PORTARIA GM/MS Nº 7.035, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DA HABILITAÇÃO
.PROCESSO
. .SC .421660 .SAO JOSE .HOSPITAL REGIONAL DE
SAO JOSE DRHOMERO
MIRANDA GOMES
.2555646 .ESTADUAL .202754 .02.03 - ASSISTÊNCIA
DE ALTA
COMPLEXIDADE AO
INDIVÍDUO COM
OBESIDADE
.25000.121793/2024-14
PORTARIA GM/MS Nº 7.036, DE 29 DE MAIO DE 202
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Goiânia, no Estado de
Goiás.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e com observância da Portaria GM/MS
nº 2.046, de 12 de setembro de 2014; da Portaria GM/MS Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017; da Portaria GM/MS Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; da Portaria
nº 15, de 3 de janeiro de 2017; da manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde de Goiás; e a documentação apresentada pelo Município de Goiânia/GO na Proposta SAIPS nº
204652 avaliada pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES, constante no processo nº 25000.130539/2024-07 resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante financeiro de R$ 5.328,43 (cinco
mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos) a ser disponibilizado ao Município de Goiânia, no Estado de Goiás em parcela única.
Parágrafo único. O recurso se refere ao pagamento do incentivo financeiro após 12 (doze) meses de produção pelo LABORATORIO SALUS LTDA, habilitado como Laboratório de
Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I - código 32.02.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Goiânia, em parcela
única , mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .INCENTIVO FINANCEIRO
PARCELA ÚNICA
. .GO .520870 .GOIÂNIA .LABORATÓRIO SALUS
LTDA
.2337843 .MUNICIPAL .204652 .32.02 - LABORATORIO DE EXAMES CITOPATOLOGICOS DO
COLO DO UTERO - TIPO I
.R$ 5.328,43