DECRETO Nº 12.492, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECRETO Nº 12.492, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-
Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha,
Crato e Missão Velha, Estado do Ceará.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 22, § 2º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe,
localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará, com área
aproximada de cinco mil, quinhentos e quarenta hectares.
Parágrafo único. Os objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-
Araripe são:
I - conservar as escarpas da Chapada do Araripe e as florestas úmidas associadas
às nascentes, às ressurgências e às levadas que ocorrem no semiárido nordestino;
II - preservar e recuperar o único habitat do Soldadinho-do-Araripe, ave
classificada como "criticamente em perigo" de extinção, endêmica da caatinga e que
ocorre somente nas encostas da Chapada do Araripe, no vale do Cariri;
III - permitir o manejo e a recuperação da vegetação nativa em áreas de
ocorrência histórica do Soldadinho-do-Araripe, com vistas a viabilizar o incremento
populacional da espécie;
IV - garantir o uso sustentável dos recursos hídricos provenientes das
nascentes, das ressurgências e das levadas que ocorrem nas encostas da Chapada do
Araripe, de forma a conciliar o fornecimento de água às atividades humanas com a
manutenção da vazão ecológica mínima, equivalente a 30% (trinta por cento) da vazão
da nascente, necessária à preservação das funções ecológicas desses ecossistemas;
V - garantir a preservação de espécies endêmicas que ocorrem nas escarpas
da Chapada do Araripe, dependentes dos recursos hídricos nela existentes, como o Sapo-
de-chifre-do-Araripe (Procetophrys ararype), o Guaja-do-Araripe (Kingsleya attenboroughi),
o Rato-da-árvore (Rhipidomys cariri), a Cobra-da-terra-dos-brejos (Atractus ronnie) e o
Morcego-de-orelha-de-funil (Natalus macrourus);
VI - estimular o ecoturismo, principalmente de base comunitária; e
VII - compatibilizar os usos das propriedades particulares com a conservação
das nascentes, das levadas e dos fragmentos de floresta úmida nas escarpas da Chapada
do Araripe, de forma a promover a conservação in situ do Soldadinho-do-Araripe e de
seu habitat natural.
Art. 2º O Refúgio de Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe tem seus limites
descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a., referenciadas no Sistema
Geodésico Brasileiro, Datum Sirgas 2000, no plano de projeção UTM - Zona 24 Sul, a
partir das imagens de Satélite CBERS 4A-WPM (CBERS 4A-WPM-20231114-198-122-L4); e
das imagens ALOS PALSAR (AP-07380-FBD-F7030-RT1 e AP-10735-FBS-F7040-RT1); da base
de dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2023); da
base de dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (2021),
de acordo com o seguinte memorial descritivo: ponto 1 de c.p.a. E 447958,2528 e N
9201851,2726, localizado na faixa de domínio da BR-122/CE-292; deste segue por linhas
retas, passando pelos seguintes pontos: ponto 2 de c.p.a. E 448121,4364 e N
9201627,9725, ponto 3 de c.p.a. E 448237,6143 e N 9201643,0732, ponto 4 de c.p.a. E
448405,6594 e N 9201412,7941, ponto 5 de c.p.a. E 448250,3524 e N 9201288,6835,
ponto 6 de c.p.a. E 448263,2489 e N 9201203,4726, ponto 7 de c.p.a. E 448238,2814 e
N 9201177,2454, ponto 8 de c.p.a. E 448260,3366 e N 9201154,2116, ponto 9 de c.p.a.
E 448220,5808 e N 9201109,5678, ponto 10 de c.p.a. E 448173,0906 e N 9201052,2875,
ponto 11 de c.p.a. E 448132,7305 e N 9201039,3275, ponto 12 de c.p.a. E 447967,2175
e N 9200884,9463, ponto 13 de c.p.a. E 447925,6096 e N 9200846,1366, ponto 14 de
c.p.a. E 447961,8598 e N 9200731,7662, ponto 15 de c.p.a. E 447951,2902 e N
9200629,3807, ponto 16 de c.p.a. E 447951,2947 e N 9200629,3786, ponto 17 de c.p.a.
E 448023,659 e N 9200638,3590, ponto 18 de c.p.a. E 448413,7009 e N 9200676,8397,
ponto 19 de c.p.a. E 448562,1135 e N 9200691,1179, ponto 20 de c.p.a. E 448724,0567
e N 9200713,9530, ponto 21 de c.p.a. E 448819,392 e N 9200679,5782, ponto 22 de
c.p.a. E 448844,8226 e N 9200635,4329, ponto 23 de c.p.a. E 448835,1997 e N
9200554,2347, ponto 24 de c.p.a. E 448679,1335 e N 9200569,4663, ponto 25 de c.p.a.
E 448633,2499 e N 9200651,0221, ponto 26 de c.p.a. E 448600,8123 e N 9200633,7317,
ponto 27 de c.p.a. E 448544,7274 e N 9200599,2804, ponto 28 de c.p.a. E 448650,3793
e N 9200444,3083, ponto 29 de c.p.a. E 448794,096 e N 9200473,6191, localizado em
uma estrada sem denominação; deste segue por linhas retas, passando pelos seguintes
pontos: ponto 30 de c.p.a. E 448963,9027 e N 9200584,4643, ponto 31 de c.p.a. E
449051,1488 e N 9200590,6824, ponto 32 de c.p.a. E 449147,3976 e N 9200678,7829,
ponto 33 de c.p.a. E 449256,7516 e N 9200662,5172, ponto 34 de c.p.a. E 449335,9367
e N 9200690,0263, ponto 35 de c.p.a. E 449404,1199 e N 9200666,3060, ponto 36 de
c.p.a. E 449431,9926 e N 9200681,6523, ponto 37 de c.p.a. E 449495,7215 e N
9200662,2760, ponto 38 de c.p.a. E 449111,4239 e N 9200445,8355, ponto 39 de c.p.a.
E 448986,2824 e N 9200292,5610, localizado em uma estrada sem denominação; deste
segue por linhas retas, passando pelos seguintes pontos: ponto 40 de c.p.a. E
448856,0861 e N 9200220,0440, ponto 41 de c.p.a. E 449063,2033 e N 9199709,9880,
ponto 42 de c.p.a. E 448443,8127 e N 9199230,7068, ponto 43 de c.p.a. E 448606,2585
e N 9199050,1618, ponto 44 de c.p.a. E 448582,8251 e N 9198923,0779, ponto 45 de
c.p.a. E 448441,0484 e N 9198853,4863, ponto 46 de c.p.a. E 448412,9693 e N
9198656,5767, ponto 47 de c.p.a. E 448680,8497 e N 9198623,2982, ponto 48 de c.p.a.
E 448521,9887 e N 9198150,8805, ponto 49 de c.p.a. E 448420,8294 e N 9198190,3070,
ponto 50 de c.p.a. E 448355,8259 e N 9198107,4711, ponto 51 de c.p.a. E 448356,058
e N 9198072,0147, ponto 52 de c.p.a. E 448398,5409 e N 9198047,6561, ponto 53 de
c.p.a. E 448455,8348 e N 9198071,7457, ponto 54 de c.p.a. E 448509,2899 e N
9198044,9976, ponto 55 de c.p.a. E 448424,224 e N 9197940,0208, ponto 56 de c.p.a. E
448100,6554 e N 9198054,9643, ponto 57 de c.p.a. E 448070,5231 e N 9197981,9359,
ponto 58 de c.p.a. E 448292,1749 e N 9197898,7990, ponto 59 de c.p.a. E 448290,0208
e N 9197877,7672, ponto 60 de c.p.a. E 448304,88 e N 9197859,3360, ponto 61 de c.p.a.
E 448338,2737 e N 9197891,3159, ponto 62 de c.p.a. E 448401,9572 e N 9197862,4680,
ponto 63 de c.p.a. E 448301,2148 e N 9197772,0539, ponto 64 de c.p.a. E 448210,8619
e N 9197807,4653, ponto 65 de c.p.a. E 448055,7084 e N 9197662,4326, ponto 66 de
c.p.a. E 448089,3793 e N 9197618,5921, ponto 67 de c.p.a. E 448059,2252 e N
9197554,1737, ponto 68 de c.p.a. E 448061,3911 e N 9197492,0954, ponto 69 de c.p.a.
E 448136,0309 e N 9197453,2410, ponto 70 de c.p.a. E 448191,7059 e N 9197464,8729,
ponto 71 de c.p.a. E 448210,6772 e N 9197408,0731, ponto 72 de c.p.a. E 448172,9525
e N 9197311,2306, ponto 73 de c.p.a. E 448203,856 e N 9197295,7965, ponto 74 de
c.p.a. E 448208,6489 e N 9197202,2646, ponto 75 de c.p.a. E 448178,4993 e N
9197188,9293, ponto 76 de c.p.a. E 448217,1375 e N 9197102,7157, ponto 77 de c.p.a.
E 448541,3038 e N 9197230,5904, ponto 78 de c.p.a. E 448997,1634 e N 9196940,6236,
ponto 79 de c.p.a. E 449059,6959 e N 9196990,4333, ponto 80 de c.p.a. E 449541,9671
e N 9196961,5679, localizado próximo à vila de Belmonte; deste segue por linhas retas,
passando pelos seguintes pontos: ponto 81 de c.p.a. E 449640,7348 e N 9196769,6814,
ponto 82 de c.p.a. E 449571,4706 e N 9196689,6436, ponto 83 de c.p.a. E 449476,8895
e N 9196685,7593, ponto 84 de c.p.a. E 449325,7546 e N 9196548,3990, ponto 85 de
c.p.a. E 449315,3182 e N 9196478,9425, ponto 86 de c.p.a. E 449344,4117 e N
9196402,3177, ponto 87 de c.p.a. E 449404,7301 e N 9196410,3217, ponto 88 de c.p.a.
E 449416,1958 e N 9196466,4181, ponto 89 de c.p.a. E 449746,1857 e N 9196388,8874,
ponto 90 de c.p.a. E 449802,7784 e N 9196532,0448, ponto 91 de c.p.a. E 449758,1409
e N 9196617,4772, ponto 92 de c.p.a. E 449987,4312 e N 9196844,6567, ponto 93 de
c.p.a. E 451130,7731 e N 9196413,9826, ponto 94 de c.p.a. E 450759,3243 e N
9195940,2869, ponto 95 de c.p.a. E 450859,1008 e N 9195868,8078, ponto 96 de c.p.a.
E 451244,4498 e N 9196380,0166, ponto 97 de c.p.a. E 451312,5393 e N 9196346,7528,
ponto 98 de c.p.a. E 451335,9756 e N 9196294,0705, ponto 99 de c.p.a. E 451507,8698
e N 9196221,2161, ponto 100 de c.p.a. E 451362,4098 e N 9195781,6125, ponto 101 de
c.p.a. E 451481,3572 e N 9195751,2886, ponto 102 de c.p.a. E 451280,9153 e N
9195254,0650, ponto 103 de c.p.a. E 451439,0033 e N 9195160,3659, ponto 104 de c.p.a.
E 451633,4684 e N 9195289,8353, ponto 105 de c.p.a. E 451779,4289 e N 9195460,4684,
ponto 106 de c.p.a. E 451810,2693 e N 9195587,2398, ponto 107 de c.p.a. E 451899,7282
e N 9195555,7168, ponto 108 de c.p.a. E 451881,2469 e N 9195456,8424, ponto 109 de
c.p.a. E 451887,7983 e N 9195354,3184, ponto 110 de c.p.a. E 451941,3836 e N
9195333,1923, ponto 111 de c.p.a. E 451860,7375 e N 9195015,0623, ponto 112 de c.p.a.
E 452062,5287 e N 9194944,2325, ponto 113 de c.p.a. E 452113,988 e N 9195033,8435,
ponto 114 de c.p.a. E 452212,7721 e N 9194989,9304, ponto 115 de c.p.a. E 452324,7001
e N 9195225,0690, ponto 116 de c.p.a. E 452396,4959 e N 9195294,3425, ponto 117 de
c.p.a. E 452623,4823 e N 9195312,0768, ponto 118 de c.p.a. E 452665,2394 e N
9195341,6452, ponto 119 de c.p.a. E 452582,6551 e N 9195473,7208, ponto 120 de c.p.a.
E 452619,2684 e N 9195550,0723, ponto 121 de c.p.a. E 452658,9835 e N 9195529,4251,
ponto 122 de c.p.a. E 452703,4538 e N 9195437,5265, ponto 123 de c.p.a. E 452675,1843
e N 9195411,0667, ponto 124 de c.p.a. E 452698,5054 e N 9195358,1911, ponto 125 de
c.p.a. E 452693,7943 e N 9195271,0671, ponto 126 de c.p.a. E 452738,164 e N
9195286,9576, ponto 127 de c.p.a. E 452745,6132 e N 9195237,5820, ponto 128 de c.p.a.
E 452874,8722 e N 9195206,1379, ponto 129 de c.p.a. E 452937,9319 e N 9195318,6844,
ponto 130 de c.p.a. E 453035,3584 e N 9195366,0328, ponto 131 de c.p.a. E 453166,6616
e N 9195319,8278, ponto 132 de c.p.a. E 453275,9504 e N 9195385,6187, ponto 133 de
c.p.a. E 453311,0218 e N 9195340,1138, ponto 134 de c.p.a. E 453226,7927 e N
9195219,7850, ponto 135 de c.p.a. E 453653,8598 e N 9195134,0476, ponto 136 de c.p.a.
E 453651,7568 e N 9195298,8205, ponto 137 de c.p.a. E 453890,8275 e N 9195269,2132,
ponto 138 de c.p.a. E 454470,6716 e N 9194293,7199, ponto 139 de c.p.a. E 455174,9326
e N 9194006,4095, ponto 140 de c.p.a. E 456182,4489 e N 9193392,4248, ponto 141 de
c.p.a. E 456297,0808 e N 9193459,7102, localizado próximo ao povoado de Romualdo;
deste segue por linhas retas, passando pelos seguintes pontos: ponto 142 de c.p.a. E
456354,6626 e N 9193295,7397, ponto 143 de c.p.a. E 456387,288 e N 9193094,4885,
ponto 144 de c.p.a. E 456560,6797 e N 9193044,6604, ponto 145 de c.p.a. E 456656,4514
e N 9193153,9100, ponto 146 de c.p.a. E 456707,6885 e N 9193130,2801, ponto 147 de
c.p.a. E 456736,5489 e N 9193165,8170, ponto 148 de c.p.a. E 456707,5821 e N
9193252,5986, ponto 149 de c.p.a. E 456862,0965 e N 9193412,9019, ponto 150 de c.p.a.
E 456905,611 e N 9193372,2970, ponto 151 de c.p.a. E 456855,9095 e N 9193295,8847,
ponto 152 de c.p.a. E 456982,1234 e N 9193184,6949, ponto 153 de c.p.a. E 457079,2349
e N 9193243,6187, ponto 154 de c.p.a. E 457128,4373 e N 9193160,7414, ponto 155 de
c.p.a. E 457005,4006 e N 9193101,2402, ponto 156 de c.p.a. E 456939,7336 e N
9192961,6206, ponto 157 de c.p.a. E 456871,2745 e N 9192668,5462, ponto 158 de c.p.a.
E 456713,1614 e N 9192623,3597, ponto 159 de c.p.a. E 456755,8638 e N 9192511,5475,
ponto 160 de c.p.a. E 456488,3089 e N 9192393,1402, ponto 161 de c.p.a. E 456411,1208
e N 9192203,0032, ponto 162 de c.p.a. E 456461,4892 e N 9192202,3020, ponto 163 de
c.p.a. E 456469,5199 e N 9191944,2125, ponto 164 de c.p.a. E 456314,1418 e N
9191959,8215, ponto 165 de c.p.a. E 456261,0942 e N 9191912,7175, ponto 166 de c.p.a.
E 456254,481 e N 9191873,1715, ponto 167 de c.p.a. E 456327,4722 e N 9191844,0270,
ponto 168 de c.p.a. E 456085,0063 e N 9191352,5011, ponto 169 de c.p.a. E 455949,3345
e N 9191285,7054, ponto 170 de c.p.a. E 455777,1612 e N 9191152,9746, ponto 171 de
c.p.a. E 455755,5315 e N 9190361,9980, ponto 172 de c.p.a. E 455190,629 e N
9189851,9238, ponto 173 de c.p.a. E 454987,3749 e N 9190010,0806, ponto 174 de c.p.a.
E 454736,3145 e N 9189746,9140, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-554
(estrada Arajara Parque); deste segue a referida faixa de domínio até o ponto 175 de
c.p.a. E 454864,3046 e N 9189717,4935; deste segue por linhas retas, passando pelos
seguintes pontos: ponto 176 de c.p.a. E 454843,6512 e N 9189536,9585, ponto 177 de
c.p.a. E 454587,4767 e N 9189608,8217, ponto 178 de c.p.a. E 454481,8975 e N
9189582,5420, ponto 179 de c.p.a. E 454568,1992 e N 9189473,6752, ponto 180 de c.p.a.
E 454551,3013 e N 9189305,5206, ponto 181 de c.p.a. E 454623,2351 e N 9189226,9128,
ponto 182 de c.p.a. E 454757,5923 e N 9189291,3429, ponto 183 de c.p.a. E 454706,0262
e N 9189422,9571, ponto 184 de c.p.a. E 454758,5242 e N 9189483,8210, ponto 185 de
c.p.a. E 454836,0362 e N 9189465,3095, ponto 186 de c.p.a. E 454826,3506 e N
9189254,2450, ponto 187 de c.p.a. E 454640,5876 e N 9189154,9185, ponto 188 de c.p.a.
E 454665,0947 e N 9188380,5436, ponto 189 de c.p.a. E 454584,7588 e N 9188331,7068,
ponto 190 de c.p.a. E 454541,1904 e N 9188230,1110, ponto 191 de c.p.a. E 454595,3815
e N 9188052,1251, ponto 192 de c.p.a. E 454552,8538 e N 9187991,9553, ponto 193 de
c.p.a. E 454457,265 e N 9188062,1853, ponto 194 de c.p.a. E 454384,0537 e N
9187969,1658, ponto 195 de c.p.a. E 454427,0421 e N 9187897,5523, ponto 196 de c.p.a.
E 454519,0132 e N 9187902,2899, ponto 197 de c.p.a. E 454642,6428 e N 9187956,6975,
ponto 198 de c.p.a. E 454794,9149 e N 9187928,5967, ponto 199 de c.p.a. E 454829,0257
e N 9187877,4482, ponto 200 de c.p.a. E 454748,1426 e N 9187689,8774, ponto 201 de
c.p.a. E 454806,2972 e N 9187637,1952, ponto 202 de c.p.a. E 454629,8965 e N
9187301,2706, ponto 203 de c.p.a. E 454604,722 e N 9186871,0834, ponto 204 de c.p.a.
E 454481,007 e N 9186806,5678, ponto 205 de c.p.a. E 454520,5145 e N 9186681,6544,
ponto 206 de c.p.a. E 454458,2951 e N 9186517,1895, ponto 207 de c.p.a. E 454691,5856
e N 9186277,3691, ponto 208 de c.p.a. E 455045,4314 e N 9186471,8919, ponto 209 de
c.p.a. E 455050,0385 e N 9186074,5466, ponto 210 de c.p.a. E 455476,8714 e N
9185991,3831, ponto 211 de c.p.a. E 456238,7343 e N 9184784,4305, ponto 212 de c.p.a.
E 456388,7706 e N 9184929,4160, ponto 213 de c.p.a. E 457004,9951 e N 9184857,6661,
ponto 214 de c.p.a. E 457464,5065 e N 9185246,0767, ponto 215 de c.p.a. E 457838,0721
e N 9185274,3767, ponto 216 de c.p.a. E 457897,1013 e N 9185341,5053, ponto 217 de
c.p.a. E 457897,2135 e N 9185511,8548, ponto 218 de c.p.a. E 458445,808 e N
9185792,3834, ponto 219 de c.p.a. E 459018,5056 e N 9185666,7157, ponto 220 de c.p.a.
E 458893,0017 e N 9185320,5185, ponto 221 de c.p.a. E 458916,8969 e N 9185045,9135,
ponto 222 de c.p.a. E 459028,2713 e N 9184889,0302, ponto 223 de c.p.a. E 459079,5985
e N 9184926,4970, ponto 224 de c.p.a. E 459092,6654 e N 9185002,7926, ponto 225 de
c.p.a. E 459171,3837 e N 9185079,1427, ponto 226 de c.p.a. E 459276,4802 e N
9185013,4669, ponto 227 de c.p.a. E 459314,293 e N 9185056,2356, ponto 228 de c.p.a.
E 459453,1842 e N 9184974,0645, ponto 229 de c.p.a. E 459352,0255 e N 9184861,8804,
ponto 230 de c.p.a. E 459388,2583 e N 9184710,6560, ponto 231 de c.p.a. E 460052,2656
e N 9184580,7293, ponto 232 de c.p.a. E 460357,774 e N 9184383,6339, ponto 233 de
c.p.a. E 460372,4972 e N 9184268,4217, ponto 234 de c.p.a. E 460540,2976 e N
9184166,9460, ponto 235 de c.p.a. E 460666,3456 e N 9184343,7567, ponto 236 de c.p.a.
E 460686,432 e N 9184415,6986, ponto 237 de c.p.a. E 460664,0563 e N 9184505,1830,
ponto 238 de c.p.a. E 460734,7544 e N 9184570,0859, ponto 239 de c.p.a. E 460733,66
e N 9184385,2047, ponto 240 de c.p.a. E 460951,0347 e N 9184460,0840, ponto 241 de
c.p.a. E 460921,65 e N 9184664,3213, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-386;
deste segue a referida faixa de domínio até o ponto 242 de c.p.a. E 461013,8691 e N
9184700,0358, localizado próximo ao povoado de Caldas; deste segue por linhas retas,
passando pelos seguintes pontos: ponto 243 de c.p.a. E 461283,2763 e N 9184496,1300,
ponto 244 de c.p.a. E 461240,7408 e N 9184321,8256, ponto 245 de c.p.a. E 461286,8407
e N 9184137,7265, ponto 246 de c.p.a. E 461525,131 e N 9184204,2331, ponto 247 de
c.p.a. E 461824,6389 e N 9184700,1727, ponto 248 de c.p.a. E 462175,91 e N
9184773,0264, ponto 249 de c.p.a. E 462010,8703 e N 9185055,6236, ponto 250 de c.p.a.
E 462255,4111 e N 9185151,4576, ponto 251 de c.p.a. E 462541,5097 e N 9185185,5678,
ponto 252 de c.p.a. E 462281,7759 e N 9185554,5565, ponto 253 de c.p.a. E 462347,3548
e N 9185812,4787, ponto 254 de c.p.a. E 462694,6237 e N 9185758,7577, ponto 255 de
c.p.a. E 462928,3784 e N 9185359,9332, localizado na faixa de domínio da rodovia CE-
060; deste segue pela referida faixa de domínio até o ponto 256 de c.p.a. E 463231,4277
e N 9185466,9716; deste segue por linhas retas, passando pelos seguintes pontos: ponto
257 de c.p.a. E 463184,9822 e N 9185614,8186; até o ponto 258 de c.p.a. E 463378,301
e N 9185719,0653, localizado no limite do Monumento Natural Sítio Riacho do Meio,
criado a partir do Decreto Estadual nº 28.506, de 1º de dezembro de 2006, do Estado
do Ceará; deste segue contornando e excluindo o limite da referida Unidade de
Conservação Estadual, passando pelos pontos: ponto 259 de c.p.a. E 463448,3733 e N
9185491,0087, ponto 260 de c.p.a. E 463773,9029 e N 9185664,3448; até o ponto 261
de c.p.a. E 463746,34 e N 9185975,8296; deste segue por linhas retas, passando pelos
seguintes pontos: ponto 262 de c.p.a. E 463927,2493 e N 9186059,2755, ponto 263 de
c.p.a. E 463983,0563 e N 9186233,6254, ponto 264 de c.p.a. E 464165,9397 e N
9186210,4737, ponto 265 de c.p.a. E 464149,762 e N 9186111,7972, ponto 266 de c.p.a.
E 464457,5123 e N 9186074,8870, ponto 267 de c.p.a. E 464612,5085 e N 9185998,5221,
ponto 268 de c.p.a. E 464760,0274 e N 9186025,7410, ponto 269 de c.p.a. E 464761,4486
e N 9186063,7327, ponto 270 de c.p.a. E 465070,1887 e N 9186079,6480, ponto 271 de
c.p.a. E 465121,7142 e N 9186020,1203, ponto 272 de c.p.a. E 465111,417 e N
9185940,7084, ponto 273 de c.p.a. E 465162,8897 e N 9185938,6404, ponto 274 de c.p.a.
E 465167,7398 e N 9185972,2074, ponto 275 de c.p.a. E 465320,4223 e N 9186009,9274,
ponto 276 de c.p.a. E 465821,6746 e N 9186448,0342, ponto 277 de c.p.a. E 465839,3299
e N 9186565,1293, ponto 278 de c.p.a. E 465972,8844 e N 9186570,8078, ponto 279 de
c.p.a. E 465970,0799 e N 9186521,5891, ponto 280 de c.p.a. E 466453,3058 e N
9186385,3861, ponto 281 de c.p.a. E 466520,7987 e N 9186080,8775, ponto 282 de c.p.a.
E 466607,0484 e N 9185912,5845, ponto 283 de c.p.a. E 466821,379 e N 9185849,5974,
ponto 284 de c.p.a. E 466829,9879 e N 9186185,5002, ponto 285 de c.p.a. E 467672,6519
e N 9185975,9241, ponto 286 de c.p.a. E 468021,3349 e N 9185450,2753, ponto 287 de
c.p.a. E 468245,6788 e N 9185478,4793, ponto 288 de c.p.a. E 468304,2842 e N
9185368,5168, ponto 289 de c.p.a. E 468254,7286 e N 9185226,8870, ponto 290 de c.p.a.
E 468388,3062 e N 9184981,3287, ponto 291 de c.p.a. E 468524,664 e N 9185001,9907,
ponto 292 de c.p.a. E 468594,5034 e N 9184881,9040, ponto 293 de c.p.a. E 468473,6829
e N 9184730,1196, ponto 294 de c.p.a. E 468626,2241 e N 9184536,7275, ponto 295 de
c.p.a. E 468694,747 e N 9184588,8679, ponto 296 de c.p.a. E 468877,2195 e N
9184564,7185, ponto 297 de c.p.a. E 469008,3118 e N 9184673,1484, ponto 298 de c.p.a.
E 469298,1333 e N 9184411,4188, ponto 299 de c.p.a. E 469435,1089 e N 9184076,5856,
ponto 300 de c.p.a. E 469675,4708 e N 9183902,3348, ponto 301 de c.p.a. E 469634,753
e N 9183844,1181, ponto 302 de c.p.a. E 469748,08 e N 9183746,8295, ponto 303 de
c.p.a. E 469610,701 e N 9183612,7352, ponto 304 de c.p.a. E 469497,5904 e N
9183679,8154, ponto 305 de c.p.a. E 469437,267 e N 9183561,4061, ponto 306 de c.p.a.
E 469670,0225 e N 9183296,3875, ponto 307 de c.p.a. E 470119,763 e N 9183082,8542,
ponto 308 de c.p.a. E 470261,4703 e N 9183262,1083, ponto 309 de c.p.a. E 470415,0885
e N 9183249,8201, ponto 310 de c.p.a. E 470415,9629 e N 9183181,4455, ponto 311 de
c.p.a. E 471122,0499 e N 9183161,0732, ponto 312 de c.p.a. E 471108,3468 e N
9183084,2994, ponto 313 de c.p.a. E 471299,0291 e N 9183014,9663, ponto 314 de c.p.a.
E 471350,7021 e N 9183068,3007, ponto 315 de c.p.a. E 471923,8808 e N 9182842,7689,
ponto 316 de c.p.a. E 471892,6577 e N 9182727,4917, ponto 317 de c.p.a. E 472219,5391
e N 9182567,5570, ponto 318 de c.p.a. E 472244,5501 e N 9182703,0538, ponto 319 de
c.p.a. E 472329,4944 e N 9182738,8768, ponto 320 de c.p.a. E 472504,2696 e N
9182689,7330, ponto 321 de c.p.a. E 472620,3105 e N 9182461,1293, ponto 322 de c.p.a.
E 472996,786 e N 9182208,1277, ponto 323 de c.p.a. E 472951,9605 e N 9182106,4374,
ponto 324 de c.p.a. E 473123,6796 e N 9182004,4135, ponto 325 de c.p.a. E 473081,4803
e N 9181934,6564, ponto 326 de c.p.a. E 473127,7178 e N 9181893,6462, ponto 327 de
c.p.a. E 473168,2509 e N 9181918,4899, ponto 328 de c.p.a. E 473185,84 e N
9181891,0253, ponto 329 de c.p.a. E 473213,8462 e N 9181918,2637, ponto 330 de c.p.a.
E 473327,8766 e N 9181799,9565, ponto 331 de c.p.a. E 473304,922 e N 9181738,8808,
ponto 332 de c.p.a. E 473339,2302 e N 9181707,0235, ponto 333 de c.p.a. E 473292,2386
e N 9181639,3310, ponto 334 de c.p.a. E 473563,3193 e N 9181453,9049, ponto 335 de
c.p.a. E 473509,2807 e N 9181379,4225, ponto 336 de c.p.a. E 473955,4073 e N
9180916,8159, ponto 337 de c.p.a. E 474122,357 e N 9180827,5622, ponto 338 de c.p.a.
E 474600,6798 e N 9180841,2258, ponto 339 de c.p.a. E 474623,8348 e N 9180886,3732,
ponto 340 de c.p.a. E 474912,2709 e N 9180764,9490, ponto 341 de c.p.a. E 474980,5734
e N 9180849,0018, ponto 342 de c.p.a. E 475002,1697 e N 9180845,1361, ponto 343 de
c.p.a. E 474999,1171 e N 9180735,1461, ponto 344 de c.p.a. E 475488,8786 e N
9180660,5441, ponto 345 de c.p.a. E 475451,739 e N 9180751,7127, ponto 346 de c.p.a.
E 475606,2296 e N 9180783,2783, ponto 347 de c.p.a. E 475599,6857 e N 9180672,2155,
ponto 348 de c.p.a. E 475663,7627 e N 9180656,4644, ponto 349 de c.p.a. E 475699,3709
e N 9180710,2083, ponto 350 de c.p.a. E 475724,2832 e N 9180825,1187, ponto 351 de
c.p.a. E 476011,1155 e N 9180942,2878, ponto 352 de c.p.a. E 476148,6336 e N
9180901,3651, localizado próximo ao povoado de Gameleira de São Sebastião; deste
segue por linhas retas, passando pelos seguintes pontos: ponto 353 de c.p.a. E
476117,8416 e N 9180857,8527, ponto 354 de c.p.a. E 476220,5992 e N 9180792,1965,
ponto 355 de c.p.a. E 476200,9707 e N 9180728,8327, ponto 356 de c.p.a. E 476046,4542
e N 9180756,2436, ponto 357 de c.p.a. E 476073,4692 e N 9180541,3068, ponto 358 de
c.p.a. E 476250,466 e N 9180362,9284, ponto 359 de c.p.a. E 476242,072 e N
9180680,4732, ponto 360 de c.p.a. E 476267,3698 e N 9180701,5420, ponto 361 de c.p.a.
E 476438,2939 e N 9180539,0579, ponto 362 de c.p.a. E 476560,4208 e N 9180479,9307,
ponto 363 de c.p.a. E 476637,5244 e N 9180584,4119, ponto 364 de c.p.a. E 476589,754
e N 9180674,4598, ponto 365 de c.p.a. E 476819,6376 e N 9180680,6514, ponto 366 de
c.p.a. E 477817,9472 e N 9181344,0009, ponto 367 de c.p.a. E 478301,5598 e N
9181406,5279, ponto 368 de c.p.a. E 478452,1784 e N 9181373,8450, ponto 369 de c.p.a.
E 478588,5675 e N 9181725,3360, ponto 370 de c.p.a. E 478515,3797 e N 9181779,5953,
ponto 371 de c.p.a. E 478514,3252 e N 9181873,9916, ponto 372 de c.p.a. E 478563,7583
e N 9181971,9826, ponto 373 de c.p.a. E 478722,8943 e N 9181846,0160, ponto 374 de
c.p.a. E 478714,1924 e N 9181744,6195, ponto 375 de c.p.a. E 478924,3764 e N
9181756,7518, ponto 376 de c.p.a. E 478914,3561 e N 9181826,4816, ponto 377 de c.p.a.
E 479064,1355 e N 9181793,3686, ponto 378 de c.p.a. E 479089,7713 e N 9181878,8507,
ponto 379 de c.p.a. E 479492,9022 e N 9181701,1895, ponto 380 de c.p.a. E 479546,5759
e N 9181607,7736, ponto 381 de c.p.a. E 479522,3798 e N 9181545,6997, ponto 382 de
c.p.a. E 479946,8238 e N 9181394,2643, ponto 383 de c.p.a. E 479976,4014 e N
9181492,8506, ponto 384 de c.p.a. E 480027,5513 e N 9181490,1812, ponto 385 de c.p.a.
E 480027,5693 e N 9181458,2763, ponto 386 de c.p.a. E 480341,2049 e N 9181402,9826,
ponto 387 de c.p.a. E 481341,8939 e N 9181554,7832, ponto 388 de c.p.a. E 481690,4328
e N 9181634,9699, ponto 389 de c.p.a. E 481922,0312 e N 9181855,5041, ponto 390 de
c.p.a. E 482581,349 e N 9181984,2861, ponto 391 de c.p.a. E 482610,2622 e N
9182032,5703, ponto 392 de c.p.a. E 482605,064 e N 9182088,1151, ponto 393 de c.p.a.
E 482678,7279 e N 9182065,5238, ponto 394 de c.p.a. E 482670,8825 e N 9181997,2278,
ponto 395 de c.p.a. E 482688,4132 e N 9181995,5299, ponto 396 de c.p.a. E 482900,7706
e N 9182088,0558, ponto 397 de c.p.a. E 483076,5573 e N 9182033,6541, ponto 398 de
c.p.a. E 483068,4449 e N 9181970,7224, ponto 399 de c.p.a. E 483107,2023 e N
9181963,3495, ponto 400 de c.p.a. E 483068,6659 e N 9181784,4381, ponto 401 de c.p.a.
E 484858,5416 e N 9181785,6497, ponto 402 de c.p.a. E 484885,5723 e N 9181846,2969,
ponto 403 de c.p.a. E 485015,5427 e N 9181873,9566, ponto 404 de c.p.a. E 485123,6726
e N 9181771,2751, ponto 405 de c.p.a. E 485063,6644 e N 9181647,7512, ponto 406 de
c.p.a. E 485181,4732 e N 9181578,4025, ponto 407 de c.p.a. E 485045,4469 e N
9181440,8316, ponto 408 de c.p.a. E 485067,7346 e N 9181367,2803, ponto 409 de c.p.a.
E 485177,095 e N 9181405,5911, ponto 410 de c.p.a. E 485167,7756 e N 9180817,3272,
ponto 411 de c.p.a. E 485363,8579 e N 9180826,4351, ponto 412 de c.p.a. E 485410,8719
e N 9180665,4798, ponto 413 de c.p.a. E 485511,1377 e N 9180677,6256, ponto 414 de
c.p.a. E 485522,5808 e N 9180564,5953, ponto 415 de c.p.a. E 485636,4172 e N
9180584,8898, ponto 416 de c.p.a. E 485650,953 e N 9179980,7873, ponto 417 de c.p.a.
E 485527,3814 e N 9179955,0152, ponto 418 de c.p.a. E 485363,4438 e N 9179442,9385,
ponto 419 de c.p.a. E 485364,4565 e N 9179363,5710, ponto 420 de c.p.a. E 485567,9249
e N 9179404,9242, ponto 421 de c.p.a. E 485590,2264 e N 9179357,0339, ponto 422 de
c.p.a. E 485501,5942 e N 9179325,6028, ponto 423 de c.p.a. E 485500,6076 e N
9179287,7184, ponto 424 de c.p.a. E 485295,0556 e N 9179257,4631, ponto 425 de c.p.a.
E 485290,3049 e N 9178572,4980, ponto 426 de c.p.a. E 485334,2535 e N 9178527,1611,
ponto 427 de c.p.a. E 485377,2528 e N 9178543,5002, ponto 428 de c.p.a. E 485804,8945
e N 9178098,4897, ponto 429 de c.p.a. E 486378,6473 e N 9176859,8969, ponto 430 de
c.p.a. E 486815,6203 e N 9177187,9456, ponto 431 de c.p.a. E 487227,3462 e N
9176561,1734, ponto 432 de c.p.a. E 486865,9655 e N 9176314,0351, ponto 433 de c.p.a.
E 486742,1417 e N 9176086,6627, ponto 434 de c.p.a. E 486410,3239 e N 9176341,0010,
ponto 435 de c.p.a. E 486203,138 e N 9176429,1678, ponto 436 de c.p.a. E 486100,0241
e N 9176493,9442, ponto 437 de c.p.a. E 485933,6172 e N 9176632,3119, ponto 438 de
c.p.a. E 485829,6409 e N 9176727,2937, ponto 439 de c.p.a. E 485697,8707 e N
9176873,3579, ponto 440 de c.p.a. E 485762,562 e N 9176924,9739, ponto 441 de c.p.a.
E 485629,1307 e N 9177102,7546, ponto 442 de c.p.a. E 485559,8869 e N 9177075,5087,
ponto 443 de c.p.a. E 485376,0165 e N 9177425,7583, ponto 444 de c.p.a. E 485369,8001
e N 9178209,4852, ponto 445 de c.p.a. E 485440,6284 e N 9178228,8025, ponto 446 de
c.p.a. E 485473,1697 e N 9178284,5782, ponto 447 de c.p.a. E 485484,6973 e N
9178369,8087, ponto 448 de c.p.a. E 485410,1203 e N 9178398,1956, ponto 449 de c.p.a.
E 485388,0438 e N 9178468,6856, ponto 450 de c.p.a. E 485348,1232 e N 9178504,4480,
ponto 451 de c.p.a. E 485327,1201 e N 9178497,0763, ponto 452 de c.p.a. E 485302,9792
e N 9178446,5641, ponto 453 de c.p.a. E 485321,8928 e N 9178417,1085, ponto 454 de
c.p.a. E 485345,0064 e N 9178390,8108, ponto 455 de c.p.a. E 485337,6878 e N
9178280,3289, ponto 456 de c.p.a. E 485327,8006 e N 9178228,4663, ponto 457 de c.p.a.
E 485179,6574 e N 9178279,6124, ponto 458 de c.p.a. E 485020,8111 e N 9178746,7613,
ponto 459 de c.p.a. E 485075,0085 e N 9178869,5314, ponto 460 de c.p.a. E 485009,9716
e N 9179153,1470, ponto 461 de c.p.a. E 485082,4218 e N 9179821,1979, ponto 462 de
c.p.a. E 485178,4565 e N 9179807,8638, ponto 463 de c.p.a. E 485263,7693 e N
9179885,4883, ponto 464 de c.p.a. E 485325,4164 e N 9180077,5309, ponto 465 de c.p.a.
E 485282,0609 e N 9180180,1060, ponto 466 de c.p.a. E 485053,5929 e N 9180272,1032,
ponto 467 de c.p.a. E 484934,4945 e N 9180276,3174, ponto 468 de c.p.a. E 484852,0718
e N 9180405,6835, ponto 469 de c.p.a. E 484771,9952 e N 9180695,3635, ponto 470 de
c.p.a. E 484752,0788 e N 9181153,1029, ponto 471 de c.p.a. E 484827,5178 e N
9181385,3427, ponto 472 de c.p.a. E 484396,7025 e N 9181468,7506, ponto 473 de c.p.a.
E 484326,8899 e N 9181465,0522, ponto 474 de c.p.a. E 484078,5326 e N 9181465,1479,
ponto 475 de c.p.a. E 483949,9976 e N 9181419,0624, ponto 476 de c.p.a. E 483878,7598
e N 9181362,6907, ponto 477 de c.p.a. E 483815,9362 e N 9181355,5224, ponto 478 de
c.p.a. E 483683,2745 e N 9181367,8998, ponto 479 de c.p.a. E 483483,4899 e N
9181418,9808, ponto 480 de c.p.a. E 483215,4009 e N 9181405,1617, ponto 481 de c.p.a.
E 483015,6113 e N 9181394,9563, ponto 482 de c.p.a. E 482902,2859 e N 9181429,3723,
ponto 483 de c.p.a. E 482585,4741 e N 9181525,5839, ponto 484 de c.p.a. E 482268,6033
e N 9181287,3461, ponto 485 de c.p.a. E 482079,875 e N 9181145,4495, ponto 486 de
c.p.a. E 481865,6788 e N 9181074,2365, ponto 487 de c.p.a. E 481792,0606 e N
9180629,4219, ponto 488 de c.p.a. E 481693,2018 e N 9180610,2819, ponto 489 de c.p.a.
E 481527,6209 e N 9180579,8759, ponto 490 de c.p.a. E 481437,3842 e N 9180563,3053,
ponto 491 de c.p.a. E 481275,0239 e N 9180498,0397, ponto 492 de c.p.a. E 481080,393
e N 9180424,9465, ponto 493 de c.p.a. E 480829,4421 e N 9180381,3023, ponto 494 de
c.p.a. E 480671,8006 e N 9180383,5346, ponto 495 de c.p.a. E 480468,1378 e N
9180375,8058, ponto 496 de c.p.a. E 480308,4515 e N 9180344,7100, ponto 497 de c.p.a.
E 480187,5159 e N 9180363,3866, ponto 498 de c.p.a. E 479992,2506 e N 9180425,2578,
ponto 499 de c.p.a. E 479888,3942 e N 9180458,1651, ponto 500 de c.p.a. E 479785,753
e N 9180490,8253, ponto 501 de c.p.a. E 479588,3379 e N 9180559,0021, ponto 502 de
c.p.a. E 479429,0098 e N 9180554,7544, ponto 503 de c.p.a. E 479298,5007 e N
9180602,1939, ponto 504 de c.p.a. E 479186,7763 e N 9180675,2396, ponto 505 de c.p.a.
E 479093,523 e N 9180745,1181, ponto 506 de c.p.a. E 479026,4109 e N 9180808,4823,
ponto 507 de c.p.a. E 478967,3277 e N 9180882,6598, ponto 508 de c.p.a. E 478952,6182
e N 9180889,6882, ponto 509 de c.p.a. E 478943,2776 e N 9180873,4000, ponto 510 de
c.p.a. E 478944,8837 e N 9180858,9893, ponto 511 de c.p.a. E 478915,0236 e N
9180567,2343, ponto 512 de c.p.a. E 478902,9953 e N 9180485,6904, ponto 513 de c.p.a.
E 478869,8811 e N 9180356,3415, ponto 514 de c.p.a. E 478831,3632 e N 9180264,9321,
ponto 515 de c.p.a. E 478711,024 e N 9180127,4231, ponto 516 de c.p.a. E 478673,5951
e N 9180061,6313, ponto 517 de c.p.a. E 478551,2608 e N 9179939,1887, ponto 518 de
c.p.a. E 478367,9027 e N 9179863,6567, ponto 519 de c.p.a. E 478271,2103 e N
9179808,1117, ponto 520 de c.p.a. E 478296,0208 e N 9179430,4571, ponto 521 de c.p.a.
E 478313,8859 e N 9179154,8672, ponto 522 de c.p.a. E 478290,0414 e N 9179018,6735,
ponto 523 de c.p.a. E 478198,0394 e N 9178764,3411, ponto 524 de c.p.a. E 478083,164
e N 9178597,5523, ponto 525 de c.p.a. E 477990,1498 e N 9178517,3860, ponto 526 de
c.p.a. E 477836,6593 e N 9178437,3950, ponto 527 de c.p.a. E 477750,6194 e N
9178424,1120, ponto 528 de c.p.a. E 477578,4441 e N 9178429,1915, ponto 529 de c.p.a.
E 477469,8661 e N 9178452,2605, ponto 530 de c.p.a. E 477377,258 e N 9178500,4153,
ponto 531 de c.p.a. E 477277,9688 e N 9178600,0712, ponto 532 de c.p.a. E 477162,483
e N 9178766,4654, ponto 533 de c.p.a. E 477035,7569 e N 9179022,4750, ponto 534 de
c.p.a. E 476974,258 e N 9179117,5517, ponto 535 de c.p.a. E 476894,4654 e N
9179085,5253, ponto 536 de c.p.a. E 476282,5143 e N 9178875,5134, ponto 537 de c.p.a.