¸38.b.8.3. Tipo da identificação da carga (CE ou RUC) ¸38.b.8.7. Código da Moeda Negociada do Frete ¸38.b.8.8. Valor da Moeda Negociada no Frete ¸38.b.8.9. País de Procedência ¸38.b.8.10. Motivo da Situação Especial de Despacho ¸39.b.2.4. NCM da mercadoria ¸39.b.12.3. Versão da Declaração vinculada Duimp ¸39.b.12.4. Data de Registro da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original ¸39.b.12.5. Número da Duimp original relacionada à declaração vinculada ¸39.b.12.6. Versão da Duimp original relacionada à declaração vinculada ¸ 39.b.12.7. Número do item da Duimp original relacionada à declaração vinculada ¸39.b.12.8.1. Valor do frete, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original ¸39.b.12.8.2. Valor do seguro, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original ¸ 39.b.12.8.3. Quantidade do seguro, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original ¸39.b.12.8.4. NCM da Duimp informada como vinculada ¸39.b.14.3. Código do atributo, de objetivo Fundamento Legal, no Cadastro de Atributos (CADA) ¸ 39.b.14.4. Valor do atributo, de objetivo Fundamento Legal, preenchido na Duimp ¸39.b.17.2. Valor Calculado do Tributo em reais ¸39.b.17.7. Valor Originalmente Devido do Tributo em reais ¸39.b.17.8. Valor Calculado do Pagamento Proporcional do Tributo em reais ¸39.b.17.21. Percentual de pagamento, no caso de admissão temporária com pagamento proporcional ¸ 61. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Dados Complementares da Duimp ¸61.a. Argumentos de Consulta ¸61.a.1. Número da Declaração Única de Importação ¸61.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação ¸61.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp ¸61.b. Dados e informações de resposta ¸61.b.1. Carga ¸61.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação ¸61.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação ¸ 61.b.1.3. Local de embarque associado à identificação da carga vinculada à Duimp ¸ 61.b.1.4. Data de embarque associada à identificação da carga vinculada à Duimp ¸61.b.2. Fabricante ¸61.b.2.1. Código do Fabricante ¸61.b.2.2. Versão do Fabricante ¸61.b.2.3. CNPJ raiz da empresa responsável ¸61.b.2.4. Nome do fabricante ¸61.b.2.5. Cidade do fabricante ¸61.b.2.6. Estado do fabricante ¸61.b.3. Exportador ¸61.b.3.1. Código do exportador (TIN) ¸61.b.3.2. Versão do exportador ¸61.b.3.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável ¸61.b.3.4. Nome do exportador ¸61.b.3.5. Cidade do exportador ¸61.b.3.6. Estado do exportador Argumentos alterados: . .DE .PARA . .39.b.3.2. CNPJ do adquirente .39.b.3.2. CNPJ do adquirente/encomendante . .39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável .39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável . .39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável .39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável . .39.b.12. Documentos Vinculados .39.b.12. Declarações Vinculadas . .39.b.12.3. Número do item/adição da declaração .39.b.12.8. Número do item/adição da declaração vinculada . .39.b.14.1. Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA) .39.b.14.1. Código do atributo, de objetivo Duimp, no Cadastro de Atributos (CADA) . .39.b.14.2. Valor do atributo preenchido na Duimp .39.b.14.2. Valor do atributo, de objetivo Duimp, preenchido na Duimp . .39.b.16.4. Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA) .39.b.16.4. Código do atributo de objetivo Tratamento Tributário, no Cadastro de Atributos (CADA) . .39.b.16.5. Valor do atributo preenchido na Duimp .39.b.16.5. Valor do atributo de objetivo Tratamento Tributário, preenchido na Duimp SECRETARIA-ADJUNTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF04 Nº 808, 30 DE MAIO DE 2025 Altera o Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de janeiro de 2023. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do caput do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do caput do art. 3º da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, e na Portaria Cogea nº 212, de 16 de maio de 2025, resolve: Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de janeiro de 2023, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de junho de 2025. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA ANEXO ÚNICO . .SERVIÇOS .HORÁRIO DE ATENDIMENTO . .OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO .07:00 ÀS 17:00 . .PROTOCOLAR PROCESSO .07:00 ÀS 19:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) .07:00 ÀS 19:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) .08:00 ÀS 12:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (SERO) .14:00 ÀS 18:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB .08:00 ÀS 16:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL) .11:00 ÀS 17:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL E MEI .07:00 ÀS 16:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO .08:00 ÀS 12:00 . .REGULARIZAR DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO) .07:00 ÀS 13:00 . .REGULARIZAR DÉBITOS E PARCELAMENTO PAGOS EM GPS .13:00 ÀS 18:00 . .REGULARIZAR PARCELAMENTOS PAGOS EM DARF .07:00 ÀS 13:00
PORTARIA RFB Nº 542, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 10 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/06/2025