RESOLUÇÃO CRD Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CRD Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Aprova modelos para repasse e execução de
recursos do Fundo Rio Doce.
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no exercício da atribuição outorgada
pelo art. 26, III e X, do Decreto 12.412, de 18 de março de 2025, e considerando o que foi
deliberado e aprovado na reunião extraordinária do CRD realizada em 5 de junho de 2025,
resolve:
Art. 1º Aprovar os seguintes modelos para repasse e execução de recursos do
Fundo Rio Doce, conforme Capítulo IV do Estatuto do FRD, na forma do Anexo desta
Resolução:
I - Ficha do Projeto de Intervenção;
II - Anexo Cronograma de Desembolso Anual - Ficha de Intervenção;
III - Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR;
IV - Ordem de Pagamento Ministério; e
V - Ordem de Pagamento Entidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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