INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/SESAN/MDS, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 34: microssistema comunitário de abastecimento de água
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia social
denominada microssistema comunitário de abastecimento de águ deverá observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. O microssistema comunitário de abastecimento de água tem como objetivo proporcionar a cada unidade familiar a capacidade de captação e armazenamento de água com
qualidade, acessibilidade e privacidade, associado a processos formativos para a gestão da água e construção e manutenção da tecnologia.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um módulo domiciliar de captação e reserva de água de chuva e um módulo comunitário ou
complementar de abastecimento de água acionado em ocasiões de escassez pluviométrica.
3.1. O módulo familiar é constituído pelo componente para captação de água de chuva do telhado, dispositivo de tratamento, um reservatório individual elevado com capacidade
de 1 mil litros e um ponto de uso (um tanque com torneira).
3.2. O módulo comunitário ou complementar é composto por captação de água de fonte complementar (subsuperficial ou superficial) já existente e uma unidade comunitária
de tratamento composta por reservatórios de 5 mil litros utilizados para I) tratamento simplificado a partir de filtro lento de areia; II) armazenamento e III) distribuição da água por gravidade
a partir de rede canalizada aos módulos familiares.
4. A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade para o planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a implementação
participativa do projeto;
4.1.2. Reunião comunitária: atividade a ser realizada na comunidade a ser atendida, com o objetivo de levantar as principais dificuldades e/ou problemas relacionados ao acesso
à água, realizar acordos com as comunidades, além de se identificar e cadastrar os beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão comunitária da água e saúde ambiental: orientação e capacitação dos beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção do sistema e as relações entre saúde
ambiental e a saúde humana, em oficina 30 participantes (admitindo-se variação de 30%) com duração de pelo menos três dias (carga horária total de, no mínimo, 24 horas), realizada ao
longo da implantação dos componentes físicos da tecnologia social; e
4.2.2. Construção e montagem/instalação dos componentes físicos da tecnologia: envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo orientado de
aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos componentes físicos da tecnologia, em oficinas para 10 participantes (admitindo-se variação de 30%) com duração
de pelo menos cinco dias (carga horária total de 40 horas), realizadas antes do início ou durante a construção de uma tecnologia.
4.3. Processo construtivo: envolve a montagem e instalação dos seguintes componentes associados aos módulos familiares e comunitários, exemplificados a seguir: a) estrutura
de captação de água de chuva do telhado de cada domicílo a ser atendido; b) instalação de suporte e caixa d'água de 1 mil litros; c) dispositivo domiciliar de tratamento de água; d) entrega
de um filtro de barro de 8 litros com vela; e) estruturas de suporte dos reservatórios de água; f) unidade comunitária de tratamento e reservação de água; e g) instalação da rede de
distribuição de água comunitária.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na tabela
abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia (sem e com a incidência da alíquota máxima de ISSQN), por UF
. .UF .Valor Unitário de Referência .Alíquota Máxima de ISSQN (5%) .Valor Unitário de Referência com ISSQN
. .Acre .R$ 17.891,99 .R$ 941,68 .R$ 18.833,68
. .Alagoas .R$ 14.551,72 .R$ 765,88 .R$ 15.317,60
. .Amapá .R$ 17.526,31 .R$ 922,44 .R$ 18.448,75
. .Amazonas .R$ 16.815,64 .R$ 885,03 .R$ 17.700,67
. .Bahia .R$ 16.118,35 .R$ 848,33 .R$ 16.966,68
. .Ceará .R$ 16.363,92 .R$ 861,26 .R$ 17.225,18
. .Distrito Federal .R$ 16.555,86 .R$ 871,36 .R$ 17.427,22
. .Espirito Santo .R$ 17.430,74 .R$ 917,41 .R$ 18.348,15
. .Goiás .R$ 15.215,74 .R$ 800,83 .R$ 16.016,57
. .Maranhão .R$ 18.229,65 .R$ 959,46 .R$ 19.189,11
. .Mato Grosso .R$ 17.796,10 .R$ 936,64 .R$ 18.732,74
. .Mato Grosso do Sul .R$ 16.359,14 .R$ 861,01 .R$ 17.220,15
. .Minas Gerais .R$ 17.837,24 .R$ 938,80 .R$ 18.776,05
. .Pará .R$ 18.672,76 .R$ 982,78 .R$ 19.655,54
. .Paraíba .R$ 15.772,39 .R$ 830,13 .R$ 16.602,51
. .Paraná .R$ 17.523,42 .R$ 922,29 .R$ 18.445,70
. .Pernambuco .R$ 16.330,29 .R$ 859,49 .R$ 17.189,78
. .Piauí .R$ 15.578,60 .R$ 819,93 .R$ 16.398,53
. .Rio de Janeiro .R$ 17.988,10 .R$ 946,74 .R$ 18.934,84
. .Rio Grande do Norte .R$ 16.428,28 .R$ 864,65 .R$ 17.292,93
. .Rio Grande do Sul .R$ 15.857,62 .R$ 834,61 .R$ 16.692,23
. .Rondônia .R$ 18.829,66 .R$ 991,03 .R$ 19.820,70
. .Roraima .R$ 16.589,66 .R$ 873,14 .R$ 17.462,80
. .Santa Catarina .R$ 22.146,93 .R$ 1.165,63 .R$ 23.312,55
. .São Paulo .R$ 17.232,50 .R$ 906,97 .R$ 18.139,47
. .Sergipe .R$ 15.153,70 .R$ 797,56 .R$ 15.951,26
. .Tocantins .R$ 18.564,25 .R$ 977,07 .R$ 19.541,32
6. Com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, os valores unitários de referência são apresentados também com a exação fiscal mais onerosa possível -
com a inclusão de recursos para adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) na alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções.
6.1. A definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos contratos a serem celebrados deve considerar a exação efetiva do ISSQN a qual cada entidade executora
está submetida.
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cisternas/tecnologias-
sociais, e deverão ser integralmente observadas nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.