DECRETO Nº 12.492, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

E 476023,6 e N 9178733,1909, ponto 538 de c.p.a. E 476016,7576 e N 9178729,4297,
ponto 539 de c.p.a. E 475799,3552 e N 9178609,9240, ponto 540 de c.p.a. E 475707,4108
e N 9178638,8171, ponto 541 de c.p.a. E 475581,552 e N 9178821,0802, ponto 542 de
c.p.a. E 475578,1331 e N 9178888,2030, ponto 543 de c.p.a. E 475638,5646 e N
9178996,6770, ponto 544 de c.p.a. E 475737,0792 e N 9179095,6823, ponto 545 de c.p.a.
E 475737,0998 e N 9179095,6643, ponto 546 de c.p.a. E 475822,5755 e N 9179001,7070,
ponto 547 de c.p.a. E 475896,4757 e N 9179094,2882, ponto 548 de c.p.a. E 475928,2456
e N 9179202,0542, ponto 549 de c.p.a. E 476002,8557 e N 9179306,3340, ponto 550 de
c.p.a. E 475776,7271 e N 9179407,7483, ponto 551 de c.p.a. E 475775,3516 e N
9179408,3651, ponto 552 de c.p.a. E 475601,553 e N 9179187,2236, ponto 553 de c.p.a.
E 474652,4077 e N 9179660,1588, localizado no limite da Floresta Nacional do Araripe-
Apodi, criada a partir do Decreto-Lei nº 9.226, de 2 de maio de 1946; deste segue
contornando e excluindo o limite da referida Unidade de Conservação Federal, até o
ponto 554 de c.p.a. E 474932,7315 e N 9180210,1289; deste segue por linhas retas,
passando pelos seguintes pontos: ponto 555 de c.p.a. E 474813,2736 e N 9180174,9942,
ponto 556 de c.p.a. E 474565,5937 e N 9180157,0001, ponto 557 de c.p.a. E 474190,5937
e N 9180047,0000, ponto 558 de c.p.a. E 474093,634 e N 9180197,0000, ponto 559 de
c.p.a. E 473915,5937 e N 9180240,7500, ponto 560 de c.p.a. E 473328,0937 e N
9180656,3750, ponto 561 de c.p.a. E 472815,5938 e N 9181334,5001, ponto 562 de c.p.a.
E 472253,0938 e N 9181709,5000, ponto 563 de c.p.a. E 471953,0938 e N 9181715,7500,
ponto 564 de c.p.a. E 471703,0938 e N 9182109,5001, ponto 565 de c.p.a. E 471315,5938
e N 9182097,0001, ponto 566 de c.p.a. E 471265,5937 e N 9182009,5000, ponto 567 de
c.p.a. E 471065,5938 e N 9182009,5000, ponto 568 de c.p.a. E 471065,5938 e N
9182122,0000, ponto 569 de c.p.a. E 471053,0937 e N 9182159,5000, ponto 570 de c.p.a.
E 471015,5938 e N 9182159,5001, ponto 571 de c.p.a. E 470953,0938 e N 9181972,0000,
ponto 572 de c.p.a. E 470890,5937 e N 9181934,5000, ponto 573 de c.p.a. E 470840,5938
e N 9182009,5000, ponto 574 de c.p.a. E 470790,5938 e N 9181984,5000, ponto 575 de
c.p.a. E 470753,0937 e N 9182009,5001, ponto 576 de c.p.a. E 470753,0937 e N
9182071,3243, ponto 577 de c.p.a. E 470678,0937 e N 9182072,0000, ponto 578 de c.p.a.
E 470677,0288 e N 9181833,7014, ponto 579 de c.p.a. E 470628,0938 e N 9181797,0000,
ponto 580 de c.p.a. E 470515,5938 e N 9181809,5000, ponto 581 de c.p.a. E 470503,0938
e N 9181784,5000, ponto 582 de c.p.a. E 470565,5937 e N 9181734,5000, ponto 583 de
c.p.a. E 470515,5938 e N 9181684,5001, ponto 584 de c.p.a. E 470453,0938 e N
9181684,5000, ponto 585 de c.p.a. E 470440,5937 e N 9181672,0000, ponto 586 de c.p.a.
E 470478,0937 e N 9181622,0000, ponto 587 de c.p.a. E 470478,0937 e N 9181559,5000,
ponto 588 de c.p.a. E 470478,0871 e N 9181559,4934, ponto 589 de c.p.a. E 470440,5938
e N 9181547,0000, ponto 590 de c.p.a. E 470403,0938 e N 9181584,5000, ponto 591 de
c.p.a. E 470390,5938 e N 9181647,0000, ponto 592 de c.p.a. E 470354,7232 e N
9181647,0000, ponto 593 de c.p.a. E 470329,7071 e N 9181529,5733, ponto 594 de c.p.a.
E 470215,5938 e N 9181447,0001, ponto 595 de c.p.a. E 470128,0937 e N 9181222,0001,
ponto 596 de c.p.a. E 470022,0259 e N 9181189,3242, ponto 597 de c.p.a. E 469916,6106
e N 9181073,0169, ponto 598 de c.p.a. E 469878,0937 e N 9181084,5001, ponto 599 de
c.p.a. E 469865,4532 e N 9181301,9166, ponto 600 de c.p.a. E 469840,5938 e N
9181434,5000, ponto 601 de c.p.a. E 469840,5938 e N 9181497,0000, ponto 602 de c.p.a.
E 469853,0937 e N 9181509,5000, ponto 603 de c.p.a. E 469853,0938 e N 9181534,5000,
ponto 604 de c.p.a. E 469815,5937 e N 9181534,5000, ponto 605 de c.p.a. E 469778,0937
e N 9181659,5001, ponto 606 de c.p.a. E 469690,5937 e N 9181647,0000, ponto 607 de
c.p.a. E 469653,0938 e N 9181672,0000, ponto 608 de c.p.a. E 469653,0938 e N
9181709,5001, ponto 609 de c.p.a. E 469628,0938 e N 9181734,5000, ponto 610 de c.p.a.
E 469603,0938 e N 9181734,5001, ponto 611 de c.p.a. E 469603,0938 e N 9181697,0000,
ponto 612 de c.p.a. E 469578,0938 e N 9181672,0000, ponto 613 de c.p.a. E 469531,4542
e N 9181706,9798, ponto 614 de c.p.a. E 469478,0937 e N 9181672,0000, ponto 615 de
c.p.a. E 469403,0937 e N 9181747,0000, ponto 616 de c.p.a. E 469403,0938 e N
9181784,5000, ponto 617 de c.p.a. E 469428,0937 e N 9181809,5000, ponto 618 de c.p.a.
E 469465,5938 e N 9181809,5001, ponto 619 de c.p.a. E 469465,5937 e N 9181834,5001,
ponto 620 de c.p.a. E 469390,5937 e N 9181897,0001, ponto 621 de c.p.a. E 469390,5937
e N 9181984,5001, ponto 622 de c.p.a. E 469403,0937 e N 9182072,0000, ponto 623 de
c.p.a. E 469390,5937 e N 9182134,5000, ponto 624 de c.p.a. E 469290,5938 e N
9182184,5001, ponto 625 de c.p.a. E 469228,0938 e N 9182253,2500, ponto 626 de c.p.a.
E 469090,5938 e N 9182247,0000, ponto 627 de c.p.a. E 468990,5938 e N 9182297,0001,
ponto 628 de c.p.a. E 468990,5937 e N 9182334,5000, ponto 629 de c.p.a. E 468961,4494
e N 9182344,2148, ponto 630 de c.p.a. E 468940,5937 e N 9182322,0000, ponto 631 de
c.p.a. E 468903,0938 e N 9182322,0000, ponto 632 de c.p.a. E 468853,0938 e N
9182384,5001, ponto 633 de c.p.a. E 468815,5938 e N 9182384,5000, ponto 634 de c.p.a.
E 468792,682 e N 9182373,0441, ponto 635 de c.p.a. E 468753,0938 e N 9182384,5001,
ponto 636 de c.p.a. E 468753,0937 e N 9182447,0001, ponto 637 de c.p.a. E 468715,5938
e N 9182447,0001, ponto 638 de c.p.a. E 468578,0938 e N 9182384,5001, ponto 639 de
c.p.a. E 468540,5938 e N 9182384,5000, ponto 640 de c.p.a. E 468478,0938 e N
9182447,0000, ponto 641 de c.p.a. E 468453,0938 e N 9182434,5000, ponto 642 de c.p.a.
E 468378,0937 e N 9182459,5000, ponto 643 de c.p.a. E 468328,0937 e N 9182397,0000,
ponto 644 de c.p.a. E 468254,6973 e N 9182451,9137, ponto 645 de c.p.a. E 468165,5938
e N 9182434,5000, ponto 646 de c.p.a. E 468116,0032 e N 9182397,3071, ponto 647 de
c.p.a. E 468065,5937 e N 9182422,0001, ponto 648 de c.p.a. E 468003,0938 e N
9182397,0000, ponto 649 de c.p.a. E 467978,0937 e N 9182422,0000, ponto 650 de c.p.a.
E 468003,0937 e N 9182509,5000, ponto 651 de c.p.a. E 468140,5938 e N 9182522,0000,
ponto 652 de c.p.a. E 468165,5937 e N 9182559,5000, ponto 653 de c.p.a. E 468303,0938
e N 9182659,5001, ponto 654 de c.p.a. E 468502,6855 e N 9182770,4709, ponto 655 de
c.p.a. E 468540,5938 e N 9182814,0736, ponto 656 de c.p.a. E 468528,0938 e N
9182847,0001, ponto 657 de c.p.a. E 468540,5938 e N 9182897,0001, ponto 658 de c.p.a.
E 468565,5937 e N 9182922,0000, ponto 659 de c.p.a. E 468628,0937 e N 9182909,5000,
ponto 660 de c.p.a. E 468653,0937 e N 9182934,5000, ponto 661 de c.p.a. E 468628,0938
e N 9182984,5000, ponto 662 de c.p.a. E 468669,4681 e N 9183051,7514, ponto 663 de
c.p.a. E 468628,0938 e N 9183147,0000, ponto 664 de c.p.a. E 468640,5937 e N
9183297,0000, ponto 665 de c.p.a. E 468588,168 e N 9183312,4109, ponto 666 de c.p.a.
E 468528,0938 e N 9183384,5000, ponto 667 de c.p.a. E 468503,0937 e N 9183509,5000,
ponto 668 de c.p.a. E 468428,0938 e N 9183522,0000, ponto 669 de c.p.a. E 468340,5937
e N 9183572,0001, ponto 670 de c.p.a. E 468253,0937 e N 9183547,0000, ponto 671 de
c.p.a. E 468203,0938 e N 9183597,0001, ponto 672 de c.p.a. E 468164,4944 e N
9183572,0000, ponto 673 de c.p.a. E 468128,0937 e N 9183584,5000, ponto 674 de c.p.a.
E 468128,0938 e N 9183622,0001, ponto 675 de c.p.a. E 468058,6516 e N 9183639,3772,
ponto 676 de c.p.a. E 468028,0937 e N 9183659,5000, ponto 677 de c.p.a. E 468053,0937
e N 9183759,5000, ponto 678 de c.p.a. E 468190,5938 e N 9183747,0001, ponto 679 de
c.p.a. E 468232,2603 e N 9183780,3333, ponto 680 de c.p.a. E 468253,0937 e N
9183797,0000, ponto 681 de c.p.a. E 468405,6957 e N 9183842,3059, ponto 682 de c.p.a.
E 468398,9271 e N 9183947,0000, ponto 683 de c.p.a. E 468371,8437 e N 9184022,0001,
ponto 684 de c.p.a. E 467928,0938 e N 9184484,5000, ponto 685 de c.p.a. E 467840,5937
e N 9184468,8750, ponto 686 de c.p.a. E 467803,0937 e N 9184497,0000, ponto 687 de
c.p.a. E 467803,0937 e N 9184534,5000, ponto 688 de c.p.a. E 467844,7605 e N
9184584,5000, ponto 689 de c.p.a. E 467853,0938 e N 9184672,0000, ponto 690 de c.p.a.
E 467746,8437 e N 9184784,5000, ponto 691 de c.p.a. E 467611,4271 e N 9184872,0000,
ponto 692 de c.p.a. E 467465,5937 e N 9185009,5001, ponto 693 de c.p.a. E 467265,5937
e N 9184984,5000, ponto 694 de c.p.a. E 467215,5937 e N 9185022,0001, ponto 695 de
c.p.a. E 467203,0937 e N 9185159,5000, ponto 696 de c.p.a. E 467115,5937 e N
9185278,2500, ponto 697 de c.p.a. E 467028,0937 e N 9185297,0000, ponto 698 de c.p.a.
E 466940,5937 e N 9185259,5000, ponto 699 de c.p.a. E 466690,5938 e N 9185422,0000,
ponto 700 de c.p.a. E 466640,5937 e N 9185397,0000, ponto 701 de c.p.a. E 466553,0937
e N 9185397,0000, ponto 702 de c.p.a. E 466440,5937 e N 9185359,5000, ponto 703 de
c.p.a. 466415,5937 e N 9185397,0000, ponto 704 de c.p.a. E 466428,0937 e N
9185409,5000, ponto 705 de c.p.a. E 466278,0937 e N 9185559,5000, ponto 706 de c.p.a.
E 466203,0937 e N 9185497,0000, ponto 707 de c.p.a. E 466165,5937 e N 9185422,0001,
ponto 708 de c.p.a. E 466065,5937 e N 9185334,5000, ponto 709 de c.p.a. E 465928,0937
e N 9185322,0000, ponto 710 de c.p.a. E 465865,5937 e N 9185363,6667, ponto 711 de
c.p.a. E 465778,0937 e N 9185313,6666; até o ponto 712 de c.p.a. E 465714,356 e N
9185443,2481, localizado no limite da Floresta Nacional do Araripe-Apodi, criada a partir
do Decreto-Lei nº 9.226, de 2 de maio de 1946; deste segue contornando e excluindo o
limite da referida Unidade de Conservação Federal, até o ponto 713 de c.p.a. E
461309,3299 e N 9183921,2439; deste segue por linhas retas, passando pelos seguintes
pontos: ponto 714 de c.p.a. E 461203,0937 e N 9183890,7500, ponto 715 de c.p.a. E
461090,5937 e N 9183878,2501, ponto 716 de c.p.a. E 461003,0937 e N 9183847,0000,
ponto 717 de c.p.a. E 460878,0937 e N 9183847,0000, ponto 718 de c.p.a. E 460753,0937
e N 9183880,3333, ponto 719 de c.p.a. E 460640,5938 e N 9183859,5000, ponto 720 de
c.p.a. E 460503,0937 e N 9183803,2500, ponto 721 de c.p.a. E 460384,3437 e N
9183772,0000, ponto 722 de c.p.a. E 460353,0937 e N 9183722,0001, ponto 723 de c.p.a.
E 460318,0909 e N 9183732,0028, ponto 724 de c.p.a. E 460319,6076 e N 9183772,0000,
ponto 725 de c.p.a. E 460278,0938 e N 9183772,0000, ponto 726 de c.p.a. E 460178,0937
e N 9183722,0000, ponto 727 de c.p.a. E 459990,5937 e N 9183772,0000, ponto 728 de
c.p.a. E 459878,0937 e N 9183822,0001, ponto 729 de c.p.a. E 459802,4472 e N
9183903,4656, ponto 730 de c.p.a. E 459715,5937 e N 9183934,5000, ponto 731 de c.p.a.
E 459640,5937 e N 9183997,0000, ponto 732 de c.p.a. E 459490,5937 e N 9183984,5000,
ponto 733 de c.p.a. E 459440,5937 e N 9184047,0000, ponto 734 de c.p.a. E 459415,5937
e N 9184034,5000, ponto 735 de c.p.a. E 459311,257 e N 9184173,8070, ponto 736 de
c.p.a. E 459240,5937 e N 9184203,2500, ponto 737 de c.p.a. E 459165,5937 e N
9184272,0000, ponto 738 de c.p.a. E 459084,3437 e N 9184359,5000, ponto 739 de c.p.a.
E 459053,0938 e N 9184309,5000, ponto 740 de c.p.a. E 458953,0937 e N 9184409,5000,
ponto 741 de c.p.a. E 458940,5938 e N 9184509,5001, ponto 742 de c.p.a. E 458840,5938
e N 9184559,5000, ponto 743 de c.p.a. E 458771,8438 e N 9184675,1251, ponto 744 de
c.p.a. E 458703,0938 e N 9184797,0000, ponto 745 de c.p.a. E 458678,0937 e N
9184897,0000, ponto 746 de c.p.a. E 458590,5938 e N 9184922,0001, ponto 747 de c.p.a.
E 458508,4508 e N 9184818,4285, ponto 748 de c.p.a. E 458436,4271 e N 9184759,5000,
ponto 749 de c.p.a. E 458349,4806 e N 9184660,0536, ponto 750 de c.p.a. E 457751,9524
e N 9184151,6228, ponto 751 de c.p.a. E 457595,9506 e N 9184077,3570, ponto 752 de
c.p.a. E 457518,5148 e N 9184030,0351, ponto 753 de c.p.a. E 457472,4295 e N
9183968,2239, ponto 754 de c.p.a. E 457415,5938 e N 9183959,5000, ponto 755 de c.p.a.
E 457365,5938 e N 9184009,5000, ponto 756 de c.p.a. E 457265,5938 e N 9184009,5000,
ponto 757 de c.p.a. E 457133,5393 e N 9183975,4860, ponto 758 de c.p.a. E 456868,4023
e N 9183951,4342, ponto 759 de c.p.a. E 456617,9391 e N 9183958,1766, ponto 760 de
c.p.a. E 456359,4455 e N 9183996,9848, ponto 761 de c.p.a. E 456137,7012 e N
9184071,5714, ponto 762 de c.p.a. E 455867,8576 e N 9184264,8150, ponto 763 de c.p.a.
E 455178,0938 e N 9184703,2500; até o ponto 764 de c.p.a. E 455058,8126 e N
9184864,2801, localizado no limite da Floresta Nacional do Araripe-Apodi, criada a partir
do Decreto-Lei nº 9.226, de 2 de maio de 1946; deste segue contornando e excluindo o
limite da referida Unidade de Conservação Federal, até o ponto 765 de c.p.a. E
455642,3576 e N 9192464,9553; deste segue por linhas retas, passando pelos seguintes
pontos: ponto 766 de c.p.a. E 455528,0937 e N 9192553,2500, ponto 767 de c.p.a. E
455244,633 e N 9192652,8280, ponto 768 de c.p.a. E 454915,5937 e N 9192815,7500,
ponto 769 de c.p.a. E 454715,5937 e N 9193022,0001, ponto 770 de c.p.a. E 454598,0937
e N 9193170,7501, ponto 771 de c.p.a. E 454530,0803 e N 9193303,4064, ponto 772 de
c.p.a. E 454465,5937 e N 9193372,0001, ponto 773 de c.p.a. E 454278,0937 e N
9193336,2858, ponto 774 de c.p.a. E 454187,2849 e N 9193369,1814, ponto 775 de c.p.a.
E 454119,0933 e N 9193514,5403; até o ponto 776 de c.p.a. E 454129,268 e N
9193629,4915, localizado no limite da Floresta Nacional do Araripe-Apodi, criada a partir
do Decreto-Lei nº 9.226, de 2 de maio de 1946; deste segue contornando e excluindo o
limite da referida Unidade de Conservação Federal, até o ponto 777 de c.p.a. E
452968,4206 e N 9194676,4833; deste segue por linhas retas, passando pelos seguintes
pontos: ponto 778 de c.p.a. E 452965,5938 e N 9194678,2500, ponto 779 de c.p.a. E
452815,5938 e N 9194642,8334, ponto 780 de c.p.a. E 452778,0937 e N 9194615,7500,
ponto 781 de c.p.a. E 452728,0937 e N 9194634,5001, ponto 782 de c.p.a. E 452603,0938
e N 9194624,5001, ponto 783 de c.p.a. E 452478,0937 e N 9194584,5001, ponto 784 de
c.p.a. E 452431,8644 e N 9194532,5994, ponto 785 de c.p.a. E 452403,0937 e N
9194447,0000, ponto 786 de c.p.a. E 452340,5937 e N 9194390,7500, ponto 787 de c.p.a.
E 452215,5938 e N 9194365,7501, ponto 788 de c.p.a. E 452110,8143 e N 9194376,1544,
ponto 789 de c.p.a. E 452078,0937 e N 9194353,2501, ponto 790 de c.p.a. E 452003,0937
e N 9194472,0000, ponto 791 de c.p.a. E 451965,5937 e N 9194472,0001, ponto 792 de
c.p.a. E 451903,0938 e N 9194542,8333, ponto 793 de c.p.a. E 451678,0937 e N
9194515,7500, ponto 794 de c.p.a. E 451453,0938 e N 9194572,0001, ponto 795 de c.p.a.
E 451386,4271 e N 9194622,0000, ponto 796 de c.p.a. E 451315,5938 e N 9194647,0001,
ponto 797 de c.p.a. E 451240,5937 e N 9194722,0001; até o ponto 798 de c.p.a. E
451238,0133 e N 9194795,6394, localizado no limite da Floresta Nacional do Araripe-
Apodi, criada a partir do Decreto-Lei nº 9.226, de 2 de maio de 1946; deste segue
contornando e excluindo o limite da referida Unidade de Conservação Federal, até o
ponto 799 de c.p.a. E 447937,0659 e N 9199023,3049; deste segue por linhas retas,
passando pelos seguintes pontos: ponto 800 de c.p.a. E 447788,1422 e N 9199184,4394,
ponto 801 de c.p.a. E 447740,5938 e N 9199303,2501, ponto 802 de c.p.a. E 447665,5938
e N 9199372,0000, ponto 803 de c.p.a. E 447640,5937 e N 9199372,0001, ponto 804 de
c.p.a. E 447646,0092 e N 9199316,3324, ponto 805 de c.p.a. E 447529,1302 e N
9199198,0488, ponto 806 de c.p.a. E 447478,0938 e N 9199259,5000, ponto 807 de c.p.a.
E 447490,5937 e N 9199334,5000, ponto 808 de c.p.a. E 447465,5938 e N 9199359,5000,
ponto 809 de c.p.a. E 447453,0938 e N 9199447,0000; até o ponto 810 de c.p.a. E
447490,517 e N 9199608,5614, localizado no limite da Floresta Nacional do Araripe-
Apodi, criada a partir do Decreto-Lei nº 9.226, de 2 de maio de 1946; deste segue
contornando e excluindo o limite da referida Unidade de Conservação Federal, até o
ponto 811 de c.p.a. E 447203,0919 e N 9200137,8669; deste segue por linhas retas,
passando pelos seguintes pontos: ponto 812 de c.p.a. E 447115,5938 e N 9200197,0000,
ponto 813 de c.p.a. E 447053,0938 e N 9200159,5000, ponto 814 de c.p.a. E 447003,2057
e N 9200165,7361, ponto 815 de c.p.a. E 446925,6672 e N 9200095,4339, ponto 816 de
c.p.a. E 446890,5937 e N 9200109,5001, ponto 817 de c.p.a. E 446828,0938 e N
9200047,0000, ponto 818 de c.p.a. E 446778,0937 e N 9200072,0001, ponto 819 de c.p.a.
E 446790,5937 e N 9200134,5000, ponto 820 de c.p.a. E 446765,5938 e N 9200159,5000;
até o ponto 821 de c.p.a. E 446693,6542 e N 9200159,5000, localizado na faixa de
domínio da BR-122/CE-292; deste segue pela faixa de domínio da BR-122/CE-292 (sentido
Crato) até o Ponto 1, inicial da descrição deste memorial descritivo, com área aproximada
total de cinco mil quinhentos e quarenta hectares, calculada no Sistema de Projeção
Cartográfico Albers Equal Area Conic.
§ 1º O subsolo da área descrita no caput integra os limites do Refúgio de Vida
Silvestre do Soldadinho-do-Araripe.
§ 2º Os limites do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, em
relação ao espaço aéreo, serão estabelecidos em plano de manejo, fundamentados em
estudos técnicos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, consultada a autoridade aeronáutica competente
e em conformidade com a legislação.
§ 3º Ficam excluídos dos limites do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-
Araripe o leito e as faixas de domínio das Rodovias BR 122/CE, CE-492, CE-386 e CE-060.
Art. 3º Fica permitida a captação de água para a utilização humana, desde
que realizada a, no mínimo, cem metros de distância do ponto de ressurgência da água
na nascente.
§ 1º Toda captação de água dependerá de outorga emitida pela autoridade
competente para a gestão de recursos hídricos, nos termos do disposto na Lei nº 9.433,
de 8 de janeiro de 1997.
§ 2º Quando localizada em Área de Preservação Permanente, incluído o
entorno de nascentes e ressurgências, a captação dependerá também de autorização
prévia do órgão ambiental competente, nos termos do disposto na Lei nº 12.651, de 25
de maio de 2012.
§ 3º As captações já existentes terão prazo de doze meses, contado da data
de Publicação deste Decreto, para se adequarem às disposições previstas no caput.
Art. 4º A zona de amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-
do-Araripe será definida em ato específico.
Parágrafo único. Serão permitidas as seguintes atividades na zona de
amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, desde que compatíveis
com os objetivos da unidade e devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente:
I - exploração mineral; e
II - implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de
energia elétrica e antenas de comunicação.
Art. 5º O Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe será
administrado pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias ao seu
efetivo controle, à sua proteção e à sua implementação.
Parágrafo único. Nas áreas sobrepostas às unidades de conservação
municipais ou estaduais, o Instituto Chico Mendes poderá firmar termos de cooperação,
ou outro instrumento cabível, que viabilizem a gestão integrada, conforme as diretrizes
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que deverão ser formalizados
em instrumento específico.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
João Paulo Ribeiro Capobianco