PORTARIA Nº 5.091, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 617.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529542/2024.
Interessado: MATEO ROLDAN FLOREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4 e 5 do Anexo III
da Portaria 623/2020.
Código: 617.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529518/2024.
Interessado: YITZHAK ALI JOSE BETANCOURT SOLORZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 617.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529493/2024.
Interessado: JONES PETIT FERNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529469/2024.
Interessado: JORGE LUIS ACUNA GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529438/2024.
Interessado: DUKENSON PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 617.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529077/2024.
Interessado: SANDRA MARIA DOMINGOS FRANCISCO ZOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 616.795
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528890/2024
Interessado: BASSAM AHMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 7 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 615.770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528003/2024.
Interessado: FABIO ALEJO LOPES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 615.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527720/2024.
Interessado: MASSIMO RIZZELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos
itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 615.200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527522/2024.
Interessado: MAURICIO LEONARDO JIMENEZ FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 614.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527101/2024.
Interessado: ANTHONY KWAME KING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 614.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526680/2024.
Interessada: ORIANNYS DE JESUS FIGUEROA MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens
4, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525990/2024.
Interessado: SHEILA CELIA MONDRAGON CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 613.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525799/2024.
Interessado: ANELTHA FORESTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 573.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494775/2024.
Interessado: MOHAMMAD BASHAR JANDALI ALREFAEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 10, 11 e 12 anexo I da Portaria nº 623/2020
Código: 572.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494173/2024.
Interessado: MUHAMMAD ZUHAIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 570.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493160/2024.
Interessado: MERLINE FLOVEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 570.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492882/2024.
Interessado: WILSON PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Despacho Nº 131/2025
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADA: ELIZABETH BISHOP
PROCESSO Nº 08505.052547/2018-59
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadanoDiárioOficialda
União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão
administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de
amparo legal.
Despacho Nº 132/2025/
A Coordenadora DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, tendo em vista o que consta do Processo nº
08505.305870/2016-79, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a
Portaria Ministerial n° 1.602, de 1º de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 2
subsequente, que determinou a expulsão de ANTON ROSHANTH, de nacionalidade cingalesa e
belga,filhodeSebastiampillaiRobinRoshanthedeMaryAjanthaRoshiniRoshanth,nascidoem
Jaffna, na República Democrática Socialista do Sri Lanka, em 28 de agosto de 1984, declara que
o prazo de impedimento de reingresso no Brasil resta consignado em 9 (nove) anos, a partir da
execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
RETIFICAÇÃO
Na Publicação do Despacho de indeferimento, de 06 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2024
Onde se lê:
Despacho da Coordenadora de Processos Migratórios
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0014766/2020
Interessado: Maksim Kuznetsov
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Leia-se:
Despacho da Coordenadora de Processos Migratórios
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0014766/2020
Interessado: CHIMAUCHE REGINALD OSUJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora