PORTARIA TSE Nº 245, DE 2 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Descrição: Certificado de Auditoria nas Contas Anuais de 2024 - Integrada
(financeira e de conformidade).
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o certificado de auditoria
das contas anuais de 2024 do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de
2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00004 - Processo 0003503-87.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN
Matéria: Relatório de atividades e/ou de gestão do Conselho da Justiça
Federal.
Parte: Conselho da Justiça Federal (interessado).
Descrição: Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, exercício de
2024.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório de Gestão do
Conselho da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de
2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00005 - Processo 0000585-80.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN
Matéria: Cargos e funções.
Partes: Conselho da Justiça Federal (interessado) e Justiça Federal
(interessada).
Descrição: Estudos realizados sobre a quantidade de cargos vagos de Juiz
Federal Substituto nas 6 regiões.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as recomendações
referentes ao provimento dos cargos vagos de juíza federal substituta e juiz federal
substituto, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN
BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00006 - Processo 0000459-96.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN
Matéria: Proposta de ato normativo.
Parte: Justiça Federal (interessada).
Descrição: Atualização de anteprojeto de lei que dispõe sobre a organização
da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AUTORIZAR a criação de Grupo de
Trabalho para atualização de anteprojeto de lei, que disponha acerca da organização da
Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento
o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00007 - Processo 0002647-90.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN
Matéria: Varas federais.
Parte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (requerente).
Descrição: Proposta de anteprojeto de lei para criação de varas federais na
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhada pelo Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.
Processo retirado de pauta, conforme determinado pelo relator.
00008 - Processo 0000384-73.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN
Matéria: Proposta de ato normativo.
Parte: Justiça Federal (interessada).
Descrição: Procedimento normativo para regulamentação da convocação de
magistradas(os) na Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de Resolução,
que dispõe sobre a convocação de magistradas(os), nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00009 - Processo 0000220-46.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Matéria: Inspeção.
Parte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (interessado).
Descrição: Relatório da inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, no período de 26 e 29 de novembro de 2024.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 26 a 29 de
novembro de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00010 - Processo 0000797-49.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Matéria: Proposta de ato normativo.
Parte: Justiça Federal (interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro
de 2018, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Locais de
Inteligência da Justiça Federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00011 - Processo: 0002398-69.2024.4.90.8000 - Consulta
Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Matéria: Assistência à saúde.
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (consulente) e direção do
foro da Seção Judiciária de Tocantins (interessada).
Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
acerca da aplicação da regra prevista no art. 42 da Resolução CJF n. 2/2008.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E
RESPONDÊ-LA, no sentido de que a restrição posta no art. 42 da Resolução CJF n. 2,
de 20 de fevereiro de 2008, não constitui óbice ao pagamento do auxílio-saúde
previsto no art. 230 da Lei n. 8.112/1990 a(à) servidor(a) da Justiça Federal da 1ª
Região que é dependente de plano de saúde privado da CASSI, desde que o servidor
comprove ter sido ele o responsável pelo pagamento das despesas com o plano de
saúde, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN
BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00012 - Processo: 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Matéria: Precatórios e RPVs.
Parte: Justiça Federal (interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de
2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos
procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem
cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00013 - Processo: 0002869-48.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relator: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS
Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (requerente),
Conselho da Justiça Federal (interessado) e Justiça Federal (interessada).
Descrição: Procedimento normativo que regulamenta, no âmbito da Justiça
Federal, o direito de magistradas(os) federais à licença-prêmio.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de Resolução,
que dispõe sobre a aplicação, no que couber, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, do
art. 222, inciso III, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, nos termos do
voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de
março de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00014 - Processo: 0003359-68.2024.4.06.8000 - Consulta
Relator: Desembargador Federal FERNANDO BRAGA
Matéria: Férias de magistrada(o).
Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (consulente), Tribunal
Regional Federal da 6ª Região (consulente) e Justiça Federal (interessada).
Descrição: Consultas dos Tribunais Regionais Federais das 3ª e 6ª Regiões
sobre a base de cálculo de indenização de férias de magistradas e magistrados.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E
RESPONDÊ-LA, no sentido de que: a) considerando que a Gratificação da Presidência,
criada pelo Decreto-Lei n. 1.660/1979, tem natureza transitória, a referida verba não
deve repercutir sobre a base de cálculo da indenização de férias; b) o pagamento das
parcelas referentes à VPNI/Quintos, concedidas por decisão judicial, e ao Adicional por
Tempo de Serviço (ATS) ocorre de maneira regular e contínua, não se tratando,
portanto, de gratificações ou diferença remuneratórias eventuais, o que justifica o
cálculo da indenização das férias com a inclusão dessas parcelas; nos termos do voto
do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março
de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
00015 - Processo: 0002284-09.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relator: Desembargador Federal FERNANDO BRAGA
Matéria: Férias de magistrada(o).
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (interessado), Associação dos
Juízes Federais do Brasil - AJUFE (interessada) e João Batista Lazzari (interessado).
Descrição: Homologação de decisão do Conselho de Administração do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que autorizou o pagamento de indenização de
férias, em decorrência de aposentadoria de juíza ou juiz federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DO PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO E NÃO HOMOLOGAR o acórdão 7242648, proferido pelo Conselho de
Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de
2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO
DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS
MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA.
Finalizado o julgamento dos processos pautados, o Ministro Presidente
saudou os Exmos. Senhores Desembargadores Federais Fernando Braga e Guilherme
Calmon, em razão de ser a última sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal com
a participação de Suas Excelências, determinando que se fizesse constar em ata a
íntegra das palavras de despedida preparadas:
Apesar da despedida, acredito que essa contínua renovação é positiva para
a Justiça Federal, pois agrega novas perspectivas aos trabalhos e possibilita a renovação
de ideias nas atividades do Conselho.
O Desembargador Federal Fernando Braga está à frente da Presidência do
TRF5 desde março de 2023 e concluirá essa nobre missão no próximo dia 31 de março,
quando o Desembargador Federal Roberto Machado assumirá a condução da 5ª
Região.
O Desembargador Federal Guilherme Calmon passará a Presidência do TRF2,
em abril, às mãos do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
São magistrados de excelência, abertos a novos projetos, com atuação
marcada pelo compromisso com a inovação e a eficiência na prestação jurisdicional,
que deixam ao Conselho e às respectivas Regiões contribuições valiosas para o
fortalecimento institucional.
Magistrados de trato afável, ambos colecionam experiências marcadas pelo
compromisso com a ética e com a justiça social.
Rememoro aos presentes que o Desembargador Federal Fernando Braga
ingressou no TRF5 em maio de 2013, na vaga destinada a membro do Ministério
Público Federal. Foi Corregedor Regional da Justiça Federal da 5ª Região no biênio
2017-2019. Diretor da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, no biênio 2021-
2023. Membro das Comissões Organizadoras dos XIII e XIV Concursos Públicos para
provimento de cargos de juiz federal substituto da 5ª Região.
Renomado no campo do Direito Penal e Processual Penal, é Doutor em
Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e Mestre em Direito pela
Universidade Federal do Ceará e pela Universidade de Girona na Espanha.
O Desembargador Federal Guilherme Calmon ingressou na magistratura
paulista em agosto de 1990. Em março de 1993, ingressou no TRF da 2ª Região como
juiz federal substituto, tendo sido promovido a desembargador federal, por
merecimento, em dezembro de 2008. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
e juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal.
No campo acadêmico, é Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade
do Estado do Rio de Janeiro. É também professor associado de Direito Civil da UERJ
e professor permanente do programa de pós-graduação da Universidade Estácio de Sá,
também no Rio de Janeiro.
Vossas Excelências cumpriram com maestria os desafios trazidos pelas
inúmeras funções exercidas ao longo de suas carreiras jurídicas.
Como Conselheiros do CJF enriqueceram os debates trazidos a este
Colegiado, garantindo julgamentos assertivos e direcionados ao aperfeiçoamento da
Justiça Federal.
Assim, com essas breves palavras, em nome de meus pares, agradeço a
dedicação de Vossas Excelências aos trabalhos deste Colegiado e desejo-lhes
sucesso.
Os homenageados agradeceram a todos brevemente e se despediram do
Colegiado.
Em seguida, o Ministro Presidente convidou o Corregedor-Geral da Justiça
Federal e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão,
e o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Federal Caio Castagine
Marinho, para que juntos entregassem, em nome do Colegiado, placa em homenagem
aos Desembargadores Federais Fernando Braga e Guilherme Calmon, pela reconhecida
dedicação à magistratura, atuação no fortalecimento da Justiça Federal e perseverança
no aprimoramento de um Poder Judiciário justo, igualitário e efetivo.
O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Federal Caio
Castagine Marinho, em nome da associação, também entregou placa em homenagem
aos Desembargadores Federais Fernando Braga e Guilherme Calmon.
Após, o Ministro Presidente informou que o Superior Tribunal de Justiça
realizará, em junho deste ano, o "1º Congresso da 2ª Instância Justiça Federal e
Estadual", oportunidade em que serão apreciados enunciados institucionais e
jurisdicionais, acerca de temas como "ética, independência e integridade judiciais",
"litigância predatória", "fundamentação per relationem", "critérios de racionalização de
atendimento a advogados" e a "cultura de precedentes".
Tendo em vista o caráter sigiloso da Reclamação Disciplinar 0000931-
48.2025.4.90.8000, apresentada em mesa, pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal,
Ministro Luis Felipe Salomão, o Ministro Presidente, às 16h02, converteu a sessão em
reservada, determinando-se que permanecessem na sala apenas os membros do
Conselho, o membro do Ministério Público Federal, os representantes da Associação
dos Juízes Federais do Brasil e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,
o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal e a Assessora-Chefe da Assessoria de
Apoio às Sessões.
Concluído o julgamento, lavrou-se a certidão abaixo transcrita:
Mesa 4 - Processo: 0000931-48.2025.4.90.8000 - CGE - Reclamação
disciplinar
Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Matéria: Corregedoria.
Parte: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (requerente).
Descrição: Reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral da
Justiça Federal.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o voto do relator.
Declarou suspeição o Desembargador Federal GUILHERME CALMON. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário, 17 de março de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e VALLISNEY DE SOUZA. Manifestou-se pelo
Ministério Público Federal o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz
Lorenzoni.
A sessão foi encerrada definitivamente às 16h36 de 17 de março de 2025,
tendo sido aprovada, sem ressalvas, esta ata contendo os aspectos mais importantes
da sessão, conforme Processo SEI 0000840-76.2025.4.90.8000, apresentado em mesa na
sessão de 20 de maio de 2025, com disponibilização integral aos membros do
Colegiado.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente