PORTARIA DIRENS Nº 955/1DCR, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 3 de 7)

Parágrafo único. O militar da ativa, na condição de candidato e de voluntário,
deverá ser liberado nos dias e horários estabelecidos no PA EA CFS 2/2026, sendo tais
liberações de caráter particular, por se tratar de interesse do candidato, de modo que não
podem ser remuneradas nem apoiadas pela Administração (como pagamento de diárias,
indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio
institucional).
Art. 59 O candidato militar da ativa deverá informar oficialmente sobre sua
indisponibilidade para missões a serviço fora de sede nos períodos estabelecidos no PA EA CFS
2/2026.
Art. 60 O candidato incorporado para o serviço militar em qualquer uma das Forças
Armadas no período compreendido entre a inscrição e a matrícula, caso aprovado no EA CFS
2/2026, considerando que não haverá interrupção da atividade militar, deverá ser excluído do
estado efetivo de sua organização militar, passando à situação de adido, a contar da data de
publicação da ordem de matrícula no exame de admissão, e licenciado, ex officio, na data da
matrícula no CFS 2/2026, conforme artigo 4º, II, da Portaria GM-MD nº 2.857, de 5 de junho de
2024.
Art. 61 Em caso de aprovação em todas as etapas previstas no EA, classificação
dentro do número de vagas de acordo com os critérios estabelecidos no Capítulo II, destas IE,
e seleção para habilitação à matrícula no CFS 2/2026, o candidato deverá atender às condições
previstas para a matrícula constantes no Capítulo VIII destas IE, a serem comprovadas na
Validação Documental.
Art. 62 As informações prestadas no FSI são de responsabilidade do candidato,
podendo a EEAR, a qualquer tempo, excluir do EA aquele que não preencher o Formulário de
forma completa, correta e idônea.
Art. 63 Em adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Comando da Aeronáutica coletará e tratará as
informações pessoais com a finalidade de permitir ao titular participar de todas as etapas do
EA, seguindo o princípio da necessidade, limitando-se a coletar o mínimo de dados necessários.
Com isso, os dados não serão compartilhados com terceiros nem utilizados fora da finalidade
informada. Os dados pessoais serão tratados de acordo com as leis arquivísticas vigentes.
Seção II
Localidades para Realização do Exame de Admissão
Art. 64 As Provas Escritas e as etapas subsequentes serão realizadas nas localidades
ou na Região Metropolitana dessas localidades onde se encontram as OCL designadas pelo
COMGEP (Anexo IV) para coordenar os eventos deste EA.
Art. 65 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a
localidade da OCL onde deseja realizar as Provas Escritas.
Art. 66 Caso prossiga no EA, as etapas subsequentes serão realizadas nas
localidades ou na Região Metropolitana dessas localidades onde se encontram as Organizações
Militares correlacionadas às das Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro apresentado
no Anexo IV destas IE, salvo nos casos determinados em contrário, por parte da
Administração.
Art. 67 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais
determinados para a realização dos eventos e etapas do EA.
Art. 68 Os Quadros de localidades para a realização das Etapas, e das OCL estão
definidos no Anexo V destas IE.
Art. 69 O endereço do local onde serão realizadas as Provas Escritas será informado
no Cartão de Inscrição. Portanto, é indispensável que o candidato acesse o Cartão de Inscrição
e tome conhecimento de todas as informações.
Art. 70 A Concentração Intermediária, para os candidatos convocados, será em OM
da Aeronáutica indicada pela Administração. A OM e seu endereço serão divulgados na página
eletrônica oficial do Exame de Admissão.
Art. 71 Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração
definirá a localidade para a realização da INSPSAU em grau de recurso, que poderá ser diversa
daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.
Seção III
Orientações para Inscrição
Art. 72 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer as IE e certificar-
se de que preenche todos os requisitos exigidos. É indispensável que o candidato acesse o FSI
e tome conhecimento de todas as informações.
Art. 73 A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente nos endereços eletrônicos
informados nestas IE, somente durante o período de inscrição, estabelecido no PA EA CFS
2/2026..
Art. 74 O candidato será direcionado para o preenchimento do FSI e para o
cadastramento da senha de acesso. O sistema conduzirá o candidato ao preenchimento
interativo do FSI, com a inserção de seus dados pessoais, bem como daqueles relativos ao EA.
§1º O candidato negro que se autodeclarar preto ou pardo e optar por concorrer às
vagas reservadas, deverá, obrigatoriamente, assinalar essa opção no FSI.
§2º Até o final do período de inscrição do EA será facultado ao candidato, por meio
de acesso ao Sistema de Inscrição, desistir de concorrer às vagas reservadas ou alterar
qualquer uma de suas informações cadastradas, exceto o CPF. Dessa forma, os candidatos
deverão preencher as informações no FSI com extrema atenção.
§3º A candidata lactante que tiver filho de até 6 (seis) meses de idade, durante a
realização das Provas Escritas, poderá amamentá-lo desde que informada essa intenção
durante o preenchimento do FSI. A candidata deverá apresentar a certidão de nascimento do
filho na etapa de realização das Provas Escritas, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.872,
de 17 de setembro de 2019, entretanto, deverá estar ciente que, caso seja aprovada em todas
as etapas, não será habilitada à matrícula, em atendimento ao estabelecido na Lei nº 6.880, de
09 de dezembro de 1980.
Art. 75 Os procedimentos de inscrição pelo FSI não serão concluídos se o candidato
deixar de informar algum dado ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo número
de CPF.
Art. 76 Ao final do processo, deverá ser selecionada uma das formas de embolso,
disponibilizadas na Área do Candidato, e efetuar o pagamento.
Art. 77 O pagamento efetuado com informações diferentes daquelas impressas no
formato escolhido pelo candidato, impossibilitará a sua identificação, não sendo possível o
deferimento da inscrição.
Art. 78 As únicas formas de pagamento da taxa de inscrição estão disponibilizadas
na Área do Candidato. A EEAR não envia por e-mail ou pelos Correios qualquer tipo de
cobrança de taxa de inscrição.
Art. 79 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a inscrição,
visto que a EEAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no momento do
processamento da inscrição e do pagamento da taxa de inscrição, ressalvados os casos de
isenção previstos nestas IE.
Art. 80 Se durante o preenchimento eletrônico do FSI o candidato informar dado
que não atenda algum dos requisitos previstos nas condições para matrícula, será alertado
dessa situação, podendo prosseguir com sua inscrição e participação nas Provas Escritas.
Entretanto, deverá estar ciente que não será habilitado à matrícula. Caso o candidato não
atenda aos limites etários para ingresso no CFS previstos nestas IE, não será convocado para
participar da Concentração Intermediária e de todas as etapas subsequentes do EA.
Art. 81 O candidato, ao preencher o FSI, deverá dar especial atenção à escolha dos
campos relativos à opção (opção 1 ou 2 ) e à localidade onde deseja realizar as Provas
Escritas.
Parágrafo único. Após o preenchimento do FSI, sugere-se ao candidato anotar o
número de protocolo gerado pelo sistema de inscrição e verificar se todas as informações
cadastradas condizem com as preenchidas.
Art. 82 O valor da taxa de inscrição para o EA CFS 2/2026 é de R$ 95,00 (noventa e
cinco reais).
Art. 83 O comprovante original de pagamento bancário da taxa de inscrição deverá
permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso necessário. Deve-se
comparar o número de referência e o CPF impressos no comprovante de pagamento bancário
com o número de referência e o CPF cadastrados na Área do Candidato e, caso haja
discrepâncias, solicitar recurso de inscrição na data prevista no PA EA CFS 2/2026.
Art. 84 Pagamentos compensados no Sistema de Gestão do Recolhimento da
União (SISGRU) após a data limite estabelecida ou qualquer outra forma de pagamento
diferente da prevista nestas IE também não serão aceitos. Dessa forma, a EEAR orienta que o
candidato não deixe para efetuar o pagamento no último dia e que respeite o prazo de
compensação estipulado pelo seu Provedor de Serviço de Pagamento (PSP) ou Banco.
Art. 85 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao
Tesouro Nacional e, por isso, não será restituído, independente de motivo. A transferência do
valor pago para terceiros, assim como permuta da inscrição para outrem são vedadas. A taxa
de inscrição terá validade apenas para este EA.
Art. 86 Recomenda-se aos candidatos que não deixem para os últimos dias a
efetivação de sua inscrição. A Administração não se responsabilizará se o preenchimento do FSI
não for realizado em razão de procedimento indevido, por motivos de ordem técnica dos
equipamentos eletrônicos ou em função de qualquer fator que impossibilite o processamento
de dados.
Art. 87 As informações prestadas, a verificação do correto preenchimento do FSI, o
pagamento da taxa de inscrição e seu acompanhamento são de responsabilidade exclusiva do
candidato, ressalvados os casos de isenção de pagamento da taxa de inscrição previstos nestas
IE.
Art. 88 A inscrição neste EA implicará a aceitação irrestrita pelo candidato das
condições estabelecidas nas presentes IE e nos demais documentos que regulam este EA.
§1º A qualquer tempo, a inscrição poderá ser anulada, tornando sem efeito todos
os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades nas informações e nas declarações
prestadas pelo candidato ou irregularidades em qualquer documento apresentado.
§2º A autorização para o candidato menor de idade realizar as Provas Escritas será
consolidada automática e eletronicamente no momento do preenchimento do FSI.
Seção IV
Solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição
Art. 89 A solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição tem amparo no
Decreto nº 11.016, de 29, de março de 2022, no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e
na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Art. 90 Para requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato
deverá acessar o endereço eletrônico do EA durante o período de inscrição, conforme
estabelecido PA EA CFS 2/2026, preencher obrigatoriamente o requerimento de solicitação de
isenção do pagamento da taxa de inscrição, com todos os dados, optar pela opção de isenção
de pagamento da taxa de inscrição e declarar:
I - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), informando Número de Identificação Social - NIS, e ser membro de família de baixa
renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, por meio de Declaração de
que atenda à condição estabelecida; ou
II - ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da
Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Art. 91 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, é de suma importância
que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram
informados no CadÚnico. A EEAR consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a
veracidade das informações prestadas pelo candidato. Caso haja divergências cadastrais, o
Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
(SENARC) negará a solicitação de isenção.
Art. 92 O NIS a ser informado deverá ser o atribuído pelo CadÚnico ao próprio
candidato. Dessa forma, o NIS de pais, responsáveis, e outros, não darão direito ao candidato
da isenção de pagamento.
Parágrafo único. O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do
candidato. A EEAR não se responsabiliza por quaisquer tipos de falhas técnicas de
computadores que impeçam o envio do arquivo.
Art. 93 A isenção prevista para os candidatos doadores de medula óssea,
amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, poderá ser solicitada durante a inscrição,
via Internet, no período previsto no PA EA CFS 2/2026, quando o candidato deverá,
obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO
DE TAXA DE INSCRIÇÃO e anexar arquivo da declaração de doador, com nome completo e com
o código da declaração, emitido por hemocentro, comprovando ser doador de medula óssea. A
EEAR consultará o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) do
Instituto do Câncer (INCA) para validar por meio do sítio eletrônico
http://redome.inca.gov.br/validar-declaracao/ a veracidade das informações prestadas pelo
candidato.
Art. 94 A declaração falsa de dados determinará o cancelamento da inscrição e a
anulação de todos os atos dela decorrentes, bem como sujeitará o candidato às sanções
previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto nº
83.936, de 6 de setembro de 1979 e no Art. 2º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Art. 95 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação de
isenção do pagamento de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante ao
interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e a efetivação da inscrição no EA,
visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o candidato também deverá
atender às condições previstas para inscrição nas presentes IE, a fim de conseguir o
deferimento da sua solicitação de inscrição.
Art. 96 Será indeferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição
prevista nestas IE, nos seguintes casos:
I - quando o NIS apresentado estiver incorreto, inválido, excluído, com a renda fora
do perfil, não estiver cadastrado, ou for de outra pessoa; e
II - quando não enviar a documentação necessária para a isenção prevista para os
candidatos doadores de medula óssea ou enviá-la ilegível ou incompleta, ou ainda se o INCA
não confirmar o registro do candidato no REDOME.
Art. 97 O candidato que solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição deverá
consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no PA EA CFS 2/2026.
Art. 98 O candidato cuja solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição
tiver sido indeferida poderá interpor recurso ou escolher uma das formas de pagamento
disponibilizadas na Área do Candidato, pela Internet, e efetuar o pagamento da taxa de
inscrição até a data constante no PA EA CFS 2/2026.
Seção V
Do Candidato Menor de Idade
Art. 99 A Autorização para prosseguir no EA, destinada ao candidato menor de
dezoito anos, aprovado e convocado para a Concentração Intermediária e demais etapas do
Exame, deverá ser efetivada por escrito, preferencialmente a próprio punho, pelo seu
responsável legal, conforme modelo disposto disponibilizado no endereço eletrônico do EA.
Art.100 A Autorização deverá ser entregue à Comissão Fiscalizadora, durante
Concentração Intermediária, somente pelos candidatos que ainda forem menores de idade na
data de realização dessa Concentração. Essa Autorização poderá ser substituída por uma
Certidão de Registro de Emancipação, registrada em cartório.
Art. 101 O candidato menor de idade convocado para a Concentração
Intermediária que deixar de entregar a Autorização ou a Certidão de Registro da Emancipação
naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade, omissão de dado,
omissão de assinatura ou sem o reconhecimento de firma na Certidão, não poderá realizar as
etapas subsequentes e, portanto, será excluído do EA.
Art. 102 A Autorização para realizar o PHC, destinada ao candidato menor de
dezoito anos, aprovado e convocado para essa Etapa, deverá ser efetivada por escrito,
preferencialmente a próprio punho, pelo seu responsável legal, conforme modelo disposto no
endereço eletrônico do EA, e entregue ao membro da Comissão de Heteroidentificação
Complementar (CHC), na data estabelecida no PA EA CFS 2/2026 para realização do PHC. Essa
Autorização poderá ser substituída por uma Certidão de Registro de Emancipação, registrada
em cartório.
Seção VI
Resultado da Solicitação de Inscrição
Art. 103 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida se:
I - deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvados os casos de
isenção previstos nestas IE;
II - efetuar o pagamento após o término do período previsto no PA EA CFS 2/2026; e
III - o pagamento da taxa de inscrição não for compensado, por qualquer motivo,
ou não houver como identificar o candidato que realizou o pagamento, por erro no
preenchimento dos dados.
Art. 104 Caberá à EEAR, na data estabelecida no PA EA CFS 2/2026 divulgar nas
páginas eletrônicas do EA o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os
deferimentos e os motivos dos indeferimentos.
Art. 105 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação
de inscrição, divulgado na data estabelecida no PA EA CFS 2/2026, a fim de, no caso de
indeferimento e havendo interesse, proceder à solicitação de recurso.
Art. 106 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da
solicitação de inscrição, após a análise dos recursos, será feita pela EEAR, quando o candidato
poderá consultar o local de realização das provas, bem como imprimir o Cartão de Inscrição ou
o Aviso de Indeferimento de Inscrição.
Art. 107 O candidato que não apresentar seu Cartão de Inscrição poderá ingressar
no local designado para a realização das provas, desde que a respectiva solicitação de inscrição
tenha sido deferida e que possa ser identificado por meio do documento de identificação
pessoal original, com foto, conforme estas IE.
CAPÍTULO IV
EVENTOS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 108 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três
eventos, nos quais o comparecimento pessoal também é obrigatório e cujas datas constam do
PA EA CFS 2/2026.
Art. 109 Esses eventos e suas finalidades são:
I - Provas Escritas: visa a sua realização, precedida de orientação ao candidato
sobre os procedimentos durante as provas;
II - Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para
prosseguimento no EA) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, do PHC, das
solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para
essa fase); além de receber, neste evento, dos candidatos menores de idade, a autorização do
responsável legal nos termos destas IE; e
III - Concentração Final e Validação Documental: visa comprovar o atendimento dos
requisitos previstos para a Matrícula. Nesta Etapa final, deverão ser apresentados pelos
candidatos selecionados pela JEA os documentos, para análise e conferência, conforme
documentação relacionada no Capítulo VIII destas IE.
Art. 110 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações dos
locais, datas e horários estipulados para as etapas subsequentes. Dois deles assinarão um
termo atestando que essas informações foram transmitidas aos presentes.
CAPÍTULO V
ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 111 Este EA será constituído das seguintes etapas:
I - Provas Escritas;
II - INSPSAU;
III - EAP;
IV - TACF;
V - PHC; e
VI - Validação Documental e Habilitação à Matrícula.
Art. 112 O EA é de âmbito nacional.
Art. 113 As Provas Escritas são classificatórias e eliminatórias. A INSPSAU, o EAP, o
TACF a Validação Documental e Habilitação à Matrícula são de caráter eliminatório.
Art. 114 O PHC visa comprovar ou não a autodeclaração feita pelo candidato, durante
a realização de sua inscrição, sendo aplicada as regras especificadas no Capítulo II, destas IE.
Art. 115 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não
cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma das etapas ou
tratamento diferenciado, independente do motivo, à exceção do previsto nestas IE.
Seção I
Das Provas Escritas
Art. 116 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:
I - Língua Portuguesa;
II - Língua Inglesa;
III - Matemática; e
IV - Física.
Art. 117 As Provas Escritas abrangerão o Conteúdo Programático constante do
Anexo III, e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro
alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.
Art. 118 Para os candidatos que optarem pela Opção 1, a prova de Língua Inglesa
será em nível básico.
Art. 119 Para os candidatos que optarem pela especialidade Controle de Tráfego
Aéreo (BCT), correspondente à Opção 2, a prova de Língua Inglesa será em nível intermediário.
Art. 120 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas,
será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. O candidato deverá atentar para
o correto preenchimento e a conferência dos dados pessoais, incluindo a opção de
especialidade, registrados no seu Cartão de Respostas, Caderno de Questões, bem como na
Relação de Presença e demais documentos do EA. Em hipótese alguma haverá substituição do
Cartão de Respostas ou do Caderno de Questões por erro ou desatenção do candidato.
Art. 121 O candidato não deve amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar, manchar
ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela
impossibilidade de se processar a leitura óptica.
Art. 122 Os prejuízos, na apuração dos resultados das questões objetivas das Provas
Escritas, decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos espaços designados
para as respostas e para a assinatura serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.
Art. 123 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta
esferográfica de corpo transparente, de tinta preta (preferencialmente) ou azul.
Parágrafo único. O material da caneta não poderá conter qualquer tipo de
equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e
modelo.
Art. 124 Qualquer outra forma de marcação que estiver em desacordo com o
orientado nestas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como mais de
uma marcação, com rasura, emenda, campo de marcação não preenchido integralmente ou
fora do espaço designado para as respostas e para a assinatura, marcas externas aos círculos ou
indícios de marcações apagadas será considerada incorreta e, portanto, resultará em
pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente.
Art. 125 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova
portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros, brincos ou qualquer outro adorno
ou equipamento na região das orelhas, colar ou pulseira de qualquer tipo ou material (inclusive
as de cunho religioso), gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares,
luvas, cachecol, bolsa, mochila, pochete, carteira, livros, manuais, impressos, cadernos, folhas
avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de inscrição), lápis, lapiseira,
borracha, caneta de corpo não transparente, caneta cuja cor seja diferente do previsto nestas
IE, calculadora, protetores auriculares, telefone celular, relógio de qualquer tipo, chave-alarme,
aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos, e/ou quaisquer
dispositivos que recebam, transmitam e/ou armazenem informações.
Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose será
autorizado mediante apresentação para a comissão fiscalizadora de atestado médico, com data
de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas Escritas, constatando a
necessidade de uso do equipamento. Caso necessário de uso de medicação, o candidato
deverá ser encaminhado para a equipe de saúde.
Art. 126 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização para
o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão.
Art. 127 Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos não
permitidos citados nestas IE, no dia da realização das provas, sob pena de não ser permitida sua
entrada no setor.
Art. 128 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão prendê-los, deixando
as orelhas à mostra, para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela organização
do EA.
Art. 129 Em cada Setor de Prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço
(preferencialmente embaixo da carteira do próprio candidato) para que os candidatos deixem
seus pertences pessoais, podendo retirá-los somente após a devolução do Cartão de Respostas
e da assinatura da Relação de Presença, ao sair definitivamente do local de prova.
Art. 130 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser
completamente desligados antes de serem lacrados e depositados no espaço indicado,
devendo assim permanecer até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do candidato,
caso esses equipamentos emitam sinal sonoro.
Art. 131 A Comissão Fiscalizadora e a organização do EA não se responsabilizarão
por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas, esquecimentos,
extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de responsabilidade do candidato, ao
término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais.
Art. 132 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais
ou quaisquer outros procedimentos importantes para a segurança e a confiabilidade do EA, sob
pena de exclusão, em caso de recusa.
Art. 133 Após o fechamento dos portões, iniciam-se as orientações aos candidatos
(procedimentos operacionais) relativos ao EA. As Provas Escritas terão duração de 4 (quatro)
horas e 20 (vinte) minutos, sendo seu horário de início informado no PA EA CFS 2/2026.
Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do Cartão de Respostas nos últimos 20 minutos
do tempo total das provas.
Art. 134 Durante a leitura das orientações iniciais, no momento de verificação do
caderno de questões, o candidato que observar falha na numeração das questões, paginação
incorreta ou problema de impressão, deverá avisar imediatamente a Comissão Fiscalizadora, a
qual providenciará a substituição da prova. Não cabendo reclamações posteriores.
Art. 135 Por razões de segurança e de sigilo, assim que for iniciada a distribuição
dos cadernos de questões, o candidato:
I - deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no
mínimo, 2 (duas) horas;
II - que venha a ter necessidades de ordem fisiológica ou de atendimento médico
deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo, durante
o tempo em que estiver ausente do setor;
III - não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja no
próprio Caderno de Questões; e
IV - somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no
recinto por, no mínimo, 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos depois de iniciadas as provas.
Art. 136 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
I - o ingresso no local de provas de pessoas não envolvidas com o EA;
II - ao candidato, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente
daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
III - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo no
caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;
IV - o acesso ao Local de Prova de candidata lactante, conduzindo o bebê, sem o
acompanhante;
V - fumar no Setor de Provas; ou
VI - o retorno do candidato ao local de provas, caso seja necessária sua remoção
para atendimento médico em hospital ou clínica.
Art. 137 Não haverá acréscimo de tempo na duração da prova caso o candidato
necessite de atendimento médico durante sua realização.
Art. 138 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de
candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante.
Art. 139 A candidata lactante que precisar amamentar durante a realização das
Provas Escritas deverá levar 1 (um) acompanhante, que ficará em sala reservada e será
responsável pela guarda da criança. A candidata lactante não poderá ter acesso ao Setor de
Provas acompanhada do lactente.
Art. 140 Não será permitida a entrada da candidata lactante, do lactente, e de seu
acompanhante responsável, após o fechamento dos portões, bem como não será permitida a
entrada nos locais de provas de candidata lactante acompanhada do lactente, sem
acompanhante responsável.