DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 2 de 61)

ANEXO LXXIII
(Anexo III à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014)
"VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEACE
Em R$
. .VALOR DA GEACE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. .1.015,88 .1.107,31 .1.162,68
" (NR)
ANEXO LXXIV
(Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006)
"TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
. CLASSE NÍVEL .SALÁRIO - 40 HORAS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .4.919,65 .5.362,42 .5.630,54
. .IV .4.878,25 .5.317,29 .5.583,15
. .III .4.838,31 .5.273,76 .5.537,45
. .II .4.781,34 .5.211,66 .5.472,24
. . .I .4.741,96 .5.168,74 .5.427,18
. C .V .4.702,79 .5.126,04 .5.382,34
. .IV .4.665,06 .5.084,92 .5.339,17
. .III .4.627,55 .5.044,03 .5.296,23
. .II .4.590,26 .5.003,38 .5.253,55
. . .I .4.537,83 .4.946,23 .5.193,54
. B .V .4.501,06 .4.906,16 .5.151,47
. .IV .4.465,72 .4.867,63 .5.111,01
. .III .4.430,58 .4.829,33 .5.070,80
. .II .4.395,64 .4.791,25 .5.030,81
. . .I .4.360,90 .4.753,38 .4.991,05
. A .V .4.312,90 .4.701,06 .4.936,11
. .IV .4.279,87 .4.665,06 .4.898,31
. .III .4.247,04 .4.629,27 .4.860,73
. .II .4.214,41 .4.593,71 .4.823,40
. . .I .4.184,23 .4.560,81 .4.788,85
" (NR)
ANEXO LXXV
(Anexo XLIX-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)
"VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE
ENDEMIAS - GECEN E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE
ENDEMIAS - GACEN
Em R$
. .VALORES DA GECEN E DA GACEN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. .1.015,88 .1.107,31 .1.162,68
" (NR)
ANEXO LXXVI
(Anexo XV à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E
APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
...................................................................................................................................
c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar
Em R$
. CLASSE .VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. .ESPECIAL .17,03 .18,56 .19,49
d) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .102,95 .108,10
. .IV .100,32 .105,34
. .III .97,78 .102,67
. .II .92,13 .96,73
. . .I .89,82 .94,31
. C .V .87,58 .91,96
. .IV .85,40 .89,67
. .III .83,30 .87,46
. .II .81,24 .85,30
. . .I .76,67 .80,50
. B .V .74,82 .78,56
. .IV .73,01 .76,66
. .III .71,26 .74,83
. .II .69,56 .73,04
. . .I .67,91 .71,30
. A .V .64,20 .67,41
. .IV .62,73 .65,87
. .III .61,28 .64,34
. .II .59,88 .62,88
. . .I .58,51 .61,44
e) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .54,77 .57,51
. .IV .53,07 .55,73
. .III .51,45 .54,02
. .II .48,32 .50,74
. . .I .46,83 .49,17
. C .V .45,38 .47,65
. .IV .43,98 .46,18
. .III .42,65 .44,78
. .II .41,33 .43,40
. . .I .38,86 .40,80
. B .V .37,67 .39,55
. .IV .36,53 .38,35
. .III .35,40 .37,17
. .II .34,31 .36,03
. . .I .33,28 .34,94
. A .V .31,29 .32,86
. .IV .30,36 .31,87
. .III .29,44 .30,91
. .II .28,56 .29,99
. . .I .27,71 .29,09
" (NR)
ANEXO LXXVII
(Anexo I à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
"ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
...................................................................................................................................
e) Carreira de Magistério Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGO .CLASSE .DENOMINAÇÃO .NÍVEL
. Professor de
Magistério Superior
.D .Titular .1
. C Associado .4
. .3
. .2
. . . .1
. B Adjunto .4
. .3
. .2
. . . .1
. . .A .Assistente .1
f) Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGO .CLASSE .NÍVEL
. Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico
.Titular .1
. C .4
. .3
. .2
. . .1
. B .4
. .3
. .2
. . .1
. . .A .1
" (NR)
ANEXO LXXVIII
(Anexo II à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL
........................................................................................................................
c) Carreira de Magistério Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARREIRA .CLASSE .DENOMINAÇÃO .NÍVEL .NÍVEL .DENOMINAÇÃO .CLASSE .CARREIRA
. Carreira de
Magistério
Superior do
Plano de
Carreiras e
Cargos do
Magistério
Federal
.E .TITULAR .1 .1 .Titular .D Carreira de
Magistério
Superior do
Plano de
Carreiras e
Cargos do
Magistério
Federal
. D Associado .4 .4 Associado C
. .3 .3
. .2 .2
. . . .1 .1 . .
. C Adjunto .4 .4 Adjunto B
. .3 .3
. .2 .2
. . . .1 .1 . .
. B Assistente .2 1 Assistente A
. . . .1
. A .Adjunto-A - se
Doutor
2
. .Assistente-A -
se Mestre
.
. . . .Auxiliar - se
Graduado ou
Especialista
.1 . . . .
d) Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARREIRA .CLASSE .NÍVEL .NÍVEL .CLASSE .CARREIRA
. Carreira de
Magistério do
Ensino Básico,
Técnico e
Tecnológico, de que
trata a Lei nº
11.784, de 22 de
setembro de 2008
.Titular .1 .1 .Titular Carreira de
Magistério do
Ensino Básico,
Técnico e
Tecnológico, de
que trata a Lei nº
11.784, de 22 de
setembro de 2008
. D IV .4 .4 C
. .3 .3
. .2 .2
. . .1 .1 .
. D III .4 .4 B
. .3 .3
. .2 .2
. . .1 .1 .
. D II .2 1 A
. . .1
. D I .2
. . . .1 . . .
" (NR)
ANEXO LXXIX
(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
"VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE
MAGISTÉRIO FEDERAL
Tabela I - Carreira de Magistério Superior
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . . . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
. .D .Titular .1 .5.768,05 .8.075,27 .11.536,10
. C Associado .4 .5.243,68 .7.341,15 .10.487,35
. .3 .5.017,87 .7.025,02 .10.035,75
. .2 .4.801,79 .6.722,51 .9.603,58
. . . .1 .4.595,02 .6.433,02 .9.190,03
. B Adjunto .4 .3.720,66 .5.208,93 .7.441,32
. .3 .3.560,44 .4.984,62 .7.120,88
. .2 .3.407,12 .4.769,97 .6.814,24
. . . .1 .3.260,40 .4.564,56 .6.520,81
. .A .Assistente .1 .3.090,43 .4.326,60 .6.180,86
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . . . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
. .D .Titular .1 .6.122,51 .8.571,52 .12.245,03
. C Associado .4 .5.565,92 .7.792,28 .11.131,83
. .3 .5.300,87 .7.421,22 .10.601,75
. .2 .5.048,45 .7.067,83 .10.096,90
. . . .1 .4.808,05 .6.731,27 .9.616,10
. B Adjunto .4 .3.924,94 .5.494,91 .7.849,87
. .3 .3.738,04 .5.233,25 .7.476,07
. .2 .3.560,03 .4.984,05 .7.120,07
. . . .1 .3.390,51 .4.746,71 .6.781,02
. .A .Assistente .1 .3.198,59 .4.478,03 .6.397,19
Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
. .Único .5.768,05 .8.075,27 .11.536,10
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
. .Único .6.122,51 .8.571,52 .12.245,03
Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
. .Titular .1 .5.768,05 .8.075,27 .11.536,10
. C .4 .5.243,68 .7.341,15 .10.487,35
. .3 .5.017,87 .7.025,02 .10.035,75
. .2 .4.801,79 .6.722,51 .9.603,58
. . .1 .4.595,02 .6.433,02 .9.190,03
. B .4 .3.720,66 .5.208,93 .7.441,32
. .3 .3.560,44 .4.984,62 .7.120,88
. .2 .3.407,12 .4.769,97 .6.814,24
. . .1 .3.260,40 .4.564,56 .6.520,81
. .A .1 .3.090,43 .4.326,60 .6.180,86
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
. .Titular .1 .6.122,51 .8.571,52 .12.245,03
. C .4 .5.565,92 .7.792,28 .11.131,83
. .3 .5.300,87 .7.421,22 .10.601,75
. .2 .5.048,45 .7.067,83 .10.096,90
. . .1 .4.808,05 .6.731,27 .9.616,10
. B .4 .3.924,94 .5.494,91 .7.849,87
. .3 .3.738,04 .5.233,25 .7.476,07
. .2 .3.560,03 .4.984,05 .7.120,07
. . .1 .3.390,51 .4.746,71 .6.781,02
. .A .1 .3.198,59 .4.478,03 .6.397,19
Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
. .Único .5.768,05 .8.075,27 .11.536,10
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
. .Único .6.122,51 .8.571,52 .12.245,03
" (NR)
ANEXO LXXX
(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)
"RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO
FEDERAL - RT
Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas
semanais
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE DENOM. NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .D .Titular .1 .288,40 .576,80 .1.442,01 .3.316,63
. C Associado .4 .262,18 .524,37 .1.310,92 .3.015,12
. .3 .250,89 .501,79 .1.254,47 .2.885,28
. .2 .240,08 .480,18 .1.200,45 .2.761,03
. . . .1 .229,75 .459,50 .1.148,75 .2.642,14
. B Adjunto .4 .186,03 .372,06 .930,17 .2.139,38
. .3 .178,02 .356,04 .890,11 .2.047,25
. .2 .170,35 .340,71 .851,78 .1.959,10
. . . .1 .163,02 .326,04 .815,10 .1.874,73
. .A .Assistente .1 .154,52 .309,04 .772,61 .1.777,00
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE DENOM. NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .D .Titular .1 .306,12 .612,25 .1.530,63 .3.520,45
. C Associado .4 .278,29 .556,59 .1.391,48 .3.200,40
. .3 .265,04 .530,09 .1.325,22 .3.048,00
. .2 .252,42 .504,84 .1.262,11 .2.902,86
. . . .1 .240,40 .480,80 .1.202,01 .2.764,63
. B Adjunto .4 .196,24 .392,49 .981,23 .2.256,84
. .3 .186,90 .373,80 .934,51 .2.149,37
. .2 .178,00 .356,00 .890,01 .2.047,02
. . . .1 .169,52 .339,05 .847,63 .1.949,54
. .A .Assistente .1 .159,93 .319,86 .799,65 .1.839,19
Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
......................................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE DENOM. NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .D .Titular .1 .605,64 .1.211,30 .3.028,22 .6.964,91
. C Associado .4 .550,58 .1.101,18 .2.752,93 .6.331,73
. .3 .526,87 .1.053,76 .2.634,38 .6.059,07
. .2 .504,19 .1.008,38 .2.520,94 .5.798,16
. . . .1 .482,47 .964,96 .2.412,38 .5.548,48
. B Adjunto .4 .390,67 .781,34 .1.953,34 .4.492,69
. .3 .373,84 .747,70 .1.869,23 .4.299,23
. .2 .357,75 .715,50 .1.788,74 .4.114,09
. . . .1 .342,34 .684,69 .1.711,71 .3.936,93
. .A .Assistente .1 .324,49 .648,99 .1.622,47 .3.731,69
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026: