CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 6 de 6)

Entretanto, nos dois últimos períodos (P4 e P5), essa relação se inverteu, e os preços médios das importações das demais origens passaram a ser inferiores, indicando um possível
reposicionamento dessas origens no mercado brasileiro a partir de P4.
263. Importante ressaltar que, apesar do crescimento expressivo no volume importado dessas demais origens ao longo do período, sua participação no mercado brasileiro
manteve-se como secundária até P3, com perda de participação de 1,5 p.p. de P1 a P3, evidenciando que, até aquele período, sua presença não igualava o grau de pressão concorrencial
observado nas origens sob análise.
264. De todo modo, não se pode ignorar, nesse contexto, o volume importado da China, que, inclusive está sendo objeto de investigação, como apontado no item 1.1.1. É
inegável que há volume significativo advindo da China e que este volume tem causado dano à indústria doméstica. Isto não obstante, ressalta-se que, de P4 para P5, as importações das
origens investigadas cresceram 41,2%, ao mesmo tempo que a importação das outras origens cresceram 48,5%, evidenciando que ambas (origens investigadas e demais origens, em especial
a China, foram responsáveis pelo dano experimentado).
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
265. A redução da alíquota do Imposto de Importação para laminados planos revestidos no período analisado, detalhada no item 2.1.1 deste documento, foi linear, tendo
beneficiado todas as origens.
266. Registra-se que de P1 a P2 não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação. Mesmo assim, o volume das importações das origens investigadas teve crescimento
de 7,2%.
267. Em P3, houve redução da alíquota, mas o volume das importações das origens investigadas teve redução de 3,7%.
268. Em P4, ao passo que que houve nova redução da alíquota, o volume das importações das origens investigadas teve queda expressiva de 32,8%.
269. Já em P5, observou-se aumento da alíquota a partir de outubro de 2023, o que não impediu o aumento de 41,2% do volume das importações das origens investigadas.
270. Dessa maneira, considera-se, para fins de início da investigação, que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por eventuais
processos de liberalização comercial.
271. A análise do impacto do processo de liberalização das importações poderá ser aprofundada ao longo do período de instrução do processo, a partir das contribuições nos
autos do processo das partes interessadas.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
272. Embora com oscilações ao longo do período, observou-se que o mercado brasileiro de folhas metálicas apresentou retração acumulada de 7,5% de P1 a P5, com quedas
consecutivas nos três últimos períodos da série, sendo 3,1% de P4 a P5.
273. Desse modo, apesar dessa retração no mercado brasileiro de P1 a P5, não há indícios de que essa variação tenha sido suficiente para justificar a expressiva deterioração
dos principais indicadores da indústria doméstica. A redução da demanda foi gradual e de relativa baixa intensidade nos períodos finais, enquanto os prejuízos da indústria se intensificaram
justamente nesse intervalo, com destaque para a queda de 19,4% nas vendas internas de P3 a P5 - com queda do mercado de 3,1% -, o aumento de 63,7% nos estoques, a perda de
[RESTRITO] p.p. de participação no mercado e a compressão das margens, refletida na elevação da relação custo/preço.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e da concorrência entre eles
274. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
275. Tampouco foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
276. As folhas metálicas das origens investigadas e o produto similar fabricado no Brasil são concorrentes entre si, com sua concorrência baseada, conforme dados da petição,
principalmente no fator preço.
7.2.6. Desempenho Exportador
277. O volume vendido pela indústria doméstica ao mercado externo apresentou queda significativa ao longo do período de análise. De P1 para P5, as vendas externas recuaram
74,0%, com retrações mais acentuadas a partir de P3, quando houve queda de 36,7% em relação a P4 e de 80,5% em relação a P3.
278. A participação das exportações nas vendas totais da indústria doméstica, que era de [RESTRITO] % em P1, caiu para [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO] % em P5, refletindo
redução da relevância das exportações na composição das vendas da indústria ao longo do período.
279. Nesse sentido, considerando-se a baixa participação das exportações sobre o volume total vendido, em especial em P4 e em P5, conclui-se, para fins de início da investigação,
que sua redução não foi responsável pelo dano significativo sofrido pela indústria doméstica durante o período de análise.
280. A análise do impacto do desempenho exportador poderá ser aprofundada ao longo do período de instrução do processo, a partir das contribuições nos autos do processo
das partes interessadas.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
281. A produtividade por empregado no volume de produção do produto similar apresentou queda de 67,2% ao se considerar todo o período de análise, de P1 a P5.
282. De forma mais específica, observou-se diminuição acumulada de 58,5% na comparação entre P3 e P5. Essa retração pode ser atribuída, em grande parte, ao fato de que
a indústria doméstica não conseguiu ajustar a quantidade de empregados na produção no mesmo ritmo da redução do volume produzido, o qual recuou 31,2% no mesmo intervalo.
283. Tal descompasso pode estar relacionado à subutilização da capacidade instalada em razão da importação a preços de dumping das origens sob análise.
7.2.8. Consumo Cativo
284. A indústria doméstica não possui consumo cativo.
7.2.9. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
285. Não houve operações de revenda ao longo do período analisado, pois a indústria doméstica não importa ou adquire localmente folhas metálicas.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
286. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações das origens
investigadas a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
287. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações investigadas a preços com
indícios de dumping para o dano experimentado.
8. DA RECOMENDAÇÃO
288. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as importações de folhas metálicas originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos a preços com indícios de
dumping contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.