160 - Processo nº: 13884.911490/2016-91 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 13982.720163/2016-13 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 13982.720164/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 13982.720166/2016-57 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 13982.720167/2016-00 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 10660.903417/2017-62 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10660.903418/2017-15 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10660.903419/2017-51 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10660.903420/2017-86 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 10660.903634/2018-33 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 10660.903635/2018-88 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL HEITOR CHAUD Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/06ª Turma Recursal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 14, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/06/2025