RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 95, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. Todos os atos de 05/06/2025

ANEXO I
. .Código NBS (Posição, Item ou
Subitem)
.Descrição NBS 2.0
. .1.1103.22.00 .Licenciamento de direitos de uso de programas
de computador (software).
. .1.1103.23.00 .Licenciamento de direitos sobre bancos de
dados
. .1.1103.29.00 .Licenciamento de direitos sobre programas de
computador (software) e bancos de dados não
classificado em subposições anteriores
. .1.1201.11.00 .Serviços de pesquisa e desenvolvimento em
ciências físicas