INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/SESAN/MDS, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/SESAN/MDS, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Aprova a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 34: microssistema comunitário de abastecimento de água, nos termos do
art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos temos
do § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 34: microssistema comunitário de abastecimento de água, conforme anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2025.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL