PORTARIA GM/MMA Nº 1.410, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO - BIÊNIO 2025 - 2026 DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
. .Ato Regulatório .Ementa .Tema .Justificativa .Cronograma
. .Portaria Interministerial
MPA/MMA nº 21, de 30 de
dezembro de 2024
.Análise de aspectos ambientais da Gestão Compartilhada para fins de
ordenamento e monitoramento da pesca da parati (Mugil curema) nas lagoas de
Santo Antônio dos Anjos, Mirim e Imaruí, no estado de Santa Catarina
.Gestão
Compartilhada da
Pesca
.Atendimento à normativos
referentes à dispensa de Análise
de Impacto Regulatório
.Dezembro
de 2026