ANEXO Tabela de tarifas . Categoria de Veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa .Valores a serem Praticados (R$) . . . . . . .P1 .P2 .P3 . .1 .Automóvel, caminhonete e furgão .2 .Simples .1,0 .R$ 10,40 .R$ 10,40 .- . .2 .Caminhão leve, ônibus, caminhão- trator e furgão .2 .Dupla .2,0 .R$ 20,80 .R$ 20,80 .- . .3 .Automóvel e caminhonete com semirreboque .3 .Simples .1,5 .R$ 15,60 .R$ 15,60 .- . .4 .Caminhão, caminhão- trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus .3 .Dupla .3,0 .R$ 31,20 .R$ 31,20 .- . .5 .Automóvel e caminhonete com reboque .4 .Simples .2,0 .R$ 20,80 .R$ 20,80 .- . .6 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .4 .Dupla .4,0 .R$ 41,60 .R$ 41,60 .R$ 300,80 . .7 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .5 .Dupla .5,0 .R$ 52,00 .R$ 52,00 .R$ 376,00 . .8 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .6 .Dupla .6,0 .R$ 62,40 .R$ 62,40 .R$ 451,20 . .9 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .7 .Dupla .7,0 .R$ 72,80 .R$ 72,80 .R$ 526,40 . .10 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .8 .Dupla .8,0 .R$ 83,20 .R$ 83,20 .R$ 601,60 . .11 .Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas .2 .Simples .0,5 .R$ 5,20 .R$ 5,20 .- . .12 .Veículos oficiais e do Corpo Diplomático .- .- .- .- .- .- [1] Conforme disposto na subcláusula 16.2.6 do Contrato de Concessão, na hipótese de utilização de meios de pagamento eletrônico e de identificação automática de veículos (AVI), os usuários farão jus a um desconto fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Tarifa de Pedágio, denominado Desconto Básico de Tarifa, sem que tal benefício gere direito à Concessionária à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. [2] Nos termos da subcláusula 16.2.7, para fins de contagem do número de eixos, será considerado o número de eixos não suspensos do veículo quando vazio, em conformidade com a regulamentação vigente. [3] De acordo com a subcláusula 16.2.8, para veículos com mais de oito eixos, será adotado o multiplicador tarifário correspondente à categoria 10, acrescido do valor resultante da multiplicação entre: (i) o multiplicador de tarifa aplicável à categoria 1 e (ii) o número de eixos que excederem o limite de oito eixos.
DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/06/2025