PORTARIA Nº 5.091, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.091, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DIEGO ANDRES TARAZONA BOLIVAR - G441313-G, natural da Venezuela,
nascido em 14 de dezembro de 2016, filho de Farley Alexander Tarazona Escobar e de
Lizeidy Milagros Bolivar Alvarado, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0535739/2024);
HUGO VAZQUEZ VAZQUEZ - V880096-G, natural da Espanha, nascido em 3 de
agosto de 2011, filho de Javier Vazquez Vazquez e de Lidia Vazquez Rodriguez, residente
no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0541028/2024);
JOSE KAPELA BEMBA TALANI - F729882-A, natural da Angola, nascido em 5 de
janeiro de 2020, filho de Nzuzi Kapela Talani e de Bobeta Simao Bemba Talani, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0572751/2024);
MIRANDA SOFIA MATA MARTINEZ - F494921-U, natural da Venezuela, nascida
em 3 de janeiro de 2018, filha de Hector Jose mata Alcala e de Gabriella Alexandra
Martinez Viloria, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0536118/2024);
NDILU PAULINA AKUANSAMBU AFONSO - F619963-N, natural da Angola,
nascida em 27 de novembro de 2018, filha de Sangi Wavangadio Afonso e de Feliciana
Akuansambu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0572998/2024);
RAKAN GAMIL ABDULRAHMAN THABIT - B092209-7, natural de Iêmen, nascido
em 5 de dezembro de 2014, filho de Gamil Abdulrahman Sufyan e de Nehal Fuad Tarbosh
Muslem, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0540633/2024) e
WOODALIE DUMOND - G318965-0, natural de Haiti, nascida em 21 de
setembro de 2012, filha de Michelet Dumond e de Lila Dorelien, residente no estado do
Mato Grosso (Processo 235881.0572237/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2025
Código: 676.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573031/2024.
Interessado: JOHANNE CELESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572945/2024.
Interessado: RACHIDA ACHRAOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572941/2024.
Interessado: RICHARD HARVIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 675.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572726/2024.
Interessado: ROBERTO BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 675.163
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572209/2024.
Interessado: DACALA NAPOLEAO ENCOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos II, IV
e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542163/2024.
Interessado: YOSBEL PONS CORRALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542023/2024.
Interessado: MOHAMED AMINE GHARBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 633.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541957/2024.
Interessado: SALOMON MORALES CANO JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 632.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541681/2024.
Interessado: FRIDA GISSEL GOMEZ COLMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0541088/2024.
Interessado: ANGEL ABRIL CABALLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541078/2024.
Interessado: JACOB PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 630.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540378/2024.
Interessado: LINDA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e nos Itens 4,13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 630.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539688/2024.
Interessado: RICARDO NUNO ALMEIDA FONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 629.780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539415/2024
Interessado: MUHAMMAD IKRAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e nos Itens 5, 6,13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539372/2024.
Interessado: RENZO OSWALDO RUBIO FIGUEREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 629.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539313/2024.
Interessado: PARVEEN AKHTAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 628.365
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538162/2024.
Interessado: ALEJANDRO ALAN ORNELAS ORTEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 628.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0538022/2024.
Interessado: MD RASHEDUZZAMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 627.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537566/2024.
Interessado: BENJAMIN CHIMEZIE NWEZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 627.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537517/2024.
Interessado: MASSAER GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº
13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 626.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536376/2024.
Interessado: ESTHER BEATRIZ SILVA CASTANEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do item 5 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 626.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536369/2024.
Interessado: MANUEL WUALDIR ALBARRAN RICRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Art. 56 e Itens 4, 5, 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 625.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0536090/2024.
Interessado: JHOUNIOR DARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 625.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535448/2024.
Interessado: HABILA YUSUF THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 624.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535372/2024.
Interessada: MARTHA SOLEDAD ALVARADO BARRAGAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 51
e dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533980/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO SOTO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II, III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 622.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533193/2024.
Interessado: ALBERD ELBAEV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Artigos 5 e 56; Itens 4,
5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 621.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532479/2024.
Interessado: JORGE JOHNNY ROCHA ECHEVERRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II, III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 620.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532149/2024.
Interessado: ANISUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º, Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 620.729
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532126/2024.
Interessado: PHERNANDO NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 619.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531387/2024.
Interessado: JOHAM ST LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 619.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531197/2024.
Interessado: CHUKWUDI TOBECHI NWAMELAKU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II, III, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Art. 5, 56 e Item 8, 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 618.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530387/2024.
Interessado: JERAMEEL JOAO GONGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 618.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530187/2024.
Interessado: JESSE AUGUSTO CHANGANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º. §2º, e
item 5 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 617.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529824/2024.
Interessado: MICHELIN FIFY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 617.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529813/2024.
Interessado: JULIAN SOTELO MONTOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes no Item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.839
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529698/2024.
Interessado: ALVARO JOSE CARVALHO FRANCISCO.