RESOLUÇÃO CGEN Nº 46, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO. Todos os atos de 03/06/2025

ANEXO I
Metodologia para análise dos cadastros e notificações pelos conselheiros do
CGen no âmbito do procedimento administrativo de verificação
Os conselheiros poderão completar o preenchimento desta planilha sobre o
cadastro de acesso, ou o cadastro de remessa, ou a notificação que sejam objeto do
requerimento de verificação de indícios de irregularidade no âmbito do procedimento
administrativo de verificação.
A planilha será enviada aos conselheiros com alguns campos já preenchidos
pela Secretaria-Executiva do CGen.
ANEXO II
1 - Fluxograma das etapas iniciais do procedimento administrativo de
verificação
2 - Fluxograma das etapas relativas ao juízo de admissibilidade de
requerimento de verificação de indícios de irregularidade
3 - Fluxograma das etapas relativas à deliberação do Plenário do CGen
quanto ao mérito de requerimento de verificação de indícios de irregularidade