PORTARIA MTE Nº 870, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS PARA O 2º CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2026
. .Meta Global .Unidade
responsável
.Indicador .Fórmula de Cálculo .Unidade de
medida
.Periodicidade .Fonte de informação
. .Alcançar 50,24% de
cumprimento de cotas de
aprendizagem profissional
.Secretaria de
Inspeção do
Trabalho
.Percentual de
cumprimento de cotas
de aprendizagem
profissional
.(Total de aprendizes efetivamente contratados pelas
empresas obrigadas a manter cota de aprendizagem /
Total de vagas disponíveis se todas as empresas
sujeitas ao art.429 CLT cumprissem a cota mínima em
seus respectivos estabelecimento) x 100
Obs.: o indicador é calculado considerando a média do
valor do último dia de cada mês para os últimos 12
meses.
.percentual .anual .eSocial
. .Alcançar 53,54% de
cumprimento de cotas de
pessoas com deficiência
(PCD) ou reabilitadas no
mercado de trabalho
formal
.Secretaria de
Inspeção do
Trabalho
.Percentual de
cumprimento de cotas
de PCD ou reabilitadas
no mercado de
trabalho formal
.(Total de vagas de cumprimento de cotas de PCD ou
reabilitadas ocupadas / Total de vagas de
cumprimento de cotas de PCD ou reabilitadas
reservadas) x 100
Obs.: o indicador é calculado considerando a média do
valor do último dia de cada mês para os últimos 12
meses.
.percentual .anual .eSocial
. .Alcançar 74% de uso dos
serviços digitais ofertados
aos trabalhadores
referentes à habilitação
da carteira de trabalho
digital, abono salarial e
seguro-desemprego
.Secretaria de
Proteção ao
Trabalhador
.Percentual médio de
uso dos serviços
digitais ofertados ao
trabalhador
.[(Percentual de habilitação da carteira de trabalho
digital + Percentual de uso da solução digital dos
recursos do abono salarial + Percentual de uso do
seguro-desemprego) / total de serviços
disponibilizados de forma digital] x 100
.percentual .anual .Base de Gestão CTPSWeb
(carteira de trabalho emitida
em meio físico), Banco de
dados da Dataprev (carteira de
trabalho digital), Base de
Gestão do Seguro-Desemprego
e Base de Gestão do Abono
Salarial
. .Ofertar 20 mil vagas de
qualificação social e
profissional no âmbito do
Programa Manuel
Querino de Qualificação
(PMQ)
.Secretaria de
Qualificação,
Emprego e
Renda
.Número de vagas
para qualificação
social e profissional
pactuadas no âmbito
do Programa Manuel
Querino de
Qualificação (PMQ)
.Total de vagas para qualificação social e profissional
de pactuadas no âmbito do Programa Manuel Querino
de Qualificação (PMQ)
.unidade .anual .Planos de Ações e Serviços e
Planos de Trabalho pactuados
na Plataforma Transferegov
. .Realizar 9 milhões
atendimentos na Rede
Sine
.Secretaria de
Qualificação,
Emprego e
Renda
.Número de
atendimentos
realizados na Rede
Sine
.Total de trabalhadores inscritos no SINE + Total de
vagas de trabalho disponibilizadas ao SINE + Total de
trabalhadores encaminhados a uma vaga de emprego
+ Total de trabalhadores colocados por meio do SINE
.unidade .anual .Base de Gestão da
intermediação de mão de obra
- BGIMO
. .Inserir 30 mil jovens no
mercado de trabalho em
contratos de
aprendizagem
.Secretaria de
Qualificação,
Emprego e
Renda
.Número de jovens
admitidos em
contratos de
aprendizagem
.Total de jovens admitidos em contratos de
aprendizagem
.unidade .anual .Painel de Informações da
Aprendizagem
. .Concluir 4.250 mediações
coletivas
.Secretaria de
Relações do
Trabalho
.Número de
mediações coletivas
concluídas
.Total de mediações concluídas .unidade .anual .Sistema Mediador
. .Formar 6.000 pessoas em
processos formativos de
economia popular e
solidária sustentáveis no
período.
.Secretaria
Nacional de
Economia
Popular e
Solidária
.Número de
concluintes de
processos formativos
em Economia Popular
e Solidária
sustentáveis
.Total de concluintes de processos formativos em
Economia Popular e Solidária sustentáveis no período
.unidade .anual .Planilha de acompanhamento
das atividades e da
participação nos processos
formativos em Economia
Popular e Solidária
sustentáveis
. .Implantar 100 circuitos
de comercialização
popular e solidária
.Secretaria
Nacional de
Economia
Popular e
Solidária
.Número de circuitos
de comercialização
Popular e Solidária
implantados
.Total de circuitos comercialização de Economia
Popular e Solidária implantados
.unidade .anual .Planilha de circuitos de
comercialização
. .Ampliar para 25 o
número de observatórios
regionais participantes da
Rede de Observatórios do
Mercado de Trabalho
.Subsecretaria
de Estatísticas e
Estudos do
Trabalho
.Número de
observatórios
regionais participantes
da Rede de
Observatórios do
Mercado de Trabalho
.Total de observatórios regionais (unidade da
federação, município e sub-região) participantes da
rede no período
.unidade .anual .Projeto da Rede de
Observatórios do Trabalho
. .Alcançar 30.000 acessos
ao Portal de Disseminação
de Estatísticas de
Trabalho
.Subsecretaria
de Estatísticas e
Estudos do
Trabalho
.Número de acessos
ao Portal de
Disseminação de
Estatísticas de
Trabalho
.Total de acessos ao Portal de Disseminação de
Estatísticas de Trabalho no período
.unidade .anual .Portal de Disseminação de
Estatísticas de Trabalho