DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/06/2025

ANEXO
Tabela de tarifas
. Categoria de
Veículo Tipo de Veículo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da
Tarifa
.Valores a serem Praticados (R$)
. . . . . . .P1 .P2 .P3
. .1 .Automóvel,
caminhonete e furgão
.2 .Simples .1,0 .R$ 10,40 .R$ 10,40 .-
. .2 .Caminhão leve,
ônibus, caminhão-
trator e furgão
.2 .Dupla .2,0 .R$ 20,80 .R$ 20,80 .-
. .3 .Automóvel e
caminhonete com
semirreboque
.3 .Simples .1,5 .R$ 15,60 .R$ 15,60 .-
. .4 .Caminhão, caminhão-
trator, caminhão-trator
com semirreboque e
ônibus
.3 .Dupla .3,0 .R$ 31,20 .R$ 31,20 .-
. .5 .Automóvel e
caminhonete com
reboque
.4 .Simples .2,0 .R$ 20,80 .R$ 20,80 .-
. .6 .Caminhão com
reboque e caminhão
trator com
semirreboque
.4 .Dupla .4,0 .R$ 41,60 .R$ 41,60 .R$ 300,80
. .7 .Caminhão com
reboque e caminhão
trator com
semirreboque
.5 .Dupla .5,0 .R$ 52,00 .R$ 52,00 .R$ 376,00
. .8 .Caminhão com
reboque e caminhão
trator com
semirreboque
.6 .Dupla .6,0 .R$ 62,40 .R$ 62,40 .R$ 451,20
. .9 .Caminhão com
reboque e caminhão
trator com
semirreboque
.7 .Dupla .7,0 .R$ 72,80 .R$ 72,80 .R$ 526,40
. .10 .Caminhão com
reboque e caminhão
trator com
semirreboque
.8 .Dupla .8,0 .R$ 83,20 .R$ 83,20 .R$ 601,60
. .11 .Motocicletas,
motonetas, triciclos e
bicicletas motorizadas
.2 .Simples .0,5 .R$ 5,20 .R$ 5,20 .-
. .12 .Veículos oficiais e do
Corpo Diplomático
.- .- .- .- .- .-
[1] Conforme disposto na subcláusula 16.2.6 do Contrato de Concessão, na hipótese de utilização de meios de pagamento eletrônico e de identificação automática de veículos
(AVI), os usuários farão jus a um desconto fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Tarifa de Pedágio, denominado Desconto Básico de Tarifa, sem que tal benefício gere direito à
Concessionária à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
[2] Nos termos da subcláusula 16.2.7, para fins de contagem do número de eixos, será considerado o número de eixos não suspensos do veículo quando vazio, em conformidade
com a regulamentação vigente.
[3] De acordo com a subcláusula 16.2.8, para veículos com mais de oito eixos, será adotado o multiplicador tarifário correspondente à categoria 10, acrescido do valor resultante
da multiplicação entre: (i) o multiplicador de tarifa aplicável à categoria 1 e (ii) o número de eixos que excederem o limite de oito eixos.