PORTARIA GM/MS Nº 6.931, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.931, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para dispor sobre o Comitê
Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e
outros Imunobiológicos com atualização das normas de
funcionamento e ampliação do escopo de atuação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo CIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA