22 - Processo nº: 10980.913999/2020-78 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.914000/2020-16 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.914001/2020-52 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.914003/2020-41 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.914004/2020-96 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.914008/2020-74 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.914009/2020-19 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.914012/2020-32 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.916815/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.916818/2020-65 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.905847/2018-93 - Recorrente: VIA CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.905848/2018-38 - Recorrente: VIA CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16327.902630/2019-96 - Recorrente: VIA CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16327.902631/2019-31 - Recorrente: VIA CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 36 - Processo nº: 10730.903292/2017-08 - Recorrente: BL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10730.903842/2018-61 - Recorrente: BL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.908112/2015-91 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.944279/2019-49 - Recorrente: VALOR ECONOMICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.952694/2020-18 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.998357/2019-25 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.998358/2019-70 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 43 - Processo nº: 10783.903037/2018-12 - Recorrente: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10855.908400/2018-03 - Recorrente: PLASTIC OMNIUM AUTO INERGY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.922379/2018-33 - Recorrente: RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11065.901361/2015-21 - Recorrente: CALCADOS BIBI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13603.900114/2018-41 - Recorrente: HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13603.904856/2018-46 - Recorrente: RITZ FERRAMENTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13884.900261/2018-11 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13884.903157/2018-70 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13884.903158/2018-14 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13884.903159/2018-69 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13884.903164/2018-71 - Recorrente: AERNNOVA AEROSPACE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/09ª Turma Recursal
PORTARIA MF Nº 1.228, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/06/2025