NOTICIADO(A): ADILSON CAVATAO, NOTICIANTE: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000490.2025.17.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000384.2025.19.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - SINDLIMP* - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que juntará voto divergente. Processo NF-000477.2025.21.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000109.2025.24.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001400.2020.13.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000082.2022.23.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000439.2023.04.004/5 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE, INQUIRIDO(A): TECON RIO GRANDE S/A - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002089.2023.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JORGE NUNES PINTO, INQUIRIDO(A): UFBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002686.2023.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DILMAR SACRAMENTO COPQUE, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000680.2023.06.002/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001657.2023.10.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A., NOTICIANTE: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E PESQUISADORES EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FITRATELP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.Proferiu sustentação oral a Dra. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral - OAB/DF 19.489, após, foi suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Processo IC-002377.2023.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: *DENUNCIANTE SOB SIGILO*, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004528.2024.01.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SALATIEL DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006513.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO, NOTICIANTE: JOSE SCALFONE NETO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000389.2024.01.003/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004718.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CVA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS DO BRASIL LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006798.2024.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UY3 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-007263.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): RADILUS IMAGENS RADIOLÓGICAS LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007265.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSASCO), NOTICIADO(A): RS METODOS SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-010628.2024.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ARCHER AVIATION BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SGF GLOBAL BRASIL RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000851.2024.02.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CAPS AD III CENTRO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, devendo a Origem expedir ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo em Santo André com cópia do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação da Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-000778.2024.02.003/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003762.2024.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004734.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do feito por outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000576.2024.03.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MONTES CLAROS E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o Dr. Saulo Daniel de Oliveira Reis - OAB/MG 136.610. Processo NF-003847.2024.04.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: LUIS EDUARDO PIRES MONTE MAIOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003760.2024.05.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ELISAMA KREISLER SANTOS GEROGIANNIS, NOTICIADO(A): FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS, NOTICIADO(A): Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003783.2024.05.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): Sindicato dos empregados em Estabelecimentos Bancários de Irecê - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003788.2024.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE FEIRA DE SANTANA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003793.2024.05.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS BANCARIOS DO OESTE DA BAHIA E REGIAO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000365.2024.05.006/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARROCAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000725.2024.09.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSULT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SINDICADO DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS, BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso e não homologar o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000081.2024.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANTÔNIO AGUINEL FERREIRA BATISTA, NOTICIANTE: CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL, NOTICIANTE: GERALDO STOCCO FILHO, INQUIRIDO(A): VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002055.2024.10.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003269.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ XAVIER FORSTER, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, NOTICIANTE: GUSTAVO FRANCISCO KLEINUBING, NOTICIANTE: PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES, NOTICIANTE: WERNHER LEONARDO MOURA PEDROSA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003778.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO DF, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Suspenso o julgamento do feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. A Dra. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral OAB/DF 19.489 acompanhou a deliberação do feito. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-000353.2024.12.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, deixando de referendar o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000408.2024.14.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): SIPAM CR-PV /SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007427.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DE JAGUARIUNA, PAULINIA, COSMOPOLIS, PEDREIRA, HOLAMBRA, ARTUR NOGUEIRA, SANTO ANTONIO DA POSSE, CONCHAL, ENGENHEIRO COELHO, ESTIVA GERBI - SINPRO INTERIOR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000583.2024.15.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001091.2024.15.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001941.2024.17.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PREPARAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E ANIMAIS DE SABÃO E VELAS, DA FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, DE TINTAS E VERNIZES E DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SINTICEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002825.2024.19.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, INQUIRIDO(A): SEESSE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS*, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITOS E EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS E FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação do Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002666.2024.20.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO PAULO BEZERRA DE ARAÚJO, NOTICIANTE: MIRALDO GOMES, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, ELETRÔNICA E SIMILARES DO ESTADO DE SERGIPE - SINDIVIGILANTE/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000850.2024.21.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NATAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000817.2024.23.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME), NOTICIANTE:SOBSIGILO-Relatora:Dra.MárciaCamposDuarte.A3ªSubcâmaradeCoordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000328.2024.24.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MSHEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, INQUIRIDO(A): UNIGRAN EDUCACIONAL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000531.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ, NOTICIADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000840.2025.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001195.2025.01.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000020.2025.01.005/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MANSERV FACILITIES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000201.2025.01.005/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000692.2025.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIÃO (CRN 03), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001579.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentadas por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha e Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-002323.2025.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ SA (SÃO LUIZ UNIDADE ANÁLIA FRANCO), NOTICIADO(A): RS METODOS SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002423.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EL DIAGNÓSTICOS LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002493.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): KEV DIAGNÓSTICOS LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003913.2025.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000243.2025.02.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (GABINETE DO PREFEITO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra.
PORTARIA Nº 707.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 5 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 02/06/2025