PORTARIA RFB Nº 542, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 9 de 10)

. .55.b.2.6.5.3. Número do processo
. .55.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. .55.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. .55.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .55.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .55.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .55.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .55.b.2.7.4. Valor pago
. .55.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .55.b.3.1. Número do DAS pago
. .55.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .55.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .55.b.3.4. Data de geração do DAS
. .55.b.3.5. Número do parcelamento
. .55.b.3.6. Número da parcela
. .55.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .55.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .55.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .55.b.3.8.2. Número do processo
. .55.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .55.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .55.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .55.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .55.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .55.b.3.8.3.5. Valor total
. .55.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .55.b.3.9. Data do pagamento
. .55.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .55.b.3.11. Valor arrecadado
. .55.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .55.b.4.1. Informações da parcela
. .55.b.4.1.1. Número da parcela
. .55.b.4.1.2. Valor da parcela
. .55.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .55.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. .56. Parcelamento - Programa Especial de Parcelamento do MEI (PARCMEI ESPECIAL)
. .56.a. Argumentos de Consulta
. .56.a.1. Consulta Parcelamento
. .56.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .56.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .56.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .56.a.2.2. Mês da parcela paga
. .56.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .56.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .56.b. Dados e informações de resposta
. .56.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .56.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .56.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .56.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .56.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .56.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .56.b.2. Consulta Parcelamento
. .56.b.2.1. Número do parcelamento
. .56.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .56.b.2.3. Situação do parcelamento
. .56.b.2.4. Data da situação
. .56.b.2.5. Informações de consolidação
. .56.b.2.5.1. Valor total consolidado
. .56.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. .56.b.2.5.3. Valor da primeira parcela
. .56.b.2.5.4. Valor da parcela básica
. .56.b.2.5.5. Data da consolidação
. .56.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. .56.b.2.5.6.1. Período de apuração
. .56.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. .56.b.2.5.6.3. Número do processo
. .56.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. .56.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. .56.b.2.6. Informações de alterações de dívida
. .56.b.2.6.1. Valor total consolidado
. .56.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. .56.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. .56.b.2.6.4. Data de alteração de dívida
. .56.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. .56.b.2.6.5.1. Período inicial
. .56.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. .56.b.2.6.5.3. Número do processo
. .56.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor
. .56.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. .56.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .56.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .56.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .56.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .56.b.2.7.4. Valor pago
. .56.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .56.b.3.1. Número do DAS pago
. .56.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .56.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .56.b.3.4. Data de geração do DAS
. .56.b.3.5. Número do parcelamento
. .56.b.3.6. Número da parcela
. .56.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .56.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .56.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .56.b.3.8.2. Número do processo
. .56.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .56.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .56.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .56.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .56.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .56.b.3.8.3.5. Valor total
. .56.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .56.b.3.9. Data do pagamento
. .56.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .56.b.3.11. Valor arrecadado
. .56.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .56.b.4.1. Informações da parcela
. .56.b.4.1.1. Número da parcela
. .56.b.4.1.2. Valor da parcela
. .56.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .56.e.2.1. PDF DAS em formato base 64
. .57. Parcelamento - Programa Especial de Regularização Tributária do MEI (PERTMEI)
. .57.a. Argumentos de Consulta
. .57.a.1. Consulta Parcelamento
. .57.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .57.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .57.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .57.a.2.2. Mês da parcela paga
. .57.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .57.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .57.b. Dados e informações de resposta
. .57.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .57.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .57.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .57.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .57.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .57.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .57.b.2. Consulta Parcelamento
. .57.b.2.1. Número do parcelamento
. .57.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .57.b.2.3. Situação do parcelamento
. .57.b.2.4. Data da situação
. .57.b.2.5. Informações de consolidação
. .57.b.2.5.1. Valor total consolidado de entrada
. .57.b.2.5.2. Quantidade de parcelas
. .57.b.2.5.3. Valor da parcela de entrada
. .57.b.2.5.4. Data da consolidação
. .57.b.2.5.5. Valor total consolidado
. .57.b.2.5.6. Detalhes da consolidação
. .57.b.2.5.6.1. Período de apuração
. .57.b.2.5.6.2. Data de vencimento
. .57.b.2.5.6.3. Número do processo
. .57.b.2.5.6.4. Valor do saldo devedor original
. .57.b.2.5.6.5. Valor atualizado
. .57.b.2.6. Informações de consolidações do restante da dívida com redução
. .57.b.2.6.1. Valor total consolidado
. .57.b.2.6.2. Quantidade de parcelas remanescentes
. .57.b.2.6.3. Valor da parcela básica
. .57.b.2.6.4. Data consolidação
. .57.b.2.6.5. Detalhes da alteração de dívida
. .57.b.2.6.5.1. Período de apuração
. .57.b.2.6.5.2. Data de vencimento
. .57.b.2.6.5.3. Número do processo
. .57.b.2.6.5.4. Valor do saldo devedor original
. .57.b.2.6.5.5. Valor atualizado
. .57.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .57.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .57.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .57.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .57.b.2.7.4. Valor pago
. .57.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .57.b.3.1. Número do DAS pago
. .57.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .57.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .57.b.3.4. Data de geração do DAS
. .57.b.3.5. Número do parcelamento
. .57.b.3.6. Número da parcela
. .57.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .57.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .57.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .57.b.3.8.2. Número do processo
. .57.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .57.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .57.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .57.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .57.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .57.b.3.8.3.5. Valor total
. .57.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .57.b.3.9. Data do pagamento
. .57.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .57.b.3.11. Valor arrecadado
. .57.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .57.b.4.1. Informações da parcela
. .57.b.4.1.1. Número da parcela
. .57.b.4.1.2. Valor da parcela
. .57.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .57.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. .58. Parcelamento - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito
do MEI (RELPMEI)
. .58.a. Argumentos de Consulta
. .58.a.1. Consulta Parcelamento
. .58.a.1.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .58.a.2. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .58.a.2.1. Número do parcelamento que se deseja consultar mais informações
. .58.a.2.2. Mês da parcela paga
. .58.a.3. Emissão do Documento de Arrecadação
. .58.a.3.1. Ano e mês da parcela para emitir o DAS
. .58.b. Dados e informações de resposta
. .58.b.1. Consulta Pedidos de Parcelamento
. .58.b.1.1. Lista dos parcelamentos
. .58.b.1.1.1. Número do parcelamento
. .58.b.1.1.2. Data do pedido do parcelamento
. .58.b.1.1.3. Situação do parcelamento
. .58.b.1.1.4. Data da situação do parcelamento
. .58.b.2. Consulta Parcelamento
. .58.b.2.1. Número do parcelamento
. .58.b.2.2. Data do pedido do parcelamento
. .58.b.2.3. Situação do parcelamento
. .58.b.2.4. Data da situação
. .58.b.2.5. Informações de consolidação
. .58.b.2.5.1. Valor total consolidado de entrada
. .58.b.2.5.2. Quantidade de parcelas de entrada
. .58.b.2.5.3. Valor da parcela de entrada
. .58.b.2.5.4. Data da consolidação
. .58.b.2.5.5. Detalhes da consolidação
. .58.b.2.5.5.1. Período de apuração
. .58.b.2.5.5.2. Data de vencimento
. .58.b.2.5.5.3. Número do processo
. .58.b.2.5.5.4. Valor do saldo devedor original
. .58.b.2.5.5.5. Valor atualizado
. .58.b.2.6. Informações de alterações de dívidas
. .58.b.2.6.1. Data de alteração
. .58.b.2.6.2. Identificador da consolidação
. .58.b.2.6.3. Saldo devedor original sem reduções
. .58.b.2.6.4. Valor remanescente com reduções
. .58.b.2.6.5. Valor da parte previdenciária
. .58.b.2.6.6. Valor dos demais débitos (exceto previdenciário)
. .58.b.2.6.7. Detalhes da consolidação
. .58.b.2.6.7.1. Período de apuração
. .58.b.2.6.7.2. Data de vencimento
. .58.b.2.6.7.3. Número do processo
. .58.b.2.6.7.4. Valor do saldo devedor original
. .58.b.2.6.7.5. Valor atualizado
. .58.b.2.6.8. Detalhes de alteração de parcela
. .58.b.2.6.8.1. Faixa do número de parcelas
. .58.b.2.6.8.2. Data da parcela inicial
. .58.b.2.6.8.3. Data de vencimento inicial
. .58.b.2.6.8.4. Valor da parcela básica
. .58.b.2.7. Informações simplificadas de pagamentos
. .58.b.2.7.1. Mês da Parcela
. .58.b.2.7.2. Data de vencimento do DAS
. .58.b.2.7.3. Data de arrecadação do DAS
. .58.b.2.7.4. Valor pago
. .58.b.3. Consulta Detalhes de Pagamento de Parcela
. .58.b.3.1. Número do DAS pago
. .58.b.3.2. Data de vencimento do DAS
. .58.b.3.3. Período de apuração do DAS Gerado
. .58.b.3.4. Data de geração do DAS
. .58.b.3.5. Número do parcelamento
. .58.b.3.6. Número da parcela
. .58.b.3.7. Data limite para acolhimento
. .58.b.3.8. Detalhes dos débitos
. .58.b.3.8.1. Período de apuração do débito
. .58.b.3.8.2. Número do processo
. .58.b.3.8.3. Detalhes dos débitos
. .58.b.3.8.3.1. Nome do tributo
. .58.b.3.8.3.2. Valor do principal
. .58.b.3.8.3.3. Valor da multa
. .58.b.3.8.3.4. Valor dos juros
. .58.b.3.8.3.5. Valor total
. .58.b.3.8.3.6. Discriminação do ente do destino
. .58.b.3.9. Data do pagamento
. .58.b.3.10. Banco/agência do pagamento
. .58.b.3.11. Valor arrecadado
. .58.b.4. Consulta Parcelas Disponíveis Para Impressão
. .58.b.4.1. Informações da parcela
. .58.b.4.1.1. Número da parcela
. .58.b.4.1.2. Valor da parcela
. .58.b.5. Emissão do Documento de Arrecadação
. .58.b.5.1. PDF DAS em formato base 64
. .59. e-Processos
. .59.a. Argumentos de consulta
. .59.a.1. Consultar Processos por Interessado
. .59.a.1.1. CPF/CNPJ do Interessado
. .59.a.2. Obter lista dos documentos
. .59.a.2.1. CPF/CNPJ do Interessado
. .59.a.2.2. Número do Processo
. .59.a.3. Obter Documento do Processo
. .59.a.3.1. CPF/CNPJ do Interessado
. .59.a.3.2. Identificador do documento
. .59.a.4. Consultar Comunicados e Intimações
. .59.a.4.1. Número do processo
. .59.b. Dados e informações de resposta
. .59.b.1. Consultar Processos por Interessado
. .59.b.1.1. Número do processo
. .59.b.1.2. Relação do Interessado com o Processo
. .59.b.1.3. Data de Protocolo
. .59.b.1.4. Tipo do Processo
. .59.b.1.5. Subtipo do Processo
. .59.b.1.6. Localização
. .59.b.1.7. Situação
. .59.b.1.8. Último encaminhamento externo
. .59.b.2. Obter lista dos documentos
. .59.b.2.1. Identificador do Documento
. .59.b.2.2. Nome do Documento
. .59.b.2.3. Página Inicial
. .59.b.2.4. Página Final
. .59.b.2.5. Tamanho
. .59.b.3. Obter Documento do Processo
. .59.b.3.1. Conteúdo do documento
. .59.b.4. Consultar Comunicados e Intimações
. .59.b.4.1. Identificador da correspondência
. .59.b.4.2. Data/Hora da Postagem
. .59.b.4.3. Número do Processo/Procedimento
. .59.b.4.4. Tipo da Correspondência
. .59.b.4.5. Natureza da Correspondência
. .59.b.4.6. Data da Ciência do Destinatário
. .59.b.4.7. Prazo para Manifestação do Destinatário
. .59.b.4.8. Data Final para Manifestação do Destinatário
. .59.b.4.9. Situação do Prazo da Manifestação
. .59.b.4.10. Situação da Manifestação
. .60. Redesim
. .60.a. Argumentos de consulta
. .60.a.1. Consultar Vínculo por página - Geral/Período
. .60.a.1.1. Data Início da consulta por período
. .60.a.1.2. Data Fim da consulta por período
. .60.a.1.3. CPF ou CNPJ
. .60.a.1.4. Tipo do NI
. .60.a.1.5. Página
. .60.a.1.6. Tamanho da página
. .60.a.2. Declarar/Solicitar Renúncia de Vínculo
. .60.a.2.1. solicitacaoRenuncia
. .60.a.2.1.1. CNPJ a ser Renunciado
. .60.a.2.1.2. CPF Renunciante
. .60.a.2.1.3. CNPJ Renunciante
. .60.a.2.1.4. CPF Responsável do Autor do Pedido de Dado
. .60.a.2.1.5. Nome Empresarial do CNPJ a ser Renunciado
. .60.a.2.1.6. Declarações da renúncia confirmadas
. .60.a.2.1.7. CPF ou CNPJ
. .60.a.2.1.8. Tipo do NI
. .60.a.2.1.9. Código de retorno com a situação do pedido de renúncia
. .60.a.2.1.10. Descrição da situação representada pelo código de retorno
. .60.a.3. Consultar Renúncias por página - Geral/Período
. .60.a.3.1. Data Início da consulta por período
. .60.a.3.2. Data Fim da consulta por período
. .60.a.3.3. CPF ou CNPJ
. .60.a.3.4. Tipo do NI
. .60.a.3.5. Página
. .60.a.3.6. Tamanho da página
. .60.a.4. Emitir Comprovante de Renúncia de Vínculo
. .60.a.4.1. ID da renúncia
. .60.b. Dados e informações de resposta
. .60.b.1. Consultar Vínculo por página - Geral/Período
. .60.b.1.1. Lista de Empresas vinculadas ao NI informado
. .60.b.1.1.1. CNPJ da Empresa vinculada ao NI informado
. .60.b.1.1.2. UF do cnpj da Empresa vinculada ao NI informado
. .60.b.1.1.3. Situação Cadastral da Empresa vinculada ao NI informado
. .60.b.1.1.3.1. Código situação cadastral
. .60.b.1.1.3.2. Descrição situação cadastral
. .60.b.1.1.4. Tipo do Estabelecimento, Matriz ou Filial, da Empresa vinculada ao NI
informado
. .60.b.1.1.5. Código TOM do Município da Empresa vinculada ao NI informado
. .60.b.1.1.6. Nome do Município da Empresa vinculada ao NI informado
. .60.b.2. Declarar/Solicitar Renúncia de Vínculo
. .60.b.2.1. ID da Renuncia efetivada após a declaração(solicitação)
. .60.b.2.2. CNPJ da empresa que renunciada
. .60.b.3. Consultar Renúncias por página - Geral/Período
. .60.b.3.1. Lista de renúncias já realizadas pelo NI informado
. .60.b.3.1.1. ID da renúncia
. .60.b.3.1.2. CNPJ da Empresa renunciada
. .60.b.3.1.3. Data da renúncia
. .60.b.3.1.4. CNPJ de quem solicitou a renúncia
. .60.b.3.1.5. CNPJ renunciante
. .60.b.3.1.6. CPF de quem solicitou a renúncia
. .60.b.3.1.7. CPF renunciante
. .60.b.4. Emitir Comprovante de Renúncia de Vínculo
. .60.b.4.1. PDF codificado em base 64
. .61. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Dados Complementares da
Duimp
. .61.a. Argumentos de Consulta
. .61.a.1. Número da Declaração Única de Importação
. .61.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. .61.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp
. .61.b. Dados e informações de resposta
. .61.b.1. Carga
. .61.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação
. .61.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. .61.b.1.3. Local de embarque associado à identificação da carga vinculada à Duimp
. .61.b.1.4. Data de embarque associada à identificação da carga vinculada à Duimp
. .61.b.2. Fabricante
. .61.b.2.1. Código do Fabricante
. .61.b.2.2. Versão do Fabricante
. .61.b.2.3. CNPJ raiz da empresa responsável
. .61.b.2.4. Nome do fabricante
. .61.b.2.5. Cidade do fabricante
. .61.b.2.6. Estado do fabricante
. .61.b.3. Exportador
. .61.b.3.1. Código do exportador (TIN)
. .61.b.3.2. Versão do exportador
. .61.b.3.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável
. .61.b.3.4. Nome do exportador
. .61.b.3.5. Cidade do exportador
. .61.b.3.6. Estado do exportador
Serviço(s) e argumento(s) incluído(s):