PORTARIA SRT/MGI Nº 4.229, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. . .NS .NI .TOTAL
. .ÓRGÃO CENTRAL DO SIPEC .214 .229 .443
. .Gabinete da Ministra e Secretaria-Executiva ao qual o Órgão Central está Vinculado .9 .9 .18
. .SUBTOTAL .223 .238 .461
. . . . .
. .ÓRGÃOS SETORIAIS . . .
. .Ministério da Aquicultura e Pesca .1 .0 .1
. .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .2 .0 .2
. .Ministério da Agricultura e Pecuária .22 .12 .34
. .Ministério do Turismo .3 .5 .8
. .Ministério da Cultura .10 .4 .14
. .Ministério do Esporte .1 .0 .1
. .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .15 .3 .18
. .Ministério das Mulheres .0 .1 .1
. .Ministério da Igualdade Racial .0 .1 .1
. .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .1 .2 .3
. .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .0 .1 .1
. .Ministério dos Povos Indígenas .1 .1 .2
. .Ministério do Planejamento e Orçamento .2 .0 .2
. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .2 .2 .4
. .Ministério da Fazenda .5 .2 .7
. .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .72 .46 .118
. .Ministério das Cidades .4 .4 .8
. .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .14 .2 .16
. .Ministério da Previdência Social .1 .2 .3
. .Ministério do Trabalho e Emprego .15 .10 .25
. .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .1 .1
. .Ministério dos Transportes .15 .5 .20
. .Fundação Alexandre de Gusmão .1 .1 .2
. .Fundação Cultural Palmares .1 .1 .2
. .Casa Civil da Presidência da República .19 .8 .27
. .Vice-Presidência da República .1 .1 .2
. .Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste .1 .1 .2
. .Fundação Casa de Rui Barbosa .1 .1 .2
. .Fundação Nacional de Artes .2 .1 .3
. .Superintendência Nacional de Previdência Complementar .4 .3 .7
. .Fundação Biblioteca Nacional .2 .1 .3
. .Fundação Nacional de Saúde - FUNASA .2 .1 .3
. .Instituto Brasileiro de Museus .3 .3 .6
. .Ministério das Comunicações .9 .2 .11
. .Ministério de Minas e Energia .8 .10 .18
. .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .11 .6 .17
. .Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .4 .1 .5
. .Ministério da Educação .21 .6 .27
. .Comando da Aeronáutica .6 .1 .7
. .Ministério da Justiça e Segurança Pública .33 .10 .43
. .Ministério da Defesa .11 .7 .18
. .Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária .7 .2 .9
. .Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação .13 .5 .18
. .Ministério das Relações Exteriores .12 .2 .14
. .Comando da Marinha .5 .2 .7
. .Comando do Exército .6 .1 .7
. .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio .3 .3 .6
. .Advocacia-Geral da União .18 .10 .28
. .Instituto Nacional do Seguro Social .5 .3 .8
. .Ministério da Saúde .24 .12 .36
. .SUBTOTAL SETORIAL .419 .209 .628
. . . . .
. .TOTAL GERAL .642 .447 .1.089
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de NOVO SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES,
na assembleia geral ordinária realizada em 14 de março de 2025:
I - anulação das deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária
realizada em 28 de novembro de 2024;
II - eleição de administrador; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Conceder a NOVO SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de pessoas.
Art. 3º Ratificar que NOVO SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a operar seguros
de danos e pessoas, em conformidade com o Edital Eletrônico Susep nº 1, de 2021.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA NORMANDE LINS