ATO Nº 5.858 DE 26 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/06/2025

ATO Nº 5.858 DE 26 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53508.001722/2025-01. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-
50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Substituto

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