi autorizado pelo
Chefe da XXXX); e d) (outros atos normativos, ou informações que guardem correlações relevantes com a atividade).
3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
a) Local da missão:
- (Cidade/UF).
b) Período da Missão:
- (citar o período total, incluindo o Deslocamento).
c) Trechos:
- (cidade A x cidade B x cidade A).
d) Recursos que custearão a missão:
- A presente atividade será custeada com recursos da Ação (XXXX) - (descritivo da ação) da Unidade Orçamentária XXX.
4. ESTIMATIVA DE CUSTOS:
. Posto/Nome Setor Período Local .DIÁRIAS Seguro
Viagem
Passagem Aérea Total das
Despesas
. . . . . .Valor
Unit
.Qtde .Soma .Adic.
Embq
.Total . . .
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . .
. .Soma das Despesas .
5. OBSERVAÇÕES:
Outras informações: (exemplos)
- O deslocamento de ida será realizado em aeronave da FAB, e o de retorno em voo comercial, conforme cada caso;
- O promotor do evento custeará as despesas com alimentação no dia XX de XXX. As despesas com hospedagem e deslocamento urbano correrão por conta dos propostos,
fazendo jus ao adicional de deslocamento;
- Acrescentar justificativas para: (conforme o caso)
a) o proposto possuir mais de 40 (quarenta) diárias mesmo intercaladas no ano;
b) deslocamento envolver mais de 10 (dez) pessoas no mesmo evento;
c) deslocamento envolver final de semana;
d) deslocamento, em âmbito nacional, por prazo superior a 10 (dez) dias contínuos; e
e) nos casos de missões com período inferior a 15 (quinze) dias do início da missão deverão ser justificadas.
Proposto por:
Autoridade 1
Subchefe/Chefe da Assessoria
De Acordo/Autorizo:
Autoridade 2
Chefe da XXX/Vice-Chefe/Gab EMCFA/ Chefe da AIDef
Ratifico
Autoridade 3
Chefe da XXX/CEMCFA
De acordo com a Portaria GM-MD nº 5.863, de 23 de dezembro de 2024.
De acordo com a Portaria GM-MD nº 5.864, de 23 de dezembro de 2024.
ANEXO IV
MODELO DE PROGRAMAÇÃO DE VIAGENS
. .MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ..........
. .
. .PROGRAMAÇÃO DE VIAGENS
. .1 - Prioridade
do Evento
.2 -
Missão
.3 - Objetivo .4 - Destino .5 -
Início
.6 -
Término
.7 - Nº de
Participantes
.8 - Nº de
Diárias
.9 -
Diárias
.10 - Seguro
Viagem
.11 -
Passagens
(R$)
.12 - Eventual prejuízo,
se não for
realizada
. . . . . . . . . . . . .
.13 - Custo
Subtotal
Estimado (R$)
.
.14 - Custo
Total Estimado
(R$)
.
. .ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO
. .1 - Prioridade do Evento .Sequência numérica dos eventos, respeitando a ordem de prioridade das missões.
. .2 - Missão .Deve ser sucinta e conter apenas o tipo de missão (Eventual, Transitória ou Permanente) e o nome do evento (Representação Institucional,
Reunião, Congresso...).
. .3 - Objetivo .Deve conter o objetivo da missão, acompanhado de justificativa de interesse institucional da participação do Ministério da Defesa.
. .4 - Destino .Âmbito nacional: Cidade - UF / Âmbito internacional: País - Cidade
. .5 - Início .Início estimado do evento.
. .6 - Término .Término estimado do evento.
. .7 - Número de Participantes .Evidenciar os diferentes círculos hierárquicos. Ex.: 10 (2OfGen, 3OfSup, 1OfInt, 1OfSub, 1SO/SG, 1CB/SD, 1CCE 1, 1CCE 2)
. .8 - Número de Diárias .Quantidade total de diárias para todos os participantes da missão.
. .9 - Diárias .Estimativa da despesa a ser custeada com o pagamento de diárias dos participantes.
. .10 - Seguro Viagem .É devida a contratação de seguro-viagem para o servidor ou militar quando da realização de viagens internacionais, conforme art. 19 da
Portaria GM-MD nº 5.864, de 23 de dezembro de 2024.
. .11 - Passagens .Estimativa da despesa a ser custeada com o pagamento de passagens aos participantes, tendo em vista cotação a ser efetuada no momento
de inclusão do evento na planilha, observando o previsto na seção IV da Portaria GM-MD nº 5.864, de 23 de dezembro de 2024.
. .12 - Eventual prejuízo, se não for realizada .Apresentar eventuais prejuízos para a Administração, caso haja, por ocasião de não realização do evento, informando os
acordos/compromissos firmados.
. .13 - Custo subtotal estimado (R$) .Equivale ao somatório dos valores atinentes às diárias, passagens e seguro viagem para cada evento.
. .14 - Custo total estimado (R$) .Equivale ao somatório de todos os valores subtotais estimados.
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL